condição insegura
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Acórdão Nº 0020702-33.2019.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-12-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACIDENTE DE TRABALHO. PERDA AUDITIVA. OCORRÊNCIA. Controvérsia quanto à efetiva ocorrência do infortúnio. O cenário dos autos não autoriza a conclusão de que o autor tenha, de fato, sofrido acidente de trabalho, encargo que cabia ao trabalhador. Com efeito, após acurado exame dos autos, especialmente por conta da prova pericial, conclui-se inverossímil a...
... pela reclamada, NÃO TEM COMO SER CLASSIFICADO COMO UMA CONDIÇÃO INSEGURA DE TRABALHO, pois, a "Válvula de alivio de pressão ou válvula ... -
Acórdão Nº 0021628-23.2016.5.04.0204 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 10-08-2021
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. COLUNA VERTEBRAL. Observado o disposto no art. 21, I, da Lei 8.231/91, considerando-se a conclusão pericial no laudo ergonômico e o conjunto probatório, entende-se que as atividades laborais executadas pelo reclamante contribuíram para o agravamento das lesões na sua coluna. Redução da capacidade laboral para o trabalho. Considerada a doença ocupacional...
... ão trouxeram resultados exitosos, posto que atuantes apenas na condição sintomatológica, sem incidir nas causas estruturais do processo, com ... que neste caso, apresenta IL acima de 2,0 -> condição insegura - alto risco de lesão ... b) Transporte de caixas com peças da altura ... -
Acórdão Nº 0020158-45.2019.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 12-11-2020
ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE DANO . O reconhecimento da responsabilidade civil decorrente de acidente do trabalho depende da verificação da existência do dano, do seu nexo causal ou concausal com o trabalho e do fator de imputação da responsabilidade ao empregador (risco ou culpa). Constatada a ausência de dano, não há falar em dever de indenizar.
... não são mais complexas, tampouco incompatíveis com sua condição pessoal, as quais se inserem na função para a qual foi contratado - ... ão pericial, esse acidente teria ocorrido em razão de condição insegura do trabalho (id bd63585, página 17), informa que tal acidente não é ... -
Sentença nº 1000471-39.2021.5.02.0468 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-03-2022
... ção dos assentos dos autos para que passe a figurar na condição" de 2ª reclamada: VIA VAREJO S/A – CNPJ 33.041.260/0652-90. 2. IMPUGNAÇ\xC3" ... ência do autor, verifica-se a presença de verdadeira condição insegura de trabalho. Com efeito, não bastassem os riscos das atividades, a prova ...
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Acórdão Nº 0000900-58.2007.5.04.0791 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 11-12-2020
EMENTA AVÍCOLA CARRER LTDA. ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. DEVER DE INDENIZAR DO EMPREGADOR. Reconhecida a culpa da empregadora em razão da não comprovação do pleno atendimento aos deveres legais tendentes à evitar o acidente de trabalho fatal, tem-se por configurado o dever de indenizar as pessoas lesadas pela morte do empregado em razão do acidente de trabalho incontroverso. Caso em que, apesar...
... que exercia profissionalmente atividade de eletricista, mesma condição da testemunha Luis Carlos Colli, conforme refere em seu depoimento junto ... o grave infortúnio de 09/12/2005 ocorreu devido à condição insegura de trabalho na demandada, notadamente considerando as circunstâncias ... -
Acórdão Nº 0020533-31.2016.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 09-11-2017
EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DA VÍTIMA. ÔNUS DA PROVA. A existência de culpa exclusiva ou concorrente do empregado para a ocorrência do acidente de trabalho deve ser comprovada de forma contundente pela parte que a alega. Inexistindo prova hábil a comprovar as alegações feitas pela empresa, subsiste o dever de indenizar imposto na origem. Recurso ordinário da...
... urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: ... XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do ... Entende que há culpa da reclamada diante da condição insegura de trabalho. Aponta que a ré improvisou uma mesa metálica com ... -
Acórdão Nº 0021825-93.2017.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 10-08-2021
EMENTA HORAS EXTRAORDINÁRIAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO. BANCO DE HORAS. É inválido o regime compensatório na modalidade banco de horas, quando impossibilitado o conhecimento e a fiscalização do sistema de créditos e débitos, próprio do sistema, por parte da trabalhadora.
... CLT, deve haver o contato permanente com agente periculoso em condição de risco acentuado, não sendo esta a situação em apreço. Por fim, ... e gases em toda a área da sala e pode gerar um a condição insegura de explosão, bem como caracterizaria uma condição insegura e de risco ... -
Acórdão Nº 0020829-80.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-12-2020
EMENTA RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. ACIDENTE TÍPICO DO TRABALHO. Presentes os elementos necessários à configuração da responsabilidade civil, ao empregador incumbe o dever de reparar os danos experimentados pelo trabalhador em decorrência do acidente do trabalho por esse sofrido.
... reconhecimento de acidente de trabalho, ocasionado por alegada condição insegura no portão automático destinado à entrada de veículos, foi ... -
Sentença nº 1001379-33.2020.5.02.0468 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-05-2023
... Ao contrário: o que se verifica é uma verdadeira condição insegura de trabalho. A propósito, colhe-se da doutrina de Souza Junior ...
