Conflito Religioso
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Acordao N° 1403164 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2022
Agravo em execução penal. Prorrogação do horário de recolhimento domiciliar noturno. Saídas temporárias. Regime semiaberto. Frequência a culto religioso. Necessidade demonstrada. Liberdade de culto garantida. Recurso provido. 1. A frequência a cultos religiosos é atividade que concorre para o retorno ao convívio social (artigo 122, inciso iii, da lei de execução penal). 2. A escolha do culto a...
... REGIME SEMIABERTO. FREQUÊNCIA A ... CULTO RELIGIOSO. NECESSIDADE DEMONSTRADA. LIBERDADE DE CULTO ... GARANTIDA. RECURSO ... para o recolhimento domiciliar noturno: ... RECURSO ESPECIAL. CONFLITO ENTRE NORMAS. PRISÃO DOMICILIAR. FREQUÊNCIA A ... CULTO RELIGIOSO ... -
Relação médico-paciente
... ocidental nos deparamos com duas seitas religiosas que suscitam o conflito de objeção de consciência. A primeira, conhecida por todos e mencionada ... , razão pela qual não se pode condená-lo; 2ª) se um membro religioso" aceita sangue em um momento de debilidade e arrepende-se posteriormente, h\xC3" ...
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Direito Constitucional
... sentido, seus princípios não prevalecem diante de eventual conflito com o texto expresso da CF ... (D) As disposições constitucionais ... entidade de internação coletiva, quaisquer práticas de cunho religioso direcionadas aos presos, apresentando, como motivo para tal ato, a ...
- Recuo na guatemala não deve acalmar protestos
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... uma valoração da situação justificante assim como dos bens em conflito, ou seja, um juízo de proporcionalidade (legítima defesa, estado de ... decreto, portaria, regulamento ,etc.) e não simplesmente moral, religioso ou social. É evidente que não podem ser tidos por criminosos o oficial ...
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Acordao N° 1421087 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2022
Agravo em execução penal. Sentenciado que cumpre pena em prisão domiciliar humanitária. Ampliação da zona de deslocamento da monitoração eletrônica. Participação em culto religioso. Possibilidade. Decisão parcialmente reformada. 1. Não consiste em óbice ao direito de assistência religiosa o fato de o penitente se encontrar em cumprimento de pena em prisão domiciliar humanitária, sobretudo quando...
... MONITORAÇÃO ELETRÔNICA. PARTICIPAÇÃO EM CULTO RELIGIOSO. POSSIBILIDADE ... DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA ... 1. Não consiste ... RECURSO ESPECIAL. CONFLITO ENTRE NORMAS. PRISÃO DOMICILIAR ... FREQUÊNCIA A CULTO RELIGIOSO ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... , em importância compatível com o vulto de interesses em conflito, refletindose , de modo expressivo, no patrimônio do lesante , a fim de ... do direito: I - de quem estiver participando de ato de culto religioso; ... II - de cônjuge, de companheiro ou de qualquer parente do morto, ...
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A história, a filosofia e o direito
... ção literal dos agnósticos e ateus que, por preconceito religioso ou, em linguagem de meu amigo Gilmar Mendes, por “faniquitos ... o verdadeiro espírito de investigação histórica, o aparente conflito que materialistas procuram criar, deixa de existir, havendo, pois, a ...
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Arbitragem nas relações de trabalho
... afasta a justiça privada, e evolve o Estado na resolução do conflito através da sentença ... Nota-se que desde as sociedades primitivas, ... de particular respeito no âmbito da comunidade, como um líder religioso ou ancião. A solução do árbitro, por não ser ele parte no conflito, ...
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'Os direitos nem sempre são uma coisa boa e ampliá-los nem sempre é uma boa ideia'
Entrevista: Anna Pintore, professora na Universidade de Cagliari
... essencial e outro não essencial que pode ser limitado em caso de conflito com outros direitos ou com o interesse público. A segurança nacional e o ... os sentimentos e a sensibilidade de um grupo, por exemplo, religioso. Esses direitos, geralmente, acabam por reduzir a liberdade de expressão ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0244731-65.2018.8.19.0001 (Criminal), 13-02-2019
APELAÇÃO. ECA. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO DELITO DE FURTO QUALIFICADO POR ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E ESCALADA (ART. 155, §4º, I E II, DO CP). RECURSO DEFENSIVO QUE PUGNA INICIALMENTE PELO EFEITO SUSPENSIVO, VISANDO A IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO DIANTE DA FRAGILIDADE DO LASTRO PROBATÓRIO, OU DA ATIPICIDADE DA CONDUTA, EM FACE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA; O RECONHECIMENTO DA TENTATIVA; A...
