conflito etnico africa
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Em vigor
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
...I - discriminação racial ou étnico-racial: toda distinção, exclusão, restrição ...ório o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil, ...ção e proteção da juventude negra em conflito com a lei e exposta a experiências de exclusão ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 323 9 / DF direito fundamental de grupo étnico-racial minoritário dotado de eficácia plena ... não restou devidamente caracterizado o conflito de constitucionalidade, mas sim um suposto ... a Corte Constitucional da África do Sul no julgamento do caso Governo da ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
...étnico, como por exemplo a raça judia” . Racismo foi ...; ou de poemas como “Vozes d’África”, do vate Castro Alves; ou de ensaios ... públicos, afigura-se-ia inegável o conflito existente entre as necessidades mínimas ...
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O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
...conflito, por isso havia o anseio de que os direitos ... Franco, que durou de 1936 até 1975; na África" do Sul depois do apartheid , regime de segregaç\xC3"... de reserva de vagas com base em critério étnico-racional no processo de seleção para ingresso ... -
Política Internacional
...íticas de identidade”, assim como “Conflito" étnico, sectário e nacionalismo: os casos dos B\xC3"... de América Latina, Ásia e África, em apoio ao cumprimento dos três pilares do ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... . 26 Grupo étnico decorrente da miscigenação dos visigodos com ... manter sua neutralidade diante do conflito que se desenvolvia, além dos Pirineus, ... sua projeção de poder ao Norte da África, às rotas das Índias e para as Américas. ...
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Políticas públicas e reparaões para a populaão negra: políticas de igualdade racial e educaão
Neste artigo, debateremos as relaões entre a formaão da sociedade brasileira, a questão racial e a promoão de políticas públicas. Problematizamos a temática tendo como referência o processo de exploraão e opressão vivenciadas pela populaão negra na sociedade capitalista, dentro do contexto do Imperialismo e da crise do capital. Discutimos as políticas de reparaões como demandas democráticas e sua
... uma totalidade amorfa, sem diferenças étnico-raciais, pois vivíamos um verdadeiro paraíso ... consequência poderia ser um novo grande conflito mundial, destacando o papel dos EUA emergindo ... árabe, revoluções e insurreições na África, na América Latina (jornada de junho . 603 . ... -
Direito processual e pluralismo. grupos desfavorecidos de pessoas e uma abordagem ao processo judicial derivado do esbulho possessório e do deslocamento forçado. como resolver disputas privadas (que não envolvem o estado) sobre a terra que envolvem membros de grupos em desvantagem, a exemplo dos indígenas, de uma forma justa e garantindo o devido processo legal? relatório geral
O autor defende o estabelecimento, pela lei, de órgãos jurisdicionais e de procedimentos especiais para o processo e julgamento de demandas judiciais derivadas do esbulho possessório e do deslocamento forçado sofrido por povos indígenas e por outros grupos desfavorecidos, considerando as especificidades legais, culturais e linguísticas desses casos, como forma de garantir o devido processo legal...
...Austrália; c. Noruega; d. África do Sul; e. Brasil; f. Argentina; g. Peru; h. ..., tradições e crenças, status social e étnico e riqueza econômica - este elemento é ...ção e propriedade relacionadas ao conflito da Geórgia e da Ossétia 42 ; . - Povo ... -
Discurso de ódio na internet e multiculturalismo: Uma questão de conflito entre liberdade de expressão versus dignidade da pessoa humana
O discurso de ódio expõe o problema da convivência entre diferentes grupos e culturas, revelando um conflito entre liberdade de expressão e dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, o presente trabalho tem por objetivo enfrentar, por meio do estudo acerca dos fundamentos da prática dos discursos de ódio e do seu tratamento jurídico, como se dá a difusão de discursos de cunho neonazista na...
... o crime de racismo envolveria a perseguição a qualquer grupo étnico, religioso, cultural, social ou de gênero. Além disso, entendeu-se que a ... Discrimination, Xenophofia and Related Intolerance , realizada na África do Sul em 2001, a internet se afigura como um excelente recurso para a ... -
ADI 3330 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... da integração étnico-racial à luz da Constituição. ... Correlatas de Intolerância, em 2001, na África do Sul. O governo de Luiz Inácio Lula da ..., imaginamos o direito o produto do conflito, conflito entre interesses e entre visões. ...
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A gente faz um zongo aqui': migrações contemporâneas ganesas e apropriações urbanas (2014-2020)
O presente artigo analisa os recentes fluxos migratórios de ganeses que se deslocaram de zongos, assentamentos étnico-religiosos na região de Gana, para a cidade de Criciúma, na região Sul do Brasil, entre 2014 e 2020. Intenta-se compreender, com base na ideia de uma “cultura da itinerância”, as dinâmicas migratórias forjadas no contexto histórico de deslocamento desses sujeitos e a forma como os
... se deslocaram de zongos , assentamentos étnico-religiosos na região de Gana, para a cidade de ... que se deslocam entre os países da África Ocidental (AGYEMAN; SERTRANA, 2014). A maior .... CONFLITO... -
Negro de alma branca? a guinada hermenêutica acerca da injúria racial no STJ e STF
A legislação penal antirracista pátria nasceu como resposta às reivindicações do Movimento Negro brasileiro, no entanto, desde a pioneira Lei Afonso Arinos, até hoje, são várias as críticas do movimento e da academia quanto à sua efetividade. Relativamente ao crime de injúria racial, questiona-se se e em que medida a doutrina e jurisprudência têm realizado uma leitura constitucionalmente adequada
... suposta consensualidade e ausência de conflito na gênese da Nação. Corroborando uma suposta ..., nos Estados Unidos, e o apartheid, na África do Sul, são exemplos limitados a racial, nos ... “discriminação racial ou étnico-racial lei define expressamente ... -
Princípios da administração pública
... princípio estabelece que, havendo um conflito, no caso concreto, entre o interesse privado e o ... situação jurídica, o sistema de cotas étnico-social instituído para acesso ao ensino superior ... Escola Nelson Mandela (ex-presidente da África do Sul). . 211) (2014) Banca: CESPE – Órgão: ...
