conexão execução fiscal ação anulatória
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Acórdão nº AgRg no AREsp 129803 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL ... COMPETÊNCIA. Havendo conexão" entre execução fiscal e ação anulatória de d\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0044023-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL E AÇÃO ANULATÓRIA. CONEXÃO. NÃO APLICAÇÃO QUANDO IMPLICAR ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA. AJUIZAMENTO DE AÇÃO DECLARATÓRIA PARA DISCUSSÃO DO DÉBITO. NECESSIDADE DE GARANTIA DO JU&#
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Acórdão nº 2005/0013238-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - CONEXÃO COM AÇÃO ANULATÓRIA DE ...
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Acórdão nº 2009/0096889-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. AÇÃO ANULATÓRIA AJUIZADA ... CONEXÃO. NORMA DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. EXISTÊNCIA ...
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Acórdão nº 2008/0183000-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ÍZO DE DIREITO DA VARA PRIVATIVA DO ANEXO FISCAL DE COTIA - SP SUSCITADO :JUÍZO FEDERAL DA 5A ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ANULATÓRIA E EXECUÇÃO FISCAL. CONEXÃO ...
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Acórdão nº 2004/0047947-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ANULATÓRIA. EXECUÇÃO FISCAL NÃO EMBARGADA. CONEXÃO ... Ação Anulatória Tributária e a Execução Fiscal, ...
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Acórdão nº 2004/0151799-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL. AÇÃO ANULATÓRIA. CONEXÃO ...
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Acórdão nº 2005/0095374-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO" FISCAL. SUSPENSÃO EM VIRTUDE DO AJUIZAMENTO DE A\xC3"ÇÃO ANULATÓRIA DO CRÉDITO FISCAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ... SÚMULA 07/STJ. INCIDÊNCIA. CONEXÃO. AÇÃO ANULATÓRIA E EXECUÇÃO FISCAL ...
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Acórdão nº 2009/0210043-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL E AÇÃO ANULATÓRIA DO DÉBITO. CONEXÃO. SÚMULA 235/STJ. SUSPENSÃO E REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO EXECUTIVO. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. 1. Caso em que a agravante, sustentando a ocorrência de conexão entre a ação anulatória e a execução fiscal, pugna pela suspensão e redistribuição do...
... EXECUÇÃO FISCAL E AÇÃO ANULATÓRIA DO DÉBITO. CONEXÃO ... -
Acórdão nº 2006/0234719-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. AÇÃO ANULATÓRIA. CONEXÃO. MULTA ...
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Acórdão nº 2007/0163461-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL E AÇÃO ANULATÓRIA DO DÉBITO. CONEXÃO ...
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Acórdão nº 2008/0225132-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
EXECUÇÃO FISCAL. AÇÃO ANULATÓRIA. CONEXÃO. SENTENÇAS SIMULTÂNEAS. ART. 105 DO CPC. DESNECESSIDADE. PROCESSO EXECUTIVO NÃO COMPORTA ANÁLISE DE MÉRITO. I - A controvérsia dos autos cinge-se na obrigatoriedade de se proferir sentença simultânea nas conexas ações de execução fiscal e anulatória, sendo que esta foi provida parcialmente para reduzir o quantum da execução, não sendo legal determinação...
... EXECUÇÃO FISCAL. AÇÃO ANULATÓRIA. CONEXÃO. SENTENÇAS ... -
Acórdão nº AgRg nos EREsp 1156545 / RJ de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DA POSSIBILIDADE DE LITISPENDÊNCIA ENTRE AÇÃO" ANULATÓRIA E EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. DISS\xC3" ... ária e embargos à execução fiscal, se conexão ou litispendência ... 2. "Não se conhece dos ...
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Acórdão nº 2005/0089123-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL E AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - ... 103 e 105 do CPC, defendendo a conexão entre a ação executiva e a ação anulatória, ...
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Acórdão nº 2007/0186262-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. CONEXÃO ENTRE EXECUÇÃO FISCAL E AÇÃO ANULATÓRIA ...
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Acórdão nº 2008/0087693-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... :JUÍZO FEDERAL DA 4A VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ... EXECUÇÃO FISCAL E AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. CONEXÃO ...
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Acórdão nº 2006/0130736-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL EMBARGADA. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO. CONEXÃO. INEXISTÊNCIA DE DEPÓSITO. JUÍZO ...
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Acórdão nº 2007/0164728-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO CIVIL - CONEXÃO DE AÇÕES - REUNIÃO DOS PROCESSOS PARA TO SIMULTÂNEO - EXECUÇÃO FISCAL, AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - ...
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Acórdão nº 2006/0124056-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL E AÇÃO ANULATÓRIA - CONEXÃO - ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1251021 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA 211⁄STJ. EXECUÇÃO FISCAL. POSTERIOR AJUIZAMENTO DE AÇÃO ... POSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE CONEXÃO ENTRE AS DEMANDAS. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO ... EXECUÇÃO FISCAL E AÇÃO ANULATÓRIA. SUSPENSÃO. EXISTÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO ...
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Acórdão nº 2006/0231274-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL E AÇÃO ANULATÓRIA DO DÉBITO. CONEXÃO ...
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Acórdão nº 2006/0037440-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. POSTERIOR AJUIZAMENTO DE AÇÃO ... POSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE CONEXÃO ENTRE AS DEMANDAS. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO ... de ajuizamento de Ação Anulatória de lançamento fiscal, estando em curso ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... em atividades que, pelos métodos de execução dos respectivos trabalhos ou pela finalidade de ... á a lavratura do auto de infração, pelo Fiscal do Trabalho, que deverá, de ofício, comunicar a ... Prescreve em 2 (dois) anos a ação para reaver a diferença, contados, para cada ... convirjam, exclusivamente em regime de conexão funcional ... #Redação dada pela Lei nº ... hipótese de procedência de ação anulatória de cláusula de convenção coletiva ou de acordo ...
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Acórdão nº 2005/0135523-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... JUDICIAL TRIBUTÁRIO: EXACIONAL (EXECUÇÃO FISCAL) X ANTIEXACIONAL (AÇÃO ANULATÓRIA DO CONEXÃO. ARTIGO 103, DO CPC. REGRA PROCESSUAL QUE EVITA A ...