concurso inss 2008 novembro
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... Legislativo nº 186, de 9 de julho de 2008, em conformidade com o procedimento previsto no ... do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelo serviço público de saúde ou pelo ... II - obstar inscrição em concurso público ou acesso de alguém a qualquer cargo ou ... O art. 1º da Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, passa a vigorar com a seguinte ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... , de 27 de maio de 1994, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 9.032, ... #Redação dada pelo Decreto nº 6.722, de 2008 ... h) o bolsista e o estagiário que ... que o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS poderá solicitar a apresentação de documento ... § 1º Consideram-se concurso de prognósticos todo e qualquer concurso de ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... #Redação dada pela Lei nº 11.718, de 2008 ... b) a pessoa física, proprietária ou ... do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, do Instituto Nacional de Assistência Médica da ... novembro de 1966 ... d) o recebimento pelos ... processos de falência, concordata ou concurso de credores, às disposições atinentes aos ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreiras de Cargos da Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes Dnit, de que Trata a Lei 11.171, de 2 de ...
... âmbito do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, do Plano de Carreiras e Cargos do Instituto Evandro Chagas e do Centro ... no primeiro padrão da classe inicial, mediante habilitação em concurso público, de provas ou de provas e títulos, conforme dispuser o ...
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Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
... Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e de ampliação da fidedignidade das ... #Revogado pela Medida Provisória nº 446, de 2008 ... Parágrafo único ... #Revogado ... do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS ... #Redação dada pela Lei nº 12.470, de ... lei, podendo, para tanto, contar com o concurso de outros órgãos do Governo Federal, na forma a ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... (Incluído pela Lei nº 11.765, de 2008) ... § 2º Entre as pessoas idosas, é ... INSS), pelo serviço público de saúde ou pelo ... O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao ... novembro de 1999, ou, não havendo ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... pelo Instituto Nacional do Seguro Social- INSS, excetuada a hipótese do inciso IV do art. 133; ... Parágrafo único- Na hipótese de concurso para o provimento de cargo ou emprego público, ... #Redação dada pela Lei nº 11.788, de 2008 ... § 2o Ao aprendiz, salvo condição mais ... 109 do Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018; ... #Incluído pela Medida ...
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Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nos 9.717, de 27 de novembro de 1998, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
... a Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso, de que trata o art. 76-A da Lei no 8.112, de 11 ... e o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS procederão, no mínimo a cada 5 (cinco) anos, ao ... serão reajustados, a partir de janeiro de 2008, na mesma data e índice em que se der o reajuste ...
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Lei nº 13.464 de 10/07/2017. Altera a remuneração de servidores de ex-Territórios e de servidores públicos federais; reorganiza cargos e carreiras; estabelece regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões; altera as Leis nos 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, 11.457, de 16 de março de 2007, 10.887, de 18 de junho de 2004, 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.910, de 15 de julho de 2004, 11.358, de 19 de outubro de 2006, 11.890, de 24 de dezembro de 2008, 12.775, de 28 de dezembro de 2012, 11.539, de 8 de novembro de 2007, 10.480, de 2 de julho de 2002, 11.356, de 19 de outubro de 2006, 12.702, de 7 de agosto de 2012, 13.324, de 29 de julho de 2016, 9.625, de 7 de abril de 1998, 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 11.355, de 19 de outubro de 2006, 12.404, de 4 de maio de 2011, 12.277, de 30 de junho de 2010, 12.800, de 23 de abril de 2013, 9.650, de 27 maio de 1998, e 10.876, de 2 de junho de 2004, e o Decreto-Lei nº 1.437, de 17 de...
