confissao divida execucao prescricao
- Acórdão Nº 0301019-98.2019.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Civil, 08-04-2021
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Acórdão Nº 0017805-76.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 11-07-2022
... CONFISSÃO DE DÍVIDA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ... NÃO CONFIGURADA ...
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Acórdão nº 1.0148.14.000361-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - IPTU - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO DE VALORES COBRADOS - CONFISSÃO DE DÍVIDA - AUSÊNCIA DE PROVA - EXTRATOS UNILATERIAS IMPUGNADOS PELA PARTE EXECUTADA - COMPROVAÇÃO INSUFICIENTE - TERMO DE CONFISSÃO FIRMADO POSTERIORMENTE À DECORRÊNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL - IMPRESTABILIDADE PARA DEMONSTRAÇÃO DO PARCELAMENTO...
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Acórdão Nº 0004576-61.2023.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 15-12-2023
... CONFISSÃO DE DÍVIDA. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA ... PRETENSÃO ...
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Acórdãos nº 0001073-57.2006.8.26.0079 de 23ª Câmara de Direito Privado, 2 de Mayo de 2018
... Termo de confissão de dívida. Prescrição intercorrente. Extinção ...
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Acórdão Nº 0010539-98.2006.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 25-08-2023
... PARTE EXEQUENTE. CONFISSÃO DE DÍVIDA ... QUINQUENAL, RECONHECIDA NA SNETEN, DADA A ...
- Acórdão Nº 0003318-30.2001.8.24.0125 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 07-04-2022
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Acórdãos nº 2206337-60.2018.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2018
... EXECUÇÃO CONFISSÃO DE DÍVIDA Prescrição intercorrente Não ...
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Acórdãos nº 1026472-43.2018.8.26.0114 de 14ª Câmara de Direito Privado, 26 de Junio de 2019
... À EXECUÇÃO - CONFISSÃO DE DÍVIDA - SENTENÇA DE PARCIAL ACOLHIMENTO - ...
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Acórdãos nº 0011943-52.2006.8.26.0568 de 24ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2019
... PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - EXTINÇÃO DA AÇÃO PRESCRIÇÃO ...
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Acórdãos nº 0000226-26.2010.8.26.0011 de 14ª Câmara de Direito Privado, 23 de Septiembre de 2016
... particular de confissão de dívida Homologação de acordo e ...
- Acórdão Nº 0002683-85.1996.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 07-04-2022
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Acórdãos nº 0104612-58.2006.8.26.0008 de 11ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2016
... ÉDITO BANCÁRIO (CONFISSÃO DE DÍVIDA) - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - AUTOS ...
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Acórdão Nº 0042514-78.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 25-11-2022
... DÍVIDA". RECURSO INTERPOSTO PELO EXEQUENTE ... PRESCRIÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 0000932-39.2010.8.11.0039 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 01-03-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – TRIBUTÁRIO – EXECUÇÃO FISCAL – ICMS – ADESÃO A TERMO DE PARCELAMENTO – CONFISSÃO DE DÍVIDA – CRÉDITO NÃO PRESCRITO – TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO – INADIMPLEMENTO – PRECEDENTES DO STJ E DA CÂMARA – RECURSO PROVIDO.1- O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento pacificado de que, nas hipóteses de inadimplência no programa de parcelamento, o prazo prescricional tem...
... A TERMO DE PARCELAMENTO – CONFISSÃO DE DÍVIDA – CRÉDITO NÃO PRESCRITO – TERMO INICIAL DA ... - Acórdão Nº 0038216-05.2002.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 21-07-2022
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Acórdãos nº 0038281-90.1998.8.26.0100 de 24ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2018
... EMPRÉSTIMO COM CONFISSÃO DE DÍVIDA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ...
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Acórdão nº 0319751-91.2014.8.05.0001/50002 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 29 de Marzo de 2017
... CONFISSÃO DE DÍVIDA. EXISTÊNCIA DE NOVAÇÃO E ... CONCORDÂNCIA DAS ...
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Acórdãos nº 0105595-83.2008.8.26.0009 de 36ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2017
... PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO, TENDO EM ...
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Acórdão Nº 0008650-42.2005.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 27-06-2022
... EXTRAJUDICIAL – CONFISSÃO DE DÍVIDA – ... CONFIGURAÇÃO DA PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão Nº 5006570-10.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 13-05-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. DECISÃO QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO DAS PARCELAS VENCIDAS ANTERIORMENTE AOS 05 (CINCO) ANOS QUE PRECEDERAM O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE. ALEGAÇÃO DE QUE O REFERIDO PRAZO, QUE SEGUNDO SUAS ASSERTIVAS SERIA O DECENAL, TEM INÍCIO DO VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA. TESE SUBSISTENTE EM...
... as parcelas do contrato de confissão de dívida vencidas anteriormente aos 5 (cinco) anos que ... -
Acórdão Nº 0500061-05.2007.8.02.0007 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 02-10-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, JULGANDO EXTINTO O FEITO EXECUTIVO. APELAÇÃO CÍVEL. TESE DE INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO ACOLHIDA. DECURSO DE MAIS DE 6 (SEIS) ANOS ENTRE A CIÊNCIA DA EXEQUENTE ACERCA DA LAVRATURA DO AUTO DE PENHORA DE BEM IMÓVEL E...
... ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO ... DE DÍVIDA. SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO ... - Acórdão Nº 0000124-75.1996.8.24.0067 do Sétima Câmara de Direito Civil, 07-04-2022
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Acórdão Nº 0068305-83.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 06-06-2022
... PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA – PRAZO ... PRESCRICIONAL QUINQUENAL – FEITO ...
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Acórdão Nº 0035317-16.2009.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 13-12-2017
... Dívida Ativa ... 1ª Câmara Cível ...