confinamento de bovinos
- Outros. TEXTO PUBLICAÇÃO - RECEBIMENTO LI LF - CONFINAMENTO DE BOVINOS - SERGIO FERREIRA DE ANDRADE
- Outros. TEXTO PUBLICAÇÃO - REQUERIMENTO LI LF - CONFINAMENTO DE BOVINOS - SERGIO FERREIRA DE ANDRADE
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Acórdão nº 0001778-39.2016.8.11.0009 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 20-02-2024
E M E N T AAPELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – ATIVIDADE DE CONFINAMENTO DE BOVINOS - AUSÊNCIA DE LICENÇA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE - ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - FISCALIZAÇÃO REALIZADA PELA SEMA - INTERDIÇÃO E MULTA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA – CRIME PREVISTO NO ART. 54 DA LEI N. 9.605/98 - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - NATUREZA FORMAL DO DELITO -...
... APELACOES CÍVEIS - ACÁO CIVIL PÚBLICA - ... ATIVIDADE DE CONFINAMENTO DE BOVINOS - AUSÉNCIA DE ... LICENCA DO ÓRGAO AMBIENTAL COMPETENTE - ... -
Resoluções. Resolução CEMAm nº 166_2022
... Criação de bovinos, bubalinos, muares e equinos em sistema confinado ... separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto ... em pecuária ...
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Acórdão nº 2011/0011249-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO COLEGIADA. RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. ERRO GROSSEIRO. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. Somente é cabível agravo regimental contra decisão singular, conforme preceitua o art. 258...
... CONFINAMENTO DE BOVINOS LTDA ... : ROGERIO DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO ... -
Acordão da , 14-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONFIGURADA OMISSÃO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARCIALMENTE.1. Os embargos de declaração somente são cabÃveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material (art. 1.022 do CPC/2015).2. Ausente o enfrentamento da...
... devido pela engorda dos 692 bovinos dos Recorrentes, não só por não possuir o nome ... de recibo, mas ... referência aos ditos contratos de subrogação e tampouco ao confinamento e engorda dos 692 bovinos dos Recorrentes" (eSTJ fl. 2.074) ... Contudo, ... -
Decisão monocrática nº 1019264-71.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 24-11-2021
Agravante: MAGNO ALEXANDRE GAIA e G.L CONFINAMENTO DE BOVINOS LTDA ... Agravado: ESTADO DE MATO GROSSO ... Protocolo: ...
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Atos administrativos, REGULAMENTO RECONHECIMENTO CARNE PREMIUM GAÚCHA 1- Objetivo: O presente regulamento estabelece
... ção - propriedade rural que exerça a criação e produção de bovinos de corte como atividade agrária ... 3.10- Produto "Premium": produto ... que realizam a criação de bovinos com alguma forma de confinamento ... ou semiconfinamento e encontra-se na Licença Ambiental emitida pelo ...
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Acórdão nº 0049282-47.2013.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 03-05-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOQUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Nº 0049282-47.2013.8.11.0041 EMENTA:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO – COBRANÇA LASTREADA EM CONTRATO DE PARCERIA PECUÁRIA PARA ENGORDA EM CONFINAMENTO DE BOIS – RELAÇÃO JURÍDICA E DÍVIDA DEMONSTRADA E NÃO DESQUALIFICADAS – ONUS DA PROVA PELA REQUERIDA APELANTE DESCUMPRIDO –APELAÇÃO
... CONFINAMENTO DE BOIS – RELAÇÃO JURÍDICA E DÍVIDA DEMONSTRADA E NÃO ... 15.5.2011 com BRF Contrato de Parceria Pecuária para Engorda de Bovinos em Confinamento e que desde o início da pactuação ocorreram, por parte ... -
Outros. publicação - confinamento
... Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Bela Vista de Goiás, a Licença Ambiental ... de Funcionamento para a atividade de CONFINAMENTO - BOVINOS DE CORTE, ... localizada na Fazenda São José, Santo Antonio e Santa Cecília, zona rural, do ... Município de Bela Vista de ...
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Acórdão nº 1059226-12.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 14-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – RESTABELECIMENTO DE PLANO DE SAÚDE – INADIMPLEMENTO – RESCISÃO UNILATERAL – AUSÊNCIA DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DO CONSUMIDOR – ATO ILÍCITO CONFIGURADO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. 1. O artigo 13, inciso II, da Lei nº 9.656/98, exige, para a rescisão dos contratos por inadimplência, que esta seja superior a 60 dias e que o consumidor seja...
