conferência internacional amazônia em perspectiva
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...ção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT sobre Povos I ... dimensionada a partir dessa perspectiva institucional do sistema de controle ...CURIAE. : CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL - CNBB ADV.(A/S) : ...Dos pampas à Amazônia, a historiografia contemporânea não ...
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Introdução ao direito do trabalho
... todos aqueles positivados no plano internacional, sobretudo os que cuidam de liberdade e ... algumas regiões brasileiras, como na Amazônia", onde é chamada de aviamento, e no Peru e na Col\xC3".... Em 1890, a Conferência de Berlim, que não era diplomática, reuniu ... OIT no Brasil e sua aplicação sob a perspectiva do princípio ‘pro homine’ . In: Revista de ...
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As questões amazônicas e seus reflexos no tratado união europeia ? Mercosul uma reflexão acerca das responsabilidades de todos os países envolvidos
Historicamente os problemas envolvendo o meio ambiente não eram o foco central dos pactos internacionais europeus. No entanto, o Tratado Internacional União Europeia – Mercosul, apesar de passados vinte e um anos da assinatura do Acordo-Quadro, ainda não avançou para celebração do Acordo de Associação Inter-regional, tendo em vista que o bloco Europeu acusa principalmente o Brasil da não preservaç
...-se que as degradações sofridas pela Amazônia não têm responsabili-dade apenas dos países ...; proteção ambiental; Tratado Internacional União Europeia – Mercosul. . AMAZON ISSUES ...éria, ganhando mais força após a Conferência de Estocolmo. A partir daquele momento, os ...B. Cooperação regional em uma perspectiva... -
Integração amazônica pela navegação fluvial do tratado de cooperação amazônica à crise da iniciativa para integração de infraestrutura regional sul-americana
Este artigo dedica-se a analisar a importância da navegação fluvial para a integração regional amazônica. Com o desenvolvimento do direito internacional do meio ambiente, a preservação da Amazônia torna-se objeto de interesse da humanidade, em razão de suas riquezas naturais, diversidade cultural e importância ecossistêmica. Como reação ao discurso de internacionalização, os Estados amazônicos...
...Com o desenvolvimento do direito internacional do meio ambiente, a preservação da Amazônia ... como desdobramentos políticos da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente Humano, ... de Cooperação Amazônica com a perspectiva de integração regional por meio da navegação ... -
A Convencao da Crianca e os Limites na Responsabilizacao de Criancas e Adolescentes no Brasil: Rupturas e Permanencias: The Child Convention and the Limits on the Liability of Children and Adolescents in Brazil: Ruptures and Permanences.
... no cenario juridico internacional. Em 26 de setembro de 1924, temos a primeira ... reforcar a resposta punitiva, numa perspectiva explicitamente retributiva ou dissuasiva. A nocao ...
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O neoconstitucionalismo e a absorção cultural dos povos originários para proteção da floresta amazônica
A proposta do artigo é evidenciar como o modelo neoconstitucional dos países da América Latina, em especial os que se encontram na região Amazônica, serve como marco importante de proteção ambiental. Este estudo parte da avaliação de que o novo constitucionalismo latino avança na proteção da Floresta Amazônica, e mais do que isso aceita a complexidade existente em seu povo. Dessa forma, a...
... melhor e uma proteção da Pan-Amazônia mais eficiente. O trabalho utiliza a metodologia ... Direito em seu objetivo nacional e internacional de amparo a esse bem essencial que é a ... no Suriname ocorre vinculada a uma perspectiva do desenvolvimento econômico, com o uso dos ... constitucional latino, após a Conferência de Estocolmo em 1972, e o desenvolvimento de uma ... -
Discursos parlamentares sobre a Amazônia: sobre o que falam os deputados brasileiros
O artigo analisa os discursos parlamentares sobre a Amazônia brasileira (2000-2017). O objetivo é examinar como o tema foi tratado na arena legislativa, sob quais perspectivas e que argumentos são acionados pelos deputados. O corpus compreende 2.778 pronunciamentos, que foram categorizados em 25 temas para a análise de conteúdo, com o auxílio do software NVivo. As principais conclusões mostram...
