concurso ministerio do trabalho df

176139 resultados para concurso ministerio do trabalho df

  • Acórdão nº MS 20079 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO CLASSIFICADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. SURGIMENTO DE VAGAS NO DECORRER NO CERTAME. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO À NOMEAÇÃO. 1. Hipótese em que a impetrante, classificada fora do número de vagas previstas no edital, requer a sua nomeação e posse, sob a alegação de surgimento de duas vagas durante

    ... OUTRO(S)IMPETRADO :MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO IMPETRADO :SECRETÁRIO EXECUTIVO DO ... :SECRETÁRIO EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO IMPETRADO :SUBSECRETÁRIO ... MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO CLASSIFICADO FORA DO NÚMERO ...
  • Acórdão nº RMS 38857 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA

    RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA MÉDICO ESPECIALISTA EM MEDICINA DO TRABALHO. EXIGÊNCIA DE ESPECIALIZAÇÃO NA ÁREA. AUSÊNCIA DE CERTIFICADO. REQUISITO NÃO CUMPRIDO. 1. Trata-se de mandado de segurança impetrado na origem contra atos dos Secretários de Estado de Saúde e de Planejamento e Gestão que negaram a posse a candidato em concurso público na Carreira Médica do

    ... CONCURSO PÚBLICO PARA MÉDICO ESPECIALISTA EM MEDICINA DO TRABALHO. EXIGÊNCIA DE ESPECIALIZAÇÃO NA ÁREA ... Ministério de Educação, registro no Conselho Regional de ...
  • Acórdão nº 2013/0074756-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. PRETENSÃO A NOMEAÇÃO EM VIRTUDE DE VACÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE ATO OU OMISSÃO IMPUTÁVEL DIRETAMENTE A MINISTRO DE ESTADO. 1. A competência originária dos tribunais para o julgamento de determinados Mandados de Segurança...

    ... : MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO  ... IMPETRADO  ... : MINISTRO  ...   O  próprio  edital  do  concurso  é  ... tivo  do  Ministério  do  Trabalho  e  não  pelo  ...
  • Acórdão nº 2013/0090408-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    Ementa: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. NOMEAÇÃO. CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. SURGIMENTO DE NOVAS VAGAS DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO À NOMEAÇÃO. PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO PELA CONCESS&#x

    ... : MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO  ... IMPETRADO  ... : MINISTRO  ...   MANDADO  DE  SEGURANÇA.  CONCURSO  ... ISTRATIVO DO MINISTÉRIO  ...
  • Acórdão nº 2013/0248141-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO FORA DAS VAGAS. MINISTRO DO TRABALHO E EMPREGO. MINISTRA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. REJEITADA. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. REJEITADA. MÉRITO. DEMONSTRAÇÃO DE VAGA NÃO REALIZADA. CARGOS DE NÍVEIS DIVERSOS. NECESSIDADE DE

    ... : MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO  ... IMPETRADO  ... : MINISTRA  ... ADMINISTRATIVO.  ... PROCESSUAL  ... CONCURSO ...   no  quadro  do  Ministério  do  Trabalho  e  ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-110800-10.2006.5.04.0403 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013

    RECURSO DE REVISTA DA EMPRESA. PROMOÇÕES. DESCUMPRIMENTO DO REGULAMENTO DA EMPRESA PELO EMPREGADOR. PRESCRIÇÃO PARCIAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 404 DA SBDI-1/TST. O recurso vem calcado em violação dos artigos 5º, XXXVI, e 7º, XXIX, da Constituição Federal e em divergência jurisprudencial. Tratando-se de pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios...

    ... dentre as classificadas como lixo urbano na Portaria do Ministério do Trabalho". Entretanto, não é possível ampliar o que prevê a ... públicos, sob pena de se esvaziar a exigência constitucional do concurso público, embora o servidor, comprovadamente desviado, deva ter ...
  • Acórdão nº 2008/0219759-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    MANDADO DE SEGURANÇA. CERTIFICADO DE ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CEBAS. REQUISITOS PARA RENOVAÇÃO. ATO ADMINISTRATIVO. REVOGAÇÃO DO ATO. ART. 54 DA LEI 9.874/99. DECADÊNCIA NÃO CONFIGURADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA IMPETRANTE PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DO PARECER DA CONSULTORIA JURÍDICA. CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO A EMPREGADOS....

    ... União, que integra a estrutura do Ministério da Previdência Social e tem como atribuições o ... de acordo ou convenção coletiva de trabalho", apenas explicitou a definição de prestação ... Fiscal se faz mediante a aprovação em concurso público, em que se exige a diplomação em curso ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-41600-25.2009.5.22.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2013

    RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A presente hipótese - contratação de trabalhador sem concurso público antes da Constituição Federal de 1988 - não está alcançada pelo que foi decidido na ADI nº 3.395-6/DF, restrita aos servidores estatutários e às relações de natureza jurídico-administrativa dos servidores públicos, como ocorre no caso do contrato...

