Condições de Trabalho dos Químicos
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... do núcleo familiar e é exercido em condições de mútua dependência e colaboração, sem a ... , exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes ...
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Em vigor
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
... e agentes de processos físicos, químicos ou biológicos, destinados ao uso nos setores de ... ísica ou jurídica habilitada a executar trabalho de aplicação de agrotóxicos e afins; ... responsabilidade daquela, em locais e condições previamente autorizados pelos órgãos estaduais, ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... temporária ou permanente para trabalho e idade avançada; ... familiar que se enquadre em uma das condições" previstas no inciso VII do caput do art. 9º, hip\xC3" ... ção a agentes exógenos, físicos, químicos ou biológicos, que acarrete lesão corporal ou ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... bruta decorrente da venda de produtos químicos e farmacêuticos, classificados nos Capítulos 29 ... financeira deverá, na forma, prazo e condições estabelecidas pela Secretaria da Receita Federal, ... cumprimento de decisões da Justiça do Trabalho ... § 1º Na hipótese de omissão da ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... ópria subsistência e é exercido em condições de mútua dependência e colaboração, sem ... ção a agentes exógenos (físicos, químicos e biológicos), que acarrete lesão corporal ou ...
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DECRETO Nº 8123, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdência Social, Aprovado Pelo Decreto N 3.048, de 6 de Maio de 1999, No que Se Refere a Aposentadoria Especial.
... I - do tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente; e ... ção do segurado aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou a associação de ... § 2º Consideram-se condições especiais que prejudiquem a saúde e a ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... IV - assegurar as condições" para a coordenação, a integração e a articula\xC3" ... nas áreas de saúde, educação, trabalho", assistência social, previdência social, habita\xC3" ... portadores de drogas, seus precursores químicos ou outros produtos utilizados em sua produção, ...
- Em vigor Lei nº 2.800, de 18 de junho de 1956. Cria os Conselhos Federal e Regionais de Química, dispõe sôbre o exercício da profissão de químico, e dá outras providências.
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... do núcleo familiar e é exercido em condições de mútua dependência e colaboração, sem a ... ção a agentes exógenos (físicos, químicos e biológicos), que acarrete lesão corporal ou ...
- Em vigor Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
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Em vigor
Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962. Dispõe sôbre a política nacional de energia nuclear, cria a Comissão Nacional de Energia Nuclear, e dá outras providências.
... , de seus concentrados ou de compostos químicos e elementos nucleares ... #Incluído pela ... nucleares ocorrem em proporção e condições que permitam a sua exploração econômica; ... -a com indicação do plano de trabalho correspondente e submetendo-a à aprovação do ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... disciplinará, em regulamento, as condições necessárias para a habilitação ao Repes ... bruta decorrente da venda de produtos químicos e farmacêuticos, classificados nos Capítulos 29 ... pagamento de rendimentos provenientes do trabalho assalariado a empregado doméstico; e ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... autorizadas e os termos, limites e condições para sua execução ... ARTIGO 8 ... abertos durante o transporte, produtos químicos, tóxicos e outras mercadorias que exijam ... , ao desenvolvimento do programa de trabalho do atleta ou da entidade do desporto a que se ...
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Decreto nº 10.905 de 20/12/2021. Dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho, a Comissão Tripartite Paritária Permanente, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador e o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
... propor estudos e analisar normas complementares que tratem das condições e das relações de trabalho; e ... VI – pronunciar-se sobre outros ... I – Comissão Nacional de Agentes Químicos Ocupacionais; e ... II – Comissão Nacional de Acompanhamento da ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... importâncias que este perceber de seu trabalho próprio, das pensões de que tiver gozo ... em que ela tiver uma habitação em condições que permitam presumir intenção de mantê-la ... ídas gratuitamente por laboratórios químicos ou farmacêuticos e por outras empresas que ...
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DECRETO Nº 1254, DE 29 DE SETEMBRO DE 1994. Promulga a Convenção 155, da Organização Internacional do Trabalho, Sobre Segurança e Saude Dos Trabalhadores e o Meio Ambiente de Trabalho, Concluida em Genebra, em 22 de Junho de 1981.
... de empregadores e de trabalhadores, e levando em conta as condições e a prática nacionais, formular, por em prática e reexaminar ... , ferramentas,maquinário e equipamento; substâncias e agentes químicos, biológicos e físicos; operações e processos); ... b) relações ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... Práticas de Fabricação - BPF - condições e procedimentos higiênico-sanitários e ... de tratamentos físicos ou agentes químicos; ... X - equivalência de serviços de inspeção ... nas antecâmaras e nas dependências de trabalho industrial; ... XXXII - instalações e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1596-014, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... serviços, destinadas a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as ... § 2º - Todas as condições do parcelamento deverão constar do edital de ... 58. A relação dos agentes nocivos químicos, físicos e biológicos ou associação de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523, DE 11 DE OUTUBRO DE 1996. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... das prestações por acidente do trabalho ... 58. A relação dos agentes nocivos químicos, físicos e biológicos ou associação de ... , com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... serviços, destinadas a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as ... § 2º Todas as condições do parcelamento deverão constar do edital de ... 58. A relação dos agentes nocivos químicos, físicos e biológicos ou associação de ...
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Acórdão Nº 0020201-32.2019.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 11-12-2020
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Laudo pericial conclusivo quanto à existência de insalubridade em grau médio nas atividades desempenhadas pelo reclamante e inexistência de insalubridade em grau máximo, o qual não restou infirmado. Caso em que as partes não trouxeram elementos de convicção capazes de infirmar as conclusões do perito - profissional especializado para avaliação das condições de...
... condições de trabalho do empregado e dos possíveis efeitos dos agentes físicos e ... possui quaisquer sujidades ou contaminações com agentes químicos, como óleos lubrificantes ou componentes similares. Da mesma forma, e com ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000605-90.2013.5.06.0391), 16-03-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DANOS MORAIS. INSUFICIÊNCIA DE SANITÁRIOS HIGIENIZADOS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. O que se depreende dos autos, é que restaram devidamente configurados, os pressupostos necessários à responsabilização da empresa ré, com supedâneo na sua culpabilidade, porquanto o depoimento, da testemunha apresentada, corrobora a prática de ato ilícito, pela empregadora, em afronta à
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000277-22.2014.5.06.0361 (00822-2007-004-06-00-8)), 27-04-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DANOS MORAIS. INSUFICIÊNCIA DE SANITÁRIOS HIGIENIZADOS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. O que se depreende dos autos, é que restaram devidamente configurados, os pressupostos necessários à responsabilização da empresa ré, com supedâneo na sua culpabilidade, porquanto, o depoimento da testemunha apresentada, corrobora a prática de ato ilícito, pela empregadora, em...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001630-75.2012.5.06.0391 (00261-2007-141-06-00-5)), 27-07-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DANOS MORAIS. INSUFICIÊNCIA DE SANITÁRIOS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. O que se depreende dos autos, é que restaram devidamente configurados, os pressupostos necessários à responsabilização da empresa ré, com supedâneo na sua culpabilidade, porquanto, o depoimento da testemunha apresentada corrobora a prática de ato ilícito, pela empregadora, em afronta à...
- Em vigor Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.