Condições para o seguro de fiança locatícia
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Título de capitalização e as nov as mod alidades de garantia locatícia
... caução; ii. fiança; iii. seguro de fiança locatícia; iv. cessão ... e mencionadas no próprio título (Condições Gerais do Título) e que será pago em moeda ...
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Dos Procedimentos Judiciais - Modelos de Petições Iniciais Referentes às Ações de Despejo, Consignação de Aluguel e Acessórios,Revisional e Renovatória
... A referida relação locatícia foi contratada com prazo indeterminado a partir ... durante todos esses anos, nas mesmas condições do contrato originário, convertido em locação ... acessórios (IPTU, CONDOMÍNIO, PRÊMIO DE SEGURO FIANÇA), como consta do contrato ... Todas ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... center ou centro comercial; 58 (vi) seguro e resseguro; 59 (vii) distribuição; 60 (viii) ... conexos, donde o cumprimento das condições estipuladas na Carta de Oferta condicionava-se à ... a natureza preponderantemente locatícia da avença e, assim, a aplicação das normas ... fiança convencional, penhor, hipoteca, anticrese, ...
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Acordao N° 1375181 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2021
Civil e processual civil. Ação de despejo cumulada com cobrança. Objeto. Alugueres e encargos locatícios. Contrato de locação de imóvel não residencial. Locação garantida por seguro. Data de vencimento. Lei nº 8. 245/91, art. 43, inc. Iii. Vedação ao pagamento de parcelas vincendas. Modulação obrigatória. Carência. Prazo contratual prorrogado. Confirmação. Inadimplemento do locatário. Inexistência
... LOCAÇÃO GARANTIDA POR SEGURO. DATA DE ... VENCIMENTO. LEI Nº 8.245/91, ART ... prestação de garantia por fiança locatícia, razão pela qual, nos termos do art ... óvel não se encontrava em perfeitas condições de uso. Em reconvenção, ... pleitearam a ... -
Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... de que a contraparte sequer tenha condições econômicas de, após ser condenada nesse ... Natureza de seguro dos fundos de garantia. Os atos devidos no quadro ... ou por ajuizar, [iv] o contrato de fiança e os negócios constitutivos de penhor e ... de São Paulo tratou de relação locatícia de imóvel litorâneo, em que se previa um ...
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Dos contratos em espécie
... A contratação do frete e do seguro internacionais fica por conta do comprador; D) ... , quando presentes as seguintes condições: (i) redução do prazo pelo diploma atual; e ... Cumpre lembrar que a fiança não pode ser verbal; c) consensual: pois ... : caução em dinheiro e seguro fiança locatícia (pagamento de uma taxa, correspondente a um ...
- Seguro contra inadimplência promete livrar devedores de juros, multas e nome sujo. Entenda como funciona
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A importância do legal design para startups
... das operações de “locação sem fiança”. 5. O papel dos advogados e da jurisprudência ... neste ambiente de inovação e de condições de incerteza são as chamadas startups , ... utilizar como garantia apenas a caução, seguro de fiança locatícia ou cessão fiduciária de ...
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Contratos civis
... como exemplo o contrato de locação, de fiança, empréstimo, entre outros ... De forma ... as seguintes garantias: Caução; Fiança, Seguro Fiança ou cessão fiduciária de quotas de ... III – seguro de fiança locatícia ... IV – cessão fiduciária de quotas de ... prazo determinado, prevalecerão as condições livremente pactuadas no contrato respectivo e as ...
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Procedimentos especiais
... ele cumpre função de melhorar as condições de trabalho (art. 7º da CF) ... Essa função ... , da SDI-II, do TST); b) rejeita carta de fiança bancária, já que ela equivale a dinheiro (OJ n ... Penhora. Carta de fiança bancária. Seguro garantia judicial (nova redação em decorrência ... Relação locatícia. Contrato de trabalho. Competência da Justiça ...
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Direito Civil
... condições contraditórias, também chamadas de perplexas ou ... por terceiro, uma dívida de jogo e a fiança representam, respectivamente, obrigação: (A) ... seguro e a fiança ... A forma, quando trazida na ... anos, ainda que a vigência da avença locatícia, considerada em sua totalidade, supere esse ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO PRÊMIO PELO ... incontroverso ou todos estiverem em condições de imediato julgamento (CPC/2015, art. 356). 4. O ... também a requerimento de intimação de fiança, o qual estaria relacionado com responsabilidade ... ção nega a existência da relação locatícia ou impugna o débito em cobrança. Também não ...
