condição insegura
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Acórdão Nº 0020624-53.2018.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 14-09-2020
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE AUSENTE . Não estando demonstrado nexo causal entre a doença que acometeu o autor e as atividades exercidas no ambiente de trabalho, não há como responsabilizar a empresa, não sendo devidas as indenizações postuladas.
...condição insegura. « Não é estabelecido pela Reclamada, de forma registrada, o ... -
Acórdão Nº 0020406-11.2019.5.04.0561 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 29-09-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... de borracha com pequenas elevações que garantem melhor a condição de não derrapagem (escorregamento) (ID. 113f76d - Pág. 9). . Do mesmo ...Cassandra Ribeiro, se deu em razão de uma CONDIÇÃO INSEGURA DE TRABALHO, em especial devido ao desgaste do piso antiderrapante ... -
Sentença nº 1001880-38.2022.5.02.0202 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-09-2023
... urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: .. XXXVIII- seguro contra acidente de trabalho, a cargo do ...Adverte este expert que a condição insegura em um local de trabalho são as falhas físicas que comprometem a ...
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A Covid-19 como doença ocupacional: nexo causal e concausal
O presente estudo demonstra uma compreensão mais acurada sobre a possibilidade de a Covid-19 ser considerada como doença ocupacional, com a análise do teor das normas do (i) art. 20, § 1o, “d”, da Lei n. 8.2113/91 e do (ii) art. 29 da MP n. 927/2020, com enfoque especial à decisão do (iii) E. STF a respeito da (in) constitucionalidade do referido art. 29, tendo em vista que este, ao excluir...
... urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (..) . XXVIII – seguro contra acidentes de trabalho, a cargo ...-se, também, em situações de microtraumas, pois a condição insegura ou insalubre em que o trabalho é prestado, dia a dia, aliada a fatores ... -
Acórdão Nº 0020952-54.2017.5.04.0523 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 14-08-2020
CERCEAMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA. INDEFERIMENTO DE TESTEMUNHAS SOBRE FATO CONTROVERTIDO . Apesar dos amplos poderes conferidos ao Julgador na direção do processo, a instrução do feito e a produção de prova oral sobre fato controvertido e central da lide deve ser garantida às partes que a requerem e às demais instâncias que apreciarão a lide em grau de recurso.
... equipara ao dolo", dado ao fato de que o acidente ocorreu pela condição insegura na qual foram realizados os deslocamentos.". Na defesa das ... -
Acórdão Nº 0021380-67.2015.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 30-11-2017
ACIDENTE DO TRABALHO. Por deixar de comprovar que proporcionou um ambiente de trabalho seguro ao empregado, conforme normas de ordem pública nos termos do art. 7º, XXII, da Constituição Federal e art. 157 da CLT, resta configurada a culpa da ré, devendo arcar com as consequências do ocorrido. Recurso da reclamada a que se nega provimento.
... qualquer argumento apto a afastar a conclusão de que havia condição insegura de trabalho pela sujidade de óleo no local do acidente. Em ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 14-81.2011.5.04.0512)
... de parada de emergência da esteira, caracterizando uma condição insegura de operação com exposição a sistemas de transporte com ...
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Sentença nº 1001371-03.2022.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-04-2023
... plano o que, em TESE, poderia ter induzido a vítima a erro (CONDIÇÃO INSEGURA DE TRABALHO)”.No vídeo juntado pela Reclamada sob ID. ...
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Sentença nº 1001048-13.2022.5.02.0361 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-07-2023
... máquinas laminadoras. O acidente, portanto, decorreu de uma condição insegura de trabalho existente na reclamada, já que a limpeza das ...
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Acórdão Nº 0020506-82.2016.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 21-09-2017
ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DEVER GERAL DE CAUTELA. Responsabilidade civil subjetiva caracterizada por culpa no evento danoso, diante da negligência no dever geral de cautela imposto ao empregador.
... e 6bbfff3, por exemplo), é evidente a configuração de condição insegura no ambiente de trabalho. Não foram adotados mecanismos de ... -
Acórdão Nº 0020140-58.2018.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 26-11-2020
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS. ACIDENTE TÍPICO DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. Comprovado o nexo de causalidade entre a atividade executada pela vítima e o acidente que causou as lesões, devida a responsabilização objetiva da empregadora.
... (descrito no item 5 do laudo, alínea "a.5"), ocorreu por uma CONDIÇÃO INSEGURA DE TRABALHO [..] . Segundo apurou o perito:. [..] A porta de ... -
Acórdão Nº 0020766-23.2019.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO PRINCIPAL DO RECLAMANTE. RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO DA RECLAMADA - Matéria comum. ACIDENTE DO TRABALHO. PENSIONAMENTO MENSAL. No caso concreto, o acidente ocorrido se amolda aos riscos da atividade explorada pela reclamada, de modo que não há falar em culpa exclusiva da vítima a afastar o nexo causal. Tal excludente do nexo causal, no caso concreto, dependeria da efetiva...
... a informação "Falta de treinamento na função" no campo "Condição Insegura", o depoimento pessoal do reclamante revela que este teria ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11025-59.2014.5.15.0007) 20-06-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.105/2014 - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, MATERIAL E ESTÉTICO. VALOR ARBITRADO. 896, "A", DA CLT. SÚMULA 296, I, DO TST. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não logra desconstituir os fundamentos da decisão que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega...
