Condições eugênicas
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... passar à sociedade a noção de que, através de práticas eugênicas, seria garantido o melhoramento da raça e o branqueamento da população, ... . sociedade e melhoria das condições" da nação, tudo com amplo respaldo nas teorias higienistas emergentes à \xC3"... -
Investigação, manipulação e aconselhamento genéticos
...informado sobre as condições de tratamento da informação obtida; 6. informado sobre a identidade do ...[..] As intervenções eugênicas de aperfeiçoamento prejudicam a liberdade ética na medida em que ...
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Eutanásia no Brasil: entre o Código Penal e a dignidade da pessoa humana
No Brasil o atual Código Penal não tipifica a prática da eutanásia, alocando a conduta no art. 121, §1º, homicídio privilegiado. A “morte piedosa” começa a ser tratada pelas legislações e jurisprudência estrangeiras sem que o debate atinja maior destaque nos âmbitos legislativo e judiciário brasileiro. Entre a garantia da dignidade da pessoa humana, art. 1º, III/CF-88, e a proteção à vida, art. 5º
... a esperança na recuperação destes ou mesmo de pessoas cujas condições atuais de saúde não lhes permitem um cotidiano condizente com suas ... eliminação de enfermos custosos ao Estado, ou mesmo práticas eugênicas de “purificação racial”, como no exemplo nazista, erroneamente ... -
Capítulo 10 - Investigação, manipulação e aconselhamento genéticos
...informado sobre as condições de tratamento da informação obtida; 6. informado sobre a identidade do ...[..] As intervenções eugênicas de aperfeiçoamento prejudicam a liberdade ética na medida em que ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... Sua Excelência reportou-se brevemente às condições do Sistema Único de Saúde para ... anencefalia, ao confronto com práticas eugênicas, com discriminação contra deficientes, etc. É ...
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O caminho até a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
..., assim como das nações grandes e pequenas, e a estabelecer condições sob as quais a justiça e o respeito às obrigações decorrentes de ... se pessoas deficientes forem impedidas de casar por razões eugênicas. Práticas de esterilização obrigatórias também violam os direitos do ...
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As escolhas procriativas no projeto parental assistido heterólogo: as condutas neoeugênicas à luz dos limites ético-jurídicos
Artigo destinado à análise da construção do projeto parental assistido a partir do uso de material genético doado, ensejando a reprodução de natureza heteróloga. A possibilidade de escolher o doador, a partir do seu perfil genético e fenotípico, pode evidenciar conduta de natureza neoeugênica já que não há, em normativa especializada, parâmetros claros e obrigatórios que afastem escolhas...
... direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. § 1º O dever do Estado de ... estudam a Genética não propugnam a repetição das práticas eugênicas realizadas durante este período. A eugenia, . Revista Direitos ... -
Reprodução humana assistida
...ínicos e complementares, para saber se a mesma encontra-se em condições de ser mãe. . O Projeto apresentava um retrocesso, a nosso sentir. A ...ção de certo bens jurídicos e a realização de práticas eugênicas...
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O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
... que as pessoas consideram razoável esperar, dada a idade, as condições médicas e a situação social”. SVALASTOG, Anna Lydia et al . Concepts ... da pessoa, nos termos da lei; b) A proibição das práticas eugênicas, nomeadamente das que têm por finalidade a seleção das pessoas; c) A ...
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As Antinomias em Direitos Humanos
... atue como obstáculo à universalidade, em virtude das condições sociais, econômicas e políticas, bem como das tradições religiosas que ...ça humana, mas uma infinidade de etnias raciais, as práticas eugênicas são voltadas para dentro dos grupos raciais a que pertencem os cientistas ...
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Dignidade Humana nos Tratados e Convenções Internacionais de Direitos Humanos
...áveis a favorecer o “progresso social e a instaurar melhores condições de vida dentro de uma liberdade mais ampla”, quando reconhece a ... à bioética: seleção genética, proibição das práticas eugênicas; proibição da clonagem do ser humano) têm como núcleo axiológico a ...
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Capítulo 6 - Reprodução humana assistida
... 12. § 4º A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e ...ção de certo bens jurídicos e a realização de práticas eugênicas...
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Do casamento
... de preservar a família e tendo em vista considerações eugênicas e de ordem moral, a lei proíbe o casamento entre determinadas pessoas. . ... equilibrada com a mãe e com o pai, sempre tendo em vista as condições fáticas e os interesses dos filhos: § 3º Na guarda compartilhada, a ...
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Dignidade da pessoa humana no ordenamento jurídico
... a transição para o socialismo mediante a criação de condições para o exercício democrático do poder pelas classes trabalhadoras. . ...
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Direitos fundamentais da pessoa com deficiência e o instrumento de avaliação biopsicossocial: contornos sobre a responsabilidade civil de estado
... participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas”. 1 O Brasil, além de signatário da Convenção ...ência das atrocidades da Segunda Guerra Mundial e das práticas eugênicas, começam a emergir, no contexto das pessoas com deficiência, discussões ...