... nos debates, destoando do discurso internacional de viés lorestal. O debate é conduzido pela ..., com um nítido alinhamento à perspectiva ambientalista liberal, voltada para a defesa do ... o Brasil resistiu como ocorreu na Conferência de Estocolmo, em 1972. Entretanto, mediante a ... -
Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
...Por seu turno, a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e ... de desenvolvimento econômico da Amazônia, com a distribuição de títulos de terra a ...Diante dessa repercussão internacional, o governo brasileiro adotou a bem-sucedida ... O direito ambiental do trabalho numa perspectiva sistêmica , ocorrida no dia 13 de maio de 2011, ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... Segunda Guerra Mundial a comunidade internacional procurou implantar mecanismos que assegurassem ... de borracha em suas plantações na Amazônia até o último parafuso do famoso Modelo-T. Foi ... consubstanciam, fundamentalmente: na perspectiva de ampliação do acesso ao mercado de trabalho .... Na primeira Conferência da Organização Internacional do Trabalho — ...
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A complexidade ambiental dos direitos humanos: aportes para o desenvolvimento humano
Este artigo tem por objeto a complexidade ambiental do desenvolvimento humano. Nesse sentido, objetivou demonstrar a intrínseca relação e interdependência do desenvolvimento humano (a vida digna) ao desenvolvimento ambiental sustentável. O artigo problematizou a relação entre o ser humano e o meio ambiente, para afirmar a necessidade de uma relação complexa entre humano e natureza em prol do...
... A primeira grande conferência das Nações Unidas (1972) 19 ... , em 2007/2008, o RDH aplicou uma perspectiva do desenvolvi mento humano, vinculada aos custos ... um processo legislativo internacional, onde o Parlamento Europeu é o exemplo a ser ... vivido: o multiculturalismo na Amazônia ocidental Samuel Mânica Radaelli Teoria ... -
A tensão entre o desenvolvimento neoliberal e o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. A teoria contra-hegemônica dos direitos humanos como alternativa
Este estudo tem como objetivo identificar qual é a relação entre o desenvolvimento neoliberal e as violações ao direito humano a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para isso, a pesquisa aborda o conceito de racionalidade neoliberal, como o sistema se apresenta nos dias atuais, suas premissas e consequências e sua relação com a proteção do meio ambiente. Ademais, o trabalho explicita a...
... culturais, como é o caso do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais .... Desse modo, na Declaração da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente, ..., contudo, que, ao mesmo tempo, a perspectiva do antropocentrismo alargado acaba por impedir ... de 2019 e 2021 observou-se, no bioma Amazônia, um aumento de 56,6% da taxa anual de ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ombreando o Brasil com a comunidade internacional em termos de proteção e estendeu o regime de ... a evolução das ideias, em uma perspectiva" de mútua exigência a qual dá origem à formaç\xC3"... (OIT), aprovada na 34 a reunião da Conferência Internacional do Trabalho em Genebra, 1951, ..., Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), Instituto de Pesquisas Energéticas e ...
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Direito ao meio ambiente e mudanças climáticas: o constitucionalismo brasileiro e o acordo de Paris
O presente artigo trata de relacionar o direito ao meio ambiente, previsto na constituição brasileira, com as mudanças climáticas e as ações efetivas adotadas pelo governo brasileiro no que tange à efetivação do Acordo de Paris. Tem como objetivo analisar as implicações das ações do governo brasileiro frente aos compromissos assumidos pelo acordo proveniente da COP 21. Para tanto, analisa o...