... bastão estandarte, objeto religioso, o que revela ... significativo grau de reprovabilidade. Inaplicável, ... transferência de adolescentes em conflito com a lei ... nas unidades respectivas. Portanto, medidas estão ... sendo ... - Consagrado primeiro bailarino do Teatro Municipal, Marcelo Misailidis é autor do crítico enredo da Beija-Flor
- Michael Gerson: ‘Carta branca para a política autoritária’
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O Racismo e a Lógica do Capital: Uma Reconsideração Fanoniana
... burguês, as revoluções africanas se reverteriam ao conflito intra-estatal, ao tribalismo e ao fundamentalismo religioso ... Como, ...
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O federalismo e seus princípios
... dialética, que deve partir de uma situação de diversidade e de conflito das representações entre si e que deve alcançar a unidade e a ... que dão conteúdo (político, cultural, econômico, religioso, linguístico, geográfico, histórico) ao ajuste regulado nos termos das ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... o fardo que era trabalhar, a partir da mitologia, no clássico conflito travado entre Zeus e Prometeu. Em Os trabalhos e os dias (3) , Hesíodo ... do indivíduo, como o sexo, a raça, a nacionalidade, o credo religioso etc., é inconstitucional. Precedente do STF: Ag 110.846 (AgRg) – PR, ...
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Acórdão Nº 5258 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONSTITUCIONAL. LEI “PROMULGADA” N. 74/2010, DO AMAZONAS. OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE EXEMPLAR DA BÍBLIA EM ESCOLAS E BIBLIOTECAS PÚBLICAS ESTADUAIS. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA, LIBERDADE RELIGIOSA E LAICIDADE ESTATAL. CAPUT DO ART. 5º E INC. I DO ART. 19 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE JULGADA PROCEDENTE.
... manutenção de exemplar de determinado livro de cunho religioso em ... unidades escolares e bibliotecas públicas estaduais. Precedentes ... gravíssimo conflito que se instaurou entre o Estado monárquico ... brasileiro e a Igreja ... -
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... 702.10.010129-5. Rel. Maria Luíza Santana Assunção) ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. MEDIDA CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE ... causar embaraçosa interpretação se aplicada a um líder religioso ou pessoa que ocupe semelhante posição socialmente ilibada, decorrendo ...
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Acórdão nº 0809477-93.2021.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 18-01-2022
Agravo em execução penal. Reeducando em regime semiaberto (domiciliar). Obrigação de permanência no lar durante o repouso e nos dias de folga. Autorização para frequentar cultos religiosos. Ausência de previsão legal. Impossibilidade. Agravo desprovido. 1. Dentre as condições impostas ao agravante para usufruir do benefício de recolhimento domiciliar está a de permanecer no lar durante o repouso...
... de Porto Velho, que indeferiu para participação em culto religioso. Narra o agravante que cumpre pena em regime semiaberto, sob monitoração ... CONFLITO ENTRE NORMAS. PRISÃO DOMICILIAR. FREQUÊNCIA A CULTO RELIGIOSO DURANTE O ... - O avanço do sectarismo
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Princípios do direito do trabalho
... , resultantes de determinado contexto político, cultural ou religioso, que se reportam à realidade como diretrizes de correspondentes condutas ... permite eleger como regra prevalecente, em uma dada situação de conflito de regras, aquela que for mais favorável ao trabalhador, observados ...
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Princípios do direito do trabalho
... , resultantes de determinado contexto político, cultural ou religioso, que se reportam à realidade como diretrizes de correspondentes condutas ... eleger como regra prevalecente, em uma dada situação de conflito de regras, aquela que for mais favorável ao trabalhador, observados ...
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Princípios do direito do trabalho
... , resultantes de determinado contexto político, cultural ou religioso, que se reportam à realidade como diretrizes de correspondentes condutas ... permite eleger como regra prevalecente, em uma dada situação de conflito de regras, aquela que for mais favorável ao trabalhador, observados ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... ão existiria prevalência automática, sujeitando-se um eventual conflito entre essas normas aos critérios de cronologia e de especialidade. 59 ... , no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, compreendendo: a) homicídio de membros do grupo; b) ofensas graves à ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Incumbe, assim, às partes traçar o perímetro do conflito de interesses, ou seja, precisar o objeto litigioso, e, ao juiz, respeitar ... Essa máxima do ilustre pensador religioso francês haveria, por certo, de merecer duras críticas se tivesse sido ...