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A Responsabilidade do Fiador no Contrato de Locação
... "Já a fiança é um acessório ao contrato principal, ou seja, ... ça pessoal ou bancária, a caução, o seguro de fiança locatícia e a cessão fiduciária de ... obrigação principal e contraída em condições menos onerosas, e, quando exceder o valor da ...
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Aspectos do contrato de sublocação de imóvel urbano: função social e econômica
... ência de uma das partes na relação locatícia, restou por inviabilizar a locação de imóveis ... de sua aplicabilidade plena às condições reais e atuais da sociedade do século XXI” ... ção no contrato principal, como na fiança, o contrato derivado participa da própria ... o contrato de transporte aéreo e o de seguro do passageiro” ... 62. Cf. MARINO, ...
- Seguro contra inadimplência promete livrar devedores de juros, multas e nome sujo. Entenda como funciona
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Decisao Nº 8001544-37.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 22-06-2021
... e limites objetivos da relação locatícia em questão, meramente verbal, e à ausência de ... em que não ficaram comprovadas as condições estabelecidas entre as partes, ainda que de forma ... I - caução; ... II - fiança; ... III - seguro de fiança locatícia ...
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Coronavírus e o contrato de seguro
... úde; 3.1.2 Seguro de Vida; 3.1.3 Seguro Fiança Locatícia; 3.1.4 Seguro de Lucros Cessantes; ... é necessário registrar que as condições contratuais brasileiras não são essencialmente ...
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Objeto do protesto - documentos de dívida
... protesto, cujo exame primeiro de suas condições caberá ao Tabelião, formalizando o ato ou ... Brasileira – ICP Brasil” ou outro meio seguro disponibilizado pelo Tabelionato, autorizado pela ... inquilino como quanto ao fiador, pois a fiança é modalidade de caução e se insere entre os ... Relação comercial locatícia". Débitos protestados oriundos de aluguel, condom\xC3" ...
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Prescrição e decadência
... II – por protesto, nas condições do inciso antecedente; ... III – por protesto ... Tal ressalva é necessária, porquanto a fiança não é espécie de solidariedade, traduzindo, no ... a) para o segurado, no caso de seguro de responsabilidade civil, da data em que é ... se estará a cobrar pela prestação locatícia sonegada, que detém prazo prescricional ...
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Acórdão nº 1.0000.21.222703-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO. DESPEJO E COBRANÇA DE ALUGUEL. SEGURO FIANÇA. PAGAMENTO DO DÉBITO COBRADO PELA SEGURADORA. ART. 940, CC. APLICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. VEDAÇÃO DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. A quitação do débito de aluguel e encargos locatícios atrasados em decorrência de seguro fiança, permite ao terceiro que ele sub-rogue na dívida do locatário. Não caracteriza cobrança indevida o ajuizamento da aç
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Acórdão nº 1.0000.21.222703-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO. DESPEJO E COBRANÇA DE ALUGUEL. SEGURO FIANÇA. PAGAMENTO DO DÉBITO COBRADO PELA SEGURADORA. ART. 940, CC. APLICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. VEDAÇÃO DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. A quitação do débito de aluguel e encargos locatícios atrasados em decorrência de seguro fiança, permite ao terceiro que ele sub-rogue na dívida do locatário. Não caracteriza cobrança indevida o ajuizamento da aç
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Proposta de uma possível relativização da impenhorabilidade do bem de família
O presente trabalho analisa o regime da impenhorabilidade do bem de família, bem como apresenta uma proposta de reflexão quanto à relativização desta impenhorabilidade em determinados casos. Palavras-chave: Impenhorabilidade do bem de família. Relativização
... exercício da profissão, as pensões, o seguro de vida, dentre outros ... A ... quando essa vontade satisfaz algumas condições especiais, ... ão se aplicando, por exemplo, ao caso de fiança concedida em favor de terceiros 29 ... óvel por dívida decorrente de fiança locatícia. Tal dispositivo, precisamente, foi incluído ... -
Locação built-to-suit e sua interpretação pela jurisprudência
... reais ou fidejussórias/pessoais (v.g., fiança do controlador e carta de fiança bancária, ... pelas partes, observadas apenas as condições procedimentais previstas na Lei 8.245/91 (art ... responsabilidades alheias à relação locatícia impostas ao locador (i.e., comprar o imóvel, ... (iv) Contratar seguro com seguradora de primeira linha cuja apólice ...
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Lição 27 - Da locação de imóveis urbanos
... deverá oferecê-lo pelas mesmas condições e preço, ao locatário, mediante notificação, ... modalidades de garantia: caução; fiança; seguro de fiança locatícia ou cessão ...