confissão ficta direito do trabalho

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  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000592-58.2017.5.06.0292), 14-06-2018

    DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO DO TRABALHO. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. NÃO COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. A incúria da ré em não atender ao chamado judicial para comparecer à audiência em que deveria apresentar defesa, eleva à condição de verdade processual as alegações postas na peça de ingresso. Recurso provido.

    ...DIREITO DO TRABALHO. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. NÃO ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001007-18.2016.5.06.0311), 11-12-2017

    DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO DO TRABALHO. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. NÃO COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. MULTA DO ART. 467. DEVIDA. A incúria da ré emnão atender ao chamado judicial para comparecer à audiência em que deveria apresentar defesa, eleva à condição de verdade processual as alegações postas na peça de ingresso. É cediço que no Direito do Trabalho impera o...

    ...ª VARA DO TRABALHO DE CARUARU - PE EMENTA DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO DO TRABALHO. LIA. CONFISSÃO FICTA. NÃO COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DAS VERBAS ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001502-49.2017.5.06.0401), 25-09-2018

    DIREITO DO TRABALHO. CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES INICIAIS. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO. Diante da confissão ficta aplicada à reclamada em decorrência de sua ausência à audiência em que prestaria depoimento, presumem-se verdadeiras as alegações iniciais de pactuação de vínculo de emprego entre as partes. Recurso ordinário patronal a que se nega provimento, no ponto.

    ...EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO DE ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001906-27.2015.5.06.0351), 03-04-2018

    DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO DO TRABALHO. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. NÃO COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. MULTA DO ART. 467. DEVIDA. A incúria da ré emnão atender ao chamado judicial para comparecer à audiência em que deveria apresentar defesa, eleva à condição de verdade processual as alegações postas na peça de ingresso. É cediço que no Direito do Trabalho impera o...

    ... VARA DO TRABALHO DE GARANHUNS - PE EMENTA DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO DO TRABALHO. LIA. CONFISSÃO FICTA. NÃO COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DAS VERBAS ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000762-92.2016.5.06.0121), 15-06-2017

    EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO DO TRABALHO. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO RELATIVA. A primeira e segunda demandada, de forma injustificada, não compareceram à audiência inicial, oportunidade na qual deveriam apresentar sua defesa, o que implicou em revelia, e confissão ficta quanto à matéria fática alegada na petição inicial, o que gera a presunção de veracidade dos fatos...

    ... de Paulista (PE) EMENTA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO DO TRABALHO. LIA. CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO RELATIVA. A primeira e ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000264-30.2014.5.06.0391 (00361-2007-023-06-00-1)), 26-02-2015

    EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO DO TRABALHO. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO RELATIVA. DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. A não apresentação de contestação pela primeira ré, em virtude de sua ausência à audiência inicial, ou seja, a sua revelia, implica confissão ficta quanto à matéria fática alegada na petição inicial, o que gera a presunção de veracidade dos fatos...

    ... : Vara do Trabalho de Salgueiro EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO DO TRABALHO. LIA. CONFISS Ã O FICTA. PRESUN Ç Ã O RELATIVA. DESVIO DE FUN Ç Ã O. ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000055-79.2016.5.06.0233), 11-08-2016

    DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO DO TRABALHO. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. NÃO COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. A incúria da ré em não atender ao chamado judicial para comparecer à audiência em que deveria apresentar defesa, eleva à condição de verdade processual as alegações postas na peça de ingresso. É consabido que no Direito do Trabalho impera o princípio da primazia da...

    ... : 3ª VARA DO TRABALHO DE GOIANA EMENTA DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO DO TRABALHO. LIA. CONFISSÃO FICTA. NÃO COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DAS VERBAS ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000657-81.2016.5.06.0391), 21-09-2017

    EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. PENA DE CONFISSÃO FICTA APLICADA AO AUTOR. MATÉRIA FÁTICA. Aplicada regularmente a pena de confissão ficta ao reclamante (Súmula 74 do TST), é de se presumir verdadeira toda a matéria fática aduzida na defesa, desonerando a reclamada do encargo processual. Inexistindo no processo qualquer elemento probatório que...

    ...DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. PENA DE CONFISSÃO FICTA APLICADA AO AUTOR. MATÉRIA FÁTICA. ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000478-10.2017.5.06.0102), 31-01-2019

    RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO, PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. LABOR EM FERIADO. CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. DOBRA SALARIAL INDEVIDA. O art. 1º da Lei nº605/49 estabelece que "Todo empregado tem direito ao repouso semanal remunerado de vinte e quatro horas consecutivas, preferentemente aos domingos e, nos limites das exigências técnicas das empresas, nos feriados...

