confissão ficta conceito
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-86440-50.2003.5.05.0221 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... CONFISSÃO "FICTA". REVELIA. O Tribunal Regional, ao elidir ... , deu a exata subsunção dos fatos ao conceito registrado nos dispositivos inerentes à ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-83500-74.2005.5.01.0441 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. CONFISSÃO FICTA. De acordo com o art. 843, § 1º, da CLT -é facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, e cujas declarações obrigarão o proponente-. Assim, o desconhecimento pelo preposto dos fatos necessários ao deslinde da controvérsia importa confissão ficta. No entanto, apesar
... RECURSO DE REVISTA. 1. CONFISSÃO FICTA. De acordo com o art. 843, § 1º, da CLT ... da reclamada, a fim de enquadrá-las no conceito de atividade de risco, nem a agravante opôs ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-97400-67.2009.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA SENTENÇA. NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional examinou todas as questões jurídicas relevantes para o desfecho da lide, entregando a prestação jurisdicional na forma da lei e da Constituição Federal. Ileso, pois, o art. 93, IX, da CF. Recurso de revista de que não se conhece. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Não implica cerceamento do direito...
... CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... 2 - O conceito jurídico de tempo extremamente reduzido, a que ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 1988 introduziu profundas mudanças no conceito de família e no tratamento legal dispensado a ... REVELIA E CONFISSÃO. NÃO RECEBIMENTO DA PEÇA DE DEFESA. AUSÊNCIA ... , a revelia e seus efeitos com a confissão ficta. Esta última consiste na admissão dos fatos ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AR-164/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Febrero de 2003
... do direito de ação não se amolda ao conceito de dolo, pois se o Reclamante se submeteu às ... de afastar a revelia e a conseqüente confissão ficta que lhe foi aplicada, razão pela qual a ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001248-21.2016.5.06.0172), 25-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DA PARTE RÉ À SESSÃO INAUGURAL DA AUDIÊNCIA. PANORAMA NORMATIVO ANTERIOR À EDIÇÃO DA LEI Nº. 13.467/2017. JUSTIFICATIVA NÃO RELEVANTE. FORÇA MAIOR NÃO CARACTERIZADA. CONGESTIONAMENTO POR DECORRÊNCIA DE CHUVAS. PREVISIBILIDADE. REVELIA. CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 122 DO TST E ART. 844 DA CLT. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA. Nos termos da Súmula 122 do TST e do art. 844,
... Plenos os efeitos da confissão ficta, quanto à matéria de fato, não se ... Não se adapta ao conceito de motivo relevante, de que trata o parágrafo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-190900-79.2001.5.03.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição da República, 458, II, do Código de Processo Civil e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional,...
... EFEITOS DA CONFISSÃO FICTA. ARTIGO 359 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... - que tem por escopo estabelecer o conceito de empregador -, porquanto não se identifica com ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-164/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 25 de Febrero de 2003
1. AÇÃO RESCISÓRIA DOLO DA PARTE VENCEDORA NÃO-CARACTERIZAÇÃO. O simples exercício do direito de ação não se amolda ao conceito de dolo, pois se o Reclamante se submeteu às condições impostas pela Reclamada, por necessitar do trabalho, não pode ser impedido de, após o distrato, postular em juízo aquilo que entendia ser o seu direito. 2. VIOLAÇÃO DE LEI - NULIDADE DA CITAÇÃO AUSÊNCIA DE...
... do direito de ação não se amolda ao conceito de dolo, pois se o Reclamante se submeteu às ... de afastar a revelia e a conseqüente confissão ficta que lhe foi aplicada, razão pela qual a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-485/2001-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 2 de Marzo de 2004
AÇÃO RESCISÓRIA CONFISSÃO FICTA MOTIVO RELEVANTE PARA DESIGNAÇÃO DE NOVA AUDIÊNCIA ART. 844, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CLT - MATÉRIA DE CUNHO INTERPRETATIVO AINDA NÃO INSERIDA EM ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DAS SEÇÕES DO TST INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS Nos 83 DO TST E 343 DO STF INTELIGÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 77 DA SBDI-2 DO TST. 1. Se a matéria debatida na ação rescisória é de cunho...
... IGM/cs/cm/igm ... AÇÃO RESCISÓRIA CONFISSÃO FICTA MOTIVO RELEVANTE PARA DESIGNAÇÃO ... DE ... , para efeito de enquadramento no conceito de motivo relevante contemplado no parágrafo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1012/2002-131-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Febrero de 2004
... éstia profissional se encaixa ou não no conceito de dano moral como abrangente apenas da ofensa à ... outro fundamento, consistente na confissão ficta de que trata o artigo 843, § 1º, da CLT, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000818-46.2016.5.07.0009), 2018-03-07
... RECORRIDO: CICERO PAULO DE VASCONCELOS, CONCEITO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME ... RELATOR: ... , tem-se que, em razão da pena de confissão ficta aplicada à reclamada CONCEITO ...
