Conexão de crimes
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A conexão entre crimes eleitorais e federais: o julgamento de 13/3 pelo STF
A conexão entre crimes eleitorais e federais: o julgamento pelo STF
Na próxima quarta-feira (13/3), o Plenário do Supremo Tribunal Federal se reunirá para decidir questão relevante no âmbito da fixação de competência processual penal- LEI ORDINÁRIA Nº 12850, DE 02 DE AGOSTO DE 2013. Define Organização Criminosa e Dispõe Sobre a Investigação Criminal, os Meios de Obtenção da Prova, Infrações Penais Correlatas e o Procedimento Criminal; Altera o Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 (codigo Penal); Revoga a Lei 9.034, de 3 de Maio de 1995; e da Outras Providencias.
... IV - se a organização criminosa mantém conexão" com outras organizações criminosas independentes; ... V - se as circunst\xC3" ... § 7º Se houver indícios de participação de policial nos crimes de que trata esta Lei, a Corregedoria de Polícia instaurará inquérito ...- Acórdão nº 2010/0166286-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PENAL. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA EM CONEXÃO COM DELITO AMBIENTAL. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO PELA JUSTIÇA ... ocorrência, desfaz-se possível conexão probatória com demais crimes em apuração porquanto não subsiste o feito que, em tese, determinaria o ...- Em vigor Código Penal Militar
... Nos crimes omissivos, o fato considera-se praticado no lugar em que deveria ... ão impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão ... Espécies de prescrição ... ARTIGO 124 ... A ...- Acórdão nº 2016/0185360-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO E TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. DELITOS PRATICADOS EM DIVERSOS ESTADOS DA FEDERAÇÃO. PRERROGATIVA DE FORO RESPEITADA. CONEXÃO E PREVENÇÃO. INCIDÊNCIA. INSTRUÇÃO CRIMINAL QUE DEVE SER OTIMIZADA. 1. A complexidade do caso - que...
... CONEXÃO E PREVENÇÃO. INCIDÊNCIA. ... crimes e a prevenção daquela Corte ...- Acórdão nº HC 178854 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMES CONEXOS. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. JUIZ NATURAL DA CAUSA ... de todos os crimes denunciados na inicial acusatória - por conexão -, a sentença absolutória proferida pelo Juízo de Direito da 3ª Vara ...- Acórdão nº 2016/0199674-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. OMISSÃO. DESMEMBRAMENTO DA AÇÃO PENAL (ART. 80 DO CPP). MATÉRIA QUE DEVE SER AFERIDA NA ORIGEM. ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL. NOVAS PROVAS. OFENSA À SÚMULA 524 DO STF. NÃO VERIFICADA. CONEXÃO INTERSUBJETIVA ENTRE OS CRIMES DE ASSOCIAÇÃO...
... À SÚMULA 524 DO STF. NÃO VERIFICADA. CONEXÃO ... – PCC (fl. 39), combinando a prática de crimes, tem-se como ...- Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... DENÚNCIA QUE CAPITULA CRIMES DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA ... À COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. CONEXÃO ...- Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO TENTADO, TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO PROIBIDO E RESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO PRATICADA CONTRA POLICIAL FEDERAL NO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO. SÚMULA 147 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA O TRIBUNAL DO JÚRI. CONEXÃO
... FEDERAL PARA O TRIBUNAL DO JÚRI. CONEXÃO ENTRE A ... DEMAIS CRIMES. POSSIBILIDADE DE O TRIBUNAL DO JÚRI ...- Acórdão nº 2016/0278132-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO LIMINAR. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA PROCESSAR E JULGAR O ACUSADO. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. A alegada incompetência da Justiça Estadual para processar e julgar o paciente em razão da conexão dos fatos que lhe foram...
... julgar o paciente em razão da conexão dos fatos que lhe foram ... ESTADUAL COM CRIMES" INVESTIGADOS NA ESFERA ... FEDERAL. AUSÊNCIA DE PROVA\xC2" ...- Acórdão nº 2016/0176091-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DANO AO PATRIMÔNIO DA UNIÃO E RECEPTAÇÃO. CONEXÃO. INEXISTÊNCIA. SÚMULA Nº 122/STJ. INAPLICABILIDADE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Não se vislumbra conexão entre os crimes de dano ao patrimônio da União e receptaç&
... AO PATRIMÔNIO DA UNIÃO E RECEPTAÇÃO. CONEXÃO. ... INEXISTÊNCIA. ... INAPLICABILIDADE. ... 1. Não se vislumbra conexão entre os crimes de dano ao patrimônio da ...- Acórdão nº 2014/0228964-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CRIME DE CONTRABANDO. FORNECIMENTO DE BEBIDA ALCÓOLICA A MENOR. INVESTIGAÇÃO DE CASA DE PROSTITUIÇÃO. AUSÊNCIA DE CONEXÃO COM OUTROS DELITOS DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 122/STJ. CONFLITO DE COMPETÊNCIA CONHECIDO. 1. No processo penal, a conexão ocorre...
