confirmar voo
-
Acórdão nº AgRg no Ag 1410478 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - TRIBUNAL DE ORIGEM QUE ARBITROU INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ANTE ATRASO DE VÔO - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA CONFIRMAR O JUÍZO NEGATIVO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL - 1. DISCUSSÃO SOBRE A SUFICIÊNCIA DAS PROVAS COLIGIDAS AOS AUTOS PARA DENOTAR A RESPONSABILIDADE CIVIL DA DEMANDADA - NECESSIDADE DE...
... QUE ARBITROU INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ANTE ATRASO DE VÔO - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA CONFIRMAR O JUÍZO NEGATIVO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL - 1. DISCUSSÃO SOBRE A SUFICIÊNCIA DAS PROVAS COLIGIDAS AOS AUTOS PARA DENOTAR A ... -
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... 87): ... I - conhecer ou confirmar a composição societária do vendedor, de seus responsáveis ou dirigentes; ou ... II - verificar a existência, de fato, do vendedor ...
-
Acórdão Nº 5012859-86.2020.8.24.0011 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-12-2021
RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VOO INTERNACIONAL. AUTORES QUE FORAM IMPEDIDOS DE EMBARCAR EM VOO DIRETO DE AMSTERDÃ A SÃO PAULO, SENDO REALOCADOS EM VOO COM CONEXÃO NO PANAMÁ. SUPOSTA PRÁTICA DE OVERBOOKING. PASSAGEIROS QUE, AO CHEGAREM NO PANAMÁ, NÃO PUDERAM TOMAR O VOO PREVISTO PARA ÀS 18H31MIN (EV1-DOC6) E TIVERAM QUE EMBARCAR NO VOO CM759, COM SAÍDA ÀS 2
... ACIONADAKLM QUE CONFIRMOU APENAS UM DOS AUTORES NOVOO CM0810, VINDO A CONFIRMAR AMBOS SOMENTE NO VOO 759 (EV13-DOCS2/3), ALM DE NO ETIQUETAR AS BAGAGENS DEACORDO COM OS NOVOS VOOS REALOCADOS (EV1-DOC10), CONTRIBUINDO PARA OS ... -
Acórdão nº 1020761-83.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 13-12-2022
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1020761-83.2022.8.11.0001Classe CNJ:460Origem:Oitavo Juizado Especial Cível de Cuiabá/MTRecorrente(s):Edysio Storch CaetanoRecorrida(s):Tam Linhas Aéreas S/AJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:13 de dezembro de 2022E M E N T ARECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS...
... embarque relativo ao voo realocado, em que supostamente houve o atraso de trinta e cinco horas em relação ao voo original, é impossível confirmar o tempo de atraso e o grau de dano moral supostamente sofrido pelo reclamante ... Para a configuração do dano moral é necessária comprovação ... -
Processo nº 0047385-48.2014.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 1 de Diciembre de 2016
... informarem aos Autores, reiteradamente, que seria enviado e-mail ... para confirmar a remarcação do voo, nenhum contato foi realizado, ...
- Processo nº 0094610-59.2017.8.19.0001 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 7 de Mayo de 2018
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803281-04.2021.8.19.0029 (Cível), 01-11-2022
VOTO Trata-se de ação indenizatória por danos materiais e morais onde alega a parte autora que efetuou a compra de passagens aéreas no site da ré em dia 23 de junho de 2021, com saída do Rio de Janeiro no dia 15/09/21 às 09:25 h com chegada em Recife 12:10 h, com retorno ao Rio de janeiro no dia 19/09/21 às 17:40 e saída de Recife às 14:55 h, totalizando o valor de R$ 937,94 ( novecentos e...
-
Acordao N° 1407718 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2022
Juizado especial cível. Consumidor. Transporte aéreo internacional. Cancelamento de voo. Covid-19. Lei 14. 034. Falha na prestação de serviços. Dever de informação. Danos materias. Restituição. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento interno...
... viagem, o Autor foi pessoalmente ao guichê da Ré confirmar o voo, e obteve resposta afirmativa; com ... receio de terem as passagens novamente canceladas por conta de notícias publicadas nos jornais, ... -
Acórdão nº 0564405-77.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 18 de Septiembre de 2018
... vista que não foram produzidas quaisquer provas que pudessem ... vir a confirmar o alegado nas razões de recurso ... 4.Com efeito, o atraso injustificado de voo evidencia falha na ... prestação do serviço, visto que acarretou ...
-
Decisão Monocrática Nº 0301837-02.2017.8.24.0091 do Presidência Segunda Turma Recursal, 03-08-2020
... 102, III, "a", da Constituição da República, em face do acórdão que, mantendo a sentença, negou provimento ao recurso inominado para confirmar a condenação por danos morais decorrentes de atraso de voo internacional ... Sustentou violação ao art. 178 da Constituição, ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800503-76.2020.8.19.0003 (Cível), 30-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800503-76.2020.8.19.0003 Recorrente (ré): DECOLAR.COM LTDA. Recorrido (autor): LUIZ PAULO DOS SANTOS MANCO Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Angra dos Reis Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e lhe negar...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0824389-42.2022.8.19.0001 (Fazendária), 17-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0824389-42.2022.8.19.0001 Recorrente (réu): AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA Recorrido (autor): EDUARDO DA SILVA MORAES DO NASCIMENTO Origem: 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Vila Isabel - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
-
Acordao N° 1743369 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-08-2023
Juizados especiais cíveis. Consumidor. Transporte aéreo. Atraso em voo doméstico (24 horas). Alegação de força maior. Mau tempo. Responsabilidade objetiva. Telas produzidas unilateralmente. Insuficiência da prova produzida. Falha na prestação do serviço. Dano moral configurado. Valor arbitrado com razoabilidade e proporcionalidade. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado
... voo do autor ... Apesar das alegações, não há como confirmar as informações anexadas pela recorrente, pois não ... consta link com site dos órgãos acima mencionados, ou confirmação emitida pelos ... -
Decreto nº 10.111 de 12/11/2019. Regulamenta a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para estabelecer procedimentos a serem observados com relação a aeronaves suspeitas ou hostis durante a XI Cúpula do BRICS
... § 1º As medidas de averiguação deverão determinar ou confirmar a identidade de uma aeronave ou vigiar o seu comportamento, e consistirão na aproximação ostensiva da aeronave de interceptação à aeronave ...