    ... A presente hipótese - contratação de trabalhador sem concurso público antes da Constituição Federal de 1988 - não está alcançada ... Nesse sentido, o elucidar parecer do Subprocurador-Geral do Ministério Público do Trabalho ... Recurso de revista conhecido e provido ...
  • Acórdão nº MS 13873 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    MANDADO DE SEGURANÇA. CERTIFICADO DE ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CEBAS. REQUISITOS PARA RENOVAÇÃO. ATO ADMINISTRATIVO. REVOGAÇÃO DO ATO. ART. 54 DA LEI 9.874/99. DECADÊNCIA NÃO CONFIGURADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA IMPETRANTE PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DO PARECER DA CONSULTORIA JURÍDICA. CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO A EMPREGADOS....

    ... União, que integra a estrutura do Ministério da Previdência Social e tem como atribuições o ... de acordo ou convenção coletiva de trabalho", apenas explicitou a definição de prestação ... Fiscal se faz mediante a aprovação em concurso público, em que se exige a diplomação em curso ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1177-32.2009.5.10.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se vislumbra negativa de prestação jurisdicional, porquanto o Regional apresentou todos os fundamentos suficientes para a formação de seu livre convencimento, abarcando e resolvendo, de forma clara, todas as questões essenciais da controvérsia submetida a seu...

    ... ção Pública federal, a Instrução Normativa nº 2/2008 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), alterada por sua Instrução ... nulidade da contratação por ausência de aprovação prévia em concurso público, e sim a responsabilidade subsidiária da agravante pelos ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-73600-97.2006.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 29 de Agosto de 2012

    RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRATO TEMPORÁRIO. CANCELAMENTO DA OJ 205 DA SBDI-1 DO TST. CONTRATO NULO. O Pleno do STF referendou liminar concedida pelo Ministro Nelson Jobim no julgamento da Medida Cautelar na ADI 3.395-6/DF, no sentido de que, mesmo após a EC 45/2004, a Justiça do Trabalho não tem competência para processar e julgar causas instauradas

    ... ça Especializada no que tange a contratações irregulares, sem concurso público, ou com suporte no art. 37, IX, da Constituição. Embora a este ... RECURSO DE REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO. Recurso de revista prejudicado ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-127700-65.2002.5.04.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010

    RECURSOS DE REVISTA DA RECLAMADA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ANÁLISE CONJUNTA. APOSENTADORIA ESPONT NEA. CONTINUIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONTRATO NULO. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. O STF, por ocasião do julgamento das ADINs 1.721/DF e 1.770/DF, declarou a inconstitucionalidade dos §§ 1.º e 2.º do art. 453 da CLT, concluindo que a aposentadoria espontânea não...

    ... GMMAC/r3/csl/eri RECURSOS DE REVISTA DA RECLAMADA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ANÁLISE CONJUNTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. CONTINUIDADE NA ... CONTRATO NULO. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. O STF, por ocasião do julgamento das ADINs 1.721/DF e 1.770/DF, ...
  • Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
    ... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário ... l) outros assim classificados pelo Ministério do Trabalho – MTB; ... VII – como segurado ... concurso de prognósticos todo e qualquer concurso de ...
  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004995-05.2013.8.19.0064 (Criminal), 20-05-2020

    APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE MENOR / ADOLESCENTE. ART. 33 E 35, C/C ART. 40, INCISOS IV E VI, TODOS DA LEI 11.343/06. RECURSO MINISTERIAL, DESEJANDO: A) QUANTO A WALLACE LUIZ GONCALVES ("PIRATA"), EVANDRO DA SILVA SOUZA ("VANDINHO"), RENAN CRISTIAN BARROS ("RENANZINHO"), RAFAEL DA SILVA E...

    ... APELANTE 1: MINISTÉRIO PÚBLICO ... APELANTE 2: FABRÍCIO DE SOUZA ... , a necessidade da realização de um trabalho de ... inteligência para que se descobrissem os ... 33 ... a 37 for praticado em concurso eventual de agentes ou ... em associação ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Septiembre de 2004

    RECURSO DE REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PERMANÊNCIA NO EMPREGO. NOVO CONTRATO. EFEITOS. DISPENSA COM FUNDAMENTO NA JUBILAÇÃO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. CABIMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS RELATIVAS AO SEGUNDO CONTRATO DE TRABALHO. O Supremo Tribunal Federal, ao suspender, por concessão de liminar na ADIn 1770-4 - DF, em 14-05-98

    ... A C Ó R D Ã O ... 4ª Turma JCJP/DP RECURSO DE REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO ... de economia mista, aposentados espontaneamente, à aprovação em concurso público, permitiu a permanência no emprego mesmo após a jubilação, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-1987300/1998-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2004

    RECURSO DE REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PERMANÊNCIA NO EMPREGO. NOVO CONTRATO. EFEITOS. DISPENSA COM FUNDAMENTO NA JUBILAÇÃO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. CABIMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS RELATIVAS AO SEGUNDO CONTRATO DE TRABALHO. O Supremo Tribunal Federal, ao suspender, por concessão de liminar na ADIn 1770-4 - DF, em 14-05-98

