confirmação de voo tam

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  • Acordão nº 20110593957 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 20 de Maio de 2011

    1- Conheço dos embargos, pois preenchidos os requisitos de admissibilidade. 2- DA OMISSÃO Ao opor os presentes embargos considerando a omissão de parte dos fundamentos jurídicos por ela lançados, a parte afronta a legislação posta, que vincula a utilização desta via processual aos vícios apontados na lei. No caso em tela, não se vislumbra omissão j...

    ...Embora nada tenha comprovado no particular, fato é que o e-mail de confirmação de vôo pela TAM foi enviado ao reclamante no e-mail “ncmargo@pimentacamargo.com.br (doc. 22, vol. apartado). E o reclamante, por sua vez, também não apresentou insurgência quanto a essa ...

  • Acordão nº 20110075336 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 11 de Fevereiro de 2011

    (02593200704002001) RECURSO ORDINÁRIO DA 40a VT DE SÃO PAULO RECORRENTES E RECIPROCAMENTE RECORRIDOS 1-CSP SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA 2-SANTA BÁRBARA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A 3-UNIÃO FEDERAL (DEPTº PENITENCIÁRIO NAC.) 4-NEWTON CAMARGO DE ANDRADE SILVA RECORRIDO: CONSÓRCIO INTERPEN Inconformados com a r. sentença de fls. 204/210...

    ...86), que o reclamante seria sócio da empresa Pimenta Camargo Ltda. Embora nada tenha comprovado no particular, fato é que o e-mail de confirmação de vôo pela TAM foi enviado ao reclamante no e-mail “ncmargo@pimentacamargo.com.br (doc. 22, vol. apartado). E o reclamante, por sua vez, também não apresentou insurgência quanto a essa ...

  • Acórdão nº 70037921707 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 14 de Abril de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ATRASO DE VÔO E CANCELAMENTO DE BILHETE AÉREO. QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE DEVE GUARDAR SIMETRIA COM O CENÁRIO FÁTICO-JURÍDICO E EQUAÇÃO FUNÇÃO PEDAGÓGICA X ENRIQUECIMENTO INJUSTIFICADO. 1- preliminar de ilegitimidade ativa: os demandantes, na condição de casal em viagem conjunta comemorativa do casamento,...

    ...Ainda, asseverou que não constou nos autos nenhuma prova que remeta ao cumprimento da obrigação do passageiro, relativamente à confirmação da reserva do bilhete aéreo, pois não consta nos autos qualquer demonstração da confirmação de reserva, seja pela apresentação do bilhete definitivo, seja por email dispondo sobre a ...

  • Acórdão nº 70039460399 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 12 de Maio de 2011

    APELAÇÃO. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. SUBSTITUIÇÃO DE AERONAVE E TROCA DE CLASSE NO TRAJETO DE IDA. ATRASO NA DECOLAGEM NO RETORNO. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. 1.Caracterizam abalo moral indenizável a substituição da aeronave na hora do embarque, no trajeto de ida ao Chile, e a recolocação de passageiro, que adquirira passagem na classe executiva, em avião de outra companhia aérea e que...

    ...Pugna pelo provimento do recurso. Contrarrazões pela confirmação da sentença, salientando a ré que não caracterizado abalo moral indenizável. O Revisor teve prévia ciência do relatório pelo sistema informatizado. VOTOS. Des. Orlando Heemann Júnior ...

  • Acórdão nº 70055426746 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 15 de Agosto de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. TRANSPORTE ÁEREO. ATRASO DE VÔO. PERDA DE CONEXÃO INTERNACIONAL. AUSÊNCIA DAS EXCLUDENTES DO DEVER DE INDENIZAR. MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DEMONSTRADA. DANO MORAL. CABIMENTO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM. DANOS MATERIAIS. MONTANTE MANTIDO. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. 1. Preliminar de ilegitimidade passiva da corré...

    ...Após diversos contatos, foi informada de que o voo, em verdade, seria operado, mas sem a possibilidade de confirmação de lugares, por causa de esgotamento. Após outra sucessiva troca de e-mails, a ré aceitou recolocá-la no voo originalmente adquirido. Ao consultar o site da Delta, o autor Marcos foi surpreendido ...

