condição resolutiva exemplo
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Acórdão nº 0000183-50.2012.8.05.0255 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
... Por fim, tem-se como exemplo de fato extintivo a ... ocorrência de condição resolutiva do direito do ... Sendo assim, prevaleceu a ...
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Acórdão nº 0527703-40.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 3 de Enero de 2018
... Por fim, tem-se como exemplo de fato extintivo a ... ocorrência de condição resolutiva do direito do ... Nessa esteira de raciocínio, a ...
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Acórdão nº 0000043-43.2003.8.05.0251/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2017
... pagamento parcial). Por fim, tem-se como exemplo de fato ... extintivo a ocorrência de condição resolutiva do direito do ... Sendo assim, prevaleceu a ...
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Decisao Nº 0500879-05.2017.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 10-10-2020
APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. LANÇAMENTOS NA CONTA CORRENTE DA AUTORA SEM RESPALDO CONTRATUAL. FATO IMPEDITIVO QUE O RÉU NÃO SE DESINCUMBIU DE PROVAR. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. DANOS MORAIS DEVIDOS. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO NA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE MÁ FÉ DO APELANTE. DEVOLUÇÃO SIMPLES DOS VALORES COBRADOS. SENTENÇA REFORMADA...
... pagamento parcial). Por fim, tem-se como exemplo de fato extintivo a ocorrência de condição ... -
Acórdão nº 0560524-29.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
... Por fim, tem-se como exemplo de fato extintivo a ... ocorrência de condição resolutiva do direito do autor." ... Assim, o desinteresse ...
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Acórdão nº 0001241-80.2014.8.05.0138 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 29 de Julio de 2016
... Por fim, tem-se como exemplo de fato extintivo a ... ocorrência de condição resolutiva do direito do ... Sendo assim, prevaleceu a ...
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Acórdão nº 0000474-90.2015.8.05.0240 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2017
... pagamento parcial). Por fim, tem-se como exemplo de fato ... extintivo a ocorrência de condição resolutiva do direito do ... Não se pode perder de vista, ...
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Acordao N° 1298073 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2020
Apelação. Civil e processual civil. Embargos de terceiro. Inovação recursal. Não ocorrência. Preliminar de não conhecimento parcial rejeitada. Adjudicação compulsória. Cumprimento de sentença. Apartamento e vaga de garagem. Cooperativa. Registro do título translativo. Terceira de boa-fé. Atos constritivos desconstituídos. Recurso conhecido e desprovido. 1. Se a questão relativa à boa-fé da...
... que o bem não estava livre de ônus, a exemplo do registro da ciência da condição resolutiva ... -
A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... Superior do Trabalho) traz-nos um exemplo de responsabilidade objetiva do empregador em ... ão, a segunda concessionária, na condição de sucessora, responde pelos direitos decorrentes ... Cabe lembrar que a condição resolutiva puramente potestativa é admitida juridicamente, ...
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Entre o judicial e o extrajudicial: reflexões sobre a implementação de medidas estruturais
... pelas disposições do CPC (por exemplo, os arts. 139, IV e VI, 190, 536, dentre outros), ... ou adaptação possível da atuação resolutiva à realidade local e às mais relevantes ... Lottman considera isso uma “condição sine qua non de qualquer execução”. 20 Em ...
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Constituição da garantia fiduciária de bens móveis. Registro e oponibilidade em processo de recuperação judicial
O artigo aborda as evoluções legislativas da alienação fiduciária de bens móveis, de maneira a defender a desnecessidade de seu registro para sua constituição. O registro serviria apenas para conferir eficácia erga omnes à garantia. A qualificação da relevância do registro mostra-se fundamental em casos de recuperação judicial, em que a constituição da garantia não registrada é frequentemente...
... 11 Trata-se de uma condição resolutiva presente na operação contratada ... 381 ... 42 A exemplo, “Direito empresarial. Recuperação judicial ... -
Compra e venda
... 3) Cláusula resolutiva: é a disposição que prevê a extinção do ... A título de exemplo: na escritura de compra e venda, as partes ... certidões de regularidade fiscal como condição à lavratura de escritura definitiva de compra e ...
