Conflito Religioso
-
Processo nº 0009213-08.2015.8.19.0064 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 29 de Noviembre de 2017
Ementa: Poder Judiciário Do Estado Do Rio de Janeiro Conselho Recursal Dos Juizados Especiais Segunda Turma Recursal Criminal Apelação Nº 0009213-08.2015.8.19.0064 Apelante: Edimar Pereira Apelado: Ministério Público Relatora: Dr.ª Cláudia Garcia Couto Mari Relatório Cuida-se de Recurso de Apelação Interposto Pela Defesa, Em Face Da Sentença Proferida Pela Mmª Juíza de Direito Do Juizado...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000677-75.2017.8.19.0019 (Criminal), 01-07-2019
Apelação nº 0000677-75.2017.8.19.0019 Apelantes: MINISTÉRIO PÚBLICO e MAICON MORAIS DA SILVA Apelados: OS MESMOS Relatora: Dr.ª SIMONE DE ARAUJO ROLIM RELATÓRIO Cuidam-se de recursos de apelação interpostos pelo Ministério Público e pela Defesa, em face da sentença proferida pela MMª Juíza de Direito do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Cordeiro -
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0021024-51.2018.8.19.0066 (Criminal), 27-11-2019
Apelação nº 0021024-51.2018.8.19.0066 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: LUCIANA BERTGES DE OLIVEIRA Relatora: Dr.ª SIMONE DE ARAUJO ROLIM RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Ministério Público em face da decisão, proferida pelo MM. Juiz de Direito do Juizado Especial Criminal da Comarca de Volta Redonda, fls. 27/28, que rejeitou a...
-
Processo nº 0000316-59.2015.8.19.0009 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 28 de Febrero de 2018
Ementa: Poder Judiciário Do Estado Do Rio de Janeiro Conselho Recursal Dos Juizados Especiais Segunda Turma Recursal Criminal Apelação Nº 0000316-59.2015.8.19.0004 Apelante: Fabio Luiz Santos Da Ressuirreição Apelado: Ministério Público Relatora: Dr.ª Cláudia Garcia Couto Mari Relatório Cuida-se de Recurso de Apelação Interposto Pela Defesa, Em Face Da Sentença Proferida Pela Mmª Juíza de...
-
Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL (Processo 0040907-62.2016.8.08.0000), 23/03/2017
...CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0040907-62.2016.8.08.0000. SUSCITANTE: JUIZ DE DIREITO ... sobre pedido de transfusão de sangue obstaculizado por credo religioso. . Na decisão que suscitou este conflito negativo, o juízo suscitante ...
-
A lógica da corrupção
...Ricardo Romero. Macaé, RJ. Gaza é aqui. Um conflito cruel, um fanatismo religioso exacerbado, ressentimentos políticos ...
-
Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
...religioso, a família "ou, em definitivo, qualquer outro aspecto pessoal que o ... recebem a qualificação de "mandados definitivos", pois no conflito de regras uma deve prevalecer , com a eliminação da outra. Em suma, "a ...
-
Acórdão Nº 5003368-45.2020.8.24.0079 do Primeira Turma Recursal, 13-04-2023
DANOS MORAIS. IRRESIGNAÇÃO DE AMBOS OS CONTENDORES. GRATUIDADE DA JUSTIÇA.DECLARAÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS QUE DEMONSTRAM A IMPOSSIBILIDADE DO CUSTEIO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. BENEFÍCIO DEFERIDO. OFENSAS VERBAIS QUE CULMINARAM NA PRÁTICA DEDISCRIMINAÇÃO, INTOLERÂNCIA, RACISCMO RELIGIOSO E HOMOFOBIA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE ATESTA O USO DE EXPRESSÕES INJURIOSAS ("MACUMBEIROS" E "VIADOS")....
... testigos perante o juízo, todos frequentadoras do mesmo centro religioso do demandante.Jean Carlos Pires, por seu turno, ao recorrer, pugnou pela ..., em importância compatível com o vulto dos interesses em conflito, refletindo-se, de modo expresso, no patrimônio do lesante, a fim de que ... -
Vulnerabilidade digital de crianças e adolescentes: a importância da auto ridade parental para uma educação nas redes
... , pois o fator determinante para avaliar qual dos interesses em conflito deve preponderar é o grau de maturidade do filho. Este amadurecimento tem ... política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, ...
-
A função do direito frente à inteligência artificial
...ça de quem cuidava; “Razão”, na qual um robô se tornava um religioso; “Mentiroso”, sobre um robô que tinha a capacidade de ler a mente ..., devendo proteger-se, desde que tal proteção não entre em conflito com a primeira e segunda leis. Mais adiante, Asimov construiu uma quarta ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0038716-51.2020.8.19.0209 (Criminal), 29-08-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n. 0038716-51.2020.8.19.0209 IX JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA - COMARCA DA CAPITAL. Recorrente: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Recorrido: Richard Fabiano Benassi. Relatora: Dra. Juliana Benevides de Barros Araujo
-
Hermenêutica e os direitos fundamentais: defesa da dignidade da pessoa humana ante a proporcionalidade
... ser o direito a preponderar no caso, considerada a situação de conflito ocorrente, desde que, no entanto, a utilização do método da ...ém – nenhum indivíduo, gênero, etnia, classe social, grupo religioso ou nação – pode afirmar-se superior aos demais. 393 Luiz Fernando ...
-