    ...EMENTA RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO, PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO BALHO. LABOR EM FERIADO. CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. DOBRA SALARIAL INDEVIDA. O ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000870-63.2016.5.06.0011), 06-12-2018

    RECURSO DO RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. PENA DE CONFISSÃO FICTA APLICADA AO AUTOR. MATÉRIA FÁTICA. Aplicada regularmente a pena de confissão ficta ao reclamante (Súmula 74 do TST), é de se presumir verdadeira toda a matéria fática aduzida na defesa, desonerando a reclamada do encargo processual. Inexistindo no processo qualquer elemento probatório que retire a...

    ....   EMENTA RECURSO DO RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. PENA DE CONFISSÃO FICTA APLICADA AO AUTOR. MATÉRIA FÁTICA. ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0011312-95.2013.5.06.0172), 05-07-2018

    RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. CARTÕES DE PONTO JUNTADOS PARCIALMENTE. CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. A desconstituição da veracidade das informações constantes dos controles de horário em razão do registro de jornada britânica, ou a presunção de veracidade da jornada declinada na inicial decorrente da ausência de juntada de...

    ...EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. CARTÕES DE PONTO JUNTADOS PARCIALMENTE. CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. A ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001304-62.2014.5.06.0192), 14-06-2018

    RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. ESTABILIDADE SINDICAL. AUSÊNCIA DO AUTOR. CONFISSÃO FICTA. MATÉRIA FÁTICA. Aplicada regularmente a pena de confissão ficta ao reclamante (Súmula N° 74 do C. TST), é de se presumir verdadeira toda a matéria fática aduzida na defesa, desonerando a reclamada do encargo processual. Sem a prova da data de depósito...

    ...DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. ...AUSÊNCIA DO AUTOR. CONFISSÃO FICTA. MATÉRIA FÁTICA. Aplicada regularmente ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000094-11.2017.5.06.0017), 10-06-2021

    DIREITO DO TRABALHO. CARTÕES DE PONTO. CONFISSÃO FICTA. Os cartões de ponto apresentados pelo empregador em cumprimento à obrigação legal prevista no artigo 74, § 2º, da CLT, possuem presunção relativa de veracidade. Ao impugná-los, sob o argumento de que tinha que realizar os registros de acordo com o que a empresa determinava, o reclamante atraiu o ônus da prova, a teor dos artigos 373, inc. I,

    ... VARA DO TRABALHO DO RECIFE EMENTA EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. CARTÕES DE PONTO. CONFISSÃO FICTA. ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000760-18.2017.5.06.0015), 26-06-2019

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. CONFISSÃO FICTA. HORAS EXTRAS. PROVAS PRÉ-CONSTITUÍDAS NOS AUTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. A confissão ficta se configura quando a parte, devidamente cientificada, não comparece à audiência em que deveria prestar o seu depoimento pessoal. Tal modalidade de confissão gera presunção relativa de veracidade dos fatos...

    ...DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. ISSÃO FICTA. HORAS EXTRAS. PROVAS PRÉ-CONSTITUÍDAS NOS S. NÃO CONFIGURAÇÃO. A confissão ficta se configura quando a parte, devidamente ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000531-07.2016.5.06.0011), 08-11-2018

    EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. CONFISSÃO FICTA. SÚMULA 74 DO TST. POSSIBILIDADE DE CONFRONTO COM A PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. CARTÕES DE PONTO ANEXADOS. VALIDADE. Nos termos do item II da Súmula 74do C.TST, a confissão ficta não denota presunção absoluta dos fatos alegados pela parte contrária, permitindo-se o confronto com a prova pré-constituída constante dos autos. A presunção prevalece no ponto em...

    ...EMENTA EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. CONFISSÃO FICTA. SÚMULA 74 DO TST. ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001543-20.2015.5.06.0002), 31-08-2017

    DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. CONFISSÃO FICTA. HORAS EXTRAS. PROVAS PRÉ-CONSTITUÍDAS NOS AUTOS. CONFIGURAÇÃO. A confissão ficta se configura quando a parte, devidamente cientificada, não comparece à audiência em que deveria prestar o seu depoimento pessoal. Tal modalidade de confissão gera presunção relativa de veracidade dos fatos articulados pela parte adversária, que pode...

