configuracao estavel uniao
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL" POST MORTEM . ... IMPROCEDÊNCIA. AUS\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0115741-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. ...
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Acórdão nº 2010/0165751-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. RAZÕES QUE NÃO ENFRENTAM O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE USUFRUTO VIDUAL COM BASE EM RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. NÃO INTIMAÇÃO DE TERCEIRO, SUPOSTAMENTE TIDO COMO COMPANHEIRO, PARA PRESTAR DEPOIMENTO. JULGAMENTO DISSOCIADO DOS ...
... EM RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. NÃO ... -
Acórdão nº 2013/0071709-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. 1. ALEGAÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0004603-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EM RECURSO ESPECIAL. UNIÃO ESTÁVEL". 1. ... CONSTITUIR ... IMPOSSIBILIDADE. S\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
... casamento ou de dissolução de união estável perante o juízo competente ... #Incluído ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. UNIÃO ESTÁVEL. NÃO CONFIGURAÇÃO. DANO MORAL. REVISÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 7/STJ. 1. O acolhimento da pretensão recursal sobre a alegada caracterização de união estável e de suposto abalo moral exigiria a alteração das premissas fático-probatórias estabelecidas pelo acórdão recorrido, com o ...
... ESTÁVEL ... - Acórdão nº 2014/0067781-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2014/0303584-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DOS DISPOSITIVOS LEGAIS NÃO DEMONSTRADA. SÚMULA N. 284/STF. COMPROVAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL. MATÉRIA DE CUNHO PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Incide o óbice previsto na Súmula n. 284 do STF na hipótese em que a deficiência da fundamentação do recurso...
... /STF. COMPROVAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL". MATÉRIA DE CUNHO ... PROBATÓRIO. S\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0049841-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO NÃO ATACADO. SÚMULA Nº 283/STF. JULGAMENTO EXTRA PETITA. ARTIGO VIOLADO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO. SÚMULA Nº 284/STF. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. A ausência de impugna
... RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO NÃO ... -
Acórdão nº 2014/0290286-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. UNIÃO ESTÁVEL. REQUISITOS. CONFIGURAÇÃO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de origem, com fundamento no conjunto fático-probatório dos autos, concluiu que ficou configurada a união estável entre
- Acórdão nº REsp 1263015 / RN de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº 2008/0283243-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº REsp 1255578 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. REQUISITOS PARA RECEBIMENTO DE PENSÃO. CUMPRIMENTO. REVISÃO DAS PROVAS E FATOS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE NA SÚMULA N. 7/STJ. CONFIGURAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF. 1. O fundamento no intuito de revisar o cumprimento dos requisitos para fazer jus ao...
... 7⁄STJ. CONFIGURAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO. FUNDAMENTO ... -
Acórdão nº 2013/0311421-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. NÃO CONFIGURAÇÃO. UNIÕES ESTÁVEIS SIMULTÂNEAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 83/STJ. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça não admite o reconhecimento de uniões estáveis simultâneas, pois a caracterizaç
... RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. NÃO CONFIGURAÇÃO. UNIÕES ... - Acórdão nº 2013/0056314-4 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0126332-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO. REQUISITOS. PRESENÇA. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Assentada pelas instâncias ordinárias a existência dos requisitos necessários para o reconhecimento...
... estável" post mortem , a ... inversão do \xC2" ... -
Acórdão nº 2000/0089476-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DIREITO DE FAMÍLIA. UNIÃO ESTÁVEL. CONFIGURAÇÃO. COABITAÇÃO. ELEMENTO NÃO ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... companheiro a pessoa que mantenha união estável com o segurado ou segurada ... § 6º ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1398272 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO. PENSÃO. UNIÃO ESTÁVEL. CARACTERIZAÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. 1. A verificação do preenchimento dos requisitos para a configuração de união estável demanda a reapreciação do conjunto fático-probatório dos autos, o que não é cabível no âmbito do recurso especial, conforme estabelece a Súmula 7 do STJ. 2. Agravo regimental a que se nega
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Acórdão nº 2010/0189694-1 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. FAMÍLIA. UNIÃO ESTÁVEL. RELACIONAMENTOS CONCOMITANTES. IMPOSSIBILIDADE DE CONFIGURAÇÃO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no Ag 1358319/DF, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 03/02/2011, DJe 11/02/2011)
... AGRAVO REGIMENTAL. FAMÍLIA. UNIÃO ESTÁVEL. RELACIONAMENTOS CONCOMITANTES. IMPOSSIBILIDADE ... -
Decisão Monocrática nº 50019432120208212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-02-2023
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESPÓLIO.1 ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1363039 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. PLURALIDADE DE RELACIONAMENTOS. AUSÊNCIA DE REQUISITO NECESSÁRIO À SUA CONFIGURAÇÃO. VERIFICAÇÃO. REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA 7 DO STJ. DISSÍDIO NÃO DEMONSTRADO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. IMPROVIMENTO. 1.- A Agravante não trouxe qualquer argumento capaz de modificar a conclusão alvitrada, a qual se...
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. PLURALIDADE DE RELACIONAMENTOS. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-65400-23.1988.5.05.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL ... 1.1. Na hipótese, os recorrentes sustentam ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-65400-23.1988.5.05.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL ... 1.1. Na hipótese, os recorrentes sustentam ...