-
Sentença nº 1000559-09.2023.5.02.0371 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-12-2023
... N. R., reclamante, Conceito Zeladoria Patrimonial Ltda – Me, Efath ... ção de sua revelia, com a consequente confissão quanto à matéria de fato, nos moldes ... vista que foi aplicada a pena de confissão ficta" à reclamada Conceito Zeladoria Patrimonial Ltda \xE2" ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001226-07.2011.5.06.0020 (00425-2007-012-06-00-0)), 07-02-2013
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - CONFIGURAÇÃO. Apesar da aplicação da pena de confissão ficta à parte autora, sendo incontroverso o exercício de atribuições relativas à atividade-fim da empresa tomadora dos serviços, impõe-se a aplicação das Súmulas n.ºs 74 e 331, item I, do TST, e dos artigos 302 do CPC e 9.º da CLT, até porque, da redação do artigo 94, inciso II, da Lei nº 9.472/1997, não se...
... da aplica ç ã o da pena de confiss ã o ficta à parte autora, sendo incontroverso o exerc í ... interpreta ç ã o diversa esvaziaria o conceito de rela ç ã o de emprego, em ofensa ao patrim ... -
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... e acordo com os princípios de sua confissão religiosa e baseada nos dogmas da fé, ... propõem a desvinculação entre o conceito de religião e a crença em uma divindade ... impede que o Poder Público crie ficta" e artificialmente sua própria “ religi\xC3" ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001682-06.2015.5.07.0014), 2017-03-21
... , sem fins salariais, aplica-se o conceito geral de remuneração. 2.6. PARTICIPAÇÃO NOS ... ção de Grupo Econômico com base na confissão ficta da segunda reclamada (ELETROBRÁS) ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001761-03.2015.5.07.0008), 2016-04-15
... RECLAMADO: CONCEITO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME, O K ... 1) ... Logo, em face da confissão ficta aplicada à Reclamada CONCEITO ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Conceito e finalidade ... Ação e demanda não são, ... ão for admissível, a seu respeito, a confissão; ... II — a petição inicial não estiver ... , a eficácia dos efeitos inerentes à fícta confessio , decorrente da ausência ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 21273-90.2014.5.04.0007)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST. PRELIMINAR DE NULIDADE DO DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
... descrição dos fatos narrados ao conceito contido no artigo 62, inciso I, da CLT. Assim, ... atribuo o efeito de confissão ficta e específica de que havia, de fato, um ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... técnico, não se poderia enquadrar no conceito de “Consolidação”, todavia não se poderia ... contra o empregador e equivalem a confissão as anotações lançadas na CTPS (Délio ... 4. Da ficta confessio ... Muito embora a confissão advinda ...
-
Sentença nº 1000964-72.2022.5.02.0341 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-07-2023
... suscitada. Do requerimento de confissão ficta da segunda réEm que pese o Secretário de ... Houve apenas revelia, cujo conceito no processo do trabalho é a ausência de ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ão for admissível, a seu respeito, a confissão; ... II - a petição inicial não estiver ... sem alma, tornando-se imprescindível ao conceito a regulação da atividade das partes e do ... , mas na AIJ; e pode redundar na confissão ficta (pena de confesso) ... Normalmente quem requer o ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2104-85.2014.5.09.0005) 16-05-2018
... 107, a revelia e confissão ficta da ré autoriza adotar como verídica a ... Destaque-se que o conceito legal de acidente de trabalho inclui o acidente ...
-
Das Provas no Processo do Trabalho
... @@1.1. Do conceito e finalidade da prova ... A palavra prova ... Entretanto, somente a confissão expressa dispensa a prova do fato. A confissão ... deve alicerçar-se na prova real e não na ficta confessio , conforme prevê, aliás, o art. 20, ...
-
Da Audiência Trabalhista
@1. Conceito ... Ensinam Márcio Túlio Viana e Luiz ... , haverá a revelia, além da confissão quanto à matéria de fato (art. 844 da CLT) ... CONFISSÃO FICTA. Este Tribunal tem decidido reiteradamente que ...
-
Confissão
Capítulo II ... Confissão ... Conceito ... A lide, inclusive a trabalhista, é informada por um conflito ... , na medida em que não se pode aplicá-lo por inteiro à denominada ficta" confessio, na qual, conforme veremos oportunamente, não há uma declara\xC3" ...