conflito racial americano
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... / DF direito fundamental de grupo étnico-racial minoritário dotado de eficácia plena e ... não restou devidamente caracterizado o conflito de constitucionalidade, mas sim um suposto ... provision do direito norte-americano, ou uma norma de eficácia plena, na ...
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O caso Charlottesville, a liberdade de expressão e o discurso de ódio
O Caso Charlottesville acabou por suscitar como problemática a relação entre os limites da liberdade de expressão e os reflexos do racismo institucional na atuação de grupos de extrema-direita (Unity and Security for America e Ku Klux Klan) e de defesa de minorias (Black Lives Matter); debatendo a questão sobre a manutenção de estátuas de representantes históricos que defendiam a segregação...
... históricos que defendiam a segregação racial. Assim, o presente artigo tratará de uma ... ções sobre o Direito Alemão e o Americano. Revista de Direito Público – IDP, Brasília, ... Assim, a referida ADI trazia o conflito entre a liberdade de expressão, a criação ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... para Eliminação da Discriminação Racial e art. 2º do Pacto Internacional de Direitos ... Na década de 1970, um soldado americano que havia sido condecorado na guerra do ... públicos, afigura-se-ia inegável o conflito existente entre as necessidades mínimas ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... VAGAS COM BASE EM CRITÉRIO ÉTNICO-RACIAL (COTAS) NO PROCESSO DE SELEÇÃO ... ” de classificação norte- americano”, o qual só admitiria duas “ ... -, com o risco de virem a acirrar o conflito as políticas que consideram tal fator como ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... de ponderação dos interesses em conflito, aduzindo que, ... “ante a manifesta ... ”) cunhada pelo magistrado norte-americano Thomas ... Cooley e que se tornou mundialmente ... racial ou étnica, convicção religiosa, opinião ... -
Racismo estrutural e institucional no judiciário tocantinense: jurisprudência, perfis e persistências
De acordo com os dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população preta e parda compreende 72,25% das/os habitantes do Estado do Tocantins. Por meio de recursos como a análise dos perfis de composição da magistratura tocantinense e da jurisprudência sobre injúria racial do Tribunal de Justiça estadual (2018 a 2020), este artigo se dedica a apresentar e...
... e da jurisprudência sobre injúria racial do Tribunal de Justiça estadual (2018 a 2020), ... “O racismo latino-americano é suficientemente sofisticado para manter negros ... criminais, três apelações cíveis, um conflito os resultados se distribuem em dez apelações ... -
Análise da ineficácia do poder judiciário brasileiro no que concerne a proteção dos direitos humanos específicos dos negros
Através deste trabalho, pretende-se realizar, por meio de análises histórico-sociológicas, uma reflexão sobre a postura do poder judiciário brasileiro no que diz respeito ao combate à discriminação racial, tomando como parâmetro o dever de proteção aos direitos humanos, sobretudo aos direitos humanos específicos. Partindo desse pressuposto, afirma-se haver fortes indícios que o judiciário...
... diz respeito ao combate à discriminação racial, tomando como parâmetro o dever de proteção ... no Brasil, não fosse antecedido de um conflito como se deu nos Estados Unidos, ocorrida no ... , diferente do racismo virulento norte-americano. norte-americano ... A democracia racial ... -
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... em Sexualidade; (ix) Comitê Latino-Americano e do Caribe para Defesa dos Direitos da ... condiçã o social, regional, étnico-racial, de gênero, de orientação sexual, de idade ... conflito com sua própria crença. As diversas ...
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O poder judiciário brasileiro e os mitos da neutralidade judicial e da democracia racial
O presente trabalho tem por objetivo refletir sobre a relação dos mitos da neutralidade judicial e a democracia racial com a postura indiferente do poder judiciário no que diz respeito aos julgamentos de crimes de discriminação racial. Afirma-se que tanto a neutralidade judicial quanto a ideia de democracia racial constituem-se em mitos criados para assegurar interesses não perceptíveis, que,...
... Judiciário; Neutralidade judicial; Sentença; Democracia racial; Conflito interétnico ... ABSTRACT: This study aims to reflect on the ... de maneira democrática, diferente do racismo virulento norte-americano ... A democracia racial passou de mito a dogma no período dos ... -
Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... ão sujeitos a ponderação em caso de conflito ... (11) MORAES, Maria Celina Bodin de. Danos ... pátrio, ao contrário do direito norte-americano, em que ambos são tratados como right of ... sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião ...
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Formação do Estado Constitucional de Direito e Neoconstitucionalismo
... os seus pares e também as partes do conflito quanto ao acerto de sua decisão, através da ... ão entre os sistemas constitucionais americano e alemão. Do sistema americano, o ... e se introduziu a dessegregação racial (35) ... Também no ... (30) BOBBIO, Norberto ...
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O papel da advocacia criminal em contextos de racismo estrutural
Diogo Malan: Advocacia criminal e racismo estrutural
... ítimas de erros judiciários, preconceito racial ou má conduta persecutória. 1 ... Dificilmente ... ção da justiça criminal norte-americano. 4 ... Ele aponta que a incapacidade de ... e não guardião treinado para mitigar o conflito social, proteger e servir inclusive o preso, ... -
Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... sensíveis sobre origem étnica ou racial; dados pessoais sensíveis acerca de crenças e ... Por um feminismo afro-latino-americano" ... Rio de Janeiro: Zahar, 2020 ... 33. O estudo\xC2" ... da saúde pública, é evidente o conflito" entre a busca por ma- ... exemplo, o uso da for\xC3" ...
