Conflito Religioso

6725 resultados para Conflito Religioso

  • Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021

    EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...

    ...necessidade de ponderação dos interesses em conflito, aduzindo que,. “ante a manifesta impossibilidade de estabelecer-se a. ...sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou. político, dado referente à saúde ou à vida sexual, ...
  • Laicidade: o aspecto da neutralidade
    ... avaliadas as suas proibições e interferências no campo religioso, senão como reflexos do seu posicionamento desfavorável – por ... controlado e paciente por parte dos protagonistas do velho conflito. A passagem do conflito à convivência torna-se, assim, a expressão ...
  • Acórdão Nº 0000198-92.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2022

    EMENTA AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PRISÃO DOMICILIAR. FREQUÊNCIA A CULTO RELIGIOSO DURANTE O PERÍODO NOTURNO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O cumprimento de prisão domiciliar não impede a liberdade de culto, quando compatível com as condições impostas ao reeducando, atendendo à finalidade ressocializadora da pena. 2. Não havendo notícia do descumprimento das condições impostas pelo juízo da execução,...

    ...PRISÃO DOMICILIAR. FREQUÊNCIA A CULTO RELIGIOSO DURANTE O PERÍODO NOTURNO. RECURSO NÃO PROVIDO. . 1. O cumprimento de ... RECURSO ESPECIAL. CONFLITO ENTRE NORMAS. PRISÃO DOMICILIAR. . FREQUÊNCIA A CULTO RELIGIOSO DURANTE ...
  • Versão original LEI 13105 de 16/03/2015  - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
    ...ízo federal restituirá os autos ao juízo estadual sem suscitar conflito se o ente federal cuja presença ensejou a remessa for excluído do ...I - de quem estiver participando de ato de culto religioso;. II - de cônjuge, de companheiro ou de qualquer parente do morto, ...
  • ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ..., uma vez que não restou devidamente caracterizado o conflito de constitucionalidade, mas sim um suposto conflito de legalidade”. ...; suas manifestações de caráter cosmológico, religioso e festivo; suas atividades lúdico-recreativas em sua relação ...
  • ‘Stalin fuzilaria putin e os oligarcas porque são ricos e ladrões’
    ... de esquerda e não gostam da ideia de que o Estado se torne mais religioso. Outro conflito fundamental é o de classes. Na União Soviética, elas ...
  • Catolicismo impuro: politização e transgressões da fronteira do religioso

    O artigo aborda o fenômeno da politização de religiosos católicos no Brasil. Com base em elementos da sociologia política, discutem-se perspectivas de análise julgadas vantajosas na apreensão das formas de existência concreta da instituição católica e dos modos de exercício da autoridade religiosa. A análise dos itinerários religiosos de dois sacerdotes, de diferentes gerações e com diferentes...

    ...Entrei quase imediatamente em uma pastoral específica vinculado ao trabalho com crianças e adolescentes em conflito com a Lei, um centro de Defesa. [..] Eu era educador de rua e estava em contato com as situações mais duras. Lembro que naqueles três anos mataram ...
  • História das Ideias Políticas - A Teologia Política do Apóstolo Paulo

    O presente artigo tem como objetivo discutir a teologia política do apóstolo Paulo, exposta em sua Carta aos Romanos 13, 1-7, como fundamento de doutrinas políticas medievais e modernas sobre o poder, a autoridade civil e a sociedade política

    ... da teoria política medieval se deu no contexto do conflito entre os poderes sacerdotal e real, ou seja, entre as duas potestades ... paganismo romano, ao imperador era dispensado um reconhecimento religioso, ou seja, ele era visto como figura sagrada e objeto de culto. Em razão ...
  • Democracia e direitos humanos

    O Conceito de democracia encontra-se umbilicalmente associado aos Direitos Humanos. A Declaração Universal dos Direitos Humanos se constitui em um marco no contexto político e ideológico do tema em epígrafe. Os Direitos Humanos também se encontram inseridos, na atualidade, no contexto do princípio da extraterritorialidade, fazendo com que a democracia também se exteriorize como uma cultura...

