confeccao contrato prestacao servico
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Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
...ção, cancelamento e registro de contrato de crédito; estudo, análise e avaliação de ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
...contrato com assinatura autógrafa, observando-se que:. ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...I- a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de ...
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Em vigor
Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... da assinatura do respectivo convênio ou contrato de repasse, bem como na assinatura dos ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
...III - contrato de seguro contra riscos e sinistros em favor de ...
- SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE EXTRATO DO CONTRATO Nº 053/2022. PREGÃO ELETRÔNICO N° 0015.SEMAS, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0021.2022.CPL.PE.0015.SEMAS. CONTRATADA: NUNES CONSTRUTORA E SERVICOS EIREL , inscrita no CNPJ (MF) sob o n° 24.260.125/0001-1. OBJETO: contrato a prestação de serviço de confecção de 30 (trinta) galinheiros rústicos no município de Carnaíba, como uma ação...
- AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH EXTRATO DE CONTRATO: Processo Licitatório Nº 0026.2019.CCD.DL.0013.CPRH - Comissão: CPL/CPRH - Modalidade: Dispensa de Licitação nº 013/2019 - Natureza do Objeto: Serviço - Objeto: prestação de serviços de confecção de carimbos - Contrato nº 039/2019 Contratado: GIUSSEPE POLIMENI ARAÚJO PINHEIRO PRODUÇÕES GRÁFICAS - CNPJ: 12.972.513/0001-43 - Va...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... ou dos Municípios, em cumprimento de contrato decorrente de licitação internacional;. III - ...
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Acórdão Nº 5054740-42.2021.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 28-09-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE A 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (SUSCITANTE) E A 2ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL (SUSCITADA). AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. CRITÉRIO DE FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA RECURSAL: CAUSA DE PEDIR DA AÇÃO ORIGINÁRIA. DEBATE NO FEITO MATRIZ: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE VESTIMENTA OPERACIONAL FIRMADO ENTRE...
...ária de serviço público em razão de contrato celebrado entre as partes, a título de multa por ... -
Decreto nº 84.134 de 30/10/1979. REGULAMENTA A LEI 6.615, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1978.
...Art. 10. O Contrato de Trabalho, quando por prazo determinado, ...
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Acórdão Nº 0051752-59.2020.8.06.0101 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 02-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE REPARAÇÃO MATERIAL E MORAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE VIDRAÇARIAS EM IMÓVEL PARTICULAR E ESTABELECIMENTO COMERCIAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA ACOLHENDO O PEDIDO DE DANOS MATERIAIS. RESSARCIMENTO DOS VALORES PAGOS PELO AUTOR DEVIDAMENTE ATUALIZADOS. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE REQUERIDA. ÔNUS DA PROVA. NÃO COMPROVAÇÃO
...REPARAÇÃO MATERIAL E MORAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE. SERVIÇO. CONFECÇÃO E ... -
Processo nº 0301858-39.2010.8.19.0001 de Décima Sexta Câmara Cível, 5 de Diciembre de 2017
Ementa: Processual. Civil. Cobrança. Contrato de Prestação de Serviço. Confecção de Móveis para Guarnecer Escritório No Estado de Pernambuco. Inadimplência Da Contratante que Alterou a Data Do Faturamento. Alegação de Vícios Quando a Contratada Emitiu As Notas Fiscais. Sentença de Procedência Parcial. Irresignação de Ambas As Partes. Recurso Da Parte Ré Não Conhecido, Violação Ao Princípio Da...
...PROCESSUAL. CIVIL. . COBRANÇA. CONTRATO" DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. CONFEC\xC3"... -
Em vigor
Lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965. Institui o Cadastro Permanente das Admissões e Dispensas de Empregados, Estabelece Medidas Contra o Desemprego e de Assistência aos Desempregados, e dá outras Providências.
... é considerada alteração unilateral do contrato individual de trabalho para os efeitos do ...
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DECRETO Nº 7845, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012. Regulamenta Procedimentos para Credenciamento de SeguranÇa e Tratamento de InformaÇÃo Classificada em Qualquer Grau de Sigilo, e DispÕe Sobre o Nucleo de SeguranÇa e Credenciamento.
...V - contrato sigiloso - ajuste, convênio ou termo de ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... da última parcela, ou na rescisão do contrato de trabalho. § 7° A contribuição de que trata ...
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Acórdãos nº 4000739-36.2013.8.26.0587 de 14ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2018
AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - CONTRATO VERBAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE PAINEL - RELAÇÃO DE CONSUMO - CARACTERIZAÇÃO - AUTORA - HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – APLICAÇÃO - ART. 6º, VIII, DA LEI 8.078/90. RÉ - ALEGAÇÃO - ANUÊNCIA DA AUTORA EM RELAÇÃO À MODIFICAÇÃO DA COR INICIALMENTE ELEITA - NÃO COMPROVAÇÃO - CONTRATO - RESCISÃO -...
... CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - CONTRATO VERBAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - ... -
Acordao N° 1417801 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2022
Recurso inominado. Direito civil. Direito do consumidor. Responsabilidade civil. Contrato de prestação de serviço. Confecção de móveis. Defeito nos produtos. Abatimento proporcional do preço. Danos morais. Não cabimento. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão condenatória ao pagamento de valor decorrente de obrigação
...RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. CONFECÇÃO DE. ... -
Relatório e Voto com número 5531569-62.2018.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 16-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL N. 5531569.62.2018.8.09.0051 COMARCA : GOIÂNIA 4ª CÂMARA CÍVEL APELANTES : CENTRO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM VETERINÁRIO LTDA. e OUTROS APELADO : BENITO JUAREZ NUNES ALVES DE OLIVEIRA RELATORA : DESª. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E ASSINATURA DE LAUDOS DE TOMOGRAFIA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. CONTRATO VERBAL. ÔNUS DA...
..., na regulamentação legal do contrato de. prestação de serviços, tendo inclusive ... -
Acórdãos nº 1013419-76.2014.8.26.0003 de 36ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
Contrato de prestação de serviço. Confecção de móveis. Ação de rescisão contratual com pleitos cumulados de inexigibilidade de débito, anulação de protesto e indenização por danos morais. Apelante que não participou do negócio, não era o credor do cheque, nem o apresentou a protesto. Ilegitimidade reconhecida. Apelação provida. (TJSP; Apelação 1013419-76.2014.8.26.0003; Relator (a): Arantes...
... Cível VOTO Nº 28.795 EMENTA - Contrato de prestação de serviço. Confecção ... -
Acordao N° 1433625 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2022
Embargos de declaração no recurso inominado. Direito civil. Direito do consumidor. Responsabilidade civil. Contrato de prestação de serviço. Confecção de móveis. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. 2 - danos morais. O acórdão considerou ausente violação a direito da personalidade, e por isso não há condenação em indenização
...CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. CONFECÇÃO DE ... -
Acordao N° 1646811 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2022
Recurso inominado. Direito civil. Direito do consumidor. Responsabilidade civil. Inadimplemento de contrato. Ausência de violação aos direitos de personalidade jurídica. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão: condenação à obrigação de pagar quantia certa a título de ressarcimento de valor pago antecipadamente...
...INADIMPLEMENTO DE CONTRATO. AUSÊNCIA DE. VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DE ... - GABINETE DO GOVERNADOR CONTRATO Contrato nº 15/2022. Processo nº 0004/2022. Pregão Eletrônico nº 0004/2022. PE Integrado nº 0004.2022.CPL.PE.0004.GAB.GOV. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de confecção e recuperação das estruturas metálicas(serralharia) do Palácio do Campo das Princesas. Empresa Vencedora:...
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Acordao N° 1662512 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-02-2023
Civil. Contrato de prestação de serviço de serralheria e de instalação de ?porta de enrolar?. Produto não entregue a tempo e modo. Inadimplência exclusiva da serralheria. Não extensão da responsabilidade à empresa que tão somente teria vendido a matéria prima para a confecção do produto. Excludente. No ponto, recurso provido. I. Eis os relevantes fatos jurídicos (e processuais) do caso concreto:...
...Acórdão Nº. 1662512. EMENTA. CIVIL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SERRALHERIA E DE ... - PORTO DO RECIFE S.A. Contrato Processo Nº 061/2019 – LICON, Modalidade: Dispensa de Licitação nº 015/2019, Objeto Nat: Prestação de Serviço. Objeto Descr .: Confecção e fornecimento de uniformes. Contratada: GALERIA MILITAR LTDA-ME. CNPJ:06.997.602/0001-41, Prazo: 30 dias, Valor Global: R$ 8.800,00(oito mil e oitocentos reais). Fundamento Legal: Lei n° 13.303/16. Recife, 26 de agosto de 20...
- SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL Contrato Nº 021/2019-GAB/SDS – OBJETO: Contratação de empresa para prestação de Serviço na Confecção de Cédulas de Identidade, em atendimento às necessidades da Secretaria de Defesa Social. Valor Total R$ 17.656,00. CONTRATADA: INDÚSTRIA GRÁFICA BRASILEIRA LTDA. EMPENHO: 2019NE000332, no valor de R$ 17.656,00, datada de 28MAR2019. ORIGEM: ARP nº 018/2018-GAB/SDS;...