condenado a falar
558337 resultados para condenado a falar
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... êsse Tribunal, se o seu presidente consentir, o assistente poderá falar após o procurador-geral, por tempo não superior a dez minutos. Não ... de outra infração e, em caso afirmativo, em que juízo, se foi condenado, qual a pena imposta e se a cumpriu; ... h) se tem quaisquer outras ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... qualquer dos motivos mencionados neste artigo, sob pena de ser condenado a reintegrar o empregado ... #Redação dada pela Lei nº 6.514, de ... , será ouvida a parte contrária, para, dentro de 3 (três) dias, falar sobre essa alegação ... #Redação dada pela Lei nº 1.530, de ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... ARTIGO 193 ... Quando o interrogando não falar a língua nacional, o interrogatório será feito por meio de intérprete ... II - se tiver sido condenado por outro crime doloso, em sentença transitada em julgado, ressalvado o ...
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Acórdão nº 2016/0170175-0 de T6 - SEXTA TURMA
... não há falar em ilegalidade ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. PROPORCIONALIDADE. TEMA NÃO ENFRENTADO NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Matéria não enfrentada na Corte de origem não pode ser analisada diretamente neste Tribunal Superior, sob ...
... que já foi processado e condenado por delito contra o patrimônio , não há que se ... falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. REITERAÇÃO DELITIVA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. RECURSO EM HABEAS CORPUS IMPROVIDO. 1. Apresentada fundamentação concreta, evidenciada na grande quantidade de droga apreendida - 10kg (dez quilogramas) de cocaína, conforme
... em andamento, já tendo sido inclusive condenado em outros autos , ... -
Acórdão nº 2016/0006395-2 de T5 - QUINTA TURMA
... falar" em regime aberto, porquanto o réu, condenado a pena inferior a\xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... XII- falar, sentado ou em pé, em juízo, tribunal ou órgão de deliberação ... ão atende ao requisito de idoneidade moral aquele que tiver sido condenado por crime infamante, salvo reabilitação judicial ... ARTIGO 9 ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. FURTO QUALIFICADO TENTADO E FALSA IDENTIDADE. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. MAUS ANTECEDENTES. BIS IN IDEM NÃO EVIDENCIADO. REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO DO QUE O INDICADO PELA QUANTIDADE DE PENA IMPOSTA. RÉU MULTIRREINCIDENTE ESPECÍFICO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. ÓBICE...
... falar em negativa de vigência à Súmula 269/STJ ... condenado à pena inferior a 4 anos de reclusão, ... -
Acórdão nº 2016/0012973-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. REGIME INICIAL. ADOÇÃO DE NOVOS FUNDAMENTOS PELO TRIBUNAL A QUO. REFORMATIO IN PEJUS. INOCORRÊNCIA. EFEITO DEVOLUTIVO AMPLO. INEXISTÊNCIA DE AGRAVAMENTO NA SITUAÇÃO DO RÉU. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O entendimento desta Corte Superior é no sentido de que diante do efeito devolutivo amplo do recurso de apela
... da defesa, desde que não se piore a situação do condenado". ... Precedentes de ambas as Turmas da Terceira Seção ... 2. \xC2" Não há que se falar em reformatio in pejus tendo em ... -
Acórdão nº 2014/0204765-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO. RÉU CONDENADO À PENA DE TRÊS ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME FECHADO. NEGATIVA DE RECORRER EM LIBERDADE. REINCIDÊNCIA E MAUS ANTECEDENTES. PRISÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que maus antecedentes e...
... CORPUS . FURTO. RÉU ... CONDENADO À PENA DE TRÊS ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME ... fechado, não havendo falar" em incompatibilidade entre a negativa do direito de ... recorrer\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0105334-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO E DELITO DE OCULTAÇÃO DE ARMAS. ALEGAÇÃO DE BIS IN IDEM. DUAS CONDENAÇÕES PELO MESMO CRIME. NÃO OCORRÊNCIA. CRIMES COMETIDOS EM DATAS DISTINTAS. FATOS E PROCESSOS DIFERENTES. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não há falar em bis in...
