confederação sindical conceito

8652 resultados para confederação sindical conceito

  • Acórdão nº 2006/0048004-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

    TRIBUTÁRIO – CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL – EXIGÊNCIA: LEGITIMIDADE DA CNA – PRECEDENTES. 1. Incide a Súmula 284/STF se o recorrente, a pretexto de violação do art. 535 do CPC, limita-se a alegações genéricas, sem indicação precisa da omissão, contradição ou obscuridade do julgado. Inúmeros precedentes desta Corte. 2. A Confederação Nacional da Agricultura possui legitimidade para exigir o...

    ...:MINISTRA ELIANA CALMONRECORRENTE:CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA - CNA ADVOGADO:LUIZ ...EMENTA. TRIBUTÁRIO - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL - EXIGÊNCIA: LEGITIMIDADE DA CNA - ... contribuição sindical enquadram-se no conceito de "prova escrita sem eficácia de título ...
  • Acórdão nº 2000/0111610-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    DIREITO TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA. LEGITIMIDADE. CONTRIBUINTE. PROPRIETÁRIO RURAL COM OU SEM EMPREGADOS. AÇÃO MONITÓRIA. "PROVA ESCRITA SEM EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO" (ART. 1.102, "A", DO CPC). GUIAS DE RECOLHIMENTO. SUFICIÊNCIA. 1. A Confederação Nacional da Agricultura tem legitimidade para a cobrança da contribuição sindical...

    ... RAMOS NOVAES E OUTRO(S)RECORRIDO :CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA - CNA ADVOGADO:LUIZ ...RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA. ... contribuição sindical enquadram-se no conceito de "prova escrita sem eficácia de título ...
  • Acórdão nº 2000/0111610-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    DIREITO TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA. LEGITIMIDADE. CONTRIBUINTE. PROPRIETÁRIO RURAL COM OU SEM EMPREGADOS. AÇÃO MONITÓRIA. "PROVA ESCRITA SEM EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO" (ART. 1.102, "A", DO CPC). GUIAS DE RECOLHIMENTO. SUFICIÊNCIA. 1. A Confederação Nacional da Agricultura tem legitimidade para a cobrança da contribuição sindical...

    ... RAMOS NOVAES E OUTRO(S)RECORRIDO :CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA - CNA ADVOGADO:LUIZ ...RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA. ... contribuição sindical enquadram-se no conceito de "prova escrita sem eficácia de título ...
  • Acórdão nº 2006/0176579-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS. EXIGIBILIDADE DAS CONTRIBUIÇÕES AO SEBRAE. LEGALIDADE. 1. A Primeira Seção desta Corte pacificou entendimento no sentido de que as empresas prestadoras de serviços estão incluídas entre as que devem recolher Contribuição para o SESC e SENAC, porquanto enquadradas no plano sindical da Confederação Nacional do...

    ... e SENAC, porquanto enquadradas no plano sindical da Confederação Nacional do Comércio. . 2. A ...-Lei nº 9.853/46, sob o enfoque do novo conceito de empresa e da ordem constitucional em vigor, ...
  • Acórdão nº 4224 de Tribunal Pleno, 27 de Octubre de 2011

    AGRAVO REGIMENTAL – AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – UNIÃO GERAL DOS TRABALHADORES (UGT) – CENTRAL SINDICAL – ILEGITIMIDADE ATIVA – NORMA QUESTIONADA DE NATUREZA REGULAMENTAR – RECURSO NÃO PROVIDO. Mantida a decisão de reconhecimento da inaptidão da agravante para instaurar controle abstrato de normas, visto não se amoldar à hipótese de legitimação prevista no art. 103, IX, “parte inicial”,

  • Acórdão nº 2004/0184618-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. TRABALHISTA. RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. AÇÃO MONITÓRIA. CABIMENTO. PRECEDENTES DE AMBAS AS TURMAS QUE COMPÕEM A PRIMEIRA SEÇÃO. CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA. LEGITIMIDADE. 1. Agravo regimental interposto por Cooiti Odashiro contra decisão que deu parcial provimento ao seu recurso especial para o fim de afastar a aplicação do art. 600 da CLT. 2. É...

