confissão ficta preposto
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Desconhecimento dos fatos pelo preposto implica em confissão ficta
Desconhecimento dos fatos pelo preposto implica em confissão ficta
O desconhecimento dos fatos pelo preposto da empresa, imprescindíveis para o esclarecimento dos fatos constantes na ação, importa em confissão ficta, presumindo-se verdadeiro o que for narrado pela parte contrária. A decisão é da 2ª Turma do Tribu... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-247800-96.2005.5.02.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO - PREPOSTO - CONFISSÃO FICTA - SALÁRIO UTILIDADE - REJEIÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO Rejeitam-se os Embargos de Declaração se inexistentes omissão, contradição ou obscuridade. Embargos de Declaração rejeitados.
...- IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. - PREPOSTO - CONFISSÃO FICTA - SALÁRIO UTILIDADE - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5994-11.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS). REINTEGRAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. CARACTERIZAÇÃO (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS). CONFISSÃO FICTA. PREPOSTO QUE DESCONHECE OS FATOS DA LIDE (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS). INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO...
...CONFISSÃO FICTA. PREPOSTO QUE DESCONHECE OS FATOS DA LIDE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-406-51.2012.5.08.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PROCESSO NA FASE DE CONHECIMENTO. MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO ÀS EXECUÇÕES NO PROCESSO DO TRABALHO. IMPOSSIBILIDADE. Demonstrada a violação do artigo 5º, LIV, da Constituição da República, nos moldes do artigo 896, § 6º, da Consolidação das Leis do Trabalho, dá-se provimento ao agravo de instrumento a fim...
...CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFISSÃO FICTA. PREPOSTO. DESCONHECIMENTO DOS FATOS. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-615-50.2010.5.01.0207 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - REVISTA ÍNTIMA - EFEITOS DA CONFISSÃO FICTA - PREPOSTO - AUSÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO CAPAZ DE ELIDIR A PENA DE CONFISSÃO FICTA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR. O desconhecimento dos fatos da causa pelo preposto importa aplicação da confissão ficta à reclamada, presumindo-se verdadeiros os fatos articulados pelo autor na...
...- EFEITOS DA CONFISSÃO FICTA - PREPOSTO - AUSÊNCIA DE PROVA EM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-88-10.2011.5.15.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PREPOSTO. DESCONHECIMENTOS DOS FATOS. CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO RELATIVA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INCUMBÊNCIA DO CONFITENTE DE ILIDIR O ALEGADO NA PETIÇÃO INICIAL. Demonstrada possível violação dos arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso...
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PREPOSTO. DESCONHECIMENTOS DOS FATOS. CONFISSÃO FICTA. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-757-40.2010.5.04.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MÉDICO PLANTONISTA AUTÔNOMO. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. EFEITOS DA CONFISSÃO FICTA DO PREPOSTO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
...EFEITOS DA CONFISSÃO FICTA DO PREPOSTO. Confirmada a ordem de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-466-89.2011.5.10.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - FRUIÇÃO REGULAR DO INTERVALO INTRAJORNADA - ÔNUS DA PROVA - DESCONHECIMENTO DO PREPOSTO DO RÉU - CONFISSÃO FICTA - AUSÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO CAPAZ DE ELIDIR A PENA DE CONFISSÃO FICTA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR. O desconhecimento dos fatos da causa pelo preposto importa aplicação da confissão ficta ao reclamado,...
... - ÔNUS DA PROVA - DESCONHECIMENTO DO PREPOSTO DO RÉU - CONFISSÃO FICTA - AUSÊNCIA DE PROVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3189300-69.2008.5.09.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PREPOSTO - CONDIÇÃO DE EMPREGADO - SÚMULA Nº 377 DO TST - CONFISSÃO FICTA. O e. Tribunal Regional registrou expressamente a confissão da reclamada, de que o preposto não era seu empregado ou sócio, concluindo que essa situação gera o efeito da confissão ficta. Nos termos da Súmula nº 377 desta Corte Superior, o...