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Sentença nº 1001263-97.2021.5.02.0013 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-03-2023
... SUPERAÇÃO DO ATO INSEGURO PELO RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO INSEGURA DE TRABALHO. A ocorrência do acidente laboral decorre da multiplicidade ... Ante todo o exposto, diante da condição de tomadores dos serviços e de integrantes do mesmo grupo econômico, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ROT - 11944-92.2020.5.03.0000)
AGRAVO EM RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC/2015. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ART. 966, V, DO CPC. VIOLAÇÃO DE NORMA JURÍDICA. 1 . 1. Trata-se de agravo interposto contra decisão monocrática pela qual foi negado provimento ao recurso ordinário interposto...
... condições inadequadas de trabalho (condição insegura) ... A r. sentença deferiu as indenizações por dano ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001417-47.2014.5.06.0311), 02-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL E OBREIRO. DIREITO CONSTITUCIONAL, CIVIL E DO TRABALHO. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. A fixação do valor da indenização é questão que fica ao arbítrio do Juízo, pois não há parâmetros a serem observados na definição do quantum a reparar o dano causado. De outra sorte, destaco que, conquanto não haja regra objetivamente clara quanto aos critérios para fixação do...
... que seja realizada perícia judicial para averiguar a real condição física do obreiro em respeito aos princípios da celeridade processual ... dado em decorrência de infortúnio e não em face de condição insegura fornecida pela empresa, mas sim do risco natural da atividade, restando ... -
Sentença nº 1000989-20.2016.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-01-2022
... a agentes agressores em condições que viessem a sustentar uma condição" insalubre de labor.” O perito repisou que não foi verificada a exposiç\xC3" ... acidente junto a alceadeira tivesse ocorrido devido a condição insegura, ao não serem salvaguardadas as condições ideais de segurança, ...
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Sentença nº 1000409-65.2021.5.02.0252 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-03-2023
... sido esclarecido anteriormente por este Perito, só existe uma condição prevista no Anexo 02 da NR 16 que possibilita o enquadramento de ... ê que o empregado acidentado no trabalho, em razão de condição insegura, pode fazer jus a uma indenização equivalente a dois meses de salário ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1135-86.2018.5.06.0143)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/17. SALÁRIO FAMÍLIA. REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. NÃO DEMONSTRADA OFENSA DIRETA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL OU CONTRARIEDADE A SÚMULA DO TST OU SÚMULA VINCULANTE DO STF. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. Nos termos do art. 896, § 9º,
... condição insegura na fábrica. A partir do momento da comunicação, 'a gente' ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 25801-81.2015.5.24.0006) 11-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.105/2015 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - DESCABIMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E ESTÉTICO. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONFIGURAÇÃO. Comprovada a existência de nexo de causalidade entre o acidente sofrido e o trabalho desempenhado, fato que se alia à constatação de culpa da...
... ção de Acidente, elaborado pela CIPA, no campo referente à condição insegura ("falha dos meios de trabalho que causaram ou contribuíram para ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-AIRR - 11363-75.2013.5.11.0008) 21-02-2018
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. PRINCÍPIO DA DELIMITAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO. A parte agravante não apresenta argumentos capazes de desconstituir os fundamentos da decisão agravada. Na espécie, a reclamada, nas razões do agravo de instrumento, não renovou a fundamentação jurídica relacionada aos temas do recurso de revista
... condição insegura criada pela ... recorrente ... Aponta para a culpa ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... controversa e insegura, no ponto, a ensejar o desate favorável aos ... acusados Júlio, Thiago e ... Na segunda etapa da dosagem sancionatória, reconhecida a ... condição de multireincidente do réu Anderson e ainda, a correta ... incidência do ... -
Responsabilidade do Empregador por Dano Extrapatrimonial Reflexo
... , os empregados com muita frequência se submetem a qualquer condição imposta pelo empregador, mesmo que o (sic) exponha a situações ... No caso concreto, comprovada a condição insegura de labor no infortúnio ocorrido, exsurge o dever de indenizar. 19 A ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-AIRR - 118-24.2013.5.15.0051)
... nos PPRA apresentados pela empresa Ré, representam mais que condição de gerar situação de insalubridade, possivelmente elidida pelo uso de ... ou, no jargão prevencionista corrente, condição insegura.- ... À análise ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001135-86.2018.5.06.0143), 15-04-2021
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao apelo do autor e dar provimento ao interposto pela ré para, afastando a declaração de nulidade do ato de dispensa e as consequentes determinações de reintegração, sob pena de pagamento de multa diária, e de restabelecimento do plano de saúde corporativo, bem como a condenaç
... incentivando os funcionários a comunicar ou denunciar qualquer condição insegura na fábrica. A partir do momento da comunicação, 'a gente' ... -
Dano moral - Assalto - Indenização - Depressão
... condição a que foi submetido o reclamante decorreu da negligência da reclamada. O ... , em vista do exposto, o nexo de causalidade entre a condição insegura de trabalho a que foi submetido o reclamante e o assalto havido, do qual ...
- Acórdão, Processo nº 5000049-22.2019.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-10-2022
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Acórdão Nº 0020005-52.2021.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 25-11-2021
ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE CULPA DO EMPREGADOR. CASO FORTUITO. O acidente sofrido pela reclamante (entorse em tornozelo esquerdo e contusão em ambos os joelhos por queda em degrau na dependência da reclamada) decorreu de caso fortuito, o que afasta a configuração da hipótese legal do dever de indenizar. Negado provimento ao recurso da reclamante.
... a atribuição de culpa à reclamada, devendo ser comprovada condição insegura que pudesse gerar a queda. Neste caso, não há elementos que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000962-16.2014.5.07.0033), 2016-03-21
... ável ao acidente, não por um ato inseguro, mas sim, por uma condição insegura, visto não haver o atendimento a alguns itens primordiais da NR ...