... Ações do Governo brasileiro sob a perspectiva do Acordo de Paris e o prenúncio de um fracasso ..., Suécia, foi realizada a primeira conferência internacional voltada a tratar especificamente ... seja, o desmatamento (principalmente da Amazônia e do Cerrado). Assim, a diminuição da emissão ... -
Acórdão nº 2006.39.03.000711-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Agosto de 2012
I - Deixando o acórdão embargado de se pronunciar acerca de questão relevante ao deslinde da demanda, como no caso, em que a Turma julgadora não se manifestou acerca da violação da norma dos arts. 3º, item 1, 4º, itens 1 e 2, 6º, item 1, alíneas a, b, e c, e 2; 7º, itens 1, 2 e 4; 13, item 1; 14, item 1; e 15, itens 1 e 2 da Convenção nº. 169/OIT, impõe-se o acolhimento dos embargos de declaração
... que o colegiado tenha uma visão em perspectiva da polêmica em torno de construção do ... específicos, reclamados no mercado internacional e por isso o povoamento do território nacional ...ções tradicionais não-indígenas da Amazônia vivem de atividades extrativistas. Os ribeirinhos ..., aprovada em 1989, durante sua 76ª Conferência. A referida Convenção é o instrumento ... -
Responsabilidade civil ambiental das insituições financeiras: análise sob uma perspectiva combinada do constructivismo lógico-semântico com o law and economics
O presente artigo visa analisar se as instituições financeiras estão implementando suas Políticas de Responsabilidade Socioambiental e se, com isso, estão realizando uma análise substancial das variáveis econômica, social e ambiental envolvidas nos projetos de solicitação de financiamentos, como forma de cumprir com o dever constitucional de proteção do equilíbrio ambiental e, assim, evitar sua...
... da pecuária e o desmatamento da Amazônia legal. 2.2 . Os financiamentos e as ... dos anos 1970, principalmente com a Conferência de Estocolmo, os Estados-Nações começam a ... Devido à pressão internacional, iniciada a partir da Conferência de Estocolmo, ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... entre o Tribunal Arbitral da Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio ...6. Nesta perspectiva, a situação de hipossuficiência de uma das ...ância da prévia determinação de conferência de valores pela contadoria. Petição inicial ... de trabalho escravo, nos seringais da Amazônia Brasileira, durante o ano de 1944. 2. Contra a ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
.... Na perspectiva republicana, em que todo poder emana do povo, 79 ... conferência realizada no dia 24 de outubro de 1996, o ... Assessoria, Consultoria e Comércio Internacional Ltda., o STF reconheceu, sem sede de repercussão ... em município compreendido na Amazônia Ocidental ou no Pantanal mato-grossense e ...
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Mineração na amazônia brasileira: aspectos da presença e avanço do capital na região
A Região Amazônica brasileira tem sido apresentada ao mundo como reduto de ecossistemas, de espécies de seres vivos ainda não catalogados e dos já catalogados, que expressam potencial econômico abundante para atender aos anseios do ardil capitalista contemporâneo. Sobressai na região, ainda, o histórico processo de extração mineral, que atualmente na condição de commodittes (mercadorias) as quais
... do PIB brasileiro, conforme dados da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e ... . É, pois, nessa perspectiva, que situamos a Amazônia enquanto natureza que ... difundido a nível nacional e internacional na esfera política e acadêmica (VAINER, 2008 ... -
A sustentabilidade da matriz energética brasileira: o marco regulatório das energias renováveis e o princípio do desenvolvimento sustentável
O artigo tem como objetivo analisar os aspectos jurídicos do panorama regulatório da matriz energética brasileira no contexto de intensa preocupação da comunidade internacional com o meio ambiente, questionando se a referida matriz pode ser considerada “sustentável”. Fixa-se um parâmetro de sustentabilidade para estudar as leis que compõem o marco regulatório nacional das energias renováveis....
