confissão meio prova
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... ção de decisão estrangeira dar-se-á por meio de carta rogatória ou de ação de homologação ... adiantados por aquele que requerer a prova ... § 2o Não havendo previsão ... ão for admissível, a seu respeito, a confissão; ... II - a petição inicial não estiver ...
- Em vigor Código Civil
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... á juntar documentos e certidões, produzir prova em audiência e requerer medidas ou diligências ... ARTIGO 112 ... Argúi-se, por meio de exceção, a incompetência relativa ... ão for admissível, a seu respeito, a confissão; ... II- se a petição inicial não estiver ...
-
Lei Complementar nº 150 de 01/06/2015. DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO; ALTERA AS LEIS Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, E Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005; REVOGA O INCISO I DO ART. 3º DA LEI Nº 8.009, DE 29 DE MARÇO DE 1990, O ART. 36 DA LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, A LEI Nº 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, E O INCISO VII DO ART. 12 DA LEI Nº 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO 1995; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... do empregado doméstico por qualquer meio manual, mecânico ou eletrônico, desde que ... ser recalculada quando da apresentação de prova dos salários de contribuição." (NR) ... "Art ... I - confissão irrevogável e irretratável dos débitos ...
-
Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... ção dos usuários, de forma gratuita, por meio presencial e da internet, ficha cadastral ... Em caso de urgência, a confissão de falência ou o pedido de recuperação ... II – incluirá prova escrita e prova oral, com simulação de ...
-
Acórdão nº 2015/0228324-9 de T5 - QUINTA TURMA
... CONFISSÃO" ESPONTÂNEA. ADMISSÃO DA ... PRÁTICA\xC2" DELITIVA NA FASE POLICIAL. MEIO DE PROVA ...
-
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... USO DA PROVA ... OBTIDA POR OUTRO MEIO. IMPROCEDÊNCIA. ENCONTRO ... ÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE CONFISSÃO. ...
-
Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... c) o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida ... 2000, e faça dessas atividades o principal meio de vida; ... #Incluído pela Lei nº 11.718, ... artigo impede a expedição da certidão de prova de regularidade fiscal perante a Fazenda ...
-
Acórdão nº 2015/0173496-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PENAL, PROCESSO PENAL E CONSTITUCIONAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. PROVA DA MATERIALIDADE DO DELITO. POSSIBILIDADE EXCEPCIONAL DE COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE DO DELITO POR LAUDO DE CONSTATAÇÃO PROVISÓRIO ASSINADO POR PERITO, QUANDO POSSUI O MESMO GRAU DE CERTEZA DO DEFINITIVO. 1....
... DROGAS. PROVA DA MATERIALIDADE DO DELITO. ... pela prova testemunhal e/ou a confissão, mas admite que ... delito por meio de laudo toxicológico provisório ... -
Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... I - a confissão irrevogável e irretratável do débito, indicado pelo autuado, decorrente ... satélite, vídeos, mapas, termos de declaração ou outros meios de prova; ... #Redação dada pelo Decreto nº 11.373, de 2023 ... III - ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... ou serviços, inclusive quando realizada por meio de comercial exportadora ou da sociedade de ... II - prova" de quitação, regularidade ou inexistência de d\xC3" ... confissão de dívida e instrumento hábil e suficiente para ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... c) o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida ... obrigatória do sindicato da categoria, por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho, ... dependência econômica exigem início de prova material contemporânea dos fatos, produzido em ...
-
Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... de que trata esta Lei importa confissão irrevogável e irretratável dos débitos em nome ... , depoimentos, laudos e demais elementos de prova indispensáveis à comprovação do ilícito ... meio eletrônico, a administração tributária ...
-
Em vigor
Código Penal Militar
... Quando, por ineficácia absoluta do meio empregado ou por absoluta impropriedade do ... és de decretá-la, prorrogar o período de prova até o máximo, se êste não foi o fixado ... de autoridade, para obter de alguém confissão de autoria de crime ou declaração como ...
-
Acórdão nº 2015/0161299-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... BENEFÍCIO ... CONFISSÃO" ... POSTERIOR ... DISCUSSÃO JUDICIAL. \xC2" ... impugnada, regularmente, por meio ... PROVA ...
-
Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... interrompa para as escalas obrigatórias do meio de transporte utilizado ... ARTIGO 9 ... VII- na condição de ministro de confissão religiosa ou membro de instituto de vida ... , prorrogável, quando for o caso, mediante prova do aproveitamento escolar e da matrícula ...
-
Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... c) o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida ... 2000, e faça dessas atividades o principal meio de vida; ... #Incluído pela Lei nº 11.718, ... dependência econômica exigem início de prova material contemporânea dos fatos, produzido em ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
-
Acórdão nº 2010/0132035-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMÓVEL. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. PROJETO DE RECUPERAÇÃO APRESENTADO. DECISÃO PELA NÃO-CONFIGURAÇÃO DE PERDA DO OBJETO DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DAS CONTRADIÇÕES APONTADAS. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. ALEGADA CONFISSÃO. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA N. 284/STF. 1. Não há violação aos artigos 462 e 267, incisos IV...
... ALEGADA CONFISSÃO. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA N ... apenas afirma que a confissão é um meio típico de prova). É necessária a indicação ... -
Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... meio de licitação pública, observados termos e ... de que trata esta Lei importa confissão irrevogável e irretratável dos débitos em nome ... ômica e tributária, produção de falsa prova de qualquer dos requisitos para registro ...
-
Em vigor
Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.
... , inclusive em relação aos custos, por meio de sistema de contabilidade de custos integrada e ... I - à confissão irrevogável e irretratável dos débitos ... I - prova do regular fechamento da operação de câmbio, ...
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social ... #Incluído ... Ministério da Economia preferencialmente em meio eletrônico ... #Redação dada pela Lei ... confissão religiosa, membros de instituto de vida ...
-
Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... , inclusive em relação aos custos, por meio de sistema de contabilidade de custos integrada e ... ção de compensação constitui confissão de dívida e instrumento hábil e suficiente para ... ões aduaneiras do mesmo contribuinte, salvo prova em contrário, são presumidas idênticas para ...
-
Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... imposto de renda que houver sido pago, por meio do documento de arrecadação apresentado ... § 1º Constituindo os livros ou documentos prova da prática de ilícito penal ou tributário, os ... ção de compensação constitui confissão de dívida e instrumento hábil e suficiente para ...
-
Acórdão nº 2006/0155046-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PROVA INDICIÁRIA OBTIDA EM CONVERSA INFORMAL COM ... confissão extrajudicial obtida por meio de depoimento ...