condição resolutiva exemplo
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10229-45.2021.5.03.0108)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ACORDO EXTRAJUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL. ARTS. 855-B, 855-D E 855-E, DA CLT (LEI 13.467/2017). AUSÊNCIA DE VÍCIOS. VONTADE DAS PARTES. PREVALÊNCIA. QUITAÇÃO GERAL. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA DA CAUSA RECONHECIDA. I
... negócio, a saber: condição (suspensiva ou resolutiva), termo (evento futuro ... ajustar, por exemplo, parcelas de cunho fiscal ou previdenciário. Ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08083447720204058400), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0808344-77.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: RAIMUNDA TEIXEIRA DE LIMA ADVOGADO: Ana Luiza Martins De Lima e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PENSÃO POR MORTE. LEI Nº 3.373/58. FILHA MAIOR...
... a prova dos autos a mesma perdeu a condição de solteira e que não voltou a depender ... A exemplo": Processo 0805525-25.2019.4.05.8200, Apelação C\xC3" ... -
Término do contrato de trabalho - modalidades e efeitos
... as suas potencialidades, autorizando, por exemplo, a dispensa do empregado como mera prerrogativa ... condição da efetividade da existência digna (fim da ordem ... por implemento de condição resolutiva ... Seria, da mesma maneira, modo anormal ...
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Parte geral
... exemplo, não pode fazer parte de uma relação ... subordinada à implementação de uma condição suspensiva, qual seja, a de que nasça com vida ... uma pensão”; b) condição resolutiva: a que faz com que o ato deixe de produzir ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001651-86.2019.5.02.0201)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ACORDO EXTRAJUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL. ARTS. 855-B, 855-D E 855-E, DA CLT (LEI 13.467/2017). AUSÊNCIA DE VÍCIOS. VONTADE DAS PARTES. PREVALÊNCIA. QUITAÇÃO GERAL. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA DA CAUSA RECONHECIDA. I . Para que o ato de...
... negócio, a saber: condição (suspensiva ou resolutiva), termo (evento futuro ... ajustar, por exemplo, parcelas de cunho fiscal ou previdenciário. Ao ... -
Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... ória”, adota-se “função resolutiva” ... inspiravam, e pelos pós-glosadores, ... ções sucessivas ou escalonadas (por exemplo, a compra e venda a prazo) 401 , pelo contratante ... privada das partes, inserindo uma condição, ou um termo, no sentido em que estas ...
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Acórdão Nº 0000688-98.2012.5.04.0811 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-09-2021
... exemplo de gestão temerária e que, portanto, sujeita a ... falência e os créditos retornam à condição anterior à recuperação. 2. Portanto, a ... da Lei n.º 11.101/05 tem condição resolutiva, na forma que vem sendo reconhecida pelo Superior ...
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A necessidade de pronunciamento judicial para a resolução do compromisso de compra e venda por inadimplemento do adquirente
... Condição e termo resolutivo: caducidade do contrato; – ... Cláusula resolutiva tácita e expressa; – 3. O pronunciamento ... vida que vise alcançar, a revelar, por exemplo, que a causa do negócio jurídico pode estar ...
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Contrato de trabalho - caracterização, morfologia e nulidades. Conteúdo contratual - peculiaridades. O sistema de cotas no contrato de trabalho
... , está-se diante talvez do mais eloquente exemplo de contrato de adesão fornecido pelo mundo ... Elementos Acidentais do Contrato: condição e termo ... Elementos acidentais do ... (extremamente incomum) de condição resolutiva expressa em contrato de trabalho: trata-se do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11637-09.2016.5.18.0018)
AGRAVO DO SINDICATO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. NULIDADE DA SENTENÇA. INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. TRECHO INSUFICIENTE 1 - Conforme sistemática adotada na Sexta Turma à época da prolação da decisão monocrática, foi negado provimento ao agravo de instrumento, porque não...