    ... VAGNER SCHMIDEL E OUTRO(S)AGRAVADO:CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA - CNA ADVOGADO :LUIZ ...RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. AÇÃO MONITÓRIA. CABIMENTO. PRECEDENTES ... existência de débito, ajustando-se ao conceito de "prova escrita sem eficácia de título ...
  • Acórdão nº 2006/0149365-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REEXAME DE MATÉRIA DE MÉRITO (TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÕES AO SESC E AO SENAC. PRESTADORAS DE SERVIÇOS. ALTERAÇÃO NO POSICIONAMENTO DA PRIMEIRA SEÇÃO DO STJ. RESP N.º 431347 - SC, UNÂNIME. EXIGIBILIDADE DA CONTRIBUIÇÃO PELAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS. RECURSO ESPECIAL Nº 730.696 - RS (2005/0035176-1)PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS...

    ... o SENAC, porquanto enquadradas no plano sindical da Confederação Nacional do Comércio, ...ção desses estabelecimentos, à luz do conceito moderno de empresa. " revela-se nítido o ...
  • Acórdão nº 2006/0138204-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÕES AO SESC E AO SENAC. PRESTADORAS DE SERVIÇOS. ALTERAÇÃO NO POSICIONAMENTO DA PRIMEIRA SEÇÃO DO STJ. RESP N.º 431347 - SC, UNÂNIME. EXIGIBILIDADE DA CONTRIBUIÇÃO AO SEBRAE PELAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS. CONTRIBUIÇÃO DESTINADA AO INCRA. ADICIONAL DE 0,2%. NÃO EXTINÇÃO PELAS LEIS 7.787/89, 8.212/91 E 8.213/91. 1. As empresas prestadoras de serviços estão incluídas dentre...

    ... o SENAC, porquanto enquadradas no plano sindical da Confederação Nacional do Comércio, ...ção desses estabelecimentos, à luz do conceito moderno de empresa. 4. O SESC e o SENAC têm ...
  • Acórdão nº 2002/0039645-6 de CE - CORTE ESPECIAL

    AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. CONSTRUÇÃO DO FORO TRABALHISTA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DA CIDADE DE SÃO PAULO. CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE PISO ELEVADO. INÉPCIA DA DENÚNCIA QUANTO CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO (ART 304 DO CÓDIGO PENAL). DELITO PREVISTO NO ART. 319 DO CÓDIGO PENAL ATINGIDO PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. PERSECUÇÃO PENAL VOLTADA PARA O ART. 89 E...

  • Arranjos institucionais e estrutura sindical: o que há de novo no sistema jurídico sindical brasileiro?
    ... sindicais: o sindicato propriamente dito, a federação e a confederação sindical. A estrutura sindical seguiu uma organização vertical, fundada no conceito de categoria, definida previamente a partir de um sistema de enquadramento ...
  • Decisões Monocráticas nº 4830 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2020
    ... de medida cautelar, ajuizada pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal – ... este requisito, porque teriam atuação sindical e fins estatutários de defesa dos direitos e ... formal e material destas no conceito legal de confederação sindical, delineado pelo ...
  • Decisão da Presidência nº 4830 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2020
    ... de medida cautelar, ajuizada pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal – ... este requisito, porque teriam atuação sindical e fins estatutários de defesa dos direitos e ... formal e material destas no conceito legal de confederação sindical, delineado pelo ...
  • Decisão monocrática Nº 655 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-10-2020
    ...ENTIDADE SINDICAL DE SEGUNDO GRAU. FEDERAÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA ... IX - confederação sindical ou entidade de classe de âmbito ... natureza sindical, não enquadrável no conceito de confederação, venha a se utilizar do rótulo ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000526-58.2016.5.06.0019), 04-09-2017

    CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. INDEVIDA. EMPRESA SEM EMPREGADOS. ART. 580, III, DA CLT. O art. 580, inciso III, da CLT estabelece o recolhimento da contribuição sindical para os empregadores em um percentual do capital social. Comungo com o entendimento de que a expressão "empregadores", utilizada no art. 580, III, da CLT, não pode estar dissociada do conceito disposto no caput do art. 2º, da...

