confissão dívida
-
Acórdão nº 2015/0217136-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA CONHECENDO O RECLAMO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO. IRRESIGNAÇÃO DA EMBARGANTE. 1. Efetivamente, a jurisprudência mais recente deste Superior Tribunal de Justiça orienta-se no sentido de admitir a eficácia executiva das notas...
... de duas testemunhas no contrato de confissão ... de dívida. Incidência da Súmula 83/STJ ... -
Acórdão nº 2011/0141170-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. CONFISSÃO DE DÍVIDA COM GARANTIA HIPOTECÁRIA E PIGNORATÍCIA. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS (SÚMULA 259). INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. INTERESSE DE AGIR. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. IMPOSSIBILIDADE. 1. O titular de conta corrente bancária tem interesse processual
... CONFISSÃO" DE DÍVIDA COM GARANTIA HIPOTECÁRIA E PIGNORATÍCIA.\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0127814-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONFISSÃO DE DÍVIDA. EFEITO. INTERRUPÇÃO DO ...
-
Acórdão nº 2009/0153316-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... VÍCIO QUE MACULA A POSTERIOR CONFISSÃO DE DÉBITOS PARA EFEITO DE PARCELAMENTO. POSSIBILIDADE DE REVISÃO ... 5. A confissão da dívida não inibe o questionamento judicial da obrigação tributária, no que se ...
-
Lei nº 13.932 de 11/12/2019. Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, e as Leis nos 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.019, de 11 de abril de 1990, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do Fundo, dispor sobre a movimentação das contas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e sobre a devolução de recursos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), alterar disposições sobre as dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), e extinguir a cobrança da contribuição de 10% (dez por cento) devida pelos empregadores em caso de despedida sem justa causa.
... II - os serviços de cobrança judicial dos créditos inscritos em dívida ativa; ... III - os serviços contratados pela Secretaria Executiva ... e reconhecimento dos créditos delas decorrentes, caracterizam confissão de débito e constituem instrumento hábil e suficiente para a cobrança ...
-
Acórdão nº 2014/0188029-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ART. 557 DO CPC/1973. PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. OFENSA INEXISTENTE. FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL DEFICIENTE. SÚMULA Nº 284/STF. CONTRATOS BANCÁRIOS. RENEGOCIAÇÃO. REVISÃO. POSSIBILIDADE. 1. O julgamento...
... confissão ... - Matérias arguíveis. Cobrança ilegal de juros desde o primeiro pacto renegociado, especialmente em razão de ser o contrato executado oriundo de outro contrato de confissão de dívida. Excesso de execução e de penhora, bem como ausência de apresentação, pelo executado/embargado, dos critérios e formas de cálculo utilizados para elaboração do demonstrativo do débito, o qual atingiu montante bem superior ao contratado. Calculo impregnado de juros abusivos e taxas ilegais, conforme demonstrativo. Instrumento particular de confissão de dívida.Embargos de Divergência no STJ. Inicial
-
Lei nº 13.494 de 24/10/2017. Institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD) nas autarquias e fundações públicas federais e na Procuradoria-Geral Federal; altera as Leis nºs 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.213, de 24 de julho de 1991; e dá outras providências.
... , definitivamente constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, vencidos até a data de publicação desta Lei, de pessoas físicas ... § 3o A adesão ao PRD implica: ... I - a confissão irrevogável e irretratável dos débitos em nome do devedor e por ele ...
-
Acórdão nº 2013/0031145-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... REGIMENTAL EM AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. CONFISSÃO ... DE DÍVIDA. NOVAÇÃO. IRRELEVÂNCIA. SÚMULA N° 300/STJ ...
-
Acórdão nº 2014/0237228-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CONFISSÃO DE DÍVIDA, ASSINADO POR DUAS ...
-
Acórdão nº 2015/0211871-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO A NORMA FEDERAL. FALTA DE INTERESSE. PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. FUNDAMENTO SUFICIENTE À MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. FALTA DE REFUTAÇÃO. SÚMULA 283/STF. COMPLEMENTAÇÃO DAS RAZÕES RECURSAIS. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não há interesse recursal...