...- PREPOSTO - CONDIÇÃO DE EMPREGADO - SÚMULA Nº 377 DO ST - CONFISSÃO FICTA. O e. Tribunal Regional registrou ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001410-34.2015.5.06.0145), 16-04-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. PREPOSTO. EXIGÊNCIA DA CONDIÇÃO DE EMPREGADO. EXCEÇÃO CONFIGURADA. Configurada, na hipótese, a exceção prevista na Súmula nº 377 do C. TST: "Exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser necessariamente empregado do reclamado. Inteligência do art. 843, § 1º, da CLT e do
...REVELIA. CONFISSÃO FICTA. PREPOSTO. EXIGÊNCIA DA CONDIÇÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-81900-81.2009.5.01.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DESCONHECIMENTO DOS FATOS POR PARTE DO PREPOSTO DA RECLAMADA - CONFISSÃO FICTA - AUSÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO CAPAZ DE ELIDIR A CONFISSÃO FICTA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR. O desconhecimento dos fatos pelo preposto importa aplicação da confissão ficta à reclamada, presumindo-se verdadeiros aqueles articulados pelo autor...
...- DESCONHECIMENTO DOS FATOS POR PARTE DO PREPOSTO DA RECLAMADA - CONFISSÃO FICTA - AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-176400-05.2009.5.03.0078 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONFISSÃO FICTA. PREPOSTO. DESCONHECIMENTO DOS FATOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Extrai-se do v. acórdão regional que a confissão ficta aplicada às reclamadas decorreu do fato de que os prepostos nada souberam dizer acerca dos trabalhos prestados pelo reclamante a favor das reclamadas, o que importou na presunção de veracidade dos fatos alegados na...
...PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONFISSÃO FICTA. PREPOSTO. DESCONHECIMENTO DOS FATOS. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-476/1997-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Febrero de 2002
PROVA DOCUMENTAL - INSTRUMENTO NORMATIVO - AUTENTICAÇÃO. O documento comum às partes, cujo conteúdo não é impugnado, é válido, mesmo se for apresentado em fotocópia não autenticada. Inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 36 da SBDI1 e do Enunciado nº 333 do TST. Recurso não conhecido. CONFISSÃO FICTA - PREPOSTO - DESCONHECIMENTO DOS FATOS - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. O desconhecimento do...
...Recurso não conhecido . CONFISSÃO FICTA - PREPOSTO - DESCONHECIMENTO DOS FATOS - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-323-79.2011.5.10.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESCONHECIMENTO DOS FATOS PELO PREPOSTO. CONFISSÃO FICTA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os termos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.
...DESCONHECIMENTO DOS FATOS PELO PREPOSTO". CONFISSÃO FICTA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTEN\xC3"... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1317-23.2011.5.23.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
A) AGRAVOS DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA MALHA NORTE S.A. E CONTERN CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. RECURSOS DE REVISTA. HORAS ITINERANTES. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Tendo o Tribunal Regional concluído pelo preenchimento dos requisitos contidos na Súmula 90, I, do TST, ainda que diante da confissão...
... 90, I, do TST, ainda que diante da confissão ficta do preposto da prestadora de serviços, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1168-20.2010.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. CONFISSÃO FICTA. PREPOSTO. CONDIÇÃO DE EMPREGADO. No caso, não houve qualquer registro expresso no v. acórdão regional no sentido de que o preposto da primeira reclamada não ostentava a qualidade de empregado, mas tão somente o entendimento de não aplicação da Súmula nº 377. No que se refere à condição de empregado do preposto da segunda reclamada, consignou o v. acórdão...
...GMCB/ean. RECURSO DE REVISTA. 1. CONFISSÃO FICTA. PREPOSTO. CONDIÇÃO DE EMPREGADO. No ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-866-28.2010.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONFISSÃO FICTA. ENTE PÚBLICO. DESCONHECIMENTO DOS FATOS CONTROVERTIDOS PELO PREPOSTO. VERBAS RESCISÓRIAS E HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
...GMACC/va/lfg/m AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONFISSÃO FICTA. ENTE PÚBLICO. DESCONHECIMENTO DOS FATOS ONTROVERTIDOS PELO PREPOSTO. VERBAS RESCISÓRIAS E HORAS EXTRAS. ÔNUS DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001583-75.2011.5.06.0023), 09-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO. DESCONHECIMENTO DOS FATOS PELO PREPOSTO. CONFISSÃO FICTA. ART. 843, §1º, DA CLT. Ante os termos do art. 843, §1º, da CLT, a empresa deve fazer-se representar por preposto que tenha ciência dos fatos controvertidos versados na lide. Consequência lógica, a ausência de conhecimento do preposto acerca dos fatos que permeiam a lide encerra confissão ficta por parte da ré, gerando a...