... CONEXÃO COM OUTROS DELITOS DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ... No processo penal, a conexão ocorre quando dois ou mais crimes possuem ...- Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. FLAGRANTE LAVRADO POR OCASIÃO DE EXECUÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO PARA APURAÇÃO DE CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO ENTRE AS CONDUTAS. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 122/STF. SEPARAÇÃO DOS PROCESSOS. CONFLITO CONHECIDO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE PARA PROCESSAR E JULGAR O CRIME...
... APREENSÃO PARA APURAÇÃO DE CRIMES" CONTRA A ... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE \xC2" CONEXÃO ...- Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... risco de agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes.” (NR) ... “Art. 51. Transitada em julgado a sentença condenatória, ... das pessoas investigadas e, quando possível, os dados de conexão ou cadastrais que permitam a identificação dessas pessoas ... § 1º ...- Acórdão nº 2012/0241310-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... BAHIA EM 2006. CRIMES DE ESTELIONATO E ... conexão entre os crimes descritos nos arts. ...- LEI 11313 de 28/06/2006 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA OS ARTIGOS 60 E 61 DA LEI 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, E O ARTIGO 2 DA LEI 10.259, DE 12 DE JULHO DE 2001, PERTINENTES A COMPETENCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS, NO AMBITO DA JUSTIÇA ESTADUAL E DA JUSTIÇA FEDERAL.
... conexão e continência ... Parágrafo único. Na reunião de processos, perante o ... ofensivo, para os efeitos desta Lei, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou ...- Acórdão nº 2015/0255863-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONTRABANDO E RECEPTAÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA O SEGUNDO CRIME. AUSÊNCIA DE CONEXÃO PROCESSUAL. CONCURSO DE CRIMES QUE NÃO IMPLICA NECESSARIAMENTE EM CONEXÃO. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE PARA APURAÇÃO DO ...
... ESTADUAL PARA O SEGUNDO CRIME. AUSÊNCIA DE CONEXÃO ... PROCESSUAL. CONCURSO DE CRIMES QUE NÃO IMPLICA ...- Acórdão nº 2016/0184033-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. OPERAÇÃO ZINABRE. INCOMPETÊNCIA. PREVENÇÃO DO JUÍZO DA COMARCA DE SÃO PAULO QUE APENAS DECLINOU DA COMPETÊNCIA PARA OUTRO JUÍZO. INOCORRÊNCIA. CONEXÃO ENTRE DIVERSOS CRIMES CONTRA A ORDEM ...
... COMPETÊNCIA PARA OUTRO JUÍZO. INOCORRÊNCIA. CONEXÃO ... ENTRE DIVERSOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA ...- Acórdão nº 2015/0107411-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. USO DE DOCUMENTO FALSO PERANTE A POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. RECEPTAÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA O SEGUNDO CRIME. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE CONEXÃO PROCESSUAL. CONCURSO DE CRIMES QUE NÃO IMPLICA NECESSARIAMENTE EM CONEXÃO. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA...
... CONEXÃO ... PROCESSUAL. ... II - Não obstante a verificação dos crimes tenha ocorrido no mesmo ...- Acórdão nº 2010/0089814-5 de T6 - SEXTA TURMA
... CONEXÃO ENTRE CRIMES APENADOS ...- Acórdão nº 2012/0244348-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DESMEMBRAMENTO DOS AUTOS, NA ORIGEM, A PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. JULGAMENTO DOS RÉUS QUE NÃO DETINHAM PRERROGATIVA DE FORO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. VALIDADE. TRANCAMENTO DO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O art. 80 do Código de Processo Penal confere ao juiz a...
- Em vigor Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... reconhecer e a comunicar ao Conselho Tutelar suspeitas ou casos de crimes praticados contra a criança e o adolescente ... #Redação dada ... do lugar da ação ou omissão, observadas as regras de conexão, continência e prevenção ... § 2º A execução das medidas ...- Acórdão nº 2014/0331910-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. USO DE DOCUMENTO FALSO. COMPETÊNCIA. ÓRGÃO OU ENTIDADE A QUEM FOI APRESENTADO O DOCUMENTO. POLÍCIA FEDERAL. SÚMULA 546/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. CONEXÃO ENTRE
... 3. Não subsiste a alegação de conexão entre os crimes pelos quais foi condenado ...- Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. MOEDA FALSA. INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO ENTRE AS CONDUTAS. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 122/STF. SEPARAÇÃO DOS PROCESSOS. CONFLITO CONHECIDO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO PARA PROCESSO E JULGAR OS CRIMES DE TRÁFICO E POSSE DE ARMA DE USO RESTRITO. 1. É pacífico o entendimento desta Corte Superior
... USO RESTRITO. MOEDA FALSA. INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO ... JULGAR OS CRIMES DE TRÁFICO E POSSE DE ARMA DE USO ...- Acórdão nº 2015/0120634-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... FOGO DE USO RESTRITO. AUSÊNCIA DE CONEXÃO PROCESSUAL. ... I - Não obstante a verificação dos crimes tenha ocorrido no mesmo ... - LEI ORDINÁRIA Nº 12850, DE 02 DE AGOSTO DE 2013. Define Organização Criminosa e Dispõe Sobre a Investigação Criminal, os Meios de Obtenção da Prova, Infrações Penais Correlatas e o Procedimento Criminal; Altera o Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 (codigo Penal); Revoga a Lei 9.034, de 3 de Maio de 1995; e da Outras Providencias.