Conexidade
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... § 4º Os limites de identidade, similaridade ou conexidade fixam as dimensões dentro das quais a categoria econômica ou profissional é homogênea e a associação é natural ... ARTIGO 512 ...
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Acórdão nº 2013/0190467-0 de T4 - QUARTA TURMA
... conexidade com a atividade de transporte" ( ... ) (REsp ... 974.138/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, ...
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Acórdão nº 2007/0179180-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. METROPOLITANO. ROUBO COM ARMA BRANCA SEGUIDO DE MORTE. ESCADARIA DE ACESSO À ESTAÇÃO METROVIÁRIA. CASO FORTUITO EXTERNO. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE CIVIL. PRECEDENTES. APELO PROVIDO. 1. Nos termos da jurisprudência firmada...
... exclusivo da vítima ou por fato doloso e exclusivo de terceiro - quando ... este não guardar conexidade com a atividade de transporte ... 2. Não está dentro da margem de previsibilidade e de risco da atividade ... -
Acórdão nº 2016/0106101-6 de T4 - QUARTA TURMA
... quando este não guardar conexidade com a atividade de transporte ... 4. O Tribunal local, ao apreciar as provas produzidas nos autos, foi ...
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Acórdão nº 2014/0185781-9 de T5 - QUINTA TURMA
... perante a 2ª Vara Criminal da Comarca de Catanduva/SP, relativa aos crimes ... ali investigados, haveria conexidade probatória com aqueles em trâmite na 5ª ...
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Acórdão nº 2015/0321787-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... não guardar conexidade" com a atividade de transporte\" (AgRg no AREsp n. 617.863/SP, ... Relator o Ministro Raul Araújo, Quarta Turma,\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0184091-8 de T4 - QUARTA TURMA
... exclusivo da vítima ou por fato doloso e exclusivo de terceiro - quando ... este não guardar conexidade com a atividade de transporte. ... 2. A Corte de origem, mediante o exame dos elementos informativos da ...
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Acórdão nº 2010/0168201-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... MODIFICAÇÃO DA COMPETÊNCIA. INQUÉRITO POLICIAL. INVESTIGAÇÃO EM FASE INICIAL. PRESERVAÇÃO DO SENTIDO DA CONEXIDADE. COMPETÊNCIA DA VARA ESPECIALIZADA SUPERVENIENTE. POSSIBILIDADE ... A finalidade da regra da conexão instrumental contida no art. 76, III, do CPP, ...
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Acórdão nº 2014/0252582-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE POR USUÁRIO DO METRÔ. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA PRESTADORA DE SERVIÇO. CLÁUSULA DE INCOLUMIDADE NÃO CUMPRIDA. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE CARACTERIZEM EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - FORTUITO EXTERNO. REVERSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. DANO MORAL....
... quando este não guardar conexidade com a atividade de transporte ... 2. O Tribunal local, ao apreciar as provas produzidas nos autos, foi ... -
Acórdão nº 2012/0271938-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. RECORRENTE QUE NÃO DEFINE NEM DEMONSTRA EM QUE CONSISTIRIA A OMISSÃO. SÚMULA 284/STF. ALEGAÇÃO DE QUE A NOMEAÇÃO À PENHORA DE VALORES DEPOSITADOS EM AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
... mesma dívida, tendo em vista a conexidade e prejudicialidade existente entre as ... ações, ainda que não reunidas ... -
Acórdão nº 2014/0294911-3 de T4 - QUARTA TURMA
... quando este não guardar conexidade com a atividade de transporte ... 2. O Tribunal local, ao apreciar as provas produzidas nos autos, foi ...
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Acórdão nº 2014/0154264-5 de T6 - SEXTA TURMA
... coerente para separar os feitos, decisão que deve prevalecer, ainda ... que configurada a existência de vínculo de conexidade ... 5. Não há falar em inobservância do disposto no art. 402 do Código ...
