condenados a pena de morte
-
Em vigor
Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990. Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º , inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências.
... 129, § 2o) e lesão corporal seguida de morte (art. 129, § 3o), quando praticadas contra ... § 1º A pena por crime previsto neste artigo será cumprida ... ao cumprimento de penas impostas a condenados" de alta periculosidade, cuja permanência em pres\xC3" ...
-
Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... a) bom comportamento durante a execução da pena; ... b) não cometimento de falta grave nos ... á aplicado aos presos provisórios ou condenados, nacionais ou estrangeiros: ... I – que ... crime hediondo ou equiparado, com resultado morte, se for primário, vedado o livramento ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
-
Em vigor
Código Penal Militar
... há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal ... Lei ... As penas principais são: ... a) morte; ... b) reclusão; ... c) detenção; ... Transferência de condenados ... ARTIGO 68 ... O condenado pela ...
-
Em vigor
Lei de Execução Penal
... comunidade nas atividades de execução da pena e da medida de segurança ... TÍTULO II Do ... ARTIGO 5 ... Os condenados serão classificados, segundo os seus ... crime hediondo ou equiparado, com resultado morte, se for primário, vedado o livramento ...
-
Em vigor
Código Penal
... Não há pena sem prévia cominação legal ... de bens e valores pertencentes aos condenados dar-se-á, ressalvada a legislação especial, em ... § 4º- No caso de morte do ofendido ou de ter sido declarado ausente por ...
-
Em vigor
Código de Defesa do Consumidor
... devero respeitar os limites oficiais sob pena de no o fazendo, responderem pela restituio da ... das correspondentes leso corporal e morte ... #Redao dada pela Lei n 13.425, de 2017 ... propositura da ao sero solidariamente condenados em honorrios advocatcios e ao dcuplo das custas, ...
-
STJ aumenta pena de policiais condenados pela morte de Amarildo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve nesta terça-feira a condenação e aumentou a pena de policiais militares pela tortura e morte do pedreiro Amarildo de Souza. O crime ocorreu em 2013, atrás dos contêineres nos quais funcionava a Unidade de ...
- Em vigor Código Civil
-
STJ aumenta pena de policiais condenados pela morte de Amarildo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve nesta terça-feira a condenação e aumentou a pena de policiais militares e ex-policiais pela tortura e morte do pedreiro Amarildo de Souza. O crime ocorreu em 2013, atrás dos contêineres nos quais funcionav...
-
STJ aumenta pena de policiais condenados pela morte de Amarildo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve nesta terça-feira a condenação e aumentou a pena de policiais militares e ex-policiais pela tortura e morte do pedreiro Amarildo de Souza. O crime ocorreu em 2013, atrás dos contêineres nos quais funcionav...
-
STJ aumenta pena de policiais condenados pela morte de Amarildo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve nesta terça-feira a condenação e aumentou a pena de policiais militares pela tortura e morte do pedreiro Amarildo de Souza. O crime ocorreu em 2013, atrás dos contêineres nos quais funcionava a Unidade de ...
-
STJ aumenta pena de policiais condenados pela morte de Amarildo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve nesta terça-feira a condenação e aumentou a pena de policiais militares pela tortura e morte do pedreiro Amarildo de Souza. O crime ocorreu em 2013, atrás dos contêineres nos quais funcionava a Unidade de ...
-
STJ aumenta pena de policiais condenados pela morte de Amarildo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve nesta terça-feira a condenação e aumentou a pena de policiais militares pela tortura e morte do pedreiro Amarildo de Souza. O crime ocorreu em 2013, atrás dos contêineres nos quais funcionava a Unidade de ...
-
STJ aumenta pena de policiais condenados pela morte de Amarildo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve nesta terça-feira a condenação e aumentou a pena de policiais militares e ex-policiais pela tortura e morte do pedreiro Amarildo de Souza. O crime ocorreu em 2013, atrás dos contêineres nos quais funcionav...
-
Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... quando o seu valor influir na aplicação da pena. A remessa dos autos, com breve relatório da ... Morte do acusado ... Parágrafo único. No caso de ... ARTIGO 664 ... Os condenados que se enquadrem no parágrafo único do art. 48 ...
-
Aumento de pena pode fazer major Edson e outros PMs condenados por morte de Amarildo perderem condicional
A decisão do Superior Tribunal de Justiça, que na terça-feira aumentou as penas de três acusados de terem matado o ajudante de pedreiro Amarildo de Souza, poderá fazer com que o trio perca o direito à liberdade condicional. Os três - o ex-soldado da ...
-
Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... de condenação por crime doloso sujeito à pena de reclusão contra outrem igualmente titular do ... ARTIGO 49 ... A morte dos adotantes não restabelece o poder familiar ... da ação serão solidariamente condenados ao décuplo das custas, sem prejuízo de ...
-
Acórdão nº 2014/0098445-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO WRIT. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. IMPROCEDÊNCIA. AMEAÇA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DOMÉSTICO. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA PACIFICADA NESTA CORTE SUPERIOR. 1. Nos termos dos arts. 557 do CPC...
... PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA ... Código Penal, impede aos condenados pelo ... bito doméstico (ameaça de morte) a ... -
Funcionários da TV Al-Jazeera são condenados à pena de morte
Agência O Globo - CAIRO. Seis pessoas, entre elas dois funcionários da rede de TV Al-Jazeera, foram condenadas à morte sábado por um tribunal egípcio. Elas são acusadas de entregar documentos relacionados à segurança nacional do Catar à rede televisi...
-
Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... ção visual permanente de produtos condenados, quando não houver instalações para sua ... no qual se verifique qualquer caso de morte natural só deve ser abatido depois do resultado ... atenuantes e agravantes, a aplicação da pena deve ser considerada em razão das que sejam ...
-
Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, ... I - condenados ao pagamento de multa, tenham, até a data da ... até o dia da eleição, inclusive, sob pena de multa de mil a cinqüenta mil Ufir, e ...
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... § 2º- A sentença dominará pena diária de 5% (cinco por cento) do salário ... ARTIGO 392-B ... Em caso de morte da genitora, é assegurado ao cônjuge ou ... IV- os que tiverem sido condenados por crime doloso enquanto persistirem os efeitos ...
- Em vigor Lei Nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
-
Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... ARTIGO 15 ... O ato constitutivo, sob pena de nulidade, deverá declarar: ... I - a ... II - por morte da pessoa física; ... III - por ... ém das pessoas impedidas por lei, os condenados a pena que vede, ainda que temporariamente, o ...