... ério da Fazenda, no Ministério do Desenvolvimento Social ou no INSS, em função do desempenho individual do servidor e do alcance de metas ... Receita Federal do Brasil e de Auditoria-Fiscal do Trabalho, o concurso público será realizado em 2 (duas) etapas, sendo a segunda constituída ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, do Plano de Carreiras e Cargos do Instituto ... financeiros a contar de 1o de julho de 2008 ... Art. 2o A estrutura dos cargos da Carreira ... inicial, mediante habilitação em concurso público, de provas ou de provas e títulos, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-fiscal do Trabalho, de que Trata a Lei 10.910, de 15 de Julho de 2004, das Carreiras da Area Juridica, de que Trata a Lei 11.358, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras de Gestão Governamental, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de Setembro de 2001; das Carreiras do Banco Central do Brasil - Bacen, de que Trata a Lei 9.650, de 27 de Maio de 1998; e da Carreira de Diplomata, de que Trata a Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006; Cria o Plano de Carreiras e Cargos da Susep, o Plano de Carreiras e Cargos da Cvm e o Plano de Carreiras e Cargos do Ipea; Dispõe Sobre a Remuneração Dos Titulares Dos Cargos de Tecnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500, de que Trata a Lei 9.625, de 7 de Abril de 1998, e Dos Integrantes da Carreira Policial Civil Dos Extintos Territorios Federais do Acre, Amapa, Rondonia e Roraima de que ...
... pelo Decreto-Lei no 2.371, de 18 de novembro de 1987; e ... IV - Gratificação de Atividade ... e no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; ... VII - ocupantes dos cargos efetivos da ... 34 desta Lei: ... I - aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos; ...
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Medida Provisória nº 765 de 29/12/2016. ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES DE EX- TERRITÓRIOS E DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS; REORGANIZA CARGOS E CARREIRAS, ESTABELECE REGRAS DE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO A APOSENTADORIAS E PENSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... cargo no Ministério da Fazenda ou no INSS, em função do desempenho individual do servidor ... 4º da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008 ... Art. 12. O somatório do vencimento básico ... e de Auditoria-Fiscal do Trabalho, o concurso público será realizado em duas etapas, sendo a ... , e o Decreto-Lei nº 2.371, de 18 de novembro de 1987; ... II - o subsídio de que trata a Lei ...
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LEI 11355 de 19/10/2006 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DA PREVIDENCIA, DA SAUDE E DO TRABALHO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE CIENCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAUDE PUBLICA DA FIOCRUZ, DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DO INMETRO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO IBGE E DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO INPI; O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES ORIGINARIOS DAS EXTINTAS TABELAS DE ESPECIALISTAS NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, DE QUE TRATA A LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, E NO PLANO UNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987: A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS DE TECNOLOGIA MILITAR, E REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE TECNOLOGIA MILITAR, DE QUE TRATA A LEI 9.657, DE 3 DE JUNHO DE 1998; A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE SUPORTE TECNICO A TECNOLOGIA MILITAR: A EXTINÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE TECNOLOGIA MILITAR - GDATM: E A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TECNICO-OPERACI...
... , de que trata a Lei nº 10.551, de 13 de novembro de 2002; a alteração dos salários dos empregos ... ; a criação das Funções Comissionadas do INSS - FCINSS; o auxílio-moradia para os servidores ... inicial do respectivo cargo, mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, ... § 4º Até 31 de dezembro de 2008", até que sejam editados os atos referidos nos §\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00088691020114058400), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0008869-10.2011.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MANOEL QUERINO DO NASCIMENTO ADVOGADO: Sebastião Rodrigues Leite Junior APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma CONVOCADO: Juiz Federal Carlos Vinicius Calheiros Nobre EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO (
... pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, declarações de exercício de atividade ... suficiente a justificar a agravante, em concurso de pessoas, do art. 62, I, do Código Penal. ... /RN desde 20 de outubro de 2005 e 15 de novembro de 2005, respectivamente. Em razão dessa ... o INSS, o que ocorreu em 21 de fevereiro de 2008, consoante os documentos de fls. 19 e 42 do ... -
Direito processual civil
... Data: 04/06/2008 ... Os comentários à Súmula 348/STJ são ... Exemplo: A simples intervenção do INSS (autarquia federal) em concurso de credores ou de ... deu origem à Súmula 410, criada em novembro de 2009. Vale dizer: nos termos da ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Código Penal, por 04 (quatro) vezes em concurso material, (ii) do art. 312, caput, do Código ... , com a redação dada pela Lei n.º 11.719/2008, na esteira de entendimento sedimentado na ... ): Aos dezessete dias do mês de novembro de dois mil e vinte, na cidade de São Paulo, por ... - do caso então em discussão, no qual o INSS pedia reparação por dano moral no esquema ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ência do devedor, em que tem lugar o concurso universal, realiza-se a execução no interesse ... de Execução Trabalhista, realizada em novembro de 2010, in verbis : ... “SUCESSÃO ... 142 – 3.8.09 – p. 3 – Processo n. 278/2008.404.14.00-4) (RDT n. 01 – Janeiro de 2010) ... “1 – RECOLHIMENTOS DE INSS ORIUNDOS DE CRÉDITOS DECORRENTES DE DECISÃO ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... efetuada mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada; ... b) das ... trata a Lei no 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e apoiar o Conselho Deliberativo de que trata o ... contexto da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, cabendo-lhe, especialmente: ... a) ... pelo o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e pela Previc, e acompanhar as ações da ...
