Conflito Religioso
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Liberdade de Crença e o Sacrifício de Animais em Cultos Religiosos
O presente artigo tem por propósito analisar em que medida a proteção à fauna pode impor-se como um limite à prática de cultos religiosos nos quais ocorrem sacrifícios de animais. A questão é delicada se assumirmos que a liberdade religiosa só tem sentido se compreendida como o direito não apenas de ter uma crença, mas de se determinar em razão dela. Como, por outro lado, nenhum direito ou valor...
... ões acerca da vida e de outros temas próprios do campo religioso, o que pode eventualmente entrar em conflito com os conceitos hegemônicos ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Não confundir o indivíduo que se dedica ao mister religioso com o objetivo de propagar a sua crença e a sua fé com trabalhadores que ... Vale dizer, a matéria estava sedimentada e não havia nenhum conflito a esta parte. Ademais o entendimento estava conforme o raciocínio ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... a raciona- lização, desjudicialização, rápida solução do conflito e outros, os quais impulsionaram uma série de questionamentos sobre a ... V. g ... sistema jurídico, sistema social, sistema religioso, sistema das artes, entre outros. 13. Direito tributário. Fundamentos ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... , e que todos estão sujeitos a ponderação em caso de conflito ... (11) MORAES, Maria Celina Bodin de. Danos à pessoa humana: uma ... política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... MÉRITO: AP ARENTE CONFLITO ENTRE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: LIBERDADE DE EXPRESSÃO, DE ... , bem como toda apologia ao ódio nacional, racial ou religioso que constitua incitamento à discriminação, à hostilidade, ao crime ...
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RE sobre sacrifício de animais por motivos religiosos segue para a pauta do STF
Sacrifício de animais em culto religioso segue para a pauta do STF
... Marco Aurélio liberou RE sobre sacrifício de animais em culto religioso ... Rosinei Coutinho/SCO/STF ... De autoria do Ministério Público do ... -
Acordao N° 1736616 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2023
Câmara criminal. Conflito negativo de jurisdição entre vara criminal e juizado especial criminal da mesma circunscrição. Dissenso quanto à tipificação da conduta. Injúria qualificada por conotação religiosa. Competência da vara criminal comum. Conflito conhecido para declarar a competência do juízo suscitante. 1. As peças de instrução, produzidas em sede inquisitorial, apontam que as ofensas...
... TERRITÓRIOS ... Câmara Criminal ... Processo N ... CONFLITO DE JURISDIÇÃO 0719709-08.2023.8.07.0000 ... SUSCITANTE(S) ... JUÍZO DA ... autora e a vítima deu-se em um contexto religioso, uma vez que a suposta autora do fato proferiu ... palavras valendo-se de ... -
Em 2017, Tribunal de Justiça de São Paulo barrou 815 leis por inconstitucionalidade
Em 2017, TJ de São Paulo barrou 815 leis por inconstitucionalidade
... Relator do caso, o desembargador Salles Rossi ressaltou o conflito entre dispositivos constitucionais, mas considerou que a proteção ao re exercício religioso prevalece sobre a proteção ao meio ambiente porque não há risco ao ... -
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Ação ordinária, ajuizada em face de Yahoo do ... de certos atos e decisões na esfera religiosa (Ex.: casamento religioso com efeitos civis, imunidade tributária aos templos de qualquer culto; ...
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A Ressegnificação do Acesso à Justiça: O Tratamento Adequado do Conflito no Brasil
O presente trabalho possui como objetivo abordar o fenômeno de ressignificação do acesso à justiça vivido no Brasil a partir da edição da resolução n° 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça e com a reforma processual implementada pelo Código de Processo Civil de 2015. O acesso à justiça deixou de ser atrelado à concepção de acesso ao poder judiciário como meio principal para efetivação de...
... a condição humana e, consequentemente uma característica da sociedade, que vivencia sua marcha constante, fenômeno que, exceto em plano religioso, não há quem não vislumbre terminar. Quando um conflito parece resolvido, surgem outros que lhe tomam atenção” (CALMON, pg. 19, 2013) ... -
Os meios de obtenção da prova digital
... ário público e, a esses casos, pode ser acrescido o segredo religioso ... Conforme corretamente destacado por DUARTE NUNES 243 , os ... ça nas relações familiares próximas e pretende evitar o conflito ético da testemunha em ser obrigada a optar entre a mentira e a ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... e pregava uma visão que, de certa forma, buscava negar o conflito de classes, o que se conclui de alguns pontos, como: “Todavia a Igreja, ... eram para eles uma protecção; os princípios e o sentimento religioso desapareceram das leis e das instituições públicas, e assim, pouco a ...
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Casamento
... é possível haver habilitação após a celebração (casamento religioso" para efeitos civis), bem como registro sem celebração (conversão de uni\xC3" ... Em vez de se chegar à lei estrangeira pela norma de conflito do caput , aplica-se a lei brasileira a ambos os nubentes, sejam eles ...