... 1. Não há falarcondenado ... -
Acórdão nº 2016/0082531-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... condenado", em razão ... da revelia, pelo que busca a responsabilizaç\xC3"ão civil do Estado ... III. Não há falar ...
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Acórdão nº 2015/0036860-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. 2. NULIDADE DA AÇÃO PENAL. ERRO DE TIPIFICAÇÃO. ATIPICIDADE E AUSÊNCIA DE PROVAS. EXAME QUE DEMANDA REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. PLEITO INVIÁVEL NA VIA ELEITA. AUSÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE. 3. HABEAS...
... 2. Verifica-se que o paciente foi denunciado e condenado como ... não havendo ... se falar ... -
Acórdão nº 2015/0209296-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. BIS IN IDEM. INEXISTÊNCIA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, firmou-se no sentido de...
... condenado e a extrema reprovabilidade de sua conduta criminosa, não ... havendo falar, de outro lado, em bis in idem , porquanto não foram as ... -
Acórdão nº 2014/0131918-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. 1. Matéria não submetida ao crivo do Tribunal a quo, impossibilita a análise originariamente por esta Corte Superior, sob pena de indevida supressão de instância.
... ter sido condenadoade ... provisória, não há que se falar em ilegalidade a justificar o provimento do ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... V - declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão ... ou depositar em cartório as despesas e os honorários a que foi condenado" ... ARTIGO 93 ... As despesas de atos adiados ou cuja repetiç\xC3" ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... do registro terá vista dos autos, por 2 (dois) dias, para falar sôbre a mesma, feita a respectiva intimação na forma do § 1º ... êste ter em conta as condições pessoais e econômicas do condenado, mas não pode ser inferior ao salário-mínimo diário da região, nem ...
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Acórdão nº 2015/0197583-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na reiteração delitiva do acusado, tendo em vista que está preso, cumprindo pena por condenações oriundas de outros processos...
... condenadofalar ... -
Acórdão nº 2015/0051578-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIOS DA FUNGIBILIDADE E DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO PENAL. SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE DAS CUSTAS PROCESSUAIS. FASE DE EXECUÇÃO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO VIOLADO. INEXISTÊNCIA. 1. A jurisprudência deste Superior...
... miserabilidade do condenado deve ser feita na fase de execução ... -
Acórdão nº HC 98774 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... , em sede de apelação do Ministério Público, foi o paciente condenado, não há falar em nulidade pela não interposição de recurso cabível, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... 82 a 86) ; ... VI ? não ter sido condenado por sentença transitada em julgado em processo criminal, salvo por crime ... XIII ? tomar assento à, direita dos Juizes de primeira instância, falar sentado ou em pé, em juízos e Tribunais, e requerer pela ordem de ...
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Acórdão nº 2014/0159062-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. INOCORRÊNCIA. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando se verifica a existência de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão na decisão e, por construção pretoriana integrativa, na hipótese de erro material.
... pela reprimenda fixada ... 3. Hipótese em que, condenado" o embargante à pena de 4 anos de ... reclusão,\xC2" não há que se falar" em prescrição da pretensão punitiva ... estatal, se\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0228287-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DECRETO PREVENTIVO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. 1. Apresentada fundamentação concreta, evidenciada na garantia da ordem pública face à periculosidade do acusado, que foi recentemente condenado pelos delitos de porte e disparo de arma de fogo, não há que se falar em ilegalidade do...
... à periculosidade do acusado, que foi recentemente condenado" pelos ... delitos de porte e disparo de arma de fogo,\xC2" não há que se falar em ilegalidade do ... decreto de prisão preventiva ... -
Acórdão nº 2014/0274153-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO ATÉ A REALIZAÇÃO DE NOVO JÚRI. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, firmou-se no...
... processo afetado ao Tribunal Popular, pelos quais acabou condenado ... por sentença definitiva. ... falar ... em constrangimento ilegal. Precedentes ...