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Criminologia do preconceito: uma perspectiva histórico-legislativa do brasil pré abolição da escravatura à herança do colonialismo na identificação negética compulsória no pacote anticrime
A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de escravidão legalmente amparada, o presente artigo, recorrendo ao método dialético-argumentativo, articula uma análise sob as perspectivas histórica e legal das questões atinentes à inserção do discurso racista na legislação brasileira, que culminou, inclusive, na adoção de uma política de branqueamento do país, apresentando-se o arcabouç
... RESUMO: A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de escravidão ... americano” (NEVES, 2018, p. 183) ... 3.3 Leis ... -mento como método de abordagem do conflito social” (CARVALHO; DUARTE, 2017, p. 109) ... -
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... de Franks tem em conta o sistema norte-americano mas é uma chave para a discussão acerca dos ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Ação ordinária, ... haja necessariamente um elemento étnico, racial, cultural, religioso objeto de ofensa ...
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Limites entre a liberdade de expressão e o discurso do ódio: Controvérsias em torno das perspectivas Norte-Americana, Alemã e Brasileira
O escopo do artigo foi analisar as restrições de conteúdo à liberdade de expressão, no caso do discurso do ódio. Em um primeiro momento, abordou-se a liberdade de expressão, delimitando seu significado, conteúdo e propósito. Em seguida, apontou-se o discurso do ódio como elemento inibidor da liberdade de expressão por ofender os membros das minorias tradicionalmente discriminadas, que estão em...
... alguns aspectos dos modelos norte-americano (liberdade negativa) e alemão (liberdade ... justificam o ódio racial, a xenofobia, a homofobia, o antissemitismo e ... do ódio pode ser interpretado como um conflito de direitos e os sucessivos casos judiciais que ... -
O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
... conflito, por isso havia o anseio de que os direitos ... do apartheid , regime de segregação racial ... em nível regional, em âmbito americano, árabe, africano, europeu, asiático. É ... -
Direitos fundamentais 'goela abaixo': política afirmativa étnico-racial e heteronomia judicial
Na Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, um grupo de estudantes beneficiários da política de cotas raciais opta por não utilizar de tal recurso para acessar ao segundo ciclo formativo, concorrendo às vagas de ampla concorrência e possibilitando que outros estudantes, também negros, acessem a política de reserva de vagas. Tal procedimento acirra a tensão sobre a política afirmativa. Objetiva-
... das perspectivas do magistrado, bem como sua avaliação sobre o conflito, fundamental na sua formação como ser humano ... Ao final, serão ... do mundo sobre políticas afirmativas no ensino superior norte-americano. No leading case conhecido como Regents of the University of California ... -
Direitos da Personalidade
... 222 da CF –, parece sinalizar que, no conflito aparente entre esses bens jurídicos de ... ; c) em razão de discriminação racial ou religiosa; ... II – submeter alguém, sob ... a seguinte afirmação de um jurista americano: “Se, em nome da segurança, abrirmos mão da ...
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Judiciário trabalhista no espelho: reflexões sobre a magistratura trabalhista na luta antirracista
O sistema de justiça no Brasil, revela Censo do Poder Judiciário do Conselho Nacional de Justiça, é marcado por grave sub-representação da população negra, não refletindo os ramos do Poder Judiciário e a Justiça do Trabalho a diversidade da sociedade brasileira quanto à população negra. De outro lado, o desenvolvimento do mercado de trabalho no Brasil indica a existência de estratificação que...
... estratificação que caracteriza divisão racial do trabalho, destinando à população ... total desembarcado em todo o continente americano entre 1500 e 1850 americano entre 1500 e 1850 88 ... do intérprete e do sujeito envolvido no conflito. no conflito ... Neste sentido, Adilson José ... -
O poder judiciário na realização dos direitos sociais no ambiente latino-americano
... Em caso de eventual conflito, a Constituição não deve ser considerada necessariamente a parte mais ... ão de Darcy Ribeiro, como possibilidade de tolerância inter-racial" e um diálogo intercultural (primeira transfiguração), com a transfigura\xC3" ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... ões entre as classes caracterizadas pelo conflito. Embora os proprietários do capital e os ... americano. E poderíamos também fazer estes três minutos ... ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, conforme a Convenção das Nações ...
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Direito Humanos
... ção de todas as formas de Discriminação Racial, os Estados-partes têm a obrigação de ... Humanitário, logo, na hipótese de conflito armado, por exemplo, os Estados teriam de ... órgão judicial de um sistema regional (americano) de proteção dos direitos humanos; E: ...
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Capítulo 3 - Teorias macrossociológicas da criminalidade
... b) Teorias do conflito, de cunho argumentativo, defendendo a ideia de ... de 1924 e foi difundida pelo sociólogo americano Edwin Sutherland (1883-1950), com base no ... feminista, a criminologia étnico-racial", a criminologia Queer , a criminologia das migra\xC3" ...
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Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... 22. (8) MONTEIRO, Maria Benedicta. Conflito e negociação entre grupos. In: VALA, Jorge; ... (por exemplo, na discriminação racial ou por deficiência física). Já a ... O processo foi o leading case americano quanto à utilização de provas estatísticas ...