  • Acórdão nº 70059365379 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 10 de Julho de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO NO VOO. PERDA DA CONEXÃO. EMBARQUE 24 HORAS APÓS. VOO INTERNACIONAL. TRANSTORNOS QUE TRANSCENDEM O MERO INCÔMODO OU DISSABOR. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO. RESSARCIMENTO DOS DANOS PATRIMONIAIS. RESPONSABILIDAE SOLIDÁRIA DAS PRESTADORAS DO SERVIÇO. O descumprimento do contrato de transporte ou falha na prestação do serviço...

    ... Note-se que o itinerário foi integralmente definido pelo autor junto à ré American Airlines Inc., como comprova a confirmação de compra eletrônica das fls. 25/26. E a empresa Gol (sucedida pela ora apelante) mantinha acordo comercial com a primeira ré, conforme os documentos das fls. 28/29 que demonstram ...

  • Acórdão nº 1449/2012 de Tribunal de Contas da União, 13 de Junho de 2012

    Relatorio de Auditoria Operacional. Dpf/mj. Rfb/mf. Controles Migratório e Aduaneiro Nos Aeroportos Internacionais do Brasil. Insuficiente Alocação de Recursos Humanos Nos Procedimentos Afetos Aos Controles Migratório e Aduaneiro. Outras Oportunidades de Melhoria. Recomendações. Determinações. Ciência Aos órgãos e Entidades Interessados. Monitoramento

    ... dos serviços de imigração prestados nos postos da PF aos cidadãos brasileiros e aos visitantes estrangeiros em trânsito no país, por meio do aumento na eficiência da emissão, confirmação e entrega do passaporte brasileiro e do controle migratório realizado nas fronteiras do país, de forma a atender a demanda esperada para estes serviços até 2016. 102. A minuta do termo de ...

  • Acórdão nº 70057460453 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 13 de Março de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE. ATRASO EM VOO DOMÉSTICO. PERDA DE CONEXÃO, COM REACOMODAÇÃO EM OUTRO VOO E PERNOITE NO RIO DE JANEIRO. 1. Restou incontroversa a má prestação do serviço de transporte aéreo pela requerida, em face do atraso injustificado de voo Porto Alegre-Rio de Janeiro, com consequente perda da conexão Rio de Janeiro-Dallas, que levou à reacomodação dos autores em outro voo, com...

    ...2. Sopesando tais critérios, e considerando a ausência de recurso por parte dos demandantes, impõe-se a confirmação da verba indenizatória arbitrada na sentença hostilizada (R$ 3.000,00 a cada um dos autores, com correção monetária pelo IGPM a partir da data da data da intimação da sentença e juros ...

  • Acórdão nº 70048450480 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 14 de Junho de 2012

    APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE AÉREO. INTERNACIONAL. REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ATRASO DE VÔO. 1- Danos materiais: ressarcimento do valor pago pele aquisição de nova passagem aérea (Miami-Houston) que se impõe. Inafastável a responsabilidade da ré, pois o bilhete adquirido previa Houston como destino final. 2- Verba indenizatória: as evidências fáticas declinadas nos autos revelam o...

    ...Salientaram que, no período de espera até a confirmação de cancelamento do voo, aguardaram no saguão do aeroporto por aproximadamente cinco horas, sem qualquer informação, acomodação, alimentação ou meios de comunicação fornecidos pela ré. ...

  • Acórdão nº 70034051599 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 24 de Março de 2011

    APELAÇÃO. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. REPARATÓRIA DE DANOS MORAIS. ATRASO NÃO JUSTIFICADO EM VOO. PROCEDÊNCIA. 1.Não logrando a companhia aérea justificar o atraso do voo dos autores (nove horas), não há como afastar sua responsabilidade de indenizar eventuais danos decorrentes. Tese defensiva, referindo como excludente de responsabilidade as condições climáticas desfavoráveis e falha no sistema...

    ...Impugna o valor arbitrado, porque não observados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, restando exorbitante. Contrarrazões pela confirmação da sentença. O Revisor teve prévia ciência do relatório pelo sistema informatizado. VOTOS. Des. Orlando Heemann Júnior (PRESIDENTE E RELATOR). Incontroverso que houve atraso no voo dos autores, ...

  • Acórdão nº 70032622383 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 24 de Março de 2011

    APELAÇÃO. TRANSPORTE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DISPONIBILIZAÇÃO PELA COMPANHIA AÉREA DE DOCUMENTO RELATANDO INFORMAÇÕES SOBRE VOO AOS USUÁRIOS DO SERVIÇO. DANOS MORAIS. 1.Impõe-se manter a sentença, compelindo a empresa aérea a fornecer informações sobre voos aos usuários do serviço (data, número, atraso e o motivo). Direito à informação assegurado na Constituição Federal, impondo em contrapartida o...

