condição termo e encargo
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A cláusula de ensuing loss nos seguros all risks
... de 19179, consideramos mais expressivo o termo formante inspirado na fonética. Desde então, o ... Da Representação. Da Condição. Do Termo e Do Encargo. Volume II. 2. ed. Rio ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-68000-80.2005.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-213385-83.2005.5.12.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
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Direito Civil
... inteiro o CC, mas apenas em parte, logo, o termo correto seria derrogação; C: incorreta, pois ... nenhuma diferença saber a idade ou a condição de vida da pessoa antes da morte ... Gabarito ... 2.8.2. CONDIÇÃO, TERMO E ENCARGO ... (Juiz – TJ/CE – 2018 – CESPE) ...
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Capítulo 3 - Caracterização da Cláusula Penal
... Na definição de Zeno Veloso, a condição “é a cláusula que deriva exclusivamente da ... 36. VELOSO , Zeno. Condição, termo e encargo , p. 18. 37. Art. 121: Considera-se ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... 16. As desistências não dependerão de termo, embora só produzam efeitos jurídicos depois de ... á praticar os atos ulteriores, sob condição de suprir a falta no prazo que lhe for assinado ... – Se o notificado comparecer e aceitar o encargo promoverá os termos do inventário ... § 2º ...
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Referências
... A condição pós-moderna ... Trad. Adail Ubirajara Sobral. São ... VELOSO, Zeno. Condição, termo e encargo ... São Paulo: Malheiros, 1999. VELOSO, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000478920174058205), 08-03-2022
PJE 0800047-89.2017.4.05.8205 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EXCLUSÃO DA MODALIDADE CULPOSA. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DE DOLO. APLICAÇÃO RETROATIVA. RECURSO DA ACUSAÇÃO IMPROVIDO. E RECURSO DA DEFESA PROVIDO. 1.Tendo por nascedouro o PL 10.887/2018 (2.505/2021 no Senado), abrolhou, no berçário de nossa já tão extensa legislação pátria, a Lei nº 1
... , LUIZ ANTÔNIO DA SILVA; e em 2010, o encargo passou à TAÍSE LOPES SANTOS; ... d) não ... já que, em relação a este, não consta o termo de homologação e adjudicação nos autos) ... de 2008, 2009 e 2010, AGAMENON (na condição de Prefeito) e os demais apelados (nas ... -
Decreto nº 5.163 de 30/07/2004. REGULAMENTA A COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, O PROCESSO DE OUTORGA DE CONCESSÕES E DE AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... cinco anos, a decisão de retornar à condição de agente atendido mediante tarifa e condições ... § 2º O termo final do CCEAR não poderá ultrapassar o prazo ... á a estimativa dos custos relativos ao encargo de que trata o caput ... ...
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Direito Civil
... , incluindo o negócio jurídico sujeito a termo ou sob condição suspensiva ... (B) ... 2.7.2. Condição, termo e encargo ... (Procurador do Estado/SE – 2017 – ...
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Principais atos de disposição processual
... , não se começará processo algum .” O encargo era exercido pelos juízes de paz eleitos (art ... Ademais, a nova codificação 27 menciona o termo autocomposição em vinte oportunidades, e aborda ... 39. O acordo é uma condição ajustada entre duas ou mais pessoas para fazer ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 627, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Imposto Sobre a Renda das Pessoas Juridicas - Irpj, a Contribuição Social Sobre o Lucro Liquido - Csll, a Contribuição para o Pis/pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; Revoga o Regime Tributario de Transição - Rtt, Instituido pela Lei 11.941, de 27 de Maio de 2009; Dispõe Sobre a Tributação da Pessoa Juridica Domiciliada No Brasil, Com Relação ao Acrescimo Patrimonial Decorrente de Participação em Lucros Auferidos No Exterior por Controladas e Coligadas e de Lucros Auferidos por Pessoa Fisica Residente No Brasil por Intermedio de Pessoa Juridica Controlada No Exterior; e da Outras Providencias.
