condição insegura
-
Acórdão Nº 0020068-64.2020.5.04.0282 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 25-10-2021
EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL. Comprovado o dano, bem como a ocorrência do acidente de trabalho no âmbito da empresa, com nexo causal com as atividades inseridas na rotina do empregado, justifica-se a responsabilidade do empregador pelo sinistro, sendo devida a indenização pelos danos materiais e morais sofridos. Aplicação dos arts. 186
... que o autor trabalhou, existia, até o dia do acidente, uma condição insegura ou de risco criado, pois inexistiam barreiras físicas ou ... -
Sentença nº 1000137-34.2023.5.02.0468 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-06-2023
... ão da demanda à Comissão de Conciliação Prévia, como condição do exercício de direito da ação, contraria o previsto no artigo 5º, ... Ao contrário: o que se verifica é uma verdadeira condição insegura de trabalho. Os depoimentos colhidos nos autos revelam que a reclamada ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001353-08.2013.5.07.0032), 2015-09-22
... especializado para o acompanhamento do serviço, inexistindo condição insegura para o autor. E, alternativamente, requer a redução do valor da ...
-
Sentença nº 1001326-81.2022.5.02.0468 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-03-2023
... Ao contrário: o que se verifica é uma verdadeira condição insegura de trabalho. A propósito, colhe-se da doutrina de Souza Junior ...
-
Sentença nº 1000482-97.2023.5.02.0468 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-07-2023
... ícia. Ao contrário: o que se verifica é uma verdadeira condição insegura de trabalho. A propósito, colhe-se da doutrina de Souza Junior ...
-
Decisão monocrática Nº 1454924 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2023
... SE O ACIDENTE QUE VITIMOU O AUTOR FOI CONSEQUÊNCIA DE UMA CONDIÇÃO AMBIENTE INSEGURA OU DE UM ATO INSEGURO COMETIDO PELA PRÓPRIA VÍTIMA ...
-
Artigos 179 a 188
... perdeu seu status de Ministério tendo passado a atual condição de Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, ... reclamada denota que o choque elétrico resultou de condição insegura das instalações elétricas do local de trabalho, decorrendo da ...
-
Anexo 2
... ; – indicar o local da ocorrência; – indicar se havia condição física insegura no local de trabalho especificamente onde ocorreu o ...
-
Decisões Monocráticas nº 848936 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Diciembre de 2014
... Condição insegura de trabalho ... Deficiência de treinamento e supervisão ...
-
Acórdão, Processo nº 0000908-65.2015.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-06-2022
... Há também que se supor a possibilidade de uma condição insegura, considerando a ausência da válvula de segurança entre. os ...
-
Acórdão, Processo nº 0002378-94.2015.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 20-06-2022
... ção trabalhista, no sentido de que "o acidente ocorreu por condição insegura quando a peça foi manuseada sem verificar o posicionamento dos ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1806-69.2016.5.12.0028)
... ão presentes o fato, o dano e o nexo de causalidade, além da condição insegura do trabalho ... Consta do acórdão: ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001220-30.2016.5.07.0009), 2019-06-03
... á caracterizada, tendo em vista que o evento não adveio de uma condição insegura por parte da empregadora. Com efeito, não há que se falar em ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000013-46.2017.5.06.0281), 12-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. DANO MORAL. CULPA PRESUMIDA DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO CABÍVEL. I - A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o Estado, porque democrático, está também alicerçado na dignidade humana e nos valores sociais do trabalho (artigos 1º, inc. III, IV; 5º, inc. X, e 170,...
... aqueles cujo começo do exercício tenha termo pré-fixo, ou condição pré-estabelecida inalterável, a arbítrio de outrem ... § 3º ... Na hipótese de acidente de trabalho decorrente de condição insegura o empregador deverá, para se isentar da condenação, comprovar que ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 23900-53.2007.5.12.0019)
... do acidente do trabalho se caracteriza e se enquadra por uma condição insegura de trabalho, em que o reclamante foi submetido a realizar suas ...