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Hospitalidade universal mitigada: políticas raciais e pensamento constitucional brasileiro / Universal hospitality mitigated: racial policies and the Brazilian constitutional thought
Ensaio teórico orientado pela pergunta de partida: como a seletividade das políticas imigratórias brasileiras influenciam na institucionalização do racismo? Percorre-se, por meio de autores do pensamento constitucional brasileiro, outras literaturas nacionais e internacionais, itinerário histórico das políticas imigratórias brasileiras. Desenvolve-se um conceito de hospitalidade universal...
...ções sobre raças e imigração estão fundadas em teorias eugênicas e refletiram de forma incisiva na Era Vargas. . Registra-se que a ... que as raças inferiores tendem a surgir em determinadas condições climáticas. Essa compreensão de facilidade de tais raças no Brasil leva ... - Os 30 anos do Estatuto da Crianca e do Adolescente e os horizontes possiveis a partir da Justica Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansao punitiva a partir da extensao academica/The 30th anniversary of the Statute for Children and Adolescents and the possible perspectives from Restorative Justice: abolitionist inflows in times of punitive expansion based on academic extension programs.
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A vulnerabilidade da mulher no caso da gestação sub-rogada no Brasil
...condições uterinas de levar a gestação adiante. Tecnicamente, a infertilidade é ... as preferências da demanda que passariam a guiar as decisões eugênicas a eleição individual dos pais, e em geral, dos desejos desenfreados dos ...
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Vida e esperança: o trabalho feminino na criação de bebês no Recife (1789 - 1831)
Esta pesquisa investiga a importância do trabalho de mulheres cativas e livres, solteiras e casadas na criação de bebês no Recife, entre os anos de 1789 e 1831. A geografia desse comércio e os critérios de escolha das amas são aspectos aqui analisados, tendo como fonte o jornal Diario de Pernambuco. Pretas, mulatas, pardas e brancas com diferentes ofícios, habilidades, vivências e trajetórias...
... das negras que das brancas estaria porventura em suas melhores condições eugênicas”, secundarizando a hipótese do clima em prol da raça e das ... -
O jurista que pensa como um negro e a mitologia liberal
... não ascendem à condição de indivíduo porque não têm condições de viver de forma autônoma. Bem, nenhum ser humano pode ser inteiramente ... brancas, o que incluiu políticas de genocídio, políticas eugênicas, políticas imigratórias e políticas segregacionistas.97. 95Para uma ...
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Biopoder, biopolítica e bioética: reflexões sobre o aborto seletivo como movimento de eugenia pós-moderna
O presente artigo tem por escopo a análise dos dilemas do aborto seletivo e os avanços atuais da bioética, um instrumento de Eugenia na pós-modernidade, partindo do estudo das premissas teóricas da conceituação de Biopoder e Biopolítica, sob a ótica filosófica de Michel Foucault, e sua reinterpretação pelos filósofos contemporâneos António Negri, Michael Hardt e Giorgio Agamben. Como metodologia...
... Até mesmo nos momentos da fragilidade humana, envolto em condições excepcionais e precárias, ainda assim, o bem da vida é de tal grandeza ... para combater essa prática existam, tais como as estratégias eugênicas que contribuem com outras lógicas à concretização de um produto ... -
Calmon, Pedro
..., nos Anos 30, inovações em relação às teorias raciais e eugênicas até então predominantes. Isso porque Calmon enxergava nos mestiços o ... responsáveis por criar uma institucionalidade e as outras condições necessárias para a Independência, especialmente a partir da mudança de ...
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Eutanásia, ortotanásia e distanásia - reflexões básicas em face da ciência médica e do direito
A Eutanásia, a Ortotanásia e a Distanásia em face da ciência médica, do Direito, da Justiça e dos Direitos Humanos. Antecedentes históricos. Enfoque penal. Legislação definida. Consentimento para a conduta eutanásica. Cuidados paliativos. Organização Mundial de Saúde. Eutanásia e suicídio assistido. Eutanásia e a formação acadêmica. Testamento vital. Fator de onerosidade terapêutica. Estado...
... Estudiosos da eutanásia formulam os requisitos ou as condições para a configuração da prática eutanásica: a) que a morte seja, . . ...-jurídica essencial, pelos que simulam práticas homicidas, eugênicas e até genocidas. Não logram, porém, simular o falso caráter ... -
As pessoas com deficiência e sua inserção jurídica no Brasil: da estruturação e avanço da onda inclusiva deflagrada pela constituição de 1988 aos desafios regressivos despontados com a reforma trabalhista de 2017
O presente estudo procedeu ao inventário das quatro ondas de tratamento jurídico das pessoas com deficiência (PCD’s) no mundo e no Brasil. Em seguida, verificou as principais inovações conceituais e terminológicas promovidas pelas atuais chaves de leitura dos direitos das pessoas com deficiência, ou seja, a Constituição da República promulgada em 1988, a Convenção sobre Direitos das Pessoas com...
... de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas que não possuam tal impedimento; possuir renda ..., não deixa de ser curioso lembrar que as teorias raciais e eugênicas - que condenavam à destruição não só negros e membros de outras ... -
O princípio da igualdade
...ça distributiva, deve-se ter em mente que a medida dessas condições deve ser proporcional à qualidade, aptidão ou função de cada um dos ... parecer, a Comissão fundamentou sua proposta em doutrinas eugênicas e racistas que se encontravam em voga, sem advertir a seus aderentes sobre ...