concurso ministerio da fazenda resultado
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... de Contas, o Poder Judiciário e o Ministério" Público; ... b) as respectivas administraç\xC3" ... demonstrativo do cálculo da meta do resultado primário de que trata o § 1º deste artigo, que ... , o Ministro ou Secretário de Estado da Fazenda demonstrará e avaliará o cumprimento das metas ... agentes, para nomeação de aprovados em concurso público, quando: ... #Incluído pela Lei ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... da regulamentação elaborada pelo Ministério da Saúde, com implementação de forma ... , vedado o prazo em dobro para a Fazenda Pública e o Ministério Público ... concurso das polícias civil e militar ... ARTIGO ... á providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... o juiz instaurará, de ofício, para cada Fazenda Pública credora, incidente de classificação de ... , o devedor ou seus sócios ou o Ministério Público podem apresentar ao juiz impugnação ... c) demonstração do resultado desde o último exercício social; ... d) ... à unidade, à universalidade do concurso e à igualdade de tratamento dos credores, ...
- Em vigor Lei Nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis n º 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis n º 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis n º 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... da ação governamental e do resultado da gestão dos administradores, no âmbito dos ... e no exterior, em articulação com o Ministério das Relações Exteriores; e ... b) os ... por meio de sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada; ... b) das operações ... II - a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; ... III - a Secretaria Especial de ...
- Em vigor Lei Complementar Nº 178, de 13 de janeiro de 2021. Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
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Em vigor
Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007. Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; e dá outras providências.
... subordinado ao Ministro de Estado da Fazenda ... ARTIGO 2 ... Além das ... da Receita Previdenciária do Ministério da Previdência Social ... ARTIGO 3 ... tabela de vencimentos, mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, ... 18 (dezoito) meses em cada padrão e o resultado de avaliação de desempenho efetuada para esta ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... ou omissão, ainda que outro seja o do resultado ... Lugar do crime ... ARTIGO 6 ... , ou contra funcionário de Ministério militar ou da Justiça Militar, no exercício de ... TÍTULO IV Do concurso de agentes ... Co-autoria ... ARTIGO ... Perda em favor da Fazenda Nacional ... II- a perda, em favor da ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... da ação governamental e do resultado da gestão dos administradores, no âmbito dos ... e no exterior, em articulação com o Ministério das Relações Exteriores; e ... b) os ... XI – Ministério da Fazenda"; ... XII – Ministério da Educação; ... XIII \xE2" ... efetuada mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada; ... b) das operações ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... forma das instruções baixadas pelo Ministério da Fazenda; ... II - produtos ... ão aos funcionários fiscais todo o concurso para facilitar-lhes o exame dos documentos e das ... resultado do exame, poderá requerer outro, indicando em ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... - a articulação com os órgãos do Ministério Público e dos Poderes Legislativo e Judiciário ... As multas, que em caso de concurso de crimes serão impostas sempre cumulativamente, ... à plena elucidação do fato, cujo resultado deverá ser encaminhado ao juízo competente até ... O juiz ordenará às secretarias de fazenda e aos órgãos de registro e controle que efetuem ...
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... § 1º Do resultado das operações de cambio de que trata o inciso ... ções que lhe forem transmitidas pelo Ministério da Fazenda, as quais não poderão exceder o ... I - Pessoal próprio, admitido mediante concurso público de provas ou de títulos e provas, ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... , defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo ... § 3o Nas causas em que a Fazenda Pública for parte, a fixação dos honorários ... o registro, que poderá ser precedido de concurso público, o tribunal remeterá ao diretor do foro ... ao chefe de secretaria comunicar-lhe o resultado do julgamento ... ARTIGO 242 ... A ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5768, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1971. Altera a Legislação Sobre Distribuição Gratuita de Premios, Mediante Sorteio, Vale-brinde Ou Concurso, a Titulo de Programa, Estabelece Normas de Proteção a Poupança Popular, e da Outras Providencias.
... á de prévia autorização do Ministério da Fazenda, nos têrmos desta lei e de seu ... ou jurídica poderá participar do resultado financeiro da promoção publicitária de que ...
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... ção, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, a executar ações de ... pela SPU e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, com o concurso, sempre que ... oito) horas, contado da publicação do resultado do julgamento da concorrência ...
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Em vigor
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.
... sob regime especial, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, com sede e foro no Distrito ... e de taxas de inscrição em concurso público; ... IV - rendimentos de ... I - controle de resultado voltado para a eficiência da gestão; ... dos Ministros de Minas e Energia e da Fazenda ... ARTIGO 31 ... Serão transferidos ...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... Brasileiro - SFB, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, e cria o Fundo Nacional de ... IV - proclamado o resultado do certame, o objeto será adjudicado ao vencedor ... Ministros de Estado do Meio Ambiente, da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão e Chefe da ... de pessoal, por meio da realização de concurso público de provas, ou de provas e títulos, ou ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... O Ministro de Estado da Fazenda poderá demarcar, na orla marítima ou na faixa ... ão de seu cargo, ofício, função, ministério, atividade ou profissão ... Parágrafo ... -se em conta a agregação de valor e o resultado da operação (Lei nº 11.945, de 2009, art. 14) ... Decreto, não configura, por si só, o concurso para a sua prática ou o intuito de beneficiar-se ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... Previdência Social é atribuída ao Ministério da Previdência e Assistência Social, sendo ... em acordo internacional, consiste no resultado da média aritmética simples dos salários de ... de Estado da Previdência Social, da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão e do ... § 1º Consideram-se concurso de prognósticos todo e qualquer concurso de ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... 28 ... § 3º O Ministério do Trabalho e da Previdência Social poderá ... do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ... II - 0,1% da receita bruta ... VII - 40% (quarenta por cento) do resultado dos leilões dos bens apreendidos pelo ... processos de falência, concordata ou concurso de credores, às disposições atinentes aos ...
- Em vigor Decreto Nº 9.739, de 28 de março de 2019. Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG
- Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... VII - da Saúde; ... VIII - da Economia, Fazenda e Planejamento; ... IX - da Agricultura e Reforma ... X - articular-se com o Cerimonial do Ministério das Relações Exteriores para: ... a) a ... direitos do autor ou que fiscalizem o resultado de sua exploração; ... VI - aplicar as ... , em decorrência de habilitação em concurso ...