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Acórdão nº 1997/0053177-5 de T4 - QUARTA TURMA
... 1. O fato de terceiro, que não exime de responsabilidade a empresa transportadora, é aquele que guarda uma relação de conexidade com o transporte ... 2. Recurso conhecido e provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam ...
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Acórdão nº 2007/0136388-2 de T4 - QUARTA TURMA
... 1. O fato de terceiro, que não exime de responsabilidade a empresa transportadora, é aquele que guarda uma relação de conexidade com o transporte ... 2. Segundo pacífico entendimento firmado nesta Segunda Seção, a ocorrência de assalto no interior de composição ...
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Acórdão nº 2007/0089142-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS, LAVAGEM DE DINHEIRO, SONEGAÇÃO FISCAL ETC. CONEXIDADE ENTRE OS CRIMES. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. CRIAÇÃO DE VARA ESPECIALIZADA. REDISTRIBUIÇÃO DOS FEITOS. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA, ...
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Acórdão nº 2007/0000229-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... uma grande única organização criminosa, não se pode falar em mero liame circunstancial entre elas, fato que impõe o reconhecimento da conexidade entre as ações penais ... 2. A competência não pode ser fixada unicamente pelo fato de os líderes de uma das organizações criminosas ...
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Acórdão nº 2006/0055402-9 de T5 - QUINTA TURMA
... o risco de eventuais decisões contraditórias, outra razão de ser, quiçá a mais importante, da reunião de processos, sob o pálio da conexidade ... 6. Nesse contexto, deve preponderar, destarte, o princípio que assegura a observância do juiz natural, resultante da livre distribuição, ...
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Acórdão nº 2006/0198191-3 de T4 - QUARTA TURMA
... Diz-se absoluta a competência que não pode ser desfeita ou alterada por conexidade, por ausência de argüição ou por qualquer ato de vontade das partes, consensual ou unilateral. Tal é a síntese de modo como o sistema jurídico ...
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Acórdão nº 2006/0198191-3 de T4 - QUARTA TURMA
... Diz-se absoluta a competência que não pode ser desfeita ou alterada por conexidade, por ausência de argüição ou por qualquer ato de vontade das partes, consensual ou unilateral. Tal é a síntese de modo como o sistema jurídico ...
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Acórdão nº 2007/0080921-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Admissível a reconvenção, uma vez demonstrada a conexidade entre a ação e o pedido reconvencional. Inépcia da inicial da reconvenção afastada em face da admissão pela própria devedora do atraso havido ...
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Acórdão nº 2002/0049457-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... um sindicato para a formação de sindicato específico, a fim de que concentrar determinada categoria pelos critérios de similaridade e conexidade ... 12. A questão referente ao desmembramento para criação de sindicato de categoria específica, a propósito, foi abordada por esta Corte ...
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Acórdão nº 2006/0003180-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INCLUSÃO DE VALOR DE MULTA NÃO-TRIBUTÁRIA NO PARCELAMENTO. IMPOSSIBILIDADE ... 1. A multa que não guarda conexidade com os tributos sujeitos ao REFIS, mas inerentes à infração fiscal autônoma, insindicável nesta Corte, não se subsume ao referido programa ...
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Acórdão nº 2006/0086664-0 de T6 - SEXTA TURMA
... 1. Não se aplica a regra insculpida no artigo 88 do Código de Processo Penal quando presentes elementos justificadores da conexidade instrumental, prevista no artigo 76, inciso III, do Código de Processo Penal, eis que as provas carreadas nos autos poderão influir no conjunto ...
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Acórdão nº 2006/0098288-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... proposta pelo devedor, referente à mesma dívida, porquanto entre a ação de execução e a ação consignatória há estreito elo de conexidade, que se estabelece também entre a penhora e o depósito em consignação, na medida em que ambos se destinam à satisfação da dívida exeqüenda ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROAG-9600-28.2008.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Noviembre de 2012
... e Com. Ltda., como companheira de sócio da sociedade empresária, não possui vínculo de dependência ou conexidade com a relação posta na reclamação trabalhista em que se postulou o pagamento de haveres trabalhistas pelo sindicato substituto processual ...