concurso motorista do senado federal
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Acórdão nº 1.0487.12.001247-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-08-2018
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ALEGAÇÃO DE FRAUDE NO CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVISA ALEGRE - OFENSA AOS PRINCÍPIOS - DOLO NÃO DEMONSTRADO - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO - LESÃO AO ERÁRIO - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CULPA GRAVE - AUSÊNCIA - MERA ILEGALIDADE IN CASU - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO -...
... , para: (a) declarar a nulidade do concurso pblico n. 01/2009, da Cmara Municipal de Divisa ... no concurso para o nico cargo de motorista existente; que o mesmo se pode dizer do requerido ... julgamento se d em regime especial pelo Senado Federal (art. 86), no h norma constitucional ... -
Acórdão nº 1.0487.12.001247-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-08-2018
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ALEGAÇÃO DE FRAUDE NO CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVISA ALEGRE - OFENSA AOS PRINCÍPIOS - DOLO NÃO DEMONSTRADO - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO - LESÃO AO ERÁRIO - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CULPA GRAVE - AUSÊNCIA - MERA ILEGALIDADE IN CASU - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO -...
... , para: (a) declarar a nulidade do concurso pblico n. 01/2009, da Cmara Municipal de Divisa ... no concurso para o nico cargo de motorista existente; que o mesmo se pode dizer do requerido ... julgamento se d em regime especial pelo Senado Federal (art. 86), no h norma constitucional ... -
Dos Crimes de Responsabilidade
... garantias oferecidas pela Constituição Federal. Tal preceito foi, finalmente, revogado por ... , Crimes de Responsabilidade, tese de concurso para a cadeira de Direito Penal da Faculdade de ... pelo exPresidente Fernando Collor contra o Senado Federal, de que fui relator, essa questão foi ... motorista Dorvalino, em Juízo, assegurando que ‘quem ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... câmeras do Governo Federal, e vamos integrá-lo aos sistemas estadual e ... policiais aprovados no concurso de soldado de 2ª Classe da PM. E vem mais ... Os ... no Senado Federal. Acompanhamento e monitoramento da ... passageiro ou futuro motorista. Desempenha, ao educando, um papel de ...
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Resolução do Senado Federal nº 100 de 02/12/1982. TRANSFORMA A CATEGORIA FUNCIONAL DE MOTORISTA OFICIAL EM CATEGORIA FUNCIONAL DE AGENTE DE TRANSPORTE LEGISLATIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Nº - 14, mediante prévio concurso público de provas ou de provas e títulos, satisfeitas as demais disposições regulamentares relativas à espécie ... Art. 4º - Os atuais ...
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Os anos de formação na grande metrópole
... um carro, à sua disposição, com motorista e foram até o centro da cidade. No caminho, como ... ático, pelo qual se elegeu deputado federal e constituinte em 1946, que nos anos sessenta ... 1961, tornando-se líder do PTB no Senado entre 1962 e 1963 e posteriormente, líder do ... do Presidente, que não exigia concurso público. Na mesma ocasião e nas mesmas ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... em razão da pessoa”, a Constituição Federal" manteve algumas hipóteses de competência em raz\xC3" ... disso, podemos citar a hipótese do motorista agregado, que é proprietário do caminhão em ... notarial e de registro depende de concurso público de provas e títulos, não se permitindo ... Câmara foi alterado posteriormente no Senado. O procurador-geral sustenta que, após a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1814, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1953. Altera o Quadro da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral, e da Outras Providencias.
... Federal a seguinte lei: ... Art. 1º O Quadro da ... de Auxiliar Judiciário, mediante concurso de segunda entrância, organizado pelo Tribunal ... funcionários da Câmara dos Deputados e Senado Federal ... Art. 8º É vedada a admissão de ... Motorista ...
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Acordão da , 14-06-2022
PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÃFICO DE DROGAS. NULIDADE. ILICITUDE DA PROVA. VIOLAÇÃO DE DOMICÃLIO. CRIME PERMANENTE. FUNDADAS RAZÕES. ELEMENTOS CONCRETOS DA AUTORIA E LOCAL DE DEPÓSITO DE DROGA. INOCORRÊNCIA DE ILEGALIDADE. REVOLVIMENTO FÃTICO-PROBATÓRIO. APLICAÇÃO DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇAO DO § 4º DO ART. 33 DA LEI DE DROGA....
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Aprovação de PEC que efetiva interinos de cartórios sem concurso foi destaque
PEC que efetiva interinos de cartórios sem concurso foi destaque
... em segundo turno e depois ser enviado ao Senado. Clique aqui e aqui para ler sobre o assunto ... planejamento tributário à Receita Federal. Em liminar, o juízo da 4ª Vara Federal Cível ... Embora um motorista tenha sido punido por estacionar em local ... -
Acórdão nº 0800703-50.2016.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 19-01-2017
Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar interposto pelos servidores públicos estaduais Marcos Roberto da Silva Brito, Mario Guedes da Silva e José Camilo Rodrigues contra omissão do procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Rondônia e do Estado de Rondônia, consistente em não implementarem a equiparação salarial prevista na Lei Complementar n. 822/2015. Os impetrantes...
... ção salarial entre cargo efetivo de motorista nível auxiliar com o cargo de motorista de ... 98, §1º) e à Constituição Federal (art. 37, XIII, art. 61, caput, e o art. 127, ... e serviços auxiliares, provendo-os por concurso" público de provas ou de provas e títulos, a pol\xC3" ... ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente ... -
Rastreabilidade de organismos geneticamente modificados (OGMs): Instrumento de proteção ao consumidor e ao meio ambiente
Os OGMs, oriundos da tecnologia de manipulação genética, surgem no mercado consumidor com a promessa de "matar a fome do mundo". Entretanto, a incerteza científica a respeito desses novéis alimentos nos remete à observância obrigatória dos Princípios de Direito Ambiental, quais sejam, o da Prevenção e o da Precaução. Assim, rastrear a cadeia produtiva, desde a manipulação genética até a mesa do...