... , atualizada pela taxa Selic até o termo final de encerramento do período a que se refere ... ou pelo prestador dos serviços na condição de mero depositário ... § 5º Na receita ... real, no período de apuração em que o encargo de depreciação, amortização ou exaustão for ...
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Decreto nº 83.081 de 24/01/1979. APROVA O REGULAMENTO DO CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... indústria de extração de sal sem a condição de empregado; ... m) outros trabalhadores avulsos ... da fiscalização do IAPAS deverá lavrar termo de verificação de débito, com discriminação ... natureza, a transferência do respectivo encargo financeiro somente será feita a quem provar ter ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0004123-31.2018.8.19.0026 (Criminal), 04-05-2022
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0004123-31.2018.8.19.0026 - Apelação Apelante: PAULO ROBERTO FERREIRA MENDONÇA Apelado : MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por PAULO ROBERTO FERREIRA MENDONÇA contra a sentença de fls. 55/58, prolatada pelo Juízo do Juizado Especial
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Acordão da Terceira Turma, 01-06-2021
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃOJURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO ANULATÓRIA. ACORDO HOMOLOGADOJUDICIALMENTE EM OUTRA DEMANDA. CONFIGURAÇÃO DE FRAUDE À EXECUÇÃO.PRETENSÃO DE SE DECLARAR APENAS A INEFICÁCIA DO ATO JURÍDICO EMRELAÇÃO AO CREDOR. PRESCINDIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DA AÇÃOANULATÓRIA. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.1. O propósito recursal consiste, além de...
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Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... -se neste artigo os filhos de qualquer condição, os enteados, os adotivos e o menor que, mediante ... X – pelo exercício: ... a) do encargo de auxiliar ou membro de banca e comissões de ...
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Contratos eletrônicos e contratações de seguro
... contratos, ocasião que elementos como condição, termo, encargo, multas, cláusula penal fazem-se ...
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Obrigações
... ão do donatário, ou por inexecução do encargo". Já no artigo 557, estipula as hipóteses em ... , antes da tradição, ou pendente a condição suspensiva, fica resolvida a obrigação para ... 49. A condição, o termo e o encargo são considerados elementos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0013085-06.2016.8.19.0061 (Cível), 26-02-2019
Apelação nº 0013085-06.2016.8.19.0061 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: RENE RODRIGUES DE OLIVEIRA Relatora: Dr.ª CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI RELATÓRIO Cuida-se de recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, em face de decisão proferida pela MMª Juíza de Direito do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Teresópolis - RJ, que...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0012766-38.2016.8.19.0061 (Criminal), 13-08-2018
Apelação nº 0012766-38.2016.8.19.0061 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: JOAQUIM CARLOS SOBRINHO Relatora: Dr.ª CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI RELATÓRIO Cuida-se de recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, em face de decisão proferida pela MMª Juíza de Direito do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Teresópolis - RJ, Drª...
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O passado: do consentimento informado à autonomia prospectiva
... do paciente ou de seu representante legal o termo de consentimento livre e esclarecido para a ... esclarecido do paciente, ressalvada a condição prevista na parte final do caput deste artigo, ... como, por exemplo, a condição, o modo/encargo e o termo ... A procuração para cuidados de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0002141-74.2017.5.07.0034), 2018-03-24
... imóvel, vinculada ao cumprimento de condição, termo ou encargo. A penhora posterior à ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 446, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Certificação das Entidades Beneficentes de Assistencia Social, Regula os Procedimentos de Isenção de Contribuições para a Seguridade Social, e da Outras Providencias.
... saúde que venham a se beneficiar da condição prevista neste artigo poderão complementar as ... de material didático ou qualquer outro encargo ... § 1o A bolsa de estudo integral será ... com antecedência mínima de seis meses do termo final de sua validade ... Art. 27 Constatada, ...
- Processo nº 0021210-72.2015.8.19.0036 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 28 de Junio de 2018
- Processo nº 0005922-54.2015.8.19.0046 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 28 de Junio de 2018