... o laudo pericial no sentido de que o acidente decorreu de "condição insegura no trabalho (uso de improvisação para desentortar a coluna do ... -
Acórdão Nº 0021313-49.2021.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 30-09-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL. INDISPONIBILIDADE. Na mesma lógica das restrições à transferência de imóveis, o art. 495 do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho, dispõe acerca da possibilidade, independentemente do trânsito em julgado da sentença, de imediata expedição de mandado para registro de hipoteca judiciária,...
... Cujus (PAULO SIDNEI RODRIGUES) ocorreu exclusivamente por uma CONDIÇÃO INSEGURA DE TRABALHO, em razão deste ter sofrido uma queda de altura em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000693-62.2020.5.06.0172), 15-12-2021
...6); em 07.04.2017 (Id 244e61d "ato/condição insegura" Pág. 11); em 03.12.2019 (Id 3a719e1 - Pág. 11); "procedimento ...
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Sentença nº 1000846-70.2021.5.02.0361 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-04-2023
...13 e 14 do laudo, que há condição insegura e risco de choque elétrico habitual, inclusive nestas ...
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Acórdão Nº 0021187-50.2014.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 20-10-2017
ACIDENTE DE TRABALHO. Comprovada a ocorrência de acidente de trabalho típico e demonstrada pelo conjunto probatório a ausência de adoção, por parte do empregador de procedimentos voltados a garantir um ambiente seguro e de pouco risco para seus empregados, resta configurada a responsabilidade civil do empregador e o consequente dever de indenizar os danos de natureza material e extrapatrimonial...
... No equipamento que o autor trabalhou, existia uma condição insegura ou de risco criado, pois inexistia barreiras físicas ou ... -
Acórdão Nº 0021177-69.2015.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 21-09-2017
DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. DEVER DE INDENIZAR . O nexo causal, para efeito de reconhecimento de doença ocupacional, independe da demonstração de que o labor tenha sido causa exclusiva da moléstia, nos moldes do disposto no art. 21, I, da Lei nº 8.213/91. Basta a verificação de que a atividade executada pelo empregado tenha efetivamente contribuído para a instalação da doença ou para seu...
...Ademais, o acidente decorreu de condição insegura no local de trabalho, pois o reclamante tinha que operar uma ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001363-52.2013.5.07.0032), 2015-09-03
.../78 NR-15, é de nosso parecer que a Reclamada expôs o autor a CONDIÇÃO INSEGURA , foi verificado que a empresa fornecia os EPI's através fichas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000465-11.2015.5.06.0351), 17-08-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ILEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Tem o Ministério Público do Trabalho legitimidade para ingressar com Ação Civil Pública, em favor de membros de uma determinada coletividade, trabalhadores atuais e futuros da empresa, que estariam com seus interesses trabalhistas, de natureza...
...ça necessária a evitar o acidente, expondo o trabalhador a condição insegura de trabalho, violando seu direito fundamental, não só os ... -
Acórdão Nº 0001050-09.2011.5.04.0303 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 22-06-2018
RESPONSABILIDADE CIVIL. DEVER DE REPARAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO . A regra geral de responsabilidade civil e, em especial, da obrigação do empregador de indenizar danos decorrentes de acidente do trabalho é a responsabilidade subjetiva, baseada no princípio da culpa, conforme estabelece o artigo 186 do Código Civil e artigo 7º, inciso XXVIII, da Constituição da República. Para tanto, é necessária
..., concluímos que o acidente decorreu basicamente em função da CONDIÇÃO INSEGURA em que a barra estava armazenada na prateleira. Ainda que se ... -
Acórdão Nº 0021617-06.2013.5.04.0331 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-02-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos declaratórios não acolhidos, porquanto não evidenciada a omissão e a contradição apontada pela executada.
..., sob pena de multa de R$ 3.000,00 por empregado exposto à condição insegura, podendo ser majorada em sede de execução, caso não haja o ... -
Acórdão Nº 0020955-98.2017.5.04.0461 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 14-05-2020
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. Prova oral confirmando a prestação de trabalho do reclamante, nas dependências da reclamada, em período anterior ao anotado na sua CTPS. Divergências nas datas de início do ajuste na carteira profissional do reclamante e no TRCT, que militam em favor da tese autora. Reconhecimento de vínculo de emprego no período alegado na inicial e decorrências.
... de que a escada estivesse avariada ou que o local oferecesse condição insegura para o ato. De tal modo, não há como se entender que o ... -
Acórdão Nº 0020837-16.2017.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 09-03-2020
EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Sendo incontroverso o acidente do trabalho típico sofrido pelo reclamante, a ausência de providências efetivas para evitar sua ocorrência impõe ao empregador o dever de reparar os prejuízos ocasionados ao trabalhador, sendo devido o pagamento de indenização por danos morais.
...écnico conclui que o acidente sofrido pelo autor ocorreu por um condição insegura de trabalho. Em depoimento pessoal, o autor refere:. que por ... -
Acórdão Nº 0020795-44.2019.5.04.0351 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 30-09-2021
EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Hipótese em que atribuível ao empregador responsabilidade pelo acidente sofrido pela reclamante no local de trabalho. Presentes o nexo de causalidade e dano à trabalhadora, permanece o dever de indenizar, ainda que reconhecida a culpa concorrente das partes. Devidas as indenizações por danos materiais e morais, observadas as...
.... A reclamada sustenta que o acidente não ocorreu por condição insegura de trabalho, tratando-se de " uma simples queda da própria ...