    ... Segunda Guerra Mundial (que, sob certo prisma, encaravam aquele conflito como uma autêntica luta contra o totalitarismo e a opressão), ainda que ... do Norte? Curiosamente, o número de mortos nesse conflito religioso -cerca de 3 mil -é equivalente ao das vítimas da era PINOCHET. Estarão ...
  • Uma cidade ainda partida
    ...Por trás das manifestações, mais do que um conflito religioso secular, estão as persistentes desigualdades da região. Para ...
  • Art. 15
    ... isso for recomendável em razão da natureza e da complexidade do conflito.*. Mariana Freitas de Souza. Advogada e Mediadora. Sócia de PVS ... reconhecem a liderança em um(a) líder comunitário, religioso, ou até mesmo político. Ocorrendo um conflito, e sendo as partes ...
  • Direitos individuais e coletivos
    .... Antes de analisarmos o potencial conflito entre o direito à morte digna e o direito à vida, argumento sempre ... . No âmbito religioso , pode-se exemplificar com o monoteísmo judaico-cristão , no qual o ...
  • Os meios online de solução de conflitos e seus efeitos no profissional do futuro

    O presente trabalho analisa o comportamento dos cidadãos que não querem mais tudo igual, nem mesmo a forma de resolver seus problemas, e não aceitam mais o Judiciário como interveniente e decisor de seus atos, mas preferem uma forma unitária de construção de soluções, feita exclusivamente para eles, seja pelo modo convencional, todos numa sala de reunião, olho no olho, ou através de...

    .... A solução para um conflito gerado a partir de uma compra realizada em uma loja física, realidade ... partes ser obrigadas a submeter seu conflito a terceiro, líder religioso ou autoridade absoluta, . Direito e Desenvolvimento, João Pessoa, v. ...
  • Acordao N° 1727749 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-07-2023

    Processual civil. Conflito negativo de competência. Ação ajuizada por associação. Juizado especial cível da fazenda pública. Vara da fazenda pública. Lei 12. 153/2009. Rol taxativo e expresso. Competência do juízo suscitado. 1. Conforme o art. 5º da lei 12. 153/2009, as associações, a incluir as de cunho religioso, não figuram no rol das pessoas que podem compor o polo ativo das ações que...

    ...TERRITÓRIOS. Órgão. 1ª Câmara Cível. Processo N. CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 0722829-59.2023.8.07.0000. SUSCITANTE(S) JUÍZO DO ...5º da Lei 12.153/2009, as associações, a incluir as de cunho religioso, não figuram. no rol das pessoas que podem compor o polo ativo das ...
  • Formas Alternativas de Resolução de Conflitos: A Necessidade de Uma Mudança da Mentalidade Judicante Brasileira Sob o Prisma do Novo CPC

    O direito, como regulador das relações sociais e humanas, possui por objetivo principal harmonizar a sociedade, ao estabelecer regras de conduta e convivência que englobam deveres e direitos. Para alcançar tal desiderato, existe a criação de mecanismos de efetivação de direitos, de prevenção e composição de confl itos. É neste contexto que se encontra inserido o presente artigo, que visa analisar