    ... IMOV ED EM COND RES E COM DE PE; CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E ...   EMENTA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. INDEVIDA. EMPRESA SEM EMPREGADOS. ART. ..., da CLT, não pode estar dissociada do conceito disposto no caput do art. 2º, da norma ...
  • Decisão monocrática Nº 994 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-07-2022
    ...ENTIDADE SINDICAL DE PRIMEIRO GRAU. SINDICATO. ILEGITIMIDADE ATIVA ...confederação sindical ou entidade de classe de âmbito ... natureza sindical, não enquadrável no conceito de confederação, venha a se utilizar do rótulo ...
  • Decisão monocrática Nº 6017 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-04-2021
    ...    IX - confederação sindical ou entidade de classe de âmbito ... natureza sindical, não enquadrável no conceito de confederação, venha a se utilizar do rótulo ...
  • Decisão monocrática Nº 6243 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-08-2022
    ...FEDERAÇÃO. ENTIDADE SINDICAL DE SEGUNDO GRAU. ROL TAXATIVO DO ART. 103 DA ... de medida provisória ou em relação ao conceito de “submissão imediata” da medida ... de grau máximo, por inexistir confederação sindical dos médicos. É o relatório. . ...
  • Decisões Monocráticas nº 4501 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2019
    ...ENTIDADE SINDICAL DE SEGUNDO GRAU. FEDERAÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA ...ória de constitucionalidade a confederação sindical ou a entidade de classe de âmbito ... natureza sindical, não enquadrável no conceito de confederação, venha a se utilizar do rótulo ...
  • Disposição dos sindicatos no Brasil
    ... 4.1 Conceito . A fim de conceituar corretamente o ... pressuposto para adquirir personalidade sindical e a representatividade da categoria 29 . Todavia, ..., podemos citar: (1) Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria – ...
  • Decisão monocrática Nº 1062 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2023
    ...ENTIDADE SINDICAL DE PRIMEIRO GRAU. SINDICATO. ILEGITIMIDADE ATIVA ...confederação sindical ou entidade de classe de âmbito ... natureza sindical, não enquadrável no conceito de confederação, venha a se utilizar do rótulo ...
  • Decisão monocrática Nº 6017 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-03-2021
    ... que as autoras "são na verdade entidade sindical de primeiro grau, no caso da União Nacional dos ...    IX - confederação sindical ou entidade de classe de âmbito ... natureza sindical, não enquadrável no conceito de confederação, venha a se utilizar do rótulo ...
  • Acórdão Nº 4118 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022

    EMENTA CONSTITUCIONAL. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. CONHECIMENTO PARCIAL DA AÇÃO DIRETA. ESTATURA CONSTITUCIONAL DA MATÉRIA. AFRONTA DIRETA. COMPETÊNCIA LEGISLATIVA CONCORRENTE. FEDERALISMO COOPERATIVO. ARTIGO 24 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ARTIGO 1º DA LEI Nº 5.273/2008 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DIREITO DO CONSUMIDOR. GRATUIDADE DO ATENDIMENTO TELEFÔNICO. SERVIÇO DE ATENDIMETNO AO...

    ...sindical em grau máximo, a representar, em âmbito ...Confederação Nacional do Comércio – CNC legitimidade ativa ...autora não se enquadra no conceito de confederação sindical, dadas a sua. ...
  • LEI ORDINÁRIA Nº 4330, DE 01 DE JUNHO DE 1964. Regula o Direito de Greve Na Forma do Artigo 158 da Constituição Federal.
    ...DO DIREITO DE GREVE. CAPÍTULO I. Conceito e extensão.     Art. 1º O direito de greve, ...ção da assembléia geral de entidade sindical representativa da categoria profissional ... designado pela Federação ou Confederação interessada, podendo, entretanto, reunir-se, ...
  • Decisão da Presidência nº 6120 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2019
    ...SINDICAL. NA ESTRUTURA SINDICAL BRASILEIRA, SOMENTE AS ... constitucional, na condição de confederação sindical. Deveras, a natureza sindical da ... natureza sindical, não enquadrável no conceito de confederação, venha a se utilizar do rótulo ...
  • Decisão da Presidência nº 3945 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2015
    ... de medida liminar, proposta pela Confederação Nacional dos Usuários de Transportes Coletivos ... é se a autora pode ser enquadrada no conceito de Confederação Sindical ou Entidade de Classe ...

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