... 5 - Não foram indicados, por exemplo, os trechos em que o TRT narra quais teriam sido ... homologatória não é condição resolutiva da transação; após o retorno dos ... -
Responsabilidade Civil: Noções Gerais
... (assim o dammage par ricochet no exemplo" do ex-marido, acima fornecido) ... Dano moral \xC3" ... Condição é evento futuro e incerto, elemento acidental do ... em contrato, quando a condição resolutiva decorre de culpa, por exemplo, não obtenção de ...
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Direito dos contratos
... Por exemplo, se uma pessoa não autoriza outra a prestar um ... condição" suspensiva pendente ... Condição suspensiva \xC3" ... considerar: a) se houver cláusula resolutiva expressa (pacto comissório) , ou seja, previsão ...
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Término do contrato de trabalho ? modalidades e efeitos
... as suas potencialidades, autorizando, por exemplo, a dispensa do empregado como mera prerrogativa ... de outros que visem à melhoria de sua condição social : ... ” — grifos acrescidos). Bem ... por implemento de condição resolutiva ... Seria, da mesma maneira, modo anormal de ...
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Audiência Trabalhista
... do pedido, mas que não ostenta a condição formal para funcionar como testemunha. O seu ... ônus para este objetivo (transporte, por exemplo"), quem suportará o encargo. Idem no que pertine \xC3" ... ível que se estabeleça uma condição resolutiva, como por exemplo: uma vez confirmada a doença ...
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Decisao Nº 0000169-29.2016.8.05.0222 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 25-08-2021
... pagamento parcial). Por fim, tem-se como exemplo de fato extintivo a ocorrência de condição ...
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Decisao Nº 8000593-40.2019.8.05.0250 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 11-03-2022
... pagamento parcial). Por fim, tem-se como exemplo de fato extintivo a ocorrência de condição ...
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Decisões do Judiciário colocam em risco alienação fiduciária de imóveis
Kelly Durazzo: Decisões colocam em risco alienação fiduciária
... Exemplo disso são os julgados abaixo: ... "( ... ) A ra existência de condição resolutiva em contrato de compra e venda com ... -
Contrato de trabalho ? caracterização, morfologia e nulidades. conteúdo contratual ? peculiaridades. o sistema de cotas no contrato de trabalho
... , está-se diante talvez do mais eloquente exemplo de contrato de adesão fornecido pelo mundo ... 3. Elementos Acidentais do Contrato: condição e termo ... Elementos acidentais do contrato ... (extremamente incomum) de condição resolutiva expressa em contrato de trabalho: trata-se do ...
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Contratos bancários
... É o ... exemplo de alguém que, embora não sendo considerado um ... , a simplificação das formas é condição essencial para a excelência na prestação de ... mercantil contenha cláusula resolutiva expressa: ... Súmula 369/STJ: No contrato de ...
- Acórdão Nº 0300460-49.2016.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 11-08-2022
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Processo nº 0452314-25.2015.8.19.0001 de Décima Oitava Câmara Cível, 23 de Noviembre de 2016
... RESOLUTIVA QUE NÃO DEPENDIA DO ... UMA VEZ OPERADA A CONDIÇÃO RESOLUTIVA ... ência de ativos, como, por exemplo, cessão ou aquisição de ...
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Término do contrato de trabalho - modalidades e efeitos
... as suas potencialidades, autorizando, por exemplo, a dispensa do empregado como mera prerrogativa ... de outros que visem à melhoria de sua condição social : ... ” — grifos acrescidos). Bem ... por implemento de condição resolutiva ... Seria, da mesma maneira, modo anormal ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... está também aqui presente, como por exemplo na proscrição da desobediência (arts. 403 e ... ível, pois não há como suprir esta condição da ação ou requisito da demanda ... Mas não ... sentença assim não é uma sentença resolutiva de mérito, como tem de ser, com o máximo grau ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... que se tratava de domínio privado, a exemplo do sistema enfitêutico existente em Portugal, ... ser perdido, se não fosse cumprida a condição resolutiva. 105. PEREIRA, Lafayette Rodrigues ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... com a origem do próprio homem que, a exemplo dos animais, teve que prover para o seu próprio ... o nível intelectual do povo e a sua condição de vida. O assunto há de ser interpretado à luz ... está subordinado a uma condição resolutiva; revogação — é um modo de dissolução ...