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Gestão de bens
... Certa norma constitucional, por exemplo, consagra a imprescritibilidade de bens ... , respeitando-se, nesse último caso, a condição de que o bem tenha sido adquirido com recursos ... A presença dessa condição resolutiva (que a ... 31. CARVALHO FILHO, José dos ...
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Bioética e biodireito
... de interlocutores ou partners , na condição de elementos pluralistas de interpretação, ... de dezembro de 2012, estabelecendo, por exemplo, que as pesquisas realizadas em instituições ... resolutiva de “nascer sem vida” para extinção dos ...
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Negócio jurídico
... por inúmeros outros autores, como, por exemplo, Carlos Roberto Gonçalves e Arnoldo Wald ... que sempre serão voluntários: condição, termo e encargo. O primeiro subordinará os ... áticos, trata-se da condição resolutiva expressa, que independe de interpelação ...
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Sociedade anônima
... ação de R$ 70,00 (setenta reais), por exemplo, pudesse ser solidariamente responsável com toda ... for fixado em função de termo ou condição" ... pos para controle de sociedade, ou com rela\xC3" ... resolutiva" somente pode ser denunciado segundo suas estipula\xC3" ...
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Acórdão Nº 0025730-28.2016.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 13-03-2023
... APELO CONHECIDO. MÉRITO ... CONDIÇÃO SUSPENSIVA PARA REMUNERAÇÃO DOS ... SERVIÇOS ... da coisa ao locatário é condição resolutiva do ... contrato, por exemplo) ou o sujeita ao ...
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Redução equitativa das arras: para que serve o sinal de confirmação?
... exemplo Jorge Cesa Ferreira da Silva, para quem se deve ... de princípio de pagamento e cláusula resolutiva expressa 28 , por vezes referidas em doutrina, ... ção de vontade, sob a forma de condição, de modo ou de pressuposição, de maneira a ...
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Acordao N° 1273286 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Direito civil. Alimentos. Ex-cônjuge. Exoneração. Modificação no binômio necessidade-possibilidade. Não comprovação. I - a redução, exoneração ou majoração do encargo alimentício depende da comprovação de que houve modificação nas possibilidades financeiras de quem os supre ou nas necessidades de quem os recebe (art. 1. 699 do código civil). Ii - não tendo sido comprovada qualquer alteração na...
... Aduz ter havido alteração em sua condição financeira, porquanto se aposentou, passando a ... submetê-los a condição resolutiva: evento futuro e incerto. Por exemplo, a ... -
Remuneração e salário
... , aviso-prévio, FGTS com 40%, por exemplo) ... Não obstante esta interpretação ... F) Salário Condição — A doutrina e a jurisprudência referem-se à ... ônio obreiro a uma restrita condição resolutiva: que não haja, no respectivo ano de aquisição ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... Como exemplo, tem-se que pode haver contraprestação fixada ... 97). É nessa condição que as redes contratuais serão enquadradas como ... a previsão de arras com condição resolutiva para a hipótese de não obtenção do ...
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Direito Tributário
... da legislação estadual – ver por exemplo REsp 1.655.504/DF). Por essas razões, a ... da prática de sua celebração, se a condição for suspensiva ... (B) A vigência, no ... conformidade com a Lei da Transação Resolutiva de Litígio – Lei nº 13.988/2020. (1) Em ...
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Atos
... em regimentos e regulamentos, a exemplo daqueles que regem a prestação dos serviços de ... efeitos até a implementação de condição ou termo), atos perfeitos (formados e capazes de ... resolutiva, reputar-se-á a condição inexistente e, ...
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Acórdão nº 1.0000.21.076780-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL -LEGITIMIDADE PASSIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO COM PEDIDO CAUTELAR INCIDENTAL E AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO - ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL - CULPA EXCLUSIVA DA CONSTRUTORA
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... condição: reclamante e paradigma devem permanecer ... (adicional por tempo de serviço, por exemplo); b) quando o direito à equiparação resultou ... ípica, pois depende de uma condição resolutiva. Assim, modificada em grau de recurso a sentença ...