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Direito Humanos
... Humanitário, logo, na hipótese de conflito armado, por exemplo, os Estados teriam de ... para fomentar a promoção da igualdade étnico-racial. . (C) obrigatórias, devendo os ...África e da população negra no Brasil. Indagam a ...
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Corrupção
... os próprios ganhos, às vezes em conflito entre si. Assim, é preciso saber quais são os ... . grupo racial, étnico, religioso, político ou social, em detrimento de ...África do Sul; 76º – Brasil e Índia; 83º - China ...
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Liberdade
...É, pois, um conflito entre a liberdade de expressão (v.g., a ...ção genital feminina em 29 países da África e do Oriente Médio. . Ademais, a prática do ...ção é realizada por um pequeno grupo étnico. . A MGF/C foi identificada em grupos ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... as condutas individuais e situações de conflito que porventura vies-sem a aparecer na sociedade, ...África do Sul, chegou-se à mesma conclusão quando ... al acoso por razón de origen racial o étnico, religión o convicciones, discapacidad, edad u ...
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A UNILAB na perspectiva da cooperação sul-sul: uma análise crítica decolonial africana
Este trabalho tem por objetivo, pautando-se nos trabalhos anteriores de seus autores, discutir criticamente a cooperação internacional entre Brasil e África, tendo a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira (UNILAB) como objeto de estudo. O período considerado para a análise é de 2003 até 2018. O ano 2003 até 2010 corresponde aos dois mandatos do governo Lula, durante
... cooperação internacional entre Brasil e África, tendo a Universidade da Integração ...Essa greve criou um conflito interno, dividindo a comunidade acadêmica em ..., nas políticas de diversidade étnico-racial e de gênero. Sem isso, os estudantes ... -
A interculturalidade como um projeto descolonial
...Assim, o grupo étnico é um tipo organizacional, em que uma sociedade ... das constantes negociações e do conflito. Um pluralismo que pretenda ser igualitário deve ... oprimidos nos Estados da América Latina, África e Ásia. Constitui, assim, não uma alter-nativa, ...
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As nações unidas
..., Noruega, Panamá, Polônia, União da África do Sul, Iugoslávia. . Os aderentes subsequentes ... registra seu artigo 103: “No caso de conflito entre as obrigações dos membros das Nações ...étnico, racial ou religioso, como tal: . a) matar ...
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O estatuto da igualdade racial frente às políticas afirmativas etnico-raciais: uma discussão acerca da judicialização da política da reserva de vagas
Com o presente trabalho, busca-se analisar o Estatuto da Igualdade Racial e o seu desdobramento em duas importantes conquistas: em primeiro lugar, trata-se do seu papel na consolidação de políticas afirmativas étnico-raciais e, em segundo lugar, a adoção de leis de promoção de políticas afirmativas de reserva de vagas étnico-raciais nos processos seletivos e concursos públicos. O trabalho busca...
...ção Racial, Xenofobia e Intolerância, que ocorreu em Durban, na África do Sul, foi decisiva para reconhecer os efeitos do racismo e a necessidade ...23-45 . . 37 . britânica da época, em especial no conflito frontal entre capitalismo e igualdade, Marshall estabeleceu uma tipologia ... -
A história, a filosofia e o direito
... de investigação histórica, o aparente conflito que materialistas procuram criar, deixa de ..., na Índia, Próximo Oriente, Norte da África, os reis, os faraós, . contato de culturas, e ... trabalhar, está ensejando que seu perfil étnico seja mudado pelos trabalhadores emigrantes, que, ...
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A Constitui
... jurídica no Brasil, tendo vindo da África e, ainda nos períodos colonial e imperial, ...ção de negro no campo do pertencimento étnico e cultural (CUNHA JUNIOR, 2012, p. 163). 6. ... sem resposta ou imune aos processos de conflito e negociação, sendo objeto de processo de luta ...
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Criminologia do preconceito: uma perspectiva histórico-legislativa do brasil pré abolição da escravatura à herança do colonialismo na identificação negética compulsória no pacote anticrime
A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de escravidão legalmente amparada, o presente artigo, recorrendo ao método dialético-argumentativo, articula uma análise sob as perspectivas histórica e legal das questões atinentes à inserção do discurso racista na legislação brasileira, que culminou, inclusive, na adoção de uma política de branqueamento do país, apresentando-se o arcabouç
...-mento como método de abordagem do conflito social” (CARVALHO; DUARTE, 2017, p. 109). . ... Brasil para denúncias de discriminação étnico-racial. Link de acesso: ... história do tráfico de escravos entre a África e o Rio de Janeiro (séculos XVIII e XIX). São ... -
Uma análise marxiana da política de cotas no ensino superior público brasileiro
Construído a partir de revisão teórica e bibliográfica, este artigo objetiva discutir a política de cotas sociais e étnico-raciais nas instituições federais de ensino superior brasileiras a partir do materialismo histórico e dialético. Toma a universidade como arena onde a luta de classes também é travada e questiona: Em que medida a política de cotas sociais e étnico-raciais constitui processos...
... discutir a política de cotas sociais e étnico-raciais nas instituições federais de ensino ...âncias Correlatas, ocorrida em Durban, na África do Sul, em setembro de 2001. Como alguns ... Não se aplica. . Conflito...