confirmação de voo tam
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Acórdão Nº 5046603-54.2021.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal, 11-08-2022
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DA IMPOSSIBILIDADE DE EMBARQUE EM VOO CUJA PASSAGEM FORA ADQUIRIDA COM A UTILIZAÇÃO DE MILHAS.SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CALCADA EM SUPOSTA FALHA OPERACIONAL DAS RÉS.IRRESIGNAÇÃO DA RÉ 123 VIAGENS E TURISMO LTDA COM BASE NOS TERMOS DE SERVIÇOS DE AQUISIÇÃO DE BILHETES AÉREOS COM MILHAS. COMUNICAÇÕES ENVIADAS À...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800009-69.2022.8.19.0254 (Cível), 31-01-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800009-69.2022.8.19.0254 Recorrente (ré): TAM LINHAS AÉREAS S/A. Recorrido (autores): MARCOS SOUZA MENDES DE QUEIROZ E VANESSA BATISTA CARVALHO Origem: 9º Juizado Especial Cível - Univ/Vaiga de Almeida - Vila Isabel - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0047665-12.2021.8.19.0021 (Criminal), 19-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0047665-12.2021.8.19.0021 Recorrente: JOÃO PEDRO ROSSI OLIVEIRA DE MELO - autor Recorrido: TVLX VIAGENS E TURISMO S/A (VIAJANET) e TAM LINHAS AEREAS S/A. - rés Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0804160-69.2021.8.19.0042 (Criminal), 30-06-2022
PROCESSO: 0804160-69.2021.8.19.0042 RECORRENTE/AUTOR: MARIA DE LOURDES FERREIRA PEREIRA RODRIGUES, RECORRIDO/RÉU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA Magistrado: Dr. Marcelo Machado da Costa VOTO Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c reparação por danos materiais c/c compensação por danos morais em que a autora alega que em 15 de junho de 2021, adquiriu duas passagens aéreas partindo
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0807198-81.2022.8.19.0001 (Cível), 03-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0807198-81.2022.8.19.0001 Recorrente (réu): TAM LINHAS AEREAS S/A. Recorrido (autor): ISAAC GOUVEIA MANN Origem: 6º Juizado Especial Cível - Capital - Lagoa - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento do recurso a ele...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0021440-49.2020.8.19.0001 (Cível), 18-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0021440-49.2020.8.19.0001 Recorrente (réu): TAM LINHAS AÉREAS S/A. Recorrido (autor): MAURO ROCHLIN Origem: 6° Juizado Especial Cível da Comarca da Lagoa Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O MAURO ROCHLIN ajuizou ação indenizatória por danos morais com
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Acordao N° 1642222 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-11-2022
Juizado especial cível. Consumidor. Direito civil. Transporte aéreo internacional. Cancelamento de voo de retorno em razão de pandemia (covid-19). Ausência de assistência material. Falha na prestação do serviço. Dano material. Necessidade de comprovação. Dano moral. Valor arbitrado com razoabilidade e proporcionalidade. Mantido o quantum. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de recurso...
... que ensejaram sua valoração, o que não ocorreu na hipótese em exame. Portanto, impõe-se a ... confirmação da sentença ... VIII. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Sentença mantida. Condeno a parte recorrente ... vencida ao pagamento das custas e dos ... - Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Acordão nº 20110593957 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20 de Mayo de 2011
... Embora nada tenha comprovado no particular, fato é que o e-mail de confirmação de vôo pela TAM foi enviado ao reclamante no e-mail “ncmargo@pimentacamargo.com.br (doc. 22, vol. apartado). E o reclamante, por sua vez, também ...
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Desastres em massa
... pelo cruzamento dos dados das Fases 02 e 03 ao Conselho de Identificação, os peritos na matéria pela qual são responsáveis pela confirmação da identidade são necessários para comparar de perto, analisar e chegar a conclusões com base nos dados recolhidos e preparados durante as fases ...
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Legislação
... IV — informação de que os documentos digitais enviados somente serão considerados recebidos se houver uma confirmação de recebimento do órgão fiscalizador ... Art. 67. Na fiscalização indireta eletrônica, se houver a quitação integral do débito do FGTS e ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... — Rel. Juiz Paulo Roberto Sifuentes Costa — DJMG 9.10.2004 — p. 5) ... “ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. CONFIRMAÇÃO DA GRAVIDEZ APÓS A DISPENSA ... ART. 10, INCISO II, ALÍNEA B , DO ADCT. O objetivo social da norma constitucional é proteger a gestante contra a ...
