Conferências e congressos internacionais
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Decreto nº 44.721 de 21/10/1958. REGULAMENTA O DECRETO LEI 1.565, DE 05 DE SETEMBRO DE 1939, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DELEGADOS DO BRASIL A CONGRESSOS, CONFERENCIAS E OUTRAS REUNIÕES INTERNACIONAIS NO PAIS OU NO ESTRANGEIRO.
... Regulamenta o Decreto-lei nº 1.565, de 5 de setembro de 1939, que dispõe sôbre a nomeação de delegados do Brasil a Congressos, Conferências e outras reuniões internacionais no país ou no estrangeiro ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... , locais de espetáculos e de conferências e similares, serão reservados espaços livres e ... de empréstimo e de financiamento internacionais por entes públicos ou privados ... ARTIGO ... As instituições promotoras de congressos, seminários, oficinas e demais eventos de ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... realização, por estrangeiros, de conferências, congressos e exibições artísticas ou ... fica autorizado a firmar acordos internacionais pelos quais, observado o princípio da ...
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Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... internacionais por entes públicos ou privados ... ARTIGO ... , locais de espetáculos e de conferências e similares, serão reservados espaços livres ... Público apoiará preferencialmente os congressos, seminários, oficinas e demais eventos ...
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DECRETO Nº 91800, DE 18 DE OUTUBRO DE 1985. Dispõe Sobre Viagens Ao Exterior, a Serviço Ou Com o Fim de Aperfeiçoamento, Sem Nomeação Ou Designação, e da Outras Providencias.
... - às Delegações Oficiais do Brasil a congressos e conferências e outras reuniões internacionais ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... familiares, participação em conferências, seminários, congressos ou reuniões, ... órgãos e organismos nacionais e internacionais ... § 1º Durante a tramitação do processo de ...
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RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 9, DE 13 DE AGOSTO DE 1951. Junto as Delegações que o Senado Federal Enviar a Conferencias Congressos Ou Reuniões Internacionais, Podera Figurar Um Representante da Imprensa Credenciado Nesta Casa do Congresso.
... resolução nº 9, de 1951 ... Artigo único - Junto às delegações que o Senado enviar a conferências, congressos ou reuniões internacionais, poderá figurar um representante da imprensa credenciado nesta Casa do Congresso ... SENADO FEDERAL, em 13 ...
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Decreto nº 8.978 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... 3.4. Subchefia de Assuntos Internacionais; e ... 4. Chefia Logística e Mobilização: ... as Forças Armadas em campeonatos e congressos desportivos nacionais e internacionais, quando ... XI - promover conferências, palestras e outros eventos e iniciativas que ...
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DECRETO Nº 38099, DE 18 DE OUTUBRO DE 1955. Dispõe Sobre Diarias, Auxilio para Transporte e Representação Dos Funcionarios da Carreira de Diplomata Quando Designados para Integrar Delegações do Brasil e Congressos Conferencias, Missões Especiais e Reuniões Internacionais No Exterior.
... e representação dos funcionários da carreira de Diplomata quando designados para integrar Delegações do Brasil a Congressos, Conferências", missões especiais e reuniões no exterior ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constitui\xC3" ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... de Aduana e Relações Internacionais; e ... 5. Subsecretaria de Gestão Corporativa; ... , para realização de estudos, conferências técnicas, congressos e eventos semelhantes; ...
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DECRETO Nº 71733, DE 18 DE JANEIRO DE 1973. Regulamenta a Lei 5.809, de 10 de Outubro de 1972, que Dispõe Sobre a Retribuição e Direitos do Pessoal Civil e Militar e Serviço da União No Exterior.
... ção ou em organismo ou reuniões internacionais"; ... b) de encargos especiais; e ... \xC2" ... , bem como Observadores Parlamentares a congressos ou conferências internacionais, e Delegados, ...
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Em vigor
Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis nos11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis nos37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis nos11.196, de 21 de novembro de 2005,
... a) os congressos da Fifa, banquetes, cerimônias de abertura, ... b) seminários, reuniões, conferências, workshopse coletivas de imprensa; ... c) ... acordos, tratados e convenções internacionais firmados pelo Brasil ou da existência de ...
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Outras formas de contratação
... sociais e ambientais em acordos internacionais bi ou multilaterais e no âmbito da Organização ... perante organismos internacionais e congressos e/ou conferências internacionais, missões ...
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Direito internacional público
a. PRINCÍPIOS DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS ... OAB/UNIFICADO CESPE - 2009.2 ... 1 ... diplomáticos (negociações diretas; congressos e conferências; bons ofícios; mediação; ...
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Outras formas de contratação
... sociais e ambientais em acordos internacionais bi ou multilaterais e no âmbito da Organização ... perante organismos internacionais e congressos e/ou conferências internacionais, missões ...
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Litígios internacionais. Soluções diplomáticas, jurídicas e coercitivas. Guerra
... Quando vários países participam, encontramo-nos diante das conferências ou congressos internacionais, que representam soluções negociadas ...
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DECRETO Nº 30822, DE 06 DE MAIO DE 1952. Promulga a Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocidio, Concluida em Paris, a 11 de Dezembro, por Ocasião da Iii Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas.
... Chefe da Divisão de Atos, Congressos ... de Atos, Congressos e Conferencias Internacionais ...
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Integração das Convenções e Recomendações Internacionais da OIT no Brasil e sua Aplicação sob a Perspectiva do Princípio Pro Homine
... sucede com as demais recomendações votadas na maioria das conferências e congressos internacionais, em que depois de assinadas já passam a valer ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... pelas delegações brasileiras nas conferências e reuniões internacionais de trânsito, propondo ... realização periódica de reuniões e congressos nacionais de trânsito, bem como propor ao ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... em competições nacionais e internacionais; IV - transição de carreira, com a finalidade ... à realização de cursos, seminários, congressos, intercâmbios científicos, tecnológicos e ... Art. 22. (VETADO). Seção IV Das Conferências de Esporte Art. 23. Sem prejuízo das funções ...
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Precedentes
... pactos e o respeito pelos acordos internacionais, além da legitimidade dos governos ... Tais ... mais fértil, através de inúmeros congressos, conferências, reuniões internacionais e ...
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Estado: órgãos de relação externa
... a um país nas suas relações internacionais, e outra coisa é a maneira como essa escolha é ... Desenvolve-se nos Congressos e Conferências Internacionais ... 1.4 ...
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Decreto nº 51.701 de 11/02/1963. APROVA O REGULAMENTO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, REORGANIZADO PELA LEI DELEGADA 9, DE 11 DE OUTUBRO DE 1962.
... internacionais, países e instituições estrangeiras, assim ... , reuniões, estágios, missões e conferências especializadas; ... III - acompanhar o ... pelas delegações brasileiras em congressos, conferências e reuniões técnicas ...
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Litígios internacionais. Soluções diplomáticas, jurídicas e coercitivas. Guerra
... Quando vários países participam, encontramo-nos diante das conferências ou congressos internacionais, que representam soluções negociadas ...
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Outras formas de contratação
... sociais e ambientais em acordos internacionais bi ou multilaterais e no âmbito da Organização ... perante organismos internacionais e congressos e/ou conferências internacionais, missões ...