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Acordao N° 1320111 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2021
Conflito negativo de competência. Processual civil. Ação de suprimento de certidão de casamento. Avô materno italiano falecido. Pretensão deduzida para alicerçar pleito de cidadania italiana por descedente. Certidão de casamento eclesiástico. Ausência de registro civil. Competência da vara de registros públicos. 1. Na hipótese, o autor alegou que seu avô materno era italiano. Almejando a...
... TERRITÓRIOS ... 2ª Câmara Cível ... Processo N ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 0747367-12.2020.8.07.0000 ... SUSCITANTE(S) ... 74, caput, da Lei n. 6.015/73 que "o casamento religioso, celebrado ... sem a prévia habilitação, perante o oficial de registro ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ção da lide pela mediação extrajudicial, quando entender que o conflito será adequadamente solucionado por essa forma ... v. Enunciado 17 ... do direito: I – de quem estiver participando de ato de culto religioso; ... II – de cônjuge, de companheiro ou de qualquer parente do morto, ...
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As Umbandas no Cordel
As diversas maneiras de se praticar a Umbanda no Brasil aparecem nos cordéis brasileiros daa mais variadas formas. De forma geral, os cordelistas não conhecem a religião umbandista por dentro, já que em sua maioria são católicos, utilizando assim conceitos e preconceitos já absolutamente aceitos pelo senso comum. Neste sentido, procuramos entender a partir do universo destes cordelistas como as...
... 7). O religioso em questão é Dom Geraldo Magela do Nascimento, atualmente diocesano ... religioso mediúnico historicamente esteve e está em constante conflito discursivo, disputando espaço para se afirmar, cada um com suas ... -
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... conflito aparente. Na discussão mais ampla sobre o aborto, consoante salientam ... ao sentido d e secular, em oposição ao de bispo, ou religioso[4]”. A Constituição do Império, de 25 de março de 1824, ...
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A liberdade de convicção e crença no continente americano. Análise jurisprudencial e sociojurídica
O artigo visa à análise de situações em que se verificou algum grau de violação de direitos fundamentais relativos à liberdade religiosa no continente americano. O substrato teórico-metodológico é aquele da Sociologia do Direito e da Religião, que se constitui como abordagem interdisciplinar e inovadora. Os procedimentos metodológicos consistem na análise jurisprudencial e sociojurídica dos casos
... e sociojurídica das questões atinentes ao direito religioso no continente, especialmente na América Latina, e, por outro lado, ... de uma doutrina de segurança nacional, pela Guatemala, durante o conflito armado interno, entre 1962 e 1996, com impressionantes repercussões ... -
Análise econômica do direito e a busca pelo judiciário. Será que vale a pena?
... ordem jurídica justa e a adequada tutela a para a resolução do conflito atentando para suas peculiaridades, sob os efeitos e a perspectiva da ... vivencia sua marcha constante, fenômeno que, exceto em plano religioso, não há quem não vislumbre terminar. Quando um conflito parece ...
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Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... Há uma regra dominante em termos de conflito de leis penais no tempo. É a da irretroatividade da lei penal, sem a qual ... a crime, apologia de criminoso, vilipêndio oral a culto religioso, etc., pois a imunidade material exclui o crime nos casos admitidos; o ...
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Fundamentos jurídicos da proteção de dados pessoais
... política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, ... Assim, a solução para o aparente conflito de leis está na coordenação destas para oferecer unidade e coerência ...
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Bullying religioso na escola e a respon civil
Este artigo analisa o problema do bullying religioso na escola, que pode ser praticado por um aluno contra o outro, ou pelo docente contra uma criança ou adolescente, bem como examina a aplicação do instituto jurídico da responsabilidade civil aos casos de assédio moral e físico nas escolas. Primeiro, o trabalho empreende um pequeno estudo da evolução histórica da liberdade religiosa. Depois,...
... distinção entre o Estado e a Religião, o Cristianismo primitivo lança fundamento para a liberdade religiosa, pois, no conflito entre as leis de Deus e dos governantes humanos, os cristãos devem obedecer primeiro a Deus 4 ... Por não adorarem ao imperador ... -
Humor e responsabilidade na internet
... A juíza elucidou, ainda, que se está claramente diante de um conflito de valores e princípios constitucionais: de um lado, as liberdades de ... “o Poder Público crie de modo artificial seu próprio ensino religioso” ou que favoreça ou hierarquize “interpretações bíblicas e ...
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Racismo e a Logica do Capital: Uma Reconsideracao Fanoniana/Racism and the Logic of Capital: A Fanonian Reconsideration.
... nacionalismo burgues, as revolucoes africanas se reverteriam ao conflito intra-estatal, ao tribalismo e ao fundamentalismo religioso ... Como, ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... 27 Eis aí o embasamento religioso para a Reconquista, com Bruno Oliveira (2010, p. 70): “[ ... ] o que ... até 1807, Portugal conseguiria manter sua neutralidade diante do conflito que se desenvolvia, além dos Pirineus, envolvendo França e Inglaterra. E ...