condominios fechados
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O fenômeno da 'alphavillezação da cidade': A proliferação dos condomínios fechados estudada à luz das ingerências privadas na realidade do município de Campinas / The phenomenon of gated communities proliferation: a study upon real estate market interfere
O presente trabalho tem por objetivo investigar o fenômeno da “alphavillezação” da cidade, que traduz o uso eminentemente privado do território urbano por meio da proliferação de condomínios e loteamentos fechados. Para tanto, estudamos o caso concreto da implementação de um novo megaempreendimento entre o distrito de Barão Geraldo e o bairro de Santa Genebra, no município de Campinas, SP. Neste...
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Condomínios fechados em Porto Alegre: aproximando interesses transindividuais e o direito de propriedade /Gated condominiums in Porto Alegre: approximating transindividual interests and the right of property
O objetivo do presente trabalho é identificar qual o tratamento jurídico atualmente dispensado no Município de Porto Alegre aos condomínios fechados e as perspectivas de nova regulamentação em curso. Além disso, busca-se propor sugestões de regulamentação dos condomínios fechados, que permitam a convergência entre o exercício do direito de propriedade e os interesses transindividuais de natureza...
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A regularização dos loteamentos fechados e condomínios de lotes pela Lei 13.465/17
A regularização dos loteamentos fechados e condomínios de lotes
No final do milênio, mais precisamente na última década, além dos loteamentos ou desmembramentos implantados conforme as regras da “Lei Lehmann” (Lei 6.766/79) e dos condomínios horizontais implantados com observância do Decreto-Lei 271/1967, em c... -
Direito penal. O fator urbano na criminalidade
A urbanização está gerando guetos que passam a se distinguir por classe social. Ricos moram em condomínios fechados. Pobres do lado de fora, à margem da lei.
... Ricos moram em condomínios fechados. Pobres do lado de fora, à margem da lei ... D entro da atual ... -
Acórdão nº 2006/0098983-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 4. Os nomes de edifícios ou de condomínios fechados não são marcas nem são atos da vida comercial, mas, ao revés, ...
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Acórdão nº REsp 862067 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
... 4. Os nomes de edifícios ou de condomínios fechados não são marcas nem são atos da vida comercial, mas, ao revés, ...
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Direito à cidade e expansão urbana: interferência do Plano Diretor na atuação dos agentes produtores do espaço em Aracajú-SE, Brasil
Semelhante à maioria das cidades brasileiras, a expansão urbana de Aracaju-SE obedeceu à lógica dos agentes imobiliários e do Estado, privilegiando interesses econômicos e caracterizando-se como um campo de lutas e disputas sócioespaciais. A legislação através da obrigatoriedade do Plano Diretor em 2000, aponta diretrizes pautadas no controle do uso e ocupação do solo, liberando e restringindo a...
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Acordão do Quarta Turma, 31-08-2020
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.DIREITO MARCÁRIO. AUSÊNCIA DE CONCORRÊNCIA DESLEAL. REEXAME DEPROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. TERMOS EM COMUM ENTRE MARCA E NOME DECONDOMÍNIO RESIDENCIAL.1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matériafático-probatória (Súmula n. 7/STJ).2. Produtos ou serviços diferentes podem apresentar marcassemelhantes, em razão do princípio da...
- Elitização de amenidades naturais: contradições e poder no espaço urbano de Santa Cruz do Sul - RS
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A segregação sociespacial e a insustentabilidade em uma metrópole da amazônia brasileira
Em pouco mais de duas décadas, observa-se a dinâmica de reconfiguração do espaço urbano no eixo da rodovia Augusto Montenegro, em Belém/PA (denominada de “Nova Belém”). O frenético processo de reconfiguração do espaço e do solo da “Nova Belém” deve-se a diversos fatores, entre os quais, destaca-se: 1) a estratégia dos “promotores imobiliários” visando ampliar seus negócios; 2) a autossegregação...
... ão do descumprimento da função social da propriedade nos condomínios horizontais fechados ... Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.16 ... -
Acordão da Terceira Turma, 18-05-2021
CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. FUNDO DE INVESTIMENTOEM DIREITOS CREDITÓRIOS. CESSÃO DE CRÉDITO PRO SOLVENDO. CLÁUSULACONTRATUAL QUE ESTIPULA A RESPONSABILIDADE DO CEDENTE PELA SOLVÊNCIADO DEVEDOR. VALIDADE.1. Embargos à execução opostos em 12/07/2016, dos quais foi extraídoo presente recurso especial interposto em 10/01/2019 e atribuído aogabinete em 02/12/2020.2. O propósito...
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Acordao N° 1676924 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Apelação cível. Ação de cobrança. Condominio irregular. Fruição de benefícios. Taxas condominiais. Obrigatoriedade. Superior tribunal de justiça. Tema 882. Não aplicação. 1. A cobrança da taxa condominial, em condomínio irregular, decorre da aquisição do lote, bem como do fato de utilizar serviços e efetuar despesas inerentes ao condomínio, devendo contribuir com a administração em igual proporção
... O tema 882 do Superior Tribunal de Justiça não se aplica a condomínios irregulares, tendo em vista ... que os recursos especiais representativos ... se amolda aos condomínios fechados, edificados em terrairregular, como os que se multiplicam no ... Distrito ... -
Acórdão nº 1.0148.13.006456-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CONDOMÍNIO - MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA - LEI MUNICIPAL N° 2.655/06 - ACESSO ÀS DEPENDÊNCIAS DE LOTEAMENTO FECHADO - REQUISIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DA CNH - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - ATO ILÍCITO NÃO CONFIGURADO - DANOS MORAIS E MATERIAIS INEXISTENTES.- A responsabilidade civil, seja por dano moral ou material, em regra, pressupõe a existência de ato...
