concurso rede ferroviaria

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  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-9468900-89.2003.5.04.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 04 de Agosto de 2010

    ... INTERPOSTO PELO RECLAMANTE JUROS DA MORA. REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. MÁ APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 304 DESTE TRIBUNAL SUPERIOR. Evidenciada a existência de contrariedade à Súmula n.º 304 deste Tribunal Superior, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE EXTINÇÃO DO...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-2100/2000-095-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Setembro de 2003

    ... público correspondente sem prévia aprovação em concurso público, mas tão-somente às diferenças salariais. Recurso provido.

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1129600-19.2001.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 09 de Junho de 2010

    RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA UNIÃO (SUCESSORA DA EXTINTA RFFSA). HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. O Regional decidiu em consonância com a Súmula nº 360 e com as Orientações Jurisprudenciais nºs 274 e 360 da SBDI-1 do TST. Recurso de revista não conhecido. PAGAMENTO EM DOBRO DOS DOMINGOS E FERIADOS. A decisão regional encontra-se em consonância com a Súmula nº 146 do TST: &q

    ...SUCESSÃO. CONCESSÃO. REDE FERROVIÁRIA FEDERAL. RECLAMANTE QUE PRESTOU SERVIÇOS À ... e de sociedade de economia mista, mesmo admitidos por concurso público, independe de ato motivado para sua validade". Recurso ...

  • Acórdão nº 2006/0234130-4 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 25 de Março de 2009

    PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIA. RETORNO AO SERVIÇO. ATRIBUIÇÃO DO MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES. Hipótese em que o impetrante teve reconhecida sua condição de anistiado e impetrou Mandado de Segurança contra suposta omissão do Ministro de Estado das Cidades em determinar seu retorno ao serviço. ...

    ...Relata a impetrante, em síntese, que ingressou na Rede Ferroviária Federal S/A mediante concurso público, sendo ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-6142/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Dezembro de 2003

    ... que prosseguiram na exploração das malhas ferroviárias da Rede Ferroviária Federal S/A são responsáveis pelos direitos trabalhistas dos ex-empregados dessa, cujos contratos de trabalho não foram rescindidos antes da entrada em vigor do contrato de concessão, respondendo, entretanto, a RFFSA, em razão de sua subsistência e da transitoriedade da transferência dos seus bens pelo arrendamento das malhas ferroviárias, subsidiariamente pelos...

  • Supremo julga 18 temas de repercussão geral no primeiro semestre deste ano

    STF julga 18 temas de repercussão geral no primeiro semestre

    ...Decisões Plenárias. Regra de barreira em concursos. Em decisão unânime, o Plenário do STF considerou ... que a União responderá por débito tributário da extinta Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA). Em votação unânime, a Corte ...

  • Em vigor Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003. Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

    ...VI - na convocação de redes obrigatórias de rádio e televisão; e. #Incluído dada pela Lei ... quando efetuada mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada;. 2. das operações de consórcio, ... pública, Polícias Federal, Rodoviária e Ferroviária Federal e do Distrito Federal;. e) defesa da ordem econômica ...

  • Acórdão nº 70022524458 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 27 de Fevereiro de 2008

    APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. REFER. RESERVA DE POUPANÇA. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. OCORRÊNCIA. O STJ pacificou a matéria, reconhecendo a incidência da prescrição qüinqüenal sobre quaisquer prestações cobradas de entidades de previdência complementar, inclusive as diferenças de reserva de poupança. Por uma questão meramente pragmática, adota-se a posição do STJ, consolidada na Súmula 291....

    ...|JOÃO DE DEUS LAPUENTE TROINA |APELANTE. |FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE |APELADA. |SEGURIDADE SOCIAL - REFER |. ... funcionário da Rede Ferroviária Federal através de concurso público em 07.07.89, aderindo ao plano de previdência da ré ...

  • Em vigor Código Penal

    ... do inciso II, a aplicação da lei brasileira depende do concurso das seguintes condições:. #Incluído pela Lei nº 7.209, de ... dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de ...d) em estação ferroviária ou aeródromo;. e) em estaleiro, fábrica ou oficina;. f) em ...

  • Acórdão nº 2467/2012 de Tribunal de Contas da União, 11 de Setembro de 2012

    Auditoria. Fiscobras/2012. Extensão Da Ferrovia Norte-sul (lotes 1s A 4s). Deficiências Do Projeto Básico Impossibilitam A Definição Do Traçado Da Ferrovia, Dos Seus Custos E Do Prazo De Execução. Irregularidade Grave Com Recomendação De Paralisação (ig-p). Proposta De Adoção De Medida Cautelar Visando à Suspensão Da Execução Da Obra. Oitiva Da Valec E Dos Consórcios Executores Da Obra....