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Acordão nº 20110075336 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Febrero de 2011
... Embora nada tenha comprovado no particular, fato é que o e-mail de confirmação de vôo pela TAM foi enviado ao reclamante no e-mail “ncmargo@pimentacamargo.com.br (doc. 22, vol. apartado). E o reclamante, por sua vez, também ...
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Decisão Monocrática Nº 0262471-28.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 13-07-2022
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO A PEDIDO DO CONSUMIDOR. DESDOBRAMENTOS DA PANDEMIA DA COVID-19. REGIME LEGAL ESPECÍFICO. LEI 14.034/20. DESISTÊNCIA DO VOO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE DESPESAS AA INCIDIREM SOBRE OS VALORES PELA EMPRESA AÉREA. DEVER DE INENIZAR INTEGRALMENTE. DANOS MORIAS. CONFIGURAÇÃO. VALOR FIXADO EM RESPEITO À RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO
... indevidamente auferido, feita a atualização dos valores monetários” ... Necessário, portanto, a confirmação da sentença quanto ao dever da ... empresa recorrente em restituir o que foi pago a título de passagens aéreas pelo ... autor da ação, na ... -
Decisao Nº 0577508-20.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 17-09-2021
... VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) FIXADO PELO MAGISTRADO PRIMEVO. CONFIRMAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. APELO NÃO PROVIDO ... (Classe: Apelação, Número do Processo: 0500964-54.2019.8.05.0001,Relator(a): PILAR CELIA TOBIO DE ...
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Decisão monocrática Nº 1350200 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-10-2021
... 20/21 não se trata de mero “retorno” de mensagem, mas de confirmação, por parte de sua funcionária, de que a solicitação de alimentação “kosher” foi realizada pelos autores para o percurso de Frankfurt a São ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... v. Art. 47 do CPC ... II – em matéria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja de nacionalidade estrangeira ...
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Decisao Nº 0169892-54.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-04-2023
... DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. APLICAÇÃO DO ARTIGO 373, I, DO CPC. NÃO PROVIMENTO DO RECURSO. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... RELATÓRIO ... Trata-se de recurso inominado ...
- Legislação Complementar
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Acórdão Nº 0021281-51.2015.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 05-12-2019
EMENTA DANO MORAL. O fato de o empregador aplicar ao trabalhador penalidade disciplinar não caracteriza, por si só, dano moral. Embora declarada nula tal penalidade, por ser considerada desproporcional ao ato faltoso, entendo não caracterizado abalo a direito da personalidade, hábil a ensejar direito à indenização por dano moral.
... Roger Ballejo Villarinho, seguido pela Desª Maria Helena Lisot, a direcionar o julgamento pela confirmação da sentença, que julga nula, à luz da regra do art. 457 da CLT e seus parágrafos, a cláusula da norma coletiva que atribui natureza ... -
Decisao Nº 0001370-15.2022.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 19-09-2023
... FALTA DE VEROSSIMILHANÇA DOS FATOS ALEGADOS. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. APLICAÇÃO DO ARTIGO 373, I, DO CPC. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO POR DANOS MORAIS. NÃO PROVIMENTO DO RECURSO ... RELATÓRIO ... Trata-se de recurso inominado ...
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Decisao Nº 0069572-59.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 19-07-2023
... DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. APLICAÇÃO DO ARTIGO 373, I, DO CPC. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO POR DANOS MORAIS. NÃO PROVIMENTO DO RECURSO ... RELATÓRIO ... Trata-se de recurso inominado ...
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Decisao Nº 0010591-62.2020.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 19-07-2023
... AUSÊNCIA DE PROVA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. APLICAÇÃO DO ARTIGO 373, I DO CPC. NÃO PROVIMENTO DO RECURSO. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS ... (TJ-BA - RI: 00115516120208050001, Relator: SANDRA SOUSA DO NASCIMENTO MORENO, PRIMEIRA ...
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Decisao Nº 0034975-35.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 06-07-2021
... o cancelamento do voo e o Autor entrou em contato com a operadora de cartões para reiterar o cancelamento da compra e obter a sua confirmação. Contudo, apesar da informação do cancelamento, após o pagamento da fatura do cartão de crédito datada de 17/11/2019, o Autor verificou que ...
- Livro II - Do processo de execução