    ... A C Ó R D Ã O ... 4ª Turma JCJP/DP RECURSO DE REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO ... de economia mista, aposentados espontaneamente, à aprovação em concurso público, permitiu a permanência no emprego mesmo após a jubilação, ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Septiembre de 2004

    RECURSO DE REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PERMANÊNCIA NO EMPREGO. NOVO CONTRATO. EFEITOS. DISPENSA COM FUNDAMENTO NA JUBILAÇÃO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. CABIMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS RELATIVAS AO SEGUNDO CONTRATO DE TRABALHO. O Supremo Tribunal Federal, ao suspender, por concessão de liminar na ADIn 1770-4 - DF, em 14-05-98

    ... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO ... de economia mista, aposentados espontaneamente, à aprovação em concurso público, permitiu a permanência no emprego mesmo após a jubilação, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-19873/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Septiembre de 2004

    RECURSO DE REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PERMANÊNCIA NO EMPREGO. NOVO CONTRATO. EFEITOS. DISPENSA COM FUNDAMENTO NA JUBILAÇÃO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. CABIMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS RELATIVAS AO SEGUNDO CONTRATO DE TRABALHO. O Supremo Tribunal Federal, ao suspender, por concessão de liminar na ADIn 1770-4 - DF, em 14-05-98

    ... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO ... de economia mista, aposentados espontaneamente, à aprovação em concurso público, permitiu a permanência no emprego mesmo após a jubilação, ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Septiembre de 2004

    RECURSO DE REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PERMANÊNCIA NO EMPREGO. NOVO CONTRATO. EFEITOS. DISPENSA COM FUNDAMENTO NA JUBILAÇÃO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. CABIMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS RELATIVAS AO SEGUNDO CONTRATO DE TRABALHO. O Supremo Tribunal Federal, ao suspender, por concessão de liminar na ADIn 1770-4 - DF, em 14-05-98

    ... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO ... de economia mista, aposentados espontaneamente, à aprovação em concurso público, permitiu a permanência no emprego mesmo após a jubilação, ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 34300-53.2008.5.02.0025) 23-05-2018

    RETORNO DOS AUTOS À SEGUNDA TURMA PARA EVENTUAL EXERCÍCIO DE RETRATAÇÃO (ARTIGO 1.030, INCISO II, DO CPC). RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº RE-705.140/RS, EM REPERCUSSÃO GERAL. NECESSIDADE DE PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NOS QUADROS DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO BEM-ESTAR DO MENOR - FEBEM (RS), APÓS A PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL....

    ... EM REPERCUSSÃO GERAL. NECESSIDADE DE PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NOS QUADROS DA FUNDAÇÃO ... ESTADUAL DO ... /9/2007, após firmar " termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público do Trabalho, ocasião em que a demandada comprometeu-se a excluir ...
  • Das penas
    ... Baseava-se no trabalho coletivo, sob a regra do silêncio absoluto ... será precedida de manifestação do Ministério Público e da defesa, e prolatada no prazo ... o emprego de arma de fogo, ainda que em concurso de agentes (CP, art. 157, § 2º, incs. I e II), ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08007946520194058109), 23-02-2021

    PROCESSO Nº: 0800794-65.2019.4.05.8109 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE FABIANO BESSA LOPES ADVOGADO: Renan De Deus Bittencourt e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Ribeiro Campos EMENTA ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO DE PORTADOR DE...

    ... convocação dos candidatos aprovados no concurso público para o cargo de Técnico Bancário Novo ...   A despeito de tais disposições, o Ministério" Público do Trabalho - MPT propôs ação civil p\xC3" ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08098158320194058200), 10-08-2021

    PROCESSO Nº: 0809815-83.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SUEDJA BEZERRA DUARTE e outro ADVOGADO: Perdiliano Niceas De Albuquerque Neto APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Adriana...

    ... convocação dos candidatos aprovados no concurso público para o cargo de Técnico Bancário Novo ...   A despeito de tais disposições, o Ministério" Público do Trabalho - MPT propôs ação civil p\xC3" ...
  • ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ... concurso público, de modo que não seria compatível ... ) Igreja Assembleia de Deus - Ministério de Belém, (ix) Liga Humanista ... recentemente e screveu também um trabalho sobre esse tema. Em célebre passagem, Albert ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08055102320144058300), 17-12-2020

    PROCESSO Nº: 0805510-23.2014.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ROSA MARIA FERREIRA ADVOGADO: André Luiz Albuquerque Silva APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Antunes De Aguiar EMENTA: ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE AUXILIAR DE...

    ... caso dos autos, a apelante participou do Concurso Público para provimento de cargos do Quadro ... Ministério da Educação. Ademais, saliente-se que ... previsto na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. [ ... ] Em julgamento da Ação Direta de ...

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