confissão dívida prescrição
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Acórdãos nº 0104612-58.2006.8.26.0008 de 11ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2016
... CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO (CONFISSÃO DE DÍVIDA) - PRESCRIÇÃO ...
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Acórdãos nº 2084913-51.2018.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 13 de Julio de 2018
... ção por título extrajudicial Prescrição Instrumento particular de confissão de dívida - Prescrição quinquenal Art. 206, § ...
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Acórdão Nº 0010539-98.2006.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 25-08-2023
... RECURSO DA ... PRESCRIÇÃO ... PARTE EXEQUENTE. CONFISSÃO DE DÍVIDA ...
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Acórdão nº 70085473825 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 07-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA. O instrumento particular de confissão de dívida firmado por duas testemunhas constitui título executivo extrajudicial à luz do art. 784, III, do CPC. O fato de o crédito...
... INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ... do título, e da ocorrência de prescrição (fls. 39/43). Recebida a exceção de ... -
Acórdãos nº 0001271-87.2003.8.26.0568 de 13ª Câmara de Direito Privado, 29 de Mayo de 2019
... Instrumento particular de confissão de dívida Prescrição intercorrente ...
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Acórdão nº 1.0521.18.000900-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. MUNICÍPIO DE PONTE NOVA. IPTU. LANÇAMENTO DE OFÍCIO. CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. NOTIFICAÇÃO, AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO À DÍVIDA E INADIMPLÊNCIA. STJ. ART. 174 DO CTN. LAPSO SUPERIOR A CINCO ANOS ENTRE A CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA E A DISTRIBUIÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. INTERRUPÇÃO OU SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. PARCELAMENTO. PROVA...
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Acórdão nº 1.0521.18.000900-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. MUNICÍPIO DE PONTE NOVA. IPTU. LANÇAMENTO DE OFÍCIO. CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. NOTIFICAÇÃO, AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO À DÍVIDA E INADIMPLÊNCIA. STJ. ART. 174 DO CTN. LAPSO SUPERIOR A CINCO ANOS ENTRE A CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA E A DISTRIBUIÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. INTERRUPÇÃO OU SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. PARCELAMENTO. PROVA...
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Acórdão nº 0051262-29.2013.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 26-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO - SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL – PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - DECRETO Nº 766/11 - SUSPENSÃO DO DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL - RECURSO PROVIDO – SENTENÇA REFORMADA. A certidão de crédito salarial constitui ato administrativo de confissão de dívida cujo prazo de prescrição está suspenso em razão do sobrestamento de qualquer...
... ÇÃO - SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL – PRESCRIÇÃO - NÃO ... constitui ato administrativo de confissão de dívida cujo prazo de prescrição está ... -
Processo nº 0004611-98.2017.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Exceção de PRE-EXECUTIVIDADE. Execução Fiscal Proposta Em 2005 Referente À Cobrança Dos Exercícios Fiscais de 1999 a 2003. Confissão de Dívida. Artigo 156 Do Ctn. Prescrição Fiscal que Atinge, Não Apenas O Direito de Cobrança, Mas O Próprio Crédito Tributário. Extinção Da Obrigação EX-LEGE. Recurso Provido Na Forma Dos Artigos 176, V, Do Ctn e 924, V, Do Cpc/15.
... ízo de Origem: Central da Dívida ... ÍCIOS FISCAIS DE 1999 A 2003. CONFISSÃO" DE ... DÍVIDA. ARTIGO 156 DO CTN.\xC2" PRESCRIÇÃO FISCAL ... QUE ATINGE, NÃO ... -
Acórdãos nº 0000081-09.2007.8.26.0614 de 23ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2018
... Instrumento de confissão de dívida. Prescrição intercorrente ...
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Acórdãos nº 2185375-16.2018.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2018
... Instrumento de confissão de dívida. Prescrição ...
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Acórdãos nº 1005657-44.2015.8.26.0271 de 13ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2017
... Confissão de dívida. Prescrição inocorrente ...
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Acórdãos nº 1033427-75.2016.8.26.0562 de 14ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2018
... MONITÓRIA - CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ...
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Acórdão Nº 0006875-31.1997.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 13-09-2023
... INSTRUMENTO DE ... CONFISSÃO DE DÍVIDA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ...
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Acórdãos nº 0038281-90.1998.8.26.0100 de 24ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2018
... CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM CONFISSÃO DE DÍVIDA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ...
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Acórdão Nº 0003016-75.2000.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 17-02-2021
... INSTRUMENTO ... PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA ... ECUTADOS ... PRESCRIÇÃO ... CONFIGURADA. RECURSO IMPROVIDO ... 1 ...
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Acórdão Nº 5007799-63.2023.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 25-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. COBRANÇA DE CRÉDITOS DE IPTU. DECISÃO QUE RECONHECEU DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA EM RELAÇÃO AO EXERCÍCIO DE 2017 E, POR VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGOU PARCIALMENTE EXTINTO O PROCESSO NO TOCANTE AO REFERIDO EXERCÍCIO FISCAL. TESE RECURSAL DE QUE HOUVE A INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO POR CONFISSÃO E PARCELAMENTO DA DÍVIDA NA VIA ADMINISTRATIVA....
... Patricia Nunes Duarte, declarou "a prescrição parcial do crédito tributário vencido em março ... ítulo executivo a(s) Certidão(/ões) de Dívida Ativa - CDA(s) acostadas com a inicial (evento ... e ampla defesa"; que a existência de confissão do débito e parcelamento na via administrativa ... -
Acórdão nº 1013378-41.2016.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 03-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL – PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - DECRETO Nº 766/11 - SUSPENSÃO DO DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL - RECURSO PROVIDO – SENTENÇA REFORMADA.A certidão de crédito salarial constitui ato administrativo de confissão de dívida cujo prazo de prescrição está suspenso em razão do sobrestamento de qualquer...
... CERTA - SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL – PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - ... constitui ato administrativo de confissão de dívida cujo prazo de prescrição está ... - Acórdão Nº 0000647-03.2008.8.24.0056 do Sexta Câmara de Direito Civil, 19-10-2021
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Acórdãos nº 0045809-76.2001.8.26.0002 de 24ª Câmara de Direito Privado, 12 de Junio de 2018
... ÇÃO POR QUANTIA CERTA CONFISSÃO DE DÍVIDA PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão nº 2014/0121138-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... dívida", pois o crédito passou a ser \xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08140036520184058100), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0814003-65.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INDUSTRIA DE BEBIDAS E CONDIMENTOS LORD LTDA ADVOGADO: Francisco Eudes Dias De Sousa APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Germana De Oliveira Moraes EMENTA: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL....
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Acórdão nº 0023321-30.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 17 de Agosto de 2016
... Jesus Filho, declarou a prescrição da pretensão de cobrança do IPTU/TL relativo ao ... AUTOMÁTICO. AUSÊNCIA DE PROVAS. CONFISSÃO DA ... DÍVIDA. INFORMAÇÃO EXTEMPORÂNEA ...
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Acórdãos nº 0131477-08.2007.8.26.0001 de 12ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2016
... ão Instrumento Particular de Confissão de Dívida Prescrição Intercorrente ...
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Acórdãos nº 0035024-19.2005.8.26.0001 de 12ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2016
... ão Instrumento Particular de Confissão de Dívida Prescrição Intercorrente ...