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Dos crimes contra a administração pública
... Min. Cezar Peluso; Julg. 09/09/2008; DJE 28/11/2008; Pág. 204. Supremo Tribunal ... da transação penal no caso de concurso material, continuado e formal. (No mesmo sentido: ... 327, do Código Penal. O INSS é autarquia federal. O delito - desobediência - ... Ministro Jorge Mussi, 25 de novembro de 2010. (Data do Julgamento) ... b) Resultado ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Decreto-lei entrará em vigor em 10 de novembro de 1943 ... Rio de Janeiro, 1 o de maio de ... dependerá da aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e de títulos, de ... n. 146/2008, DJ 28.4.2008, 2 e 5 .5.2008 ... Exceto quanto ... sonega impostos e não recolhe para o INSS e com isso reduz o custo operacional do produto ...
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Direito processual penal
... Min. Og Fernandes, 3ª Seção, DJe 15/10/2008 ... "( ... ) Hipótese em que a paciente foi ... Etapa 3. Concurso de crimes (comuns e militares). Etapa 4. Crime de ... Data: 19/11/1992 ... Em 26 de novembro de 1992, o Superior Tribunal de Justiça editou a ... ário junto à Autarquia Previdenciária (INSS). Neste caso a competência seria da Justiça ...
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Da advocacia
... , sob um prisma psicológico, sem o concurso do advogado, a parte louva-se do processo para um ... benefícios previdenciários junto ao INSS não constitui assessoria jurídica e, portanto, ... DJ, 11.06.2008, p. 401) ... Art. 2º O advogado é ... Porto Velho-RO, quarta-feira, 14 de novembro de 2012. OSNY CLARO DE OLIVEIRA JUNIOR. Juiz de ...
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A prática do novo júri
... o crime de tentativa de homicídio em concurso material com o crime de lesão corporal leve ... do relatório policial que, aos 16 de novembro de ... , por volta das 05:30 horas, o denunciado ... de perecimento (fato teria ocorrido em 2008). ( ... ). Sublinhou-se que, se comparecesse ao ... PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO. FRAUDE. INSS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ABSOLVIÇÃO ...
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Legislação para consulta
... ; (Redação dada pela Lei nº 11.718, de 2008). b) a pessoa física, proprietária ou não, que ... - nas do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, do Instituto Nacional de Assistência Médica ... tenha sido con - cluída antes de 22 de novembro de 1966. Questões Comentadas de Direito ... processos de falência, concordata ou concurso de credores, às disposi - ções atinentes ...
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Teoria Geral da Seguridade Social
... 269/2008 ... A Norma Mínima : ... ( ... ) se ... Em 15 de novembro de 1850, vem a lume o Regulamento n. 737 , que ... : o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS; n) a Lei Ordinária Federal n. 8.080/1990, que ... , crime contra a economia popular em concurso formal ... Momento consumativo: Trata-se de ...