conflito competencia cade bacen
-
2018 foi desafiador para o Direito da Concorrência no Brasil
Opinião: 2018 foi desafiador para o Direito da Concorrência
O ano de 2018 foi um ano desafiador para o Cade. A autoridade antitruste lidou com questões tão ... que pretende pôr fim ao histórico conflito de competência entre o próprio Cade e o Banco ... c) Ato Normativo Cade-Bacen 1 ... Após anos de conflito de competência, ... -
Regulação responsiva em contratos de compartilhamento de infraestrutura de Serviço Móvel Pessoal entre a regulação setorial de telecomunicações e a política antitruste
... Thus, CADE's a narrower decisory criteria in the treatment ... do CADE e do Banco Central do Brasil (BACEN) sobre tais mercados. 10 Isso porque, de um lado, ... o CADE e o BACEN buscando harmonizar o conflito no controle de concentrações de instituições ...
-
STF tem grande chance de decidir quem julga atos de concentração bancária
Ricardo Messetti: STF tem chance de dizer quem julga concentração bancária
... Administrativo de Defesa Econômica (Cade) retomou em junho o julgamento, em plenário, da ... é do Cade ou do Banco Central do Brasil (Bacen)? ... Ora, enquanto a controvérsia não é ... Assim, havendo conflito de atribuições, soluciona-se pelo princípio da ... -
Medidas excepcionais nas relações concorrenciais
... de peso”) e, por isso, reconheceu-se ao CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) ... CADE V. BACEN: conflito de competência entre autarquias. In: ... Competencia desleal. Buenos Aires: LexisNexis, 2004, p. 70 ...
-
Referências
... GRAU, Eros Roberto; FORGIONI, Paula A. CADE V. BACEN: conflito de competência entre ... Competencia desleal. Buenos Aires: LexisNexis, 2004 ...
-
Rede de Proteção do Setor Bancário.
... 121 É assim que "também o BACEN enfrenta os mesmos dilemas associados a essa ... , nos termos da Lei 4.594/64." Assim, "ao CADE cabe fiscalizar as operações de concentração ... termos da Lei 8.884/94" e, "em havendo conflito de atribuições, soluciona-se pelo princípio da ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... conflito será adequadamente solucionado por essa forma ... BACEN-JUD E INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. PRESUNÇÃO ... -se silente quanto às teses sustentadas pelo CADE, ora agravado, no agravo interno manejado na ...
-
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... conflito, desde que os direitos sejam patrimoniais ... (Lei 8.929/90), decisão do plenário do CADE impondo multa ou obrigação de fazer ou não ... Entre as mudanças do Bacen Jud 2.0, as mais significativas foram o prazo de ...
-
Notas sobre compliance no âmbito das relações de consumo
... : exemplo a partir das normas do bacen – 6. Notas conclusivas – 7. Referências ... 1. De acordo com o guia do CADE define-se compliance como sendo “um conjunto ... , abuso de poder/influência, nepotismo, conflito de interesses, uso indevido e vazamento de ...
-
Acórdão nº 2002.34.00.033475-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Julio de 2005
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. COMPETÊNCIA. DISCUSSÃO SOBRE DECISÃO ADMINISTRATIVA. POSSÍVEL REFLEXO SOBRE MULTA FIXADA QUE NÃO DETERMINA A COMPETÊNCIA DA QUARTA SEÇÃO PARA O JULGAMENTO DO RECURSO. 1. A discussão examinada no mandado de segurança diz respeito à pretensão de anular determinação expedida pelo CADE relativamente à obrigatoriedade de apresentação de documentação relativa a fusão...
... ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE ... PROCURADOR: MARIA PAULA DALLARI BUCCI ... de segurança, que declarou ser do BACEN a competência exclusiva para examinar o ato de ... , devemos proceder à resolução do conflito aparente de normas ... O conflito na espécie é ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... conflito será adequadamente solucionado por essa forma ... Decretação de bloqueio pelo sistema Bacen-Jud não enseja a decretação de segredo de ... -se silente quanto às teses sustentadas pelo CADE, ora agravado, no agravo interno manejado na ...
-
Especialização da justiça como política de defesa do consumidor
... ções extrajudiciais de resolução de conflito, tais como Procons e Serviços de Atendimento ao ... (Aneel), pelo Banco Central do Brasil (Bacen) e Superintendência de Seguros Privados (Susep), ... Administrativo de Defesa Econômica (CADE), em razão da complexidade da matéria ... á o Tribunal de Defensa de La Libre Competencia , com competência para julgar os casos trazidos ...