... acréscimos de dívida tributária, qual seja, a anterior celebração de ... parcelamento que importa em incontroversa confissão" da dívida, sobre ... a qual não se arguiu a exist\xC3" ... -
Lei nº 13.729 de 08/11/2018. Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, para conceder rebate para liquidação de operações de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e dá outras providências.
... por meio de aditivos contratuais ou escrituras públicas de confissão, assunção e de repactuação de dívidas ... § 2º As operações de ... neste artigo não devem ser encaminhadas para inscrição na dívida ativa da União até 31 de outubro de 2018 ... § 3º As disposições ...
-
Acórdão nº REsp 1355947 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... RECURSO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. ART. 543-C, DO CPC. CONFISSÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS PARA EFEITO DE PARCELAMENTO APRESENTADA APÓS O ... ou auto-lançamento, seja ela via documento de confissão de dívida, declaração de débitos, parcelamento ou de outra espécie qualquer ...
-
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E FIANÇA. OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA. APRESENTAÇÃO DE NOVA PLANILHA PELO EXEQUENTE ATUALIZANDO O VALOR DA DÍVIDA. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO DEVEDOR. IMPUGNAÇÃO AO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA UTILIZADO NO CÁLCULO POR ESTAR EM DESCONFORMIDADE COM O...
... CONFISSÃO ... PELO EXEQUENTE ATUALIZANDO O VALOR DA DÍVIDA. NECESSIDADE DE ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... for beneficiado o devedor, nos casos de perdão ou cancelamento de dívida em troca de serviços prestados; ... II - as importâncias originadas ... operações quitadas de compra e venda de terreno, seguidas de confissão de dívida e escritura pública de dação em pagamento de unidades ...
-
Acórdão nº 2004/0176842-3 de T4 - QUARTA TURMA
... OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADAS. CONFISSÃO DE DÍVIDA. EXTINÇÃO DE EXECUÇÃO DE CÉDULAS DE CRÉDITO E DE EMBARGOS ...
-
Acórdão nº 2013/0242398-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. IRRESIGNAÇÃO DA EMBARGANTE. 1. O contrato de confissão de dívida sem assinatura de duas testemunhas não retira a força executiva da nota promissória a ele vinculada....
... IRRESIGNAÇÃO DA EMBARGANTE. ... 1. O contrato de confissão" de dívida sem assinatura de duas ... testemunhas não retira a\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0059863-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. 1. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. 2. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ASSINATURA EM CONFISSÃO DE DÍVIDA. IMPENHORABILIDADE. AFASTAMENTO. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL E REEXAME DE...
... INEXISTÊNCIA. 2. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ASSINATURA EM CONFISSÃO" ... DE DÍVIDA. IMPENHORABILIDADE. AFASTAMENTO. INTERPRETAÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0214832-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... confissão ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... por representar ato extrajudicial de confissão de dívida (art. 5º da Lei ...
-
Acórdão nº 2014/0321768-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONFISSÃO DE DÍVIDA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO E SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. 1
... ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONFISSÃO DE ... -
Acórdão nº 2013/0343159-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONFISSÃO DE DÍVIDA. QUITAÇÃO NÃO CONSTATADA PELA PERÍCIA. REEXAME VEDADO EM RECURSO ESPECIAL. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide, especialmente a perícia realizada (Súmula n. 7 do
... REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONFISSÃO ... -
Acórdão nº 2014/0334504-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ESCRITURA ... PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. OFENSA AO ART. ... CPC/1973). ...
-
Acórdão nº 2008/0164298-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONDIÇÃO LEGAL. CONFISSÃO" IRRETRATÁVEL DOS ... DÉBITOS TRIBUTÁRIOS. RENÚNCIA AO\xC2" DIREITO DE ... DISCUTIR A DÍVIDA ...
-
Acórdão nº 2015/0274816-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO COMERCIAL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. NOVAÇÃO. SÚMULAS N. 5 E 7-STJ. 1. A conclusão segundo a qual o contrato de confissão de dívida foi utilizado para o mero alongamento da dívida rural consubstanciada na cédula de crédito, em vez da novação, conforme firmado pelas inst
... confissão de dívida foi utilizado para o ...