concurso ministerio do trabalho mg
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... 64 Tabela 20 (Ministério da Educação - Despesa por Fonte) ... 71 Tabela 21 ... ção de ginásios orientados para o trabalho e o atendimento de analfabetos com mais de dez ... carreira específica do magistério, com concurso de provas e títulos adequados às ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... da União, serão executadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ... nas antecâmaras e nas dependências de trabalho industrial; ... XXXII - instalações e ... § 3º Na hipótese de haver concurso de circunstâncias atenuantes e agravantes, a ...
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Acórdão nº MS 20079 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... OUTRO(S)IMPETRADO :MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO IMPETRADO :SECRETÁRIO EXECUTIVO DO ... :SECRETÁRIO EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO IMPETRADO :SUBSECRETÁRIO ... MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO CLASSIFICADO FORA DO NÚMERO ...
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Acórdão nº 2005/0121546-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO PARA REMOÇÃO OU INGRESSO. VIOLAÇÃO ... O Ministério Público do Estado do Paraná pronunciou-se pela ... -se, por exemplo, na proteção ao trabalho, à economia popular, aos direitos do cidadão, ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1291323 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2004/0181941-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS RECORRENTE : ... cargos públicos sem a realização de concurso público ... 4. Acórdão recorrido calcado na ... "não é a quantidade, mas a qualidade do trabalho que importa ... 6. A aplicação das sanções, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-40000-65.2007.5.03.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... úncia sobre a suposta contratação de empregados públicos, sem concurso público, após 5/10/88, foi encaminhada ao Ministério Público do ...
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Acórdão nº 2006/0110322-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... não ter sido o contrato precedido de concurso, houve trabalho dos servidores contratados o que ...
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Decreto nº 4.954 de 14/01/2004. APROVA O REGULAMENTO DA LEI 6.894, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO E DO COMERCIO DE FERTILIZANTES, CORRETIVOS, INOCULANTES OU BIOFERTILIZANTES DESTINADOS A AGRICULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 3º Compete ao Ministério" da Agricultura, Pecuária e Abastecimento: ... \xC2" ... § 1º Quando se fizer necessário o trabalho de pesquisa, o pedido de registro de produto novo ... § 3º No concurso de circunstâncias atenuante e agravante, a ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... em cargo ou emprego público dependerá da aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e de títulos, de acordo com a natureza e ... Salvo autorização do Ministério do Trabalho, o prazo não pode exceder três meses. A descaracterização ...
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Das penas
... Baseava-se no trabalho coletivo, sob a regra do silêncio absoluto ... será precedida de manifestação do Ministério Público e da defesa, e prolatada no prazo ... o emprego de arma de fogo, ainda que em concurso de agentes (CP, art. 157, § 2º, incs. I e II), ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... concurso universal, realiza-se a execução no interesse do exequente que adquire, ... Ministério Público e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de ...
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Jurisdição e competência
... Lições de Direito Processual do Trabalho • Teoria e Prática 147 ... 5.4.4 CONCURSO DE CRITÉRIOS ... No concurso de critérios, ... de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... FED. THEREZINHA CAZERTA ... AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: LEONARDO SAFI DE ... Código Penal, por 04 (quatro) vezes em concurso material, (ii) do art. 312, caput, do Código ... os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade, e os ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... APELANTE ... MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... APELANTE ... AGENOR ... /10/2006 e 23/01/2012, por 7 vezes , em concurso material , do delito de corrupção passiva ... , sem preocupação com a eficácia do trabalho policial. Pelo exposto, e tendo em vista a ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... Baseava-se no trabalho coletivo, sob a regra do silêncio absoluto. 3 ... será precedida de manifestação do Ministério Público e da defesa, e prolatada no prazo ... 3. Tício cometeu 3 crimes dolosos em concurso material. Aponte a solução jurídica ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08072462120194058100), 12-03-2020
PROCESSO Nº: 0807246-21.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL . APELANTE: MATEUS ALIHAB ARAUJO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Flavio Fonseca De Oliveira EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DA DEFESA....
... PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) ... ou uma só diminuição, quando do concurso homogêneo de causas de aumento ou de ... -
Competência da Justiça do Trabalho
... , com possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo à ... § 3 o O ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público de provas e títulos, não se permitindo que qualquer serventia ...
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Direito processual civil
... as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça ... credenciamento da entidade perante o Ministério da Educação -, não há como negar a ... ção do INSS (autarquia federal) em concurso de credores ou de preferências não desloca a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00004261520164058103), 04-02-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000426-15.2016.4.05.8103 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: LUIZ CARLOS PADRE BRASIL ADVOGADO: Dayvidiane Nogueira De Lima APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: Juiz Federal Sérgio de Norões Milfont Júnior - 18ª Vara/CE (Sobral) RELATOR: Des. Federal Convocado Luiz...
... Nogueira De Lima APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA : Juiz Federal ... ção de haver o beneficiário exercido trabalho rural na propriedade de "Francisco Souza Sales", ... Por fim, o concurso material ocorreu devidamente em face de as ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... , defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo ... PETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. É improcedente a reclamação quando o ato ... Preterição de nomeação em concurso e litisconsórcio passivo ... ü PROCESSUAL ...
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Terceirização
... lucro com o menor dispêndio de valor ao trabalho humano ... Somente a partir da realidade ... à revelia da autorização do extinto Ministério do Trabalho e Emprego, ainda que haja atividade ... constitucional de aprovação prévia em concurso público, estabelecida no art. 37, inciso II e § ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08129762020184058400), 24-09-2020
PROCESSO Nº: 0812976-20.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: NATHALIA RAMOS DA SILVA ADVOGADO: Ramizued Silva De Medeiros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA:...
... 112/90, a conferir à autora jornada de trabalho com carga horária semanal de 30 (trinta) horas, ... concurso a que se submeteu a autora previu jornada de ... não pertencer aos quadros do Ministério da Previdencia Social, notadamente dos ... -
Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... A pedra angular do direito do trabalho é o conceito de subordinação jurídica. O ... Madrid: Ministerio de Trabajo Y Asuntos Sociales, 1996, p. 76. (61) ... da inafastabilidade de exigência de concurso público para formação do vínculo ... Com a ...
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Acórdão Nº 5554 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
... do concurso público e tornou possível a admissão dos ... ADI 5554 / DF ... Pessoal do Ministério da Saúde ... § 2° A transformação dos ... regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, ... aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° ...