    ...EMENTA DIREITO" DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. CONFISS\xC3"ÃO FICTA. HORAS EXTRAS. PROVAS PRÉ-CONSTITUÍDAS NOS S. CONFIGURAÇÃO. A confissão ficta se configura quando a parte, devidamente ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000335-22.2020.5.06.0391), 27-01-2021

    I - RECURSO DA RECLAMADA - DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. VERBAS RESCISÓRIAS. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. CONFISSÃO FICTA. A ausência de apresentação de contestação enseja a presunção decorrente da confissão ficta, tomando-se por verdadeiros os fatos articulados na inicial. Assim, ante a aplicação da pena de confissão ficta, e não havendo prova pré-constituída nos autos do pagamento...

    ... - PE EMENTA I - RECURSO DA RECLAMADA - DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. VERBAS ISÓRIAS. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. CONFISSÃO" FICTA. A ausência de apresentação de contesta\xC3"...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000485-83.2017.5.06.0172), 10-03-2021

    RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. Válidos os controles de ponto anexos aos autos, diante da confissão ficta do autor, mas não apresentados os comprovantes de pagamento das horas extras ali registradas, de se manter a sentença que condenou a reclamada ao pagamento da parcela, com os reflexos correlatos. Recurso Ordinário não provido, no ponto.

    ...EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. Válidos os controles de ponto anexos aos autos, diante da confissão ficta do autor, mas não apresentados os ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000947-41.2017.5.06.0010), 08-07-2020

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO DO RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. PENA DE CONFISSÃO FICTA APLICADA AO AUTOR. MATÉRIA FÁTICA. Aplicada regularmente a pena de confissão ficta ao reclamante (Súmula 74 do TST), é de se presumir verdadeira toda a matéria fática aduzida na defesa, desonerando a reclamada do encargo processual....

  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001482-17.2015.5.06.0017), 17-05-2018

    RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA. Havendo confissão ficta por parte da autora quanto às matérias de fato, há de se concluir ter havido a implantação do vale-alimentação subsidiado no período anterior à adesão ao PAT, havendo despesas recíprocas entre empregado e empregador, atraindo, portanto, a natureza indenizatória da parcela,

    ...DIREITO" DO TRABALHO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JUR\xC3"ÍDICA INDENIZATÓRIA. Havendo confissão ficta por parte da autora quanto às matérias de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000079-87.2015.5.06.0251), 20-08-2015

    DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO E CIVIL. DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. NÃO CONFIGURAÇÃO. A não apresentação de contestação pela ré, em virtude de sua ausência à audiência inicial, ou seja, a sua revelia, implica confissão ficta quanto à matéria fática alegada na petição inicial, o que gera a presunção de veracidade dos fatos afirmados pelo reclamante,...

    ...DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. NÃO CONFIGURAÇÃO. A não apresentação ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000141-55.2016.5.06.0005), 11-09-2017

    DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. CONFISSÃO FICTA. PROVAS PRÉ-CONSTITUÍDAS NOS AUTOS. VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO RECONHECIMENTO. I - A confissão ficta se configura quando a parte, devidamente cientificada, não comparece à audiência em que deveria prestar o seu depoimento pessoal. II - Tal modalidade de confissão gera presunção relativa de veracidade dos fatos articulados pela...

    ...   .   .   EMENTA DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. CONFISSÃO FICTA. PROVAS PRÉ-CONSTITUÍDAS NOS AUTOS. ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000305-83.2012.5.06.0191), 05-03-2015

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. CONFISSÃO FICTA DO AUTOR. A confissão ficta aplicada ao reclamante, por estar ausente à audiência em que deveria comparecer para prestar depoimento pessoal, implica na presunção relativa de veracidade do alegado pela parte adversa. Contudo, tal presunção há de ser confrontada com as demais provas constantes dos autos e, na

    ...DIREITO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. CONFISS Ã O FICTA DO ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000199-32.2015.5.06.0413), 27-08-2015

    RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. A confissão ficta aplicada ao reclamante por estar ausente à audiência em que deveria comparecer para prestar depoimento pessoal, implica na presunção relativa de veracidade do alegado pela parte adversa. Mas tal presunção há de ser confrontada com as demais provas constantes dos autos o que, na hipótese restou verificado todavia,...

    ...EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. A ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010072-22.2014.5.06.0371), 27-08-2015

    RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. A confissão ficta aplicada ao reclamante por estar ausente à audiência em que deveria comparecer para prestar depoimento pessoal, implica na presunção relativa de veracidade do alegado pela parte adversa. Mas tal presunção há de ser confrontada com as demais provas constantes dos autos o que, na hipótese vertente, inexiste qualquer

    ...EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. A ...

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