Condições de Trabalho dos Jornalistas Profissionais
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Em vigor
Decreto-lei nº 972, de 17 de outubro de 1969. Dispõe sôbre o exercício da profissão de jornalista.
... condições estabelecidas neste Decreto-Lei ... ARTIGO ... desta lei relativamente aos jornalistas que contratar, observado, porém, o que determina ... ões desempenhadas pelos jornalistas profissionais, como empregados, serão assim classificadas: ... ajustado nos contratos individuais de trabalho, para a jornada normal de cinco horas, em base ...
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Em vigor
Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003. Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências.
... As competições de atletas profissionais de que participem entidades integrantes da ... vencimentos acertados em contratos de trabalho e dos contratos de imagem dos atletas ... ARTIGO 13-A ... São condições de acesso e permanência do torcedor no recinto ... fiscais, dirigentes, organizadores ou jornalistas será impedida, assim como seus associados ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007415920154058400), 31-08-2021
PJE 0000741-59.2015.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESQUEMA CRIMINOSO. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO, PECULATO E USO DE DOCUMENTOS FALSOS. SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO PENAL PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELO CRIME DE PECULATO. REVISÃO DE DOSIMETRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. DÚVIDA SOBRE O DESVIO DE VALORES POR PARTE...
... MERLE); bem como pessoas físicas (jornalistas, como CARLOS, JOSÉ e LUIS) ... Após as ... de que a mencionada firma dispendeu trabalho e energia no conserto e recuperação dos ... contratadas não preencheram as condições técnicas e legais para prestar os serviços ... Disse que tais profissionais não dão expedientes, pois trabalham ... -
LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... possa ter acesso a outras áreas de trabalho, inclusive esportivas. Subseção IV Do Esporte ... ão, certificação e avaliação de profissionais envolvidos, à realização de cursos, ... direito social; II - igualdade de condições para o acesso ao esporte; III - governança com ... dirigentes, aos organizadores ou aos jornalistas será impedida, bem como seus associados ou ...
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DECRETO Nº 57690, DE 01 DE FEVEREIRO DE 1966. Aprova o Regulamento para a Execução da Lei 4.680, de 18 de Junho de 1965.
... § 2º os profissionais de outras categorias, que exerçam funções nas ... 454, da Consolidação das Leis do Trabalho ... IX - Nenhum elemento de pesquisa ou ... todos os compradores, em igualdade de condições, incumbindo ao Veículo respeitá-la e fazer com ... recolhimento do impôsto sindical, os jornalistas registrados como redatores, revisores e ...
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Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... trabalho ... Art. 11. Na cédula “C" só serão ... a remuneração de professôres e dos jornalistas, inclusive os proventos dos professôres e dos ... $500,00 (quinhentos cruzeiros) aos profissionais a que se refere o § 4º do art. 39; ... d) de ... menor pobre, que ela sustentar, nas condições" que a lei estabelece para o abatimento na declara\xC3" ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... , relativas ao exercício de cargos profissionais e funções públicas; ... c) juros de ... C serão classificados os rendimentos do trabalho, provenientes do exercício de empregos, cargos e ... Cr$ 10.000,00 mensais, observadas as condições da alínea c , do inciso I, do § 1º dêste ... nem a remuneração de professôres e jornalistas ... #Redação dada pela Lei nº 986, de ...
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Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... a todos os brasileiros, observadas as condições prescritas em leis e regulamentos ... Do ... III – o Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, ao Procurador Geral da ... novembro de 1944, são considerados jornalistas ... neste artigo só se aplica aos profissionais ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... ítico em defesa dos interesses dos profissionais de imprensa e da ... liberdade de expressão, a ... desde logo as condições e a data para a veiculação, em prazo ... não ... ser criada e ... d) jornalistas que, residindo fora do Brasil, cooperem com os ... trabalho, ofício, ou profissão. Somente depois é que se ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... previsões em que se admite, sob condições específicas, o decurso do ... tempo como razão ... , em fevereiro de 2019, o Grupo de Trabalho para ... Otimização de Julgamentos do Tribunal ... que afetam uma pessoa (em face de jornalistas, autores de filmes ou ... romances relacionados ... saudável, especialmente entre os profissionais da ... comunicação, até como forma de ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... imperativas desde que estabeleçam condições mais favoráveis para o trabalho ... 8. Do ... da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as ... de propaganda, publicitários, jornalistas, atuários, arquivistas, técnicos de arquivo, ...
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Acórdão Nº 0021934-10.2017.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 22-07-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DIFERENÇAS SALARIAIS POR EQUIPARAÇÃO. Demonstrado nos autos o preenchimento dos requisitos previstos no art. 461 da CLT, devida é a equiparação salarial pretendida. Recurso provido. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INTERVALO DO ARTIGO 384 DA CLT. O art. 384 da CLT foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, razão pela qual é obrigatória a concessão do...