-
DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... ou Chefe dêsses Órgãos, da ciência à entidade interessada, com antecedência, dos exercícios ou manobras programadas e, depois, confirmar a sua realização, para fins de abono das faltas ... Art. 196. Os brasileiros, quando incorporados, por motivo de convocação para ...
-
Acórdão nº 1.0000.22.066878-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ATRASO DE VOO SUPERIOR A 4 (QUATRO) HORAS - CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO - FORNECEDOR DE SERVIÇOS - RESOLUÇÃO DA ANAC - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - REQUISITOS DO DEVER DE INDENIZAR - IMPROCEDÊNCIA.1. De acordo com o art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor de serviços responde,...
-
Acórdão nº 1.0000.22.066878-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ATRASO DE VOO SUPERIOR A 4 (QUATRO) HORAS - CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO - FORNECEDOR DE SERVIÇOS - RESOLUÇÃO DA ANAC - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - REQUISITOS DO DEVER DE INDENIZAR - IMPROCEDÊNCIA.1. De acordo com o art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor de serviços responde,...
-
Acórdão Nº 0307674-91.2016.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 21-11-2017
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CANCELAMENTO DE VÔO PROVOCADO POR TEMPESTADE. FORÇA MAIOR QUE AFASTA O DEVER REPARATÓRIO. SENTENÇA QUE REJEITA O PEDIDO INDENIZATÓRIO QUANTO AO CANCELAMENTO DO VÔO, MAS O RECONHECE NO PERTINENTE À AUSÊNCIA DE AUXÍLIO NO PERÍODO DE ESPERA. PROVA INSUFICIENTE A CONFIRMAR O QUASE PLENO DESAMPARO AFIRMADO PELO CONSUMIDOR. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
... PROVA INSUFICIENTE A CONFIRMAR O QUASE PLENO DESAMPARO AFIRMADO PELO CONSUMIDOR. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO ... Vistos, relatados e discutidos estes ... -
Acórdão nº 1.0000.21.069223-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ATRASO DE VOO - CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO - FORNECEDOR DE SERVIÇOS - RESOLUÇÃO DA ANAC - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - REQUISITOS DO DEVER DE INDENIZAR - IMPROCEDÊNCIA.1. De acordo com o art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor de serviços responde, independentemente da...
-
Acórdão nº 1.0000.21.069223-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ATRASO DE VOO - CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO - FORNECEDOR DE SERVIÇOS - RESOLUÇÃO DA ANAC - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - REQUISITOS DO DEVER DE INDENIZAR - IMPROCEDÊNCIA.1. De acordo com o art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor de serviços responde, independentemente da...
-
DEC 8758 de 10/05/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 7.565, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA, PARA ESTABELECER PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS COM RELAÇÃO A AERONAVES SUSPEITAS OU HOSTIS DURANTE OS JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS RIO 2016.
... § 1º As medidas de averiguação deverão determinar ou confirmar a identidade de uma aeronave, ou, ainda, vigiar o seu comportamento, e consistem na aproximação ostensiva da aeronave de interceptação à ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0051467-12.2020.8.19.0002 (Cível), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0051467-12.2020.8.19.0002 Recorrente (corréus): DECOLAR.COM e GOL LINHAS AÉREAS Recorrido: (autores): FABIANO SANTOS OLIVEIRA e outro. Origem: 3° Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O FABIANO SANTOS OLIVEIRA e...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 1000374-60.2019.5.02.0710)
AGRAVO DOS RECLAMANTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EM SOLO. SALÁRIO COMPLESSIVO. INESPECIFICIDADE DOS ARESTOS TRAZIDOS A CONFRONTO. SÚMULA 296, I, DO TST. ÓBICE PROCESSUAL QUE IMPEDE A ANÁLISE DA MATÉRIA, A TORNAR INÓCUA A MANIFESTAÇÃO DESTA CORTE SOBRE EVENTUAL TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. 2. ...
... SOBRE EVENTUAL TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA ... Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo ... de instrumento da parte ... Agravo conhecido e não ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005750-74.2020.8.19.0002 (Cível), 25-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0005750-74.2020.8.19.0002 Recorrente (Réu): DECOLAR.COM LTDA Recorrido (Autores): GREGÓRIO TULCHINSK e outros Origem: 3º Juizado Especial Cível do Foro da Comarca de Niterói-RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O GREGÓRIO TULCHINSK, ANDRÉIA FERREIRA...
-
Acórdão nº 1.0000.20.073578-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - JUNTADA DE DOCUMENTO NA FASE RECURSAL - ATRASO DE VOO - ÔNUS DA PROVA - REQUISITOS DO DEVER DE INDENIZAR - AUSÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA.1. Nos termos dos artigos 435 e 1.014 do CPC, o documento juntado na fase recursal não deve ser considerado para a solução da controvérsia, quando não se refere a fato novo nem se destina a contrapor...