...DESCONHECIMENTO DOS FATOS PELO PREPOSTO. CONFISS Ã O FICTA . ART. 843, § 1 º , DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-10400-49.2003.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. PREPOSTO EMPREGADO. CONFISSÃO FICTA. O entendimento pacífico desta Corte, consubstanciado na Súmula n.º 377, assenta que salvo quanto à Reclamação de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser necessariamente empregado da Reclamada. Exegese do art. 843, § 1.º, da CLT. Aplicação do § 4.º do art. 896 da CLT. Recurso de Revista não conhecido.
...GMMAC/r3/nn/. RECURSO DE REVISTA. PREPOSTO EMPREGADO. CONFISSÃO FICTA. O entendimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1163-77.2011.5.10.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. INTERVALO INTRAJORNADA. AUSÊNCIA DE PRÉ-ASSINALAÇÃO NOS CARTÕES DE PONTO. ÔNUS DA PROVA. DESCONHECIMENTO DOS FATOS PELO PREPOSTO. CONFISSÃO FICTA. A matéria foi resolvida pela aplicação e interpretação de normas infraconstitucionais (arts. 74, § 2º, 843, § 1º, c/c 844 e 818 da CLT e 333 do CPC), não havendo falar em ofensa aos arts. 5º, II, 7
...DESCONHECIMENTO DOS FATOS PELO PREPOSTO. CONFISSÃO FICTA. A matéria foi resolvida pela ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-587-60.2010.5.20.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PROVAS. CONFISSÃO FICTA DO PREPOSTO. Trata-se de processo submetido ao rito sumaríssimo, sendo possível o conhecimento do Recurso de Revista somente por violação direta da Constituição da República ou contrariedade a Súmula do TST, conforme estabelece o artigo 896, § 6º, da CLT. Infere-se da decisão do TRT que as perguntas...
...PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PROVAS. CONFISSÃO FICTA DO PREPOSTO. Trata-se de processo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-161140-27.2005.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. COMPENSAÇÃO. PREPOSTO. CONFISSÃO FICTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
...COMPENSAÇÃO. PREPOSTO. CONFISSÃO FICTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3135/1998-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Noviembre de 2003
HORAS EXTRAS. CONFISSÃO FICTA. PREPOSTO. As declarações do preposto obrigam a reclamada, não elidindo os efeitos da confissão o fato de o preposto não ter se recusado a depor. Os efeitos da confissão ficta pelo desconhecimento do preposto acerca dos fatos importantes para o deslinde da controvérsia podem ser elididos por outros meios de prova, o que in casu, não ocorreu, conforme se depreende do...
...1ª Turma. ACV/mg. HORAS EXTRAS. CONFISSÃO FICTA. PREPO S TO. As declarações do preposto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-73700-80.2009.5.16.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. PRÊMIOS. No caso dos autos, o Regional consignou, expressamente, que -a confissão ficta do preposto em cotejo com os documentos de fls. 61/63 (não impugnados) dão amparo jurídico ao deferimento dos prêmios em questão. O documento de fl. 63 demonstra, de modo claro, que o obreiro cumpriu, a contento, a meta necessária ao recebimento do prêmio Safra Performance. Quanto aos...
... consignou, expressamente, que "a confissão ficta do preposto em cotejo com os documentos de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4310/1996-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. O indeferimento de prova testemunhal, no caso de já existir nos autos elemento formador da convicção do juiz, não caracteriza ofensa ao art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal. Inteligência dos arts. 130 do CPC e 765 da CLT. Recurso que não é conhecido neste tema. HORAS...
...HORAS EXTRAS - CONFISSÃO FICTA - PREPOSTO QUE NÃO TEM CONHECIMENTO DO. ...