... condições de trabalho dos jornalistas profissionais: ... -
Acórdão Nº 19464 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... profissionais e as ... sociedades empresárias vinculadas à ... fonte e o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ... ou profissão; ... II – a ... da categoria profissional dos jornalistas, a ... fim de se assentar a impossibilidade de ... Frise-se que, nas condições já retratadas, a investigação criminal ...
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Profissionalismo e confiança: o curioso caso do país que acredita mais nos jornalistas do que na mídia
O artigo analisa a disparidade entre os índices declinantes de confiança nas mídias jornalísticas e as taxas estáveis (em patamar elevado) da credibilidade nos jornalistas no Brasil. O estudo recupera dados secundários de diferentes fontes sobre confiança na mídia jornalística no Brasil entre 1998 e 2018, indicando deterioração da credibilidade, e pesquisas recentes demonstrando que a confiança...
... a confiança dos jornalistas como profissionais permanece acima da média. Para compreender as ... do Laboratório de Sociologia do Trabalho (Lastro/UFSC). Email: jacques.mick@ufsc.br ... , priorizando cidadãos de variadas condições sociais e atividades profissionais, sendo alguns ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... que, é claro, todos estamos em condições de julgar aqui ou no Pleno. Eu ... só entendi ... de prova, a grandes profissionais do Direito, de todas as versões formuladas em ... Como temos toda a ordem do trabalho já organizada, o ... que eu me abalançaria a ... serviço de assessoria de imprensa de jornalistas de grandes veículos de ... comunicação ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... definido na Consolidação das Leis do Trabalho, bem como a repartição pública, a autarquia e ... § 2º - Equiparam-se aos filhos, nas condições do item I, mediante declaração escrita do ... Jornalistas Profissionais ... Art. 40. O segurado jornalista ...
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Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... definido na Consolidação das Leis do Trabalho, bem como as repartições públicas, ... êste artigo e se por motivo de idade, condições de saúde ou encargos domésticos, não puder ... aposentadoria dos aeronautas e a dos jornalistas profissionais ... CAPíTULO VI ... DA ...
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Lei nº 5.890 de 08/06/1973. ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... definido na Consolidação das Leis do Trabalho, bem como as repartições públicas, autarquias ... por tempo inferior, se encontre nas condições do artigo 234 do Código Civil." ... “Art. 15 ... , a locação de serviços entre profissionais e entidades privadas, que mantêm convênio com a ... aposentadoria dos aeronautas e a dos jornalistas profissionais ... Art. 10. A aposentadoria por ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967. Regula a Liberdade de Manifestação do Pensamento e de Informação.
... ções recebidas ou recolhidas por jornalistas, radiorrepórteres ou comentaristas ... § 1º ... jornal, nem com êle tenha contrato de trabalho ou se não é gerente ou proprietário da ... - quando se referir a terceiros, em condições que criem para êstes igual direito de resposta; ... Consideram-se jornalistas profissionais, para os efeitos dêste artigo: ... a) os ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... entes. Caso essas condições de legitimidade sejam ... descumpridas, deve ... Métodos de ... trabalho do direito constitucional. 3ª Ed. Trad. Peter ... prestar uma homenagem a todos os profissionais ... jornalistas pelo dia 7 de abril ... Esses ...
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Decisão monocrática Nº 23736 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-04-2023
... Atendimento das condições da ação. 2. REGIME CONSTITUCIONAL DA LIBERDADE ... (inciso X); livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as profissionais que a lei estabelecer (inciso XIII); direito ao ... não pode ser dito por indivíduos e jornalistas. As matérias reflexamente de imprensa, ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... no brevíssimo apanhado histórico deste trabalho, no curso da evolução dos modelos estatais, ... ências aplicáveis quando certas pré-condições são atendidas ... O tema é distintivamente ... e exigem padrões propostos por profissionais de contabilidade, sendo que as normas do comitê ... , advogados, engenheiros, contadores, jornalistas, etc.) 198 geralmente acompanhada por um conjunto ...
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Síndrome de Burnout
... M udanças nos processos de trabalho", tanto em nível de produção quanto de organiza\xC3" ... na saúde física e mental dos profissionais tem sido considerado importante nos últimos ... intrínsecos ao trabalho: envolvem condições inadequadas de trabalho, turno, carga horária, ... em geral, profissionais de saúde e jornalistas. Os controladores de voo ocuparam o primeiro ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da ... da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as ... ça nas vias públicas ou más condições climáticas, bem como adentrar ou permanecer nas ... Seção XI ... Dos Jornalistas Profissionais ... Art. 302 - Os dispositivos da ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... : I — meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem ... , mineiros, motoristas, marinheiros, jornalistas etc. 211 A propósito, ensina Júlio Cesar de ... profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e ...