confeccao contrato prestacao servicos
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Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
... ção, cancelamento e registro de contrato de crédito; estudo, análise e avaliação de ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... contrato com assinatura autógrafa, observando-se que: ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... I- a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de ...
- AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH EXTRATO DE CONTRATO: Processo Licitatório Nº 0026.2019.CCD.DL.0013.CPRH - Comissão: CPL/CPRH - Modalidade: Dispensa de Licitação nº 013/2019 - Natureza do Objeto: Serviço - Objeto: prestação de serviços de confecção de carimbos - Contrato nº 039/2019 Contratado: GIUSSEPE POLIMENI ARAÚJO PINHEIRO PRODUÇÕES GRÁFICAS - CNPJ: 12.972.513/0001-43 - Va...
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Em vigor
Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... da assinatura do respectivo convênio ou contrato de repasse, bem como na assinatura dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-106200-77.2008.5.12.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE FACÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 331, IV, DO TST. 1. Prestação de serviços de confecção de roupas por empresa a diferentes outras, mediante contrato de facção. 2. Na medida em que se colocam presentes a ausência de exclusividade na prestação de serviços da empresa que emprega o reclamante a uma única outra (que redundaria em ilícita...
... GMALB/ds/AB/cf ... RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE FACÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000479-21.2016.5.06.0331), 10-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE FACÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 331 DO TST. 1. As empresas reclamadas celebraram um contrato de natureza estritamente civil (facção) para prestação de serviços de confecção de roupas e similares, não se tratando de contratação para fornecimento de mão de obra, ainda que utilizadas, para o desenvolvimento do objeto
... CONTRATO DE FACÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO ... -
Processo nº 0030360-20.2017.8.19.0000 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 26 de Julio de 2017
... contrato ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... ou dos Municípios, em cumprimento de contrato decorrente de licitação internacional; ... III ...
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Acórdão Nº 0706857-48.2022.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 02-03-2023
... E MORAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONFECÇÃO ... DE ...
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Decisão Monocrática Nº 0212693-65.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 12-07-2023
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS. PAGAMENTO DE METADE DO PREÇO PELO CONSUMIDOR MEDIANTE CHEQUE. MOBÍLIA ENTREGUE COM DEFEITOS E EM DISPARIDADE COM O ACORDADO. SUSTAÇÃO DO CHEQUE PELO CONSUMIDOR. PROTESTO E
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ... SERVIÇOS. CONFECÇÃO E ... -
Acórdão Nº 5000056-78.2019.8.24.0020 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-07-2021
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONFECÇÃO DE OBRA LITERÁRIA. CONTRATO ESCRITO E COMPROVADO NOS AUTOS. RECUSA NO PAGAMENTO PELO RÉU. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL VERIFICADO. INCIDÊNCIA DA CLÁUSULA PENAL. REDUÇÃO DE OFÍCIO PELO MAGISTRADO A QUO DO VALOR DA MULTA. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE DESPROPORCIONALIDADE NO PERCENTUAL PREVISTO EM CONTRATO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DO RÉU CONHECIDO E DESPROVIDO....
... , de ofcio, reduziu a multa prevista em contrato para 10% (dez por cento). Pugna pela anulao da ... -
Decisão Monocrática Nº 0629044-17.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 16-10-2019
... AÇÃO ... INDENIZATÓRIA. RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ... A CRIAÇÃO, ...
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Acórdão nº 1.0338.12.010273-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO - INOVAÇAO RECURSAL - NÃO CONHECE DE PARTE DO RECURSO - PERDAS E DANOS - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - CONFECÇÃO DE PEÇA INDUSTRIAL - DEFEITO DE EXECUÇÃO VERIFICADO - INVIABILIDADE DE SUA UTILIZAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO ENCOMENDADO POR CLIENTE DA CONTRATANTE - RESPONSABILIDADE DO PRESTADOR DOS SERVIÇOS - RESSARCIMENTO - PERDAS E DANOS MATERIAIS CONSUBSTANCIADOS...
... formulados na inicial, rescindindo o contrato firmado pelas partes; condenado a r a restituir ... -
Processo Nº 9955/026/98, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 19 de Octubre de 1998
Prestacao De Servicos De Coordenacao, Confeccao E Distribuicao Decestas Basicas
... ¦`o E Distribui¦`o De Cestas Basicas $$ Contrato Celebrado Em 11.11.97. Licita¦`o - Concorrencia ... - Em vigor Decreto Nº 9.557, de 8 de novembro de 2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas
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Processo Nº 15624/026/04, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 29 de Agosto de 2008
Prestacao De Servicos Graficos Para Confeccao De Impressos E Servicos Correlatos
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Acórdão Nº 0323866-74.2018.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal, 06-12-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE ROUPAS. CONTRATO VERBAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INSURGÊNCIA DA AUTORA. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ACOLHIMENTO. CONTRATO EMINENTEMENTE CIVIL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE...
... CONTRATO VERBAL. SENTENA DEEXTINODO FEITO, SEM RESOLUO DO ... -
Acórdãos nº 3000569-12.2013.8.26.0125 de 25ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2016
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE DAR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ...
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Processo Nº 6631/026/07, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 16 de Octubre de 2007
Contrato De Prestacao De Servicos De Impressao Pelo Sistema Laser Confeccao De Off Set Desenvolvimento De Fotolitos E Preparacao De Formulario
... Licitação - Pregão. Contrato Celebrado Em 05.01.07. Valor - R$5.259.538,56 A ... -
Processo Nº 15550/026/06, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 29 de Agosto de 2008
Contrato De Prestacao De Servicos De Impressao Pelo Sistema Laser Confeccao De Offset´s Desenvolvimento De Fotolitos E Preparacao De Formulario
... Licitação - Pregão Presencial.contrato Celebrado Em 07.03.06. Valor - R$2.924.883,36 ... -
Acórdão Nº 0008518-28.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 04-09-2023
... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONFECÇÃO ... DE ...
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Relatório e Voto com número 5001016-86.2019.8.09.0170 da 7ª Câmara Cível, 23-06-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONFECÇÃO DE CALÇADAS. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. ÔNUS DA PROVA. APRESENTAÇÃO DO CONTRATO E NOTAS FISCAIS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. FATO ADMITIDO COMO INCONTROVERSO. DOCUMENTAÇÃO PROBATÓRIA SUFICIENTE. EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS. MAJORAÇÃO. 1. Para a cobrança de créditos...
... ter firmado com o requerido o Termo de Contrato n° ... 79/2014, decorrente do Pregão Presencial ... -
Processo Nº 19947/026/03, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 15 de Julio de 2008
Prestacao De Servicos Para Adm Confeccao Distribuicao E Supervisao De Refeicoes Contrato N. 304/2003 Assinado Em 03/06/2003
... Termo De Conclusão De Contrato, Firmado Em 18.04.05 E Termo De Encerramento N ... -
Acórdão Nº 0037115-07.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 15-12-2023
... MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... CONFECÇÃO DE ...