    ...Salienta que eventual indenização não pode servir de amparo ao enriquecimento sem causa. Pugna pelo provimento do recurso. Contrarrazões pela confirmação da sentença. Parecer do Ministério Público nesta Corte pelo improvimento do apelo. O Revisor teve prévia ciência do relatório pelo sistema informatizado. VOTOS. Des. Orlando Heemann Júnior ...

  • Acórdão nº 70055725642 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 12 de Setembro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE. AÇÃO ORDINÁRIA. EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGEM EM VOO INTERNACIONAL. SUPOSTAS VIOLAÇÃO DAS MALAS E SUBTRAÇÃO DE PERTENCES DA PASSAGEIRA. 1. Os elementos de prova juntados aos autos demonstram o extravio temporário da bagagem da autora, os quais foram entregues na sua residência dois dias após o seu desembarque na capital gaúcha. 2. Ausente prova da efetiva violação das

    ...�nus sucumbenciais, tendo em vista que a distribuição realizada na instância de origem observou a parcela de decaimento de cada um dos litigantes no presente feito, impondo-se a sua confirmação. . Do exposto, voto para dar parcial provimento à apelação, a fim de majorar a verba indenizatória devida à autora, a título de danos morais, para R$ 6.000,00 (seis mil reais), com ...

  • Acórdão nº 70051486447 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 27 de Fevereiro de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO. VOO INTERNACIONAL. CONSTRANGIMENTOS EXPERIMENTADOS POR PASSAGEIRO DE VÔO INTERNACIONAL (MIAMI- GUARULHOS), DENTRE ELES, HUMILHAÇÃO, AGRESSÃO VERBAL, EXTRAVIO DA BAGAGEM, PERMANÊNCIA POR MAIS DE TRÊS HORAS DENTRO DA AERONAVE E OUTROS PERCALÇOS. PEDIDO DE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E...

    ...Salientou que permaneceu mais de três horas dentro da aeronave, sem alimentação e sem qualquer tipo de explicação a respeito do que estava acontecendo. Após a confirmação do cancelamento do voo, depois de sete horas de espera, os passageiros teriam sido encaminhados a um hotel, e fornecidos dois vouchers de alimentação, os quais não utilizados, pois o restaurante ...

  • Acordão nº 20110644357 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 27 de Maio de 2011

    Ementa:   ADICIONAL   DE   PERICULOSIDADE.   COMISSÁRIA  DE   VÔO.   A   reclamante,   comissária   de   bordo,   ao  desempenhar suas funções no interior da aeronave  simultaneamente   ao   abastecimento   da   mesma,  tecnicamente,   ativava­se   de   forma   habitual   e  intermitente   em   área   de   risco,   a   teor   do   que  estabelece a...

    ...  441),   que   merecem   confirmação,   nos   seguintes termos: "Não assiste razão à reclamada, uma vez   que durante o contrato de trabalho sempre foi considerado o  tempo   de   voo,   sendo   relacionados ...

  • Acórdão nº 1.0145.11.028644-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02 de Abril de 2013

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - PRELIMINARES - ILEGITIMIDADE PASSIVA - DESCABIMENTO - AGÊNCIA DE TURISMO RESPONSÁVEL PELA VENDA DA PASSAGEM AÉREA E COMPANHIA AÉREA RESPONSÁVEL PELOS BILHETES - PRELIMINARES REJEITADAS - MÉRITO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - APELAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE EMBARQUE EM VÔO POR CANCELAMENTO DO BILHETE AÉREO - AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA AO...

    ...186. De fato, deve-se indenizar o profundo aborrecimento decorrente de a apelante ter perdido o evento programado com tanta antecedência, uma vez que recebera por e-mail a confirmação daquela compra (ff. 31-35). Em caso de cancelamento dos bilhetes aéreos, as empresas requeridas tiveram prazo mais do que suficiente para que providenciassem a substituição dos bilhetes por outros ...