... ça (título revalidado pela Universidade Federal de Pernambuco). Mestre em Direito do Urbanismo e ... Possui aprovação no Concurso Público para professor: da UNIFAP - Universidade ... carregada com soja transgênica tomba e motorista morre em Pouso Redondo” 2 ... A partir do ... Brasília: Senado Federal, 1988 ... BRASIL. Decreto nº 5.075 ... -
Competência da Justiça do Trabalho
... em razão da pessoa”, a Constituição Federal" manteve algumas hipóteses de competência em raz\xC3" ... disso, podemos citar a hipótese do motorista agregado, que é proprietário do caminhão em ... notarial e de registro depende de concurso público de provas e títulos, não se permitindo ... Câmara foi alterado posteriormente no Senado. O procurador-geral sustenta que, após a ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... em razão da pessoa", a Constituição Federal" manteve algumas hipóteses de competência em raz\xC3" ... disso, podemos citar a hipótese do motorista agregado, que é proprietário do caminhão em ... notarial e de registro depende de concurso público de provas e títulos, não se permitindo ... Câmara foi alterado posteriormente no Senado. 0 procurador-geral sustenta que, após a ...
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Direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos
... 1º, IV, da Constituição Federal” ... Como mencionamos, os direitos sociais ... que prevê, por exemplo, a exigência de concurso público e submissão ao teto constitucional ... de casa, desde que sem fins lucrativos (motorista, jardineiro e caseiro de sítio de lazer) ... Câmara dos Deputados; (c) presidente do Senado Federal; (d) ministro do Supremo Tribunal ...
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Decisões Monocráticas nº 15973 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Agosto de 2013
... ocupantes do cargo ou emprego de motorista municipal, regidos tanto por estatuto, quanto ... público pressupõe a aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, sendo ... respeito, será feita comunicação ao Senado" Federal, para os fins do art. 52, X, da Constitui\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 15973 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Agosto de 2013
... ocupantes do cargo ou emprego de motorista municipal, regidos tanto por estatuto, quanto ... público pressupõe a aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, sendo ... respeito, será feita comunicação ao Senado" Federal, para os fins do art. 52, X, da Constitui\xC3" ...
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Acórdão Nº 0004815-10.2018.8.24.0020 do Segunda Câmara Criminal, 07-06-2022
... 00043884-1 da Caixa Econmica Federal. Salienta-se que as substncias ilcitas ... apreender, escondido dentro do banco do motorista do automvel VW/Golf placas MFU 9213, juntamente ... pela prtica de diversos delitos, em concurso material de infraes, porque, segundo a denncia, ... 97.256/RS, e cf. Resoluo n. 05/2012 do Senado Federal), a substituio da sano corporal por ...
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PGR contraria Polícia Federal e pede arquivamento de inquérito da Lava-Jato contra Renan Calheiros
... em face do senador Renan Calheiros, em concurso com os demais investigados. Diante da atual falta ... paga em 2012, em dinheiro vivo, para o motorista de um suposto operador de Renan. A acusao se ... atuou na discusso do projeto de resoluo do Senado Federal, assim como trabalhou em diversos outros ...
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PGR contraria Polícia Federal e pede arquivamento de inquérito da Lava-Jato contra Renan Calheiros
... em face do senador Renan Calheiros, em concurso com os demais investigados. Diante da atual falta ... paga em 2012, em dinheiro vivo, para o motorista de um suposto operador de Renan. A acusao se ... atuou na discusso do projeto de resoluo do Senado Federal, assim como trabalhou em diversos outros ...
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PGR contraria Polícia Federal e pede arquivamento de inquérito da Lava-Jato contra Renan Calheiros
... em face do senador Renan Calheiros, em concurso com os demais investigados. Diante da atual falta ... paga em 2012, em dinheiro vivo, para o motorista de um suposto operador de Renan. A acusao se ... atuou na discusso do projeto de resoluo do Senado Federal, assim como trabalhou em diversos outros ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001815-88.2014.5.07.0012), 2016-12-02
... (s) artigo 5º, §LXXIV, da Constituição Federal ... Inicialmente cumpre destacar que a ... (non ou ), para a qual mister se faz o concurso de uma laedendi neminem laedere conduta (omissiva ... 07.2006 para trabalhar na função de motorista de ônibus. Esteve afastada do trabalho em gozo ... 150 de 1999, já aprovado no Senado, acima citado, ficou estabelecido que: "A ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0014795-04.2017.8.19.0004 (Criminal), 26-03-2019
E M E N T A Apelação criminal. Imputação dos delitos de roubo duplamente circunstanciado pelo emprego de arma branca (faca) e concurso de agentes, por duas vezes, em concurso formal, e de corrupção de menores, este em concurso material com o crime patrimonial. Artigos 157, parágrafo 2º, incisos I e II, por duas vezes, n/f do artigo 70, ambos do Código Penal, e 244-B da Lei n.º 8.069/90, c/c o...
... branca (faca) e concurso de agentes, por duas vezes, em ... concurso ... /18 em face do artigo 65 da Constituição Federal, ... Estado do Rio de Janeiro - Poder ... motorista e duas passageiras. Empreendeu fuga, foi ... Senado – PLS n.o 149/2015, publicado em 25/03/2015, ...