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Acórdão nº 1.0408.11.001854-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2017
EMENTA: CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA - TARIFAS CONDOMINIAIS - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - CLÁUSULA DE FILIAÇÃO A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES - MANIFESTAÇÃO DE VONTADE VERIFICADA - VIOLAÇÃO AO ART. 5º, XX, CR/88 - INEXISTÊNCIA - CONTRAPRESTAÇÕES OFERTADAS AOS MORADORES NÃO COMPROVADAS - CONDIMÍNIO DE FATO - HIPÓTESE AFASTADA - COBRANÇA DE TAXAS - IMPOSSIBILIDADE. 1. Ao julgar conjuntamente os REsps. nº 1.
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Acórdãos nº 1008588-09.2016.8.26.0037 de 8ª Câmara de Direito Público, 5 de Julio de 2018
... ço de coleta domiciliar e seletiva ao interior dos condomínios fechados. Diferenciação entre loteamento e condomínio que ...
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Acordao N° 1607910 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2022
Apelação cível. Ação de cobrança. Taxas condominiais. Condominio irregular. Associação de moradores. Coisa julgada. Inexistência. Superior tribunal de justiça. Tema 882. Não aplicação. 1. A cobrança da taxa condominial, em condomínio irregular, decorre da aquisição do lote, bem como do fato de utilizar serviços e efetuar despesas inerentes ao condomínio, devendo contribuir com a administração em...
... O tema 882 do Superior Tribunal de Justiça não se aplica a condomínios irregulares, tendo em vista ... que os recursos especiais representativos ... se amolda aos condomínios fechados, edificados em terra irregular, como os que se multiplicam no ... Distrito ... -
Processo nº 0003043-02.2017.8.19.0209 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 28 de Junio de 2018
... cobrança d e taxas de administração para os condomínios fechados de casas, tratados como associações de moradores ...
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Acórdãos nº 0022076-32.2011.8.26.0099 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Octubre de 2016
... sua dedicação à prática de assaltos contra condomínios fechados. Condenação de rigor. Recurso desprovido. Voto nº ...
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Acordao N° 1405923 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Apelação cível. Ação de cobrança. Condomínio de lotes. Art. 1. 356-a cc. Empreendimento que encerra efetivo parcelamento do solo. Loteamento irregular. Leis 6. 766/79 e 4. 591/64. Associação de moradores. Ente associativo voltado ao desenvolvimento de atividades de interesse comum. Rejulgamento. Inaplicabilidade do tema 492 (re n. 695. 911/sp); e tema 882/stj (resp. 1. 280. 871/sp). Ausência de...
... 1.280.871/SP (Tema ... 882/STJ), não se aplicam aos Condomínios fechados erigidos no Distrito Federal que possuem a ... peculiaridade de ... -
A cidade do medo: segregação, violência e sociabilidade urbana em Salvador
Este Artigo discute os sentimentos de medo e insegurança que têm tomado conta dos grandes centros urbanos brasileiros. Através do estudo de caso da cidade do Salvador, analisa os determinantes sociais do medo contemporâneo, suas principais características e suas consequências para a vida urbana. O medo urbano, que afeta as cidades contemporâneas, é uma mescla de violência real com imaginários...
... UFBA (PPGCS) o trabalho “Fugindo dos males da cidade: os condomínios fechados na Grande Salvador” e atualmente estamos estudando, para a tese ... -
Controle de armas de fogo no Brasil, criminalidade e autodefesa
Propósito - Discutir o controle de armas de fogo no Brasil, dando ênfase à incapacidade do Estado em retirá-las das mãos dos criminosos e reduzir a assustadora criminalidade, em especial o número de homicídios cometidos por essas armas, deixando o cidadão a mercê da sua própria sorte, sem qualquer mecanismo de proteção à sua disposição. Metodologia/abordagem/design - Análise de normas e...
... Muitos desarmamentistas, que moram em condomínios fechados ou regiões geográficas mais privilegiadas, não levam em ... -
Acordao N° 1418693 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
Apelação cível. Direito civil. Direito de não se associar. Associação irregular (condomínio de fato). Tema 882 do stj. Tema 492 do stf. Distinção (distinguishing). Condomínio fechado. Boa-fé objetiva e vedação ao enriquecimento sem causa. 1. A associação autora ingressou com ação para condenar a requerida ao pagamento de despesas condominiais que entende devidas pelas unidades 09, 10, 17 e 18,...
... irregular do solo e não se confunde com os loteamentos fechados regulares da Lei nº 13.465/17 ... 7. Há distinção entre os casos em ... No Distrito ... Federal, os condomínios irregulares fechados não se confundem com os condomínios edilícios, ... -
Acórdãos nº 1001332-30.2014.8.26.0281 de 9ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... Dispositivo que se aplica a loteamentos fechados, considerados como “condomínios de fato” Enunciado ...
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Caracterização do condomínio de lotes e distinção de semelhantes
Caracterização do condomínio de lotes e distinção de semelhantes
... utilizaram expressões como “condomínio especial” ou “condomínios assemelhados” para aludir, por exemplo, ao loteamento de acesso ... ão criou restrições deste teor, de modo que muitos condomínios fechados de grandes dimensões foram criados ... II. Parcelamento do solo ... -
Acórdãos nº 9225495-31.2008.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2013
... Benefício fiscal que não alcança os condomínios fechados. Sentença mantida. Recurso improvido. Cuida-se de ...