... CHAGAS CORREA DA SILVA - CPF: 444.850.181-72 (ADVOGADO), G.L CONFINAMENTO DE BOVINOS LTDA - CNPJ: 13.194.672/0001-27 (APELADO), GABRIEL AUGUSTO ... -
Outros. NIVALDO DIAS DAMASCENO
... de confinamento (bovinos, equinos, bibalinos, muares etc.), Sito a RODOVIA ESTADUAL ...
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TERCEIROS - AGROPECUÁRIA CUTOLO LTDA
... Operação - LO para atividade de confinamento bovinos para 2.000 cabeças em ... Itiquira-MT. NÃO FOI ...
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Acórdão nº 1000500-48.2019.8.11.0019 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 06-02-2024
EMENTARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA - AMBIENTAL – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - LANÇAMENTO DE EFLUENTES EM CURSO D’ÁGUA - NEXO CAUSAL NÃO COMPROVADO – AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – PERCENTUAL FIXADO COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 85, § § 1º E 3º, C.C 86, DO CPC) – PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE OBSERVADAS – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Não é...
... RIBEIRO, DES(A). SEBASTIAO DE ARRUDA ALMEIDA] ... [G.L CONFINAMENTO DE BOVINOS LTDA - CNPJ: 13.194.672/0001-27 ... (APELADO), JAQUELINE JUELG ... - TERCEIROS - JBS CONFINAMENTO LTDA
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Outros. TEXTO PUBLICAÇÃO - RECEBIMENTO DE LF - LUIZ MONTEIRO
... Confinamento Bovinos de corte na fazenda Santa Inês no Município de ...
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TERCEIROS - SEMDER
... de Instalação e de Operação para CONFINAMENTO DE BOVINOS, na Estância ... Filipin, no município de Comodoro/MT. Não ...
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TERCEIROS - JBS CONFINAMENTO LTDA 31 05
... 09.084.219/0011-62), torna público que requereu à SEMA-MT a Alteração de Razão ... Social da Licença de Operação do Confinamento de Bovinos da Fazenda Guimarães ... (LO Nº 328346/2022), localizado na Linha 12, Setor 07, Lote 26, Zona Rural do ... município de Lucas do Rio Verde/MT ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, 11-10-2023
... bovinos, equinos, bubalinos, muares, etc); Industrialização ... da carne, ... em regime de confinamento) do empreendimento/Fazenda Moliver I - ... Horticultura (floricultura, ...
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Acórdão nº 1059226-12.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 20-06-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO – AUSÊNCIA DE VÍCIOS – EMBARGOS REJEITADOS.Na decisão embargada não há vícios do art. 1022 do CPC/2015 e, conforme entendimento assente do Superior Tribunal de Justiça, os embargos de declaração só se revestem de efeito infringente quando existir, de fato, omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada, de maneira que a correção desses...
... CHAGAS CORREA DA SILVA - CPF: 444.850.181-72 (ADVOGADO), G.L CONFINAMENTO DE BOVINOS LTDA - CNPJ: 13.194.672/0001-27 (EMBARGADO), GABRIEL AUGUSTO ... -
Empresas Privadas. Gil Pereira Francisco
... Funcionamento para criação de bovinos para corte - confinamento de bovinos na ... área sublocada, Fazenda Poço ...
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Acórdão nº 1.0000.21.128387-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO NA POSSE - LIMINAR CONCEDIDA - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - NÃO APRECIAÇÃO PELO JUÍZO "A QUO" - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - MATÉRIA NÃO AGRAVÁVEL - ROL DO ART. 1.015, DO CPC - TURBAÇÃO COMPROVADA - DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL - AUSÊNCIA DE PROVA - IMPOSIÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA - PREVISÃO LEGAL.- A decisão agravada sequer...
... paga os alugueres sempre com atraso e no desenvolveu o confinamento de bovinos desde o incio, de forma a justificar a diminuio do pagamento a ... -
TERCEIROS - PUBLICAÇÃO
Confinamento" de Bovinos Ltda, CNPJ 13.194.672/0001-27, torna público que ... requereu \xC3" ...
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TERCEIROS - DENISE CONCEIÇÃO ZOTTIS BOSCOLI
... confinamento de bovinos, com capacidade de 15.000 animais, localizado na Fazenda ...
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TERCEIROS - FRONT NORTE AGROPECUÁRIA LTDA
... confinamento de bovinos com capacidade de até 3.000 (três mil) animais ...