... ** Mestranda em Direito Internacional na Université de Strasbourg (Strasbourg, ... A sua terminologia surge a partir da Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente Humano, em ... Nessa perspectiva, analisar o posicionamento do Legislador ... desse aumento foram o desmatamento na Amazônia e as atividades agropecuárias; entretanto, no ... -
O direito da criança à moradia adequada a partir de sua compreensão como sujeito de direito no âmbito internacional
Este artigo é resultado de pesquisa realizada sobre a dificuldade de se compreender a criança como titular do direito à moradia, fruto de um contexto social de discriminação vivenciado pelas crianças. Pelo método hipotético dedutivo, este estudo tem como hipótese que o arcabouço jurídico internacional de proteção à criança permite a sua compreensão como titular do direito à moradia adequada,...
... Além disso, após a Terceira Conferência das Nações Unidas sobre Habitação e ...Isto é, a perspectiva de compreensão da criança objeto de proteção ... Amazônia . X X X X . Bem estar e privações ... -
Princípios do direito ambiental brasileiro
...ções, conferências em nível internacional e nacional, ao longo das últimas décadas, ... . A Declaração da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, ...(MACHADO, 2016, p.54). . Sob essa perspectiva, observa-se que os princípios ambientais ...(1999); Complexo de Áreas Protegidas da Amazônia Central (2000); Complexo de Áreas Protegidas do ...
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Redd+ e proteção de ecossistemas florestais. O caso do fundo amazônia no Brasil
A Convenção-Quadro sobre Mudanças Climáticas (CQMC) e a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) são dois pilares do direito internacional ambiental. O Brasil é parte de ambas as convenções, confirmando sua posição diplomática contemporânea, fundada no direito à soberania nacional e na proteção de direitos socioambientais. Como estratégia de cumprimento das obrigações sobre mudanças climáticas,
... (CDB) são dois pilares do direito internacional" ambiental. O Brasil é parte de ambas as convenç\xC3"...áticas, instituiu-se, no âmbito da Conferência das Partes da CQMC, a Redução das Emissões ... seus níveis de redução de GEE na perspectiva do referido objetivo (BRASIL, 2017). Além disso, ... -
O processo de construção do novo marco legal migratório no brasil: entre a ideologia da segurança nacional e o direito humano a migrar
No Brasil, desde os anos 80, se mantiveram vestígios de legislações autoritárias, como é o caso do Estatuto de Estrangeiro, que tinha fundamento no paradigma da segurança nacional e da proteção do mercado de trabalho interno e que, mesmo tendo se tornado anacrônico com a aprovação da Constituição de 1988, produziu efeitos no ordenamento jurídico por 37 anos. Em 2017, finalmente, o referido...
... Grande do Sul e Mestre em Direito Internacional Público pela University College London – UCL. ... propostas feitas pela 1ª COMIGRAR (Conferência Nacional sobre Migrações e Refúgio) e ... por Axel Honneth a partir de uma perspectiva" própria à teoria do reconhecimento. A reificaç\xC3"... para construção de estradas na Amazônia” (DAVIS, Shelton H. Vítimas do milagre. O ... -
A proteção do patrimônio cultural no plano internacional
... Humanos, de 1969, assinada na Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos ... feito por Leonardo Castriota, na perspectiva ideológica do tema, ao resgatar os motes de ... • Complexo de Áreas Protegidas – Amazônia...
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Política de estado ou de governo? A reorientação da política externa brasileira sob o governo Bolsonaro
Os diferentes governos na história da República brasileira realizaram mudanças na condução da política externa, em maior ou menor grau, compartilhando, todavia, certos objetivos e valores. Essa aparente continuidade era justificada por um suposto insulamento burocrático do Itamaraty. Entretanto, a política externa atual apresenta um sério questionamento a essa ideia, uma vez que marca sua mais...
... Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional. . Como ser citado (modelo ABNT) . BAPTISTA, ...Essa perspectiva se acentuou no segundo turno com a polarização ... brasileira e temas relacionados à Amazônia (LOPES; FARIA, 2014). . Os anos 1990 inauguram ... . BOLSONARO não participa da conferência climática da ONU. Diário de Pernambuco , 02 ...