  • Acórdão nº 70059964833 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 10 de Julho de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. TRANSPORTE. AÇÃO ORDINÁRIA. EXTRAVIO DEFINITIVO DE BAGAGEM EM VOO DOMÉSTICO. 1. Restando incontroverso o extravio definitivo de bagagem de propriedade da autora, afigura-se impositiva a condenação da transportadora ré ao pagamento de indenização pelos prejuízos materiais e morais daí decorrentes. 2. Vai mantida a verba devida à demandante a título de indenização...

    ...39/40 e 48). . De tal sorte, impõe-se a confirmação da verba indenizatória fixada em seu favor, a título de danos materiais, considerando a descrição dos bens extraviados e o respectivo orçamento juntado. A respeito da matéria, já se ...

  • Acórdão nº 70054954698 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Primeira Câmara Cível, 30 de Outubro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE AÉREO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Ainda que a responsabilidade da ré seja objetiva, verifica-se que contornou devidamente a situação, não havendo falar em dever de indenizar. APELAÇÃO IMPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70054954698, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bayard Ney de Freitas Barcellos, Julgado em 30/10/2013)

    ...Muito embora incontroversas a aquisição da passagem por meio do programa de fidelidade da companhia apelada e em relação a não confirmação da reserva do bilhete adquirido pelo autor, verifica-se que a causa para o cancelamento do voo teria sido o não pagamento da taxa de embarque, como informado pela apelada na contestação, fato ...

  • Acórdão nº 3232/2011 de Tribunal de Contas da União, 07 de Dezembro de 2011

    Acompanhamento do 1º Estágio de Concessão do Aeroporto Internacional de Guarulhos/sp. Impropriedades Nos Estudos de Viabilidade Técnica, EconÔmico-financeira e Ambiental. Aprovação do 1º Estágio, Com Ressalvas. Determinação para Correção das Impropriedades. Recomendações. Ciência Aos Interessados

    ... de contaminação de solo e de água subterrânea na área do empreendimento, e que não foram disponibilizadas informações sobre as áreas contaminadas, e tampouco a respeito da confirmação de contaminação e remediação da área, conforme estudos ambientais à peça 10, p. 12. 329. Além disso, consta do item 5.1.14, seção I, capítulo V, que somente serão alocados ao Poder ...

  • Acordão nº 20110644357 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 27 de Maio de 2011

    Trata-se de recurso ordinário interposto pela reclamada, buscando com suas razões recursais de fls. 457/467 verso a reforma da respeitável sentença de fls. 446/454, cujo relatório se adota e que julgou PROCEDENTE EM PARTE a reclamação trabalhista, alegando, em síntese, que o julgado merece reforma com relação aos seguintes temas: prescrição quinque...

    ...441), merecendo ser transcrito para confirmação, por este Regional: “Esclareço que os critérios adotados no laudo pericial são idênticos. . 8. 12 . Tur m a l s . __________ f unc . ________ os utilizados pela reclamada durante o pacto ...

  • Acórdão nº 70059729731 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Primeira Câmara Cível, 02 de Julho de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMPRA PARCELADA DE PASSAGENS AÉREAS CANCELADA. MANUTENÇÃO DA COBRANÇA NAS FATURAS DO CARTÃO DE CRÉDITO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CARACTERIZADA. REPETIÇÃO DOS VALORES DEVIDA. DANO MORAL CARACTERIZADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MAJORADO. À UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU. (Apelação Cível Nº 700

    ...O Santander fez a operação solicitada pelo cliente no momento da aquisição das passagens, fornecendo à Tam os valores integrais da comercialização. Diante da confirmação “a co-demandada recebeu seu crédito, sendo regular a sua cobrança através das faturas”. O ato de “cancelamento ou estornos não cabe ao Banco demandado, mas sim a co-demandada, que lança ...

  • Acórdão nº 2686/2011 de Tribunal de Contas da União, 05 de Outubro de 2011

    Relatório De Auditoria Operacional. Alteração Estrutural Do Setor De Aviação Civil. Criação Da Secretaria De Aviação Civil, Vinculada À Presidência Da República. Atuação Da Anac. Possibilidade De Melhoria Na Prestação Dos Serviços De Transporte Aéreo. Pontos Relevantes Para Futuras Fiscalizações. Determinações. Recomendações

    ...142/204 e, em seguida, restitua os autos a este Gabinete, com a urgência que o caso requer, posicionando-se quanto à confirmação ou retificação da proposta de encaminhamento de fls. 201/204 e apresentando outras informações eventualmente cabíveis.". 5. Cabe registrar, ainda, que, por força do Acórdão nº ...