concurso pretericao publico
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Acórdão nº 2014/0310025-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... HABILITAÇÃO EM CONCURSO DE REMOÇÃO A PEDIDO. INÉRCIA ... PÚBLICO ...
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Acórdão nº 2016/0196612-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. CONCURSO PÚBLICO. MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. DIREITO À NOMEAÇÃO NÃO CONSTITUÍDO. AUSÊNCIA DE PRETERIÇÃO DA CANDIDATA. REVISÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS....
... OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. CONCURSO PÚBLICO. ... -
Acórdão nº 2016/0084335-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONCURSO ... Público capaz de revelar a ...
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Acórdão nº 2016/0159491-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... concurso" para o mesmo cargo, durante o \xC2" ... Público capaz de revelar a ...
- Acórdão nº 2016/0209430-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2016/0236098-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONCURSO ... Público capaz de revelar a ...
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Cooperação entre entes estatais não configura preterição em concurso público
Acordo de cooperação não configura preterição em concurso público
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Acórdão nº 2016/0223113-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO" ... CANDIDATO ... CLASSIFICADO ALÉM DO\xC2" ... aprovados em concurso público, no qual se ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8883, DE 08 DE JUNHO DE 1994. Altera Dispositivos da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993, que Regulamenta o Artigo 37, Inciso Xxi, da Constituição Federal, Institui Normas para Licitações e da Outras Providencias.
... ou em quadro de avisos de amplo acesso público, à relação de todas as compras feitas pela ... a) concurso; ... b) concorrência, quando o contrato ...
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Acórdão nº 2016/0231989-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONCURSO ... Público capaz de revelar a ...
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Acórdão nº 2016/0007171-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONCURSO ... excepcional interesse público ...
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Acórdão nº 2008/0176352-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PRETERIÇÃO NA ORDEM CLASSIFICATÓRIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. EXIGÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA NA AÇÃO MANDAMENTAL. NÃO EXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Nos termos da...
... SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. ... - Acórdão nº 2015/0267391-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO FORA ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... APROVAÇÃO EM CONCURSO DE REMOÇÃO. NOMEAÇÃO DE ... HABILITADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA A ...
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Acórdão nº 2016/0309727-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PRETERIÇÃO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. PRODUÇÃO DE PROVAS. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. 1. Nos termos da jurisprudência do STJ há cerceamento de defesa quando a parte, embora pugnando pela produção de provas, tem obstado o ato processual e ...
... : OS MESMOS ... ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PRETERIÇÃO. PEDIDO DE ... -
Acórdão nº 2016/0014521-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. CONCURSO PÚBLICO. MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. DIREITO À NOMEAÇÃO NÃO CONSTITUÍDO. AUSÊNCIA DE PRETERIÇÃO DA CANDIDATA. REVISÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS....
... DO CPC NÃO CONFIGURADA. CONCURSO PÚBLICO. ... -
Acórdão nº RMS 38008 / MT de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. RESSARCIMENTO POR ALEGADA PRETERIÇÃO ... ção da nomeação de candidatos de concurso público. Os recorrentes foram nomeados a partir ...
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Acórdão nº 2014/0132401-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. DIREITO ...
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Acórdão nº AgRg na AR 4585 / PE de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CONCURSO PÚBLICO. PRETERIÇÃO. CANDIDATOS APROVADOS ...
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Acórdão nº 2010/0190836-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE PRETERIÇÃO. SENTENÇA DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU E ACÓRDÃO RECORRIDO NO SENTIDO DA NÃO COMPROVAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO À NOMEAÇÃO. ART. 333, I, DO CPC. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO...
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Acórdão nº 2016/0260783-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONCURSO ... Público capaz de revelar a ...
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Acórdão nº 2016/0077756-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... concurso" para o mesmo cargo, durante o \xC2" ... Público capaz de revelar a ...
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Acórdão nº 2013/0225121-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO. CONVOCAÇÃO. CANDIDATO. CLASSIFICAÇÃO INFERIOR. PRETERIÇÃO DO CANDIDATO MELHOR COLOCADO. NÃO CONFIGURAÇÃO. ORIGEM DA NOMEAÇÃO. DECISÃO JUDICIAL. 1. Hipótese em
... EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO ... CLASSIFICAÇÃO. ... CONVOCAÇÃO. ... de candidato aprovado em concurso público ... -
Acórdão nº 2015/0050254-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. PRETERIÇÃO. CANDIDATO. CONTRATAÇÃO. TERCEIROS. NOMEAÇÃO TARDIA. CAUSAÇÃO. DANO. VIOLAÇÃO. NORMAS FEDERAIS. CARÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. IMPOSSIBILIDADE. REVISÃO. ACERVO PROBATÓRIO. SÚMULA 07/STJ. 1. O recurso especial...
... PROCESSUAL ... ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. PRETERIÇÃO. CANDIDATO. ...