concurso ministerio do trabalho rs
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Acórdão nº MS 20079 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... OUTRO(S)IMPETRADO :MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO IMPETRADO :SECRETÁRIO EXECUTIVO DO ... :SECRETÁRIO EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO IMPETRADO :SUBSECRETÁRIO ... MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO CLASSIFICADO FORA DO NÚMERO ...
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Acórdão nº 2014/0108758-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS INFRINGENTES. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. GERENTE DOS CORREIOS. RECEBIMENTO DE VANTAGEM INDEVIDA. CRIME DE CORRUPÇÃO PASSIVA. AFASTAMENTO DA TIPICIDADE. SÚMULA 7/STJ. PENA-BASE. DOSIMETRIA. LEGALIDADE. DIAS-MULTA. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. ART. 92 DO CP. PERDA DO CARGO. 1. Narra a den&
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... ESPECIAL. ... trabalho", aponta para ... maior reprovabilidade\xC2" ... Telégrafos, tendo sido aprovado em concurso público para outro ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 229255 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO EM ... DA POSSE SEM A PRÉVIA INSCRIÇÃO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO. EXAME DAS REGRAS DO EDITAL. ÓBICE ...
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Acórdão nº 2015/0046502-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. ... Ministério" da Educação, a Lei 11.091/2005 \xC2" ... Regional do Trabalho ...
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Acórdão nº 2005/0121546-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO PARA REMOÇÃO OU INGRESSO. VIOLAÇÃO ... O Ministério Público do Estado do Paraná pronunciou-se pela ... -se, por exemplo, na proteção ao trabalho, à economia popular, aos direitos do cidadão, ...
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Acórdão nº 2015/0131874-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MINISTÉRIOTRABALHO. ... efetivo em razão de concurso público, cargo em comissão ou ...
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Acórdão nº 2014/0092448-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Regional do Trabalho ... Ministério" da Educação, veio a ... prever, \xC2" ... concurso" público ... 4. Na via especial, é\xC2" ...
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Acórdão nº 2006/0110322-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... não ter sido o contrato precedido de concurso, houve trabalho dos servidores contratados o que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-34700-17.2005.5.04.0381 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
RECURSOS DE REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E DO MUNICÍPIO DE PAROBÉ(RS). CONTRATO NULO. EFEITOS. SÚMULA N.º 363 DO TST. A Súmula n.º 363 desta Corte dispõe que "a contratação de servidor público, após a CF/1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no respectivo art. 37, II e § 2.º, somente lhe conferindo direito ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação...
... 4.ª Turma) ... GMMAC/r3/pc/mdr ... RECURSOS DE REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E DO MUNICÍPIO DE PAROBÉ(RS). CONTRATO NULO ... de servidor público, após a CF/1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no respectivo art. 37, II e § 2.º, somente lhe ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 34300-53.2008.5.02.0025) 23-05-2018
... EM REPERCUSSÃO GERAL. NECESSIDADE DE PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NOS QUADROS DA FUNDAÇÃO ... ESTADUAL DO ... /9/2007, após firmar " termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público do Trabalho, ocasião em que a demandada comprometeu-se a excluir ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-124801/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 30 de Abril de 2003
... razão da inobservância do requisito da prévia aprovação em concurso" público, a parte reclamante, além da contraprestação pactuada, em rela\xC3" ... Prejudicado o Recurso do ... Ministério Público do Trabalho ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... em cargo ou emprego público dependerá da aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e de títulos, de acordo com a natureza e ... Salvo autorização do Ministério do Trabalho, o prazo não pode exceder três meses. A descaracterização ...
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Das penas
... Baseava-se no trabalho coletivo, sob a regra do silêncio absoluto ... será precedida de manifestação do Ministério Público e da defesa, e prolatada no prazo ... o emprego de arma de fogo, ainda que em concurso de agentes (CP, art. 157, § 2º, incs. I e II), ...
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Acordão do Primeira Turma, 09-03-2020
DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO EM MANDADO DESEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PROVA OBJETIVA. ANULAÇÃO DE QUESTÕES.CONTEÚDO PROGRAMÁTICO. COMPATIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDOE CERTO.1. Caso em que se pretende a anulação de questões objetivas doconcurso para Técnico Judiciário, Especialidade Segurança doTrabalho, do TRF da 3ª Região, sob o argumento de que cobrarammatérias não
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... concurso universal, realiza-se a execução no interesse do exequente que adquire, ... Ministério Público e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... APELANTE ... MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... APELANTE ... AGENOR ... /10/2006 e 23/01/2012, por 7 vezes , em concurso material , do delito de corrupção passiva ... , sem preocupação com a eficácia do trabalho policial. Pelo exposto, e tendo em vista a ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... FED. THEREZINHA CAZERTA ... AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: LEONARDO SAFI DE ... Código Penal, por 04 (quatro) vezes em concurso material, (ii) do art. 312, caput, do Código ... os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade, e os ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... Baseava-se no trabalho coletivo, sob a regra do silêncio absoluto. 3 ... será precedida de manifestação do Ministério Público e da defesa, e prolatada no prazo ... 3. Tício cometeu 3 crimes dolosos em concurso material. Aponte a solução jurídica ...
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Jurisdição e competência
... Lições de Direito Processual do Trabalho • Teoria e Prática 147 ... 5.4.4 CONCURSO DE CRITÉRIOS ... No concurso de critérios, ... de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio ...
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Sentença com número 5218258-04.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 25-05-2023
... Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de ... funcional dos servidores aprovados no concurso público da extinta AGANP, se daria no Padrão IV ... Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Goiás, ou seja, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00004830620164058500), 29-07-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000483-06.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: LAURO ANTONIO TEIXEIRA MENEZES ADVOGADO: Richard Leon Freitas Silveira ADVOGADO: Stela Dalva Barreto Lobao ADVOGADO: Luiz Carlos Da Silva Neto APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os...
... Lobao APELANTE (EMBARGANTE): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO ... da continuidade delitiva, afastando o concurso material para aplicar a regra do concurso formal ... decorrentes dos riscos ambientais do Trabalho (SAT/RAT) e ainda 23 omissões em GFIPs atinentes ... -
Direito processual civil
... as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça ... credenciamento da entidade perante o Ministério da Educação -, não há como negar a ... ção do INSS (autarquia federal) em concurso de credores ou de preferências não desloca a ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... liminar, agindo como se membro do Ministério Público fosse, com o ... objetivo de manter a ... Como temos toda a ordem do trabalho já organizada, o ... que eu me abalançaria a ... 69 do ... Código Penal Brasileiro, em concurso material de crimes já ... que Walter praticou ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... a lógica do procedimento no Processo do Trabalho ainda comporta compartimentalização do ... 769 da CLT, o concurso dos requisitos ligados à omissão da CLT e à ... , o defensor público e retirar o Ministério Público ... Permanece, entretanto, no ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08056466920184058400), 12-11-2020
PROCESSO Nº: 0805646-69.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ZENILDO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: Venicio Barbalho Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DESVIO DE FUNÇÃO. RECONHECIMENTO. DIREITO À...
... servidores cedidos não desenvolvam seu trabalho em desvio de função ." ... Contrarrazões ... que ocupa e para o qual foi aprovada no concurso público ao qual se submete u". Afirma, ainda, ... , Padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, órgão da União, cedido ao ...