-
A imunidade antitruste sob a ótica da legislação brasileira
A imunidade antitruste sob a ótica da legislação brasileira
... do antitruste nacional trata do conflito de competência entre a jurisdição ... Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o Banco Central do Brasil (Bacen) quando da ... -
Defesa da concorrência e proteção à propriedade intelectual: compatibilização entre a política concorrencial e as demais políticas públicas
... ômico (“ SDE ”) como a Procuradoria do CADE opinaram no sentido de que o exercício dos ... padrões de prova, tendo em vista que o conflito da política pública de defesa da concorrência ... “CADE vs. BACEN. Conflitos de Competência entre Autarquias e a ... organización hay que decir que una competencia global y absoluta de un órgano destruirá la ...
-
Punições no sistema financeiro: Primeiros apontamentos sobre a Medida Provisória 784/2017
O presente artigo visa a examinar de forma preliminar as principais inovações trazidas pela Medida Provisória 784, que alterou os instrumentos de regulação do Sistema Financeiro Nacional e dispôs sobre as infrações e penalidades aplicáveis aos agentes econômicos sujeitos ao poder de fiscalização do Banco Central do Brasil/BACEN e da Comissão de Valores Mobiliários/CVM. Busca-se analisar as...
... 784/2017: 2.1 Aumento do poder punitivo do BACEN e da CVM – 2.2 Medidas consensuais: acordo de ... , que alega a possibilidade de conflito na atuação dos órgãos envolvidos ... Conselho Administrativo de Defesa Econômica/CADE. No sistema do CADE a celebração de acordo de ... -
Processo administrativo federal - Lei 9.784/1999
... Interesse público: no caso de haver conflito entre interesse público e o interesse privado, ... (CADE/CESPE/2014) Considere que, em auditoria para a ... (Bacen/CESPE/2013) Encerrada a instrução, o processo ...
-
Capítulo 16 - Instrumentos extraprocessuais e extrajudiciais da tutela coletiva
... ou extrajudicial de resolução do conflito; c) promoção de arquivamento ... c.1) ... Administrativo de Defesa Econômica (CADE) ... Para fins de celebração do ajuste, não ... em processo de supervisão conduzidos pelo BACEN (art. 30 da Lei nº 13.506/2017) e o compromisso ...
-
Apesar de legislação controversa, atuação do Bacen e do Cade se complementam
Apesar de legislação controversa, Bacen e Cade se complementam
... Ressalte-se que o Plenário do STF já entendeu não haver conflito entre o regramento do sistema financeiro e a disciplina da defesa do ... -
Intervenção do estado no domínio econômico
... de "terceira via", capaz de resolver o conflito entre o liberalismo clássico e a economia ... Administrativo de Defesa Econômica (CADE) o status de agência governamental ... Para tanto, o Banco Central do Brasil (BACEN) atua como banqueiro dos bancos, supervisor e ...
-
Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... ADMINISTRATIVO. CONFLITO DE LEI MUNICIPAL COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1 ... ção Federal, e a possível intervenção do CADE, a presente demanda objetiva, também, o ... V - Agravo retido do BACEN não conhecido. Apelação da parte autora ... (TJGO, CONFLITO DE COMPETENCIA 392659-12.2012.8.09.0000, Rel. DES. GILBERTO ... -
O compliance nas relações de consumo: mecanismos de efetivação de atendimento ao consumidor
... : exemplo a partir das normas do Bacen". 6. Conclusão. 7. Referências ... 1. INTRODU\xC3" ... 1. De acordo com o guia do CADE define-se compliance como sendo “um conjunto ... , abuso de poder/influência, nepotismo, conflito de interesses, uso indevido e vazamento de ...
-
Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... BACEN Banco Central do Brasil. BAL Balanceamento ... CADE Conselho Administrativo de Defesa Econômica ... ção (Distribuição de Canais), 247 Conflito entre Operadoras ... ( ver Resolução de ...
-
Licitações
... as situações que possam configurar conflito de interesses no exercício ou após o exercício ... 2012) (2014) Banca: CESPE – Órgão: CADE – Prova: Nível Médio – Administrativo ... 2266) (2006) Banca: FCC – Órgão: BACEN – Prova: Procurador ... Configura hipótese ...
-
Coordenação regulatória e AIR como instrumentos para aproximação entre regulação e políticas públicas
... temas como a separação de poderes no conflito entre lei e regulação; a descentralização ... ção de instituição financeira – BACEN e CADE; transporte aquaviário de petróleo: ...
-
Acórdão nº 2002.34.00.033475-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Agosto de 2007
... ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE ... PROCURADOR: MARIA PAULA DALLARI BUCCI ... ATRIBUIÇÕES JURÍDICAS CONFERIDAS AO BACEN E AO CADE, RESPECTIVAMENTE, PELAS LEIS 4.595/64 E ... administrativo, mas o pano de fundo é o conflito de atribuições entre duas autarquias federais ...