-
Sentença nº 1000746-25.2022.5.02.0315 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-11-2023
... Ao contrário, os elementos probatórios evidenciam a condição insegura da máquina por ocasião do acidente.Emerge, portanto, o dever de ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11602-75.2016.5.03.0015)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. ACIDENTE DE TRABALHO. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Alega a reclamada que o Tribunal Regional , ao priorizar a prova técnica, em detrimento de outras, violou os arts. 81
... permitindo que o trabalhador operasse equipamento em condição insegura ... Não há dúvida de que, sem barreira física ou ... -
Sobrejornada e meio ambiente do trabalho: princípio da insignificância ou bagatela?
... dos seus direitos via codificação, tentando melhorar sua condição como um todo. 21 ... No Brasil, merece ser salientado o período entre os ... SUPERAÇÃO DO ATO INSEGURO PELO RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO INSEGURA DE TRABALHO. A ocorrência do acidente laboral decorre da multiplicidade ...
-
Acórdão Nº 0020510-27.2016.5.04.0781 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-12-2017
ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAL E MORAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO ACIDENTE. INDEVIDAS. Inexistindo prova do alegado acidente do trabalho, negado na contestação e durante toda a dilação processual pela ré, não há cogitar de indenização por responsabilidade civil do empregador.
... Aduz não ter dado causa ao acidente, existindo condição insegura de trabalho. Advoga que a ré deve ser condenada com base tanto ... -
Acórdão Nº 0020921-03.2016.5.04.0771 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 04-10-2017
EMENTA RECURSOS ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. RESPONSABILIDADE. Acidente de trabalho típico, sendo o empregador responsável, por agir com culpa, frente aos danos causados ao empregado.
... ( ... ) o Acidente de Trabalho ocorre por ato inseguro ou condição insegura; e não houve, conforme se pode extrair das provas produzidas, ... -
Acórdão Nº 0020027-70.2019.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 05-07-2021
EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. MORTE DO EMPREGADO. CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR. INDENIZAÇAO DEVIDA. Evidenciado que o acidente que vitimou o empregado decorreu da conduta omissiva do empregador, que não observou as normas de saúde e segurança, impõe-se a manutenção da sentença que deferiu a indenização por dano moral e material.
... de beneficiárias da justiça gratuita, se persiste, ou não, a condição de hipossuficiência, vedada a compensação dos valores devidos com ... RICARDO LEITE) ocorreu exclusivamente por uma grave CONDIÇÃO INSEGURA DE TRABALHO, caracterizada por total desrespeito a importantes pontos da ... -
Acórdão Nº 0020527-82.2020.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 22-09-2021
EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO E/OU DOENÇA OCUPACIONAL. ATIVIDADE QUE NÃO IMPLICA RISCO MAIOR DO QUE O NORMAL. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. PRESENTES O DANO, O NEXO CAUSAL E A CULPA PATRONAL. DEVIDA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Não sendo de risco a atividade exercida pelo empregado, é subjetiva a responsabilidade civil do empregador, caso em que, provados o nexo etiológico entre o acidente - ou a doenç
... dos pedidos julgados completamente improcedentes, mantida a condição suspensiva de exigibilidade destes honorários, sendo vedada a ... , chegou-se à conclusão de que a causa imediata foi condição insegura: ... Assim, dadas as circunstâncias do acidente tem-se que o Reclamante ... -
Acordão nº 0000446-50.2011.5.04.0561 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Junio de 2012
... Perícia técnica comprova condição insegura por parte da ré, ao exigir transporte manual de cargas, cujo ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 689-76.2012.5.04.0781) 04-12-2018
... de conhecimento técnico na operação da caldeira, mas por uma condição insegura gerada pelo próprio empregado que a retirar a lenha de forma ...
-
Acórdão Nº 0021356-59.2015.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 03-08-2017
RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. No próprio direito do trabalho se encontra o fundamento a ser utilizado para a responsabilização objetiva do empregador em todas as hipóteses de dano à saúde, ou à vida do trabalhador. É um dos princípios fundamentais do direito do trabalho o da responsabilidade objetiva do empregador para com os haveres do trabalhador, por ser ele quem assume os riscos da...
... ça do trabalho considerou que o acidente tenha ocorrido por uma condição insegura de trabalho, o que considera não ser verdade, ao passo que o ...