    ... antieconômico e não usualmente aplicado nas obras ferroviárias para produção dos diversos tipos de concreto; insuficiência de ... 4S, a obra está interrompida do km 494 ao km 496, pois redes dessa tensão não são remanejáveis, por força normativa. Para ... acerca da gestão da Valec, incluindo a realização de concurso público e a publicação de edital para contratação de ...

  • CONSTITUIÇÃO FEDERAL(VIGENTE) Nº 1988, DE 05 DE OUTUBRO DE 1988. Constituição da República Federativa do Brasil.

    ... informações por entidades de direito privado através da rede pública de telecomunicações explorada pela União;. ... a polícia federal, a polícia rodoviária e a ferroviária federais, bem como a polícia civil, a polícia militar e o corpo ... direta ou indireta, ressalvada a posse em virtude de concurso público e observado o disposto no art. 38, I, IV e V. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1097600-38.2002.5.09.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Maio de 2010

    RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O dever legal de fundamentar as decisões judiciais, previsto no artigo 93, IX, da Constituição Federal foi plenamente atendido pela Corte regional, contendo o acórdão recorrido, de forma explícita, os fundamentos pelos quais foi dado solução à controvérsia. Recurso de revista de que não se conhece. SUCESSÃO...

    ..., exigia indispensável submissão do pretendente a concurso público de provas ou de provas e títulos, em face do que ... a reintegração do autor no emprego, cujo ingresso na Rede Ferroviária Federal S/A, sucedida pela ré (fI. 573), se deu ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-4499/1999-003-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 23 de Novembro de 2005

    ... (37, II e § 2° da Constituição Federal) de concurso público para a primeira investidura nos empregos oferecidos pelas sociedades de economia mista, a dispensa de seus empregados não necessita de motivação de sorte que a rescisão imotivada do contrato de trabalho está inserida no poder potestativo atribuído ao empregador não havendo ilegalidade no referido ato. A desnecessidade de motivação do ato de dispensa pelas sociedades de economia...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-449900/1999-0003-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 23 de Novembro de 2005

    ... (37, II e § 2° da Constituição Federal) de concurso público para a primeira investidura nos empregos oferecidos pelas sociedades de economia mista, a dispensa de seus empregados não necessita de motivação de sorte que a rescisão imotivada do contrato de trabalho está inserida no poder potestativo atribuído ao empregador não havendo ilegalidade no referido ato. A desnecessidade de motivação do ato de dispensa pelas sociedades de economia...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 23 de Novembro de 2005

    ... (37, II e § 2° da Constituição Federal) de concurso público para a primeira investidura nos empregos oferecidos pelas sociedades de economia mista, a dispensa de seus empregados não necessita de motivação de sorte que a rescisão imotivada do contrato de trabalho está inserida no poder potestativo atribuído ao empregador não havendo ilegalidade no referido ato. A desnecessidade de motivação do ato de dispensa pelas sociedades de economia...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 23 de Novembro de 2005

    ... (37, II e § 2° da Constituição Federal) de concurso público para a primeira investidura nos empregos oferecidos pelas sociedades de economia mista, a dispensa de seus empregados não necessita de motivação de sorte que a rescisão imotivada do contrato de trabalho está inserida no poder potestativo atribuído ao empregador não havendo ilegalidade no referido ato. A desnecessidade de motivação do ato de dispensa pelas sociedades de economia...

  • Acórdão indexados nº MS-354/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Novembro de 2000

    CPC, percebe-se ter o legislador distinguido duas situações, uma no sentido de que em se tratando de cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer o juiz concederá a tutela específica, salvo na hipótese do § 1º, e a outra o autorizando, após o acolhimento do pedido, determinar providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimpl...

    ...�a, o poder do magistrado fica reduzido, se convencido do concurso dos requisitos do § 3º, à adoção de medidas acauteladoras a ... Segurança, nº TST-ROMS-584.246/1999.4 em que é Recorrente REDE. FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - RFFSA, Recorrido ALAERTE DE CAMPOS e ...

  • Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil

    ... da polícia federal e das polícias rodoviária e ferroviária federais;. XXIII- seguridade social;. XXIV- diretrizes e bases da ... direta ou indireta, ressalvada a posse em virtude de concurso público e observado o disposto no art. 38, I, IV e V. ...As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, ...

  • Acórdão nº 1204/2012 de Tribunal de Contas da União, 23 de Maio de 2012

    Contas Do Governo

    ... junto ao BNDES (R$ 65,5 bilhões) e dos recursos do FAT na rede bancária (R$ 11,2 bilhões). Dívidas Bruta e Líquida do ... admite a execução indireta, ou seja, a admissão sem concurso público. Essas despesas inclusive devem ser consideradas como ... e manutenção da infraestrutura rodoviária e ferroviária do País que não foram finalizadas quando do término do PAC 1, ...

  • Decisão da Presidência nº 16016 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Setembro de 2013

    DECISÃO: Trata-se de reclamação, com pedido de medida liminar, formulada com o objetivo de fazer preservar a autoridade de decisão que, referendada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (ADI 3.395- -MC/DF, Rel. Min. CEZAR PELUSO), suspendeu, cautelarmente, qualquer interpretação do art. 114, I, da Constituição Federal (na redação dada pela EC...

    ...�cios de origem, como fraude, simulação ou ausência de concurso público. Nesse último caso, ultrapassa o limite da competência ... complementação de aposentadoria de servidor aposentado da Rede Ferroviária Federal S/A. 3. Alegação de competência da ...

  • Decisões Monocráticas nº 16400 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Novembro de 2013

    DECISÃO: Entendo assistir razão à parte ora reclamante, motivo pelo qual reconsidero a decisão por mim proferida, em 30/09/ Passo, desse modo, a examinar o pleito cautelar ora formulado pela parte reclamante. Trata-se de reclamação, com pedido de medida liminar, formulada com o objetivo de fazer preservar a autoridade de decisão que, referendada p...

    ...�cios de origem, como fraude, simulação ou ausência de concurso público. Nesse último caso, ultrapassa o limite da competência ... complementação de aposentadoria de servidor aposentado da Rede Ferroviária Federal S/A. 3. Alegação de competência da ...

  • Decisões Monocráticas nº 17329 de STF. Supremo Tribunal Federal, 08 de Maio de 2014

    CEZAR PELUSO), suspendeu, cautelarmente, qualquer interpretação do art. 114, I, da Constituição Federal (na redação dada pela EC nº 45/2004) (...) que inclua, na competência da Justiça do Trabalho, a ‘(...) apreciação (...) de causas que (...) sejam instauradas entre o Poder Público e seus servidores, a ele vinculados por típica relação de ordem es...

    ...�cios de origem, como fraude, simulação ou ausência de concurso público. Nesse último caso, ultrapassa o limite da competência ... complementação de aposentadoria de servidor aposentado da Rede Ferroviária Federal S/A. 3. Alegação de competência da ...

  • Decisão da Presidência nº 17931 de STF. Supremo Tribunal Federal, 09 de Junho de 2014

    DECISÃO: Trata-se de reclamação, com pedido de medida liminar, formulada com o objetivo de fazer preservar a autoridade de decisão que, referendada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (ADI 3.395- -MC/DF, Rel. Min. CEZAR PELUSO), suspendeu, cautelarmente, qualquer interpretação do art. 114, I, da Constituição Federal (na redação dada pela EC...

    ...�cios de origem, como fraude, simulação ou ausência de concurso público. Nesse último caso, ultrapassa o limite da competência ... complementação de aposentadoria de servidor aposentado da Rede Ferroviária Federal S/A. 3. Alegação de competência da ...

  • Decisão da Presidência nº 18217 de STF. Supremo Tribunal Federal, 07 de Agosto de 2014

    DECISÃO: Trata-se de reclamação, com pedido de medida liminar, formulada com o objetivo de fazer preservar a autoridade de decisão que, referendada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (ADI 3.395- -MC/DF, Rel. Min. CEZAR PELUSO), suspendeu, cautelarmente, qualquer interpretação do art. 114, I, da Constituição Federal (na redação dada pela EC...

    ...�cios de origem, como fraude, simulação ou ausência de concurso público. Nesse último caso, ultrapassa o limite da competência ... complementação de aposentadoria de servidor aposentado da Rede Ferroviária Federal S/A. 3. Alegação de competência da ...

  • Decisão da Presidência nº 19854 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Março de 2015

    DECISÃO: Trata-se de reclamação, com pedido de medida liminar, formulada com o objetivo de fazer preservar a autoridade de decisão que, referendada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (ADI 3.395- -MC/DF, Rel. Min. CEZAR PELUSO), suspendeu, cautelarmente, qualquer interpretação do art. 114, I, da Constituição Federal (na redação dada pela EC...

    ...�cios de origem, como fraude, simulação ou ausência de concurso público. Nesse último caso, ultrapassa o limite da competência ... complementação de aposentadoria de servidor aposentado da Rede Ferroviária Federal S/A. 3. Alegação de competência da ...