concursos edital aberto
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... VII - tradução completa do edital e de suas retificações em Libras ... Em todas as áreas de estacionamento aberto ao público, de uso público ou privado de uso ... cumprimento de estágio probatório em concursos públicos não exclui a responsabilidade ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... e) as incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos ... CAPÍTULO I. Dos ... a programa de previdência complementar, aberto ou fechado, desde que disponível à totalidade ... IV - por edital, nos casos de retorno com a não localização do ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros ... , a intimação poderá ser feita por edital publicado: ... I - no endereço da ... ou o oferecimento de lances, será aberto o invólucro com os documentos de habilitação ...
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Em vigor
Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994. Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
... ARTIGO 15 ... Os concursos serão realizados pelo Poder Judiciário, com a ... § 1º O concurso será aberto com a publicação de edital, dele constando os ...
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Indeferido
Decreto nº 13.609, de 21 de outubro de 1943. Estabelece novo Regulamento para o ofício de Tradutor Público e Intérprete Comercial no território da República.
... de 10 dias e no mnimo por trs vezes, edital com prazo no inferior a 60 dias, declarando ... candidatos aos examinadores dos concursos, submetendo sse ato aprovao do Govrno do Estado ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... ões, lavrando-se a respectiva ata em livro aberto, rubricado pela Justiça Eleitoral, publicada em ... c) a nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até o início daquele ... trata esta Lei por meio da publicação de edital eletrônico publicado na página do respectivo ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... à prisão sob regime fechado ou semi-aberto, que, nesta condição, preste serviço, dentro ... falta de atendimento à convocação por edital, o pagamento será suspenso até o comparecimento ... VII- as incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos ... CAPÍTULO II Da ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... e ventos, sobretudo no trabalho a céu aberto, com provisão, quanto a este, de água potável, ... concursos periciais e todos os outros atos oficiais que ... término do mandato anterior, por meio de edital que deverá ser fixado na empresa, com ampla ...
- Em vigor Código Civil
- Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... constituídos sob a forma de condomínio aberto e que atendam aos requisitos previstos neste ... IV - por edital, quando resultarem improfícuos os meios ... , sendo que, qualquer discussão sobre concursos de preferências deverá ser resolvida pelo valor ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... , em competições desportivas ou em concursos artísticos ou culturais ... § 10. O visto de ... por meio eletrônico, a publicação por edital em seu sítio eletrônico e os demais ... nacional da pessoa sobre a qual tenha sido aberto ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ções, da motivação, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica, ... Parágrafo único. Nos concursos destinados à elaboração de projeto, o vencedor ... I – aberto, hipótese em que os licitantes apresentarão ...
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Acórdão nº 2014/0246044-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... E DA VINCULAÇÃO AO EDITAL. VIOLAÇÃO. DIREITO ... novas vagas, ou for aberto novo ... ípios-chave que regem os concursos públicos: legalidade, ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... CNPJ considerada inapta se, intimadas por edital, não regularizarem sua situação no prazo de ... que exploradas diretamente pelo Estado, concursos desportivos em geral, compreendidos os de turfe e ... ção, emissoras de televisão, de sinal aberto" ou codificado, cabo-difusão, mercado videofonogr\xC3" ...
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Acórdão nº Rcl 6421 / RS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ilegalidade da modificação das regras do edital durante a promoção do concurso público, ... Presidente da Comissão Permanente de Concursos, noticiou ao Exmo. Sr. Ministro Luiz Fux o ... o resultado final do Concurso de Remoção aberto pelo Edital nº 3⁄2003-CPCIRSNR após o ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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LEI 13324 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS; DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÕES DE QUALIFICAÇÃO E DE DESEMPENHO; ESTABELECE REGRAS PARA INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... § 4º Para os concursos em andamento na data de entrada em vigor desta ... habilitação específica definida no edital ... § 2º É requisito para ingresso no cargo ... Art. 86. Fica aberto, pelo prazo de noventa dias, contado da data de ...
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... IV – por edital, nos casos de retorno com a não localização do ... recluso em cumprimento de pena em regime aberto" ou semiaberto terá direito ao auxílio-doença.\xE2\x80" ... IV – definir os termos do edital dos concursos públicos para provimentos dos cargos, observadas ...
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LEI 13204 de 14/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, 'QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999'; ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999, 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E REVOGA A LEI Nº 91, DE 28 DE AGOSTO DE 1935.
... "Art. 26. O edital deverá ser amplamente divulgado em página do ... às organizações da sociedade civil, aberto ao público via internet, que permita aos ... êmios, mediante sorteios, vale-brindes, concursos ou operações assemelhadas, com o intuito de ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... § 1º O crédito aberto por medida provisória deverá ser classificado, ... deve ser previamente divulgada por meio do edital de chamamento público ou de concurso de ... de cargos e funções relativos aos concursos vigentes do Departamento de Polícia Rodoviária ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... § 1º O crédito aberto por medida provisória deverá ser classificado, ... deve ser previamente divulgada por meio do edital de chamamento público ou de concurso de ... de cargos e funções relativos aos concursos vigentes da Polícia Federal (PF), da Polícia ...