    ... o instinto humano coloca a paz social em ris-co, emerge assim o conflito. A esse respeito, Marcus Vinicius Rios Gonçalves (2013, p. 6) explica ... a arbitragem, figurando como árbitro o ancião ou o líder religioso da comunidade, que intervinha no conflito para resolvê-lo ...
  • 'único fato claro é que o governo é desonesto'
    ...No ano passado, criaram um conflito religioso e aumentaram a opressão, enquanto diminuíram a censura. ...
  • Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
    ... classes, sendo as relações entre as classes caracterizadas pelo conflito. Embora os proprietários do capital e os trabalhadores dependam uns dos ...ções sociais, no âmbito familiar, escolar, artístico, moral, religioso, jurídico etc. Em outras palavras, o poder se produz e se repro- . do ...
  • Aos 40 anos, a brasileira Raquel...
    ...ís predominantemente muçulmano, Raquel tem que lidar ainda com o conflito religioso. Lá, ela é voluntária, e não missionária da Junta ...
  • Ordem social
    ... pelo coronavírus , remetemos o leitor ao tópico específico ( Conflito de competências verticais no enfrentamento à pandemia do COVID-19 ...28 8) Segundo o art. 210, §1º, da CF/88, o ensino religioso, de matrícula facultativa, constituir8á disciplina dos horários normais ...
  • ART. 15.
    ... isso for recomendável em razão da natureza e da complexidade do conflito. Mariana Freitas de Souza. 1. COMENTÁRIOS . O artigo 15 da Lei 13.140/15 ... a liderança em um uma pessoa que se sobressai no meio social, religioso, ou até mesmo político. Ocorrendo um conflito, e sendo as partes ...
  • Acórdãos nº 0165793-40.2013.8.26.0000 de Turma Especial - Publico, 25 de Octubre de 2013

    PROCESSUAL CIVIL CONFLITO DE COMPETÊNCIA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL RESOLUÇÃO Nº 512/10 CÂMARA RESERVADA AO MEIO AMBIENTE. 1. Há conflito de competência, positivo ou negativo, quando dois ou mais órgãos fracionários do Tribunal se declaram competentes, ou se consideram incompetentes (art. 115 CPC). 2. Ação Civil Pública por dano ambiental decorrente de poluição sonora. Controvérsia relativa à...

    ..., relatados e discutidos estes autos de Conflito de Competência nº 0165793-40.2013.8.26.0000 , da Comarca de ... acústica do prédio onde funciona templo religioso em relação a normas da ABNT para limites sonoros. ...
  • Acordao N° 1640525 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-11-2022

    Conflito negativo de competência. Vara de família e vara de registros públicos. Ação que tem por objetivo a obtenção da certidão de registro do casamento do bisavô do autor. Instrução de requerimento para a concessão da cidadania italiana. Artigos 109 e 74, ambos da lei nº 6. 015/1973. Natureza registral da matéria. Art. 31, inc. Iii, da lei de organização judiciária do distrito federal. Competênc

    ...TERRITÓRIOS. Órgão. 2ª Câmara Cível. Processo N. CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 0726226-63.2022.8.07.0000. SUSCITANTE(S). ... assegure a produção dos regulares efeitos civis pelo casamento religioso de. seus bisavós, já falecidos. 3. O art. 109, caput, da Lei de ...
  • Liberdade de Crença e o Sacrifício de Animais em Cultos Religiosos

    O presente artigo tem por propósito analisar em que medida a proteção à fauna pode impor-se como um limite à prática de cultos religiosos nos quais ocorrem sacrifícios de animais. A questão é delicada se assumirmos que a liberdade religiosa só tem sentido se compreendida como o direito não apenas de ter uma crença, mas de se determinar em razão dela. Como, por outro lado, nenhum direito ou valor...

    ...ões acerca da vida e de outros temas próprios do campo religioso, o que pode eventualmente entrar em conflito com os conceitos hegemônicos ...
  • Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
    ... Não confundir o indivíduo que se dedica ao mister religioso com o objetivo de propagar a sua crença e a sua fé com trabalhadores que ...Vale dizer, a matéria estava sedimentada e não havia nenhum conflito a esta parte. Ademais o entendimento estava conforme o raciocínio ...
  • Tributação na economia digital: limites e desafios
    ... a raciona- lização, desjudicialização, rápida solução do conflito e outros, os quais impulsionaram uma série de questionamentos sobre a ... V. g . sistema jurídico, sistema social, sistema religioso, sistema das artes, entre outros. 13. Direito tributário. Fundamentos ...

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