condição resolutiva exemplo
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Direito Civil
... É o que ocorre, por exemplo, com pessoa que deixa bens no Brasil, mas que ... nenhuma diferença saber a idade ou a condição de vida da pessoa antes da morte ... Gabarito ... concedidos na pendência de condição resolutiva também se resolvem com a ocorrência do evento ...
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Decisao Nº 0308630-90.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 03-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS Á EXECUÇÃO FISCAL. PETIÇÃO RECURSAL. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. OFENSA. INOCORRÊNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. IPVA. ARRENDAMENTO MERCANTIL. CONTRIBUINTE. CORRESPONSÁVEL. NÃO-INDICAÇÃO NA CDA. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO. Não ofende o princípio da dialeticidade a peça recursal na qual o apelante expõe as razões de fato e de direito pelas...
... pode sequer falar em propriedade sob condição resolutiva como acontece, por exemplo, com o ... -
Decisão Monocrática nº 50559198920218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 18-11-2022
... /recorrente para responder, na condição de instituição financeira arrendadora, pelos ... não houver o implemento da condição resolutiva. Dessa forma, ao devedor resta apenas a posse ... ção tranquila desta Corte, do que é exemplo a Apelação Cível 70076065044, de relatoria ...
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Acórdãos nº 4012667-45.2013.8.26.0114 de 29ª Câmara de Direito Privado, 16 de Mayo de 2018
... por resolução a cláusula resolutiva tácita , aquela que decorre da lei e ... relacionado ao inadimplemento (condição). Como essa cláusula decorre de ... Como exemplo de condição resolutiva tácita ...
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Direito Tributário
... 2º, da CF; B: incorreta, pois o IPI, a exemplo da generalidade dos tributos, exige simples lei ... a sede da prefeitura, alegando a condição de ente político para livrar-se da exação ... ócio jurídico sujeito a condição resolutiva, este se considera perfeito e acabado (A) ...
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Direito tributário e processual tributário
... , mas, com esse pedido se pretende, por exemplo, a inconstitucionalidade do tributo, ou que ... de direito, pode estar submetido a uma condição (suspensiva ou resolutiva). O que se vê não é ...
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Remuneração e salário
... , aviso-prévio, FGTS com 40%, por exemplo) ... Não obstante esta interpretação ... F) Salário Condição — A doutrina e a jurisprudência referem-se à ... ônio obreiro a uma restrita condição resolutiva: que não haja, no respectivo ano de aquisição ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... ao magistrado atuar de ofício como, por exemplo, a decretação da arrecadação dos bens da ... de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ... No entanto, sobrevindo a condição resolutiva, extinguem-se todos os efeitos (resolve-se a ...
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Acórdão nº 2005/0042482-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , a primeira informa toda a segunda, por exemplo. Incisos, parágrafos e alíneas dizem respeito ... condição resolutória, nos termos do art. 116, II e 117 do ... Por tratar-se de condição resolutiva, e não suspensiva, a saída do produto do ...
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Direito das sucessões
... deste, de modo a propiciar-lhes melhor condição material de vida (presumida afeição); c) ... suceder. Por exemplo, se o testador deixa bens para o filho de sua ... ser feita sob condição suspensiva ou resolutiva, desde que lícitas e possíveis, ou mediante ...
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Decisão Monocrática nº 50484716520218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 22-03-2022
... , naturalmente, a parte embargante, na condição de ... a alcançar a posse a qualquer título, a exemplo do que assentado no recurso extraordinário nº ... falar em propriedade sob condição resolutiva como acontece, por exemplo, com o credor na ...
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Dos contratos em espécie
... – o contrato de hospedagem, por exemplo, é um contrato nominado, mas não é típico, ... ão figurava como filha do de cujus , condição" que somente veio a ser reconhecida no bojo de aç\xC3" ... que se extingue por haver condição resolutiva); com o registro o vendedor pode exercer tal ...
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Acórdão nº 0000571-90.2015.8.05.0240 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 5 de Septiembre de 2018
... parcial). Por fim, tem-se como exemplo de ... fato extintivo a ocorrência de condição ... resolutiva do direito do autor." ... Como bem fundamentou o ...
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Acórdão nº 0000540-70.2015.8.05.0240 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 5 de Septiembre de 2018
... parcial). Por fim, tem-se como exemplo de ... fato extintivo a ocorrência de condição ... resolutiva do direito do autor." ... Como bem fundamentou o ...
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Acórdão nº 0340160-25.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2016
... Por fim, tem-se ... como exemplo de fato extintivo a ocorrência de condição ... resolutiva" do direito do autor.\" ... Nessa esteira de racioc\xC3" ...
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Acórdão Nº 0013129-31.2020.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 30-05-2022
... ça, ao considerar que não havia condição" para o recebimento das parcelas ... executadas, \xE2\x80" ... ‘Como exemplo" de condição resolutiva tácita cite-se a exceç\xC3" ...
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Acórdão nº 52002606620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 31-01-2022
... PODE SEQUER FALAR EM PROPRIEDADE SOB CONDIÇÃO RESOLUTIVA COMO ACONTECE, POR EXEMPLO, COM O ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... ária e logo a seguir, só por essa condição, se pode requerer ou pleitear um dos benefícios ... 136-137) ... A exemplo do que afirmamos acima sobre as exceções ... sob a condição, suspensiva ou resolutiva, de que o adquirente se obrigue a fazer oferta ...
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Nacionalidade
... a nacionalidade como direito humano, a exemplo da Declaração Universal dos Direitos do Homem ... a opção não manifestada constitui condição suspensiva da nacionalidade brasileira, ou seja, ... , brasileiro nato sob a condição resolutiva de que não optasse a tempo pela nacionalidade ...
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Acórdão Nº 0000528-25.2018.8.16.0085 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 30-05-2022
... “Como exemplo" de condição resolutiva tácita cite-se a exceç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0005387-84.2014.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 12-07-2022
... “Como exemplo" de condição resolutiva tática cita-se a exceç\xC3" ...
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A Autonomia do Direito Processual do Trabalho e o Novo CPC
Este artigo visa analisar a posição enciclopédica do direito processual do trabalho e sua relação com o direito processual civil à luz do novo Código de Processo Civil, fazer uma análise das propostas para harmonização e integração dos dois ramos do processo, bem como apresentar rápida síntese de aplicação de alguns institutos e sua utilização pelos juslaboralistas
... Exemplo prático disso é a afetação de bens ... -dade de conciliação como medida resolutiva do con? ito existente", além da necessidade de o ... necessidade de oitiva bilateral como condição inafastável de decisão do juiz ingressa no ... -
O fideicomisso: estrutura e função. devemos revitalizar o instituto?
... circunstâncias enquanto pende a condição, isto é, enquanto não chegue para o instituído ... Exemplo: instituo meus herdeiros a Pedro, por um sexto da ... fiduciário se subordina a condição resolutiva", enquanto o direito do fideicomissário a condiç\xC3" ...
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Acordao N° 1622516 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Direito processual civil. Contrato de compra e venda. Preliminar em contrarrazões. Inovação recursal. Matéria aduzida nas razões da exordial e da contestação. Rejeitada. Inadimplemento comprador. Devolução do bem. Venda a terceiro. Resolução do contrato. Ocorrência. Recondução ao status quo ante. Sucumbência e honorários. Redistribuição. Sentença parcialmente reformada. 1. Acerca da interpretação
... contrato por resolução a cláusula resolutiva tácita, aquela que ... decorre da lei e que gera ... relacionado ao inadimplemento (condição). Como essa cláusula decorre de lei, necessita ... Como exemplo" de condição resolutiva tácita cite-se a exceç\xC3" ... -
O depoimento especial
... Por exemplo, uma criança vitimizada pelos abusos sexuais do ... -se às crianças e adolescentes, na condição de vítimas ou testemunhas, inclusive quando os ... o Ministério Público iniciou a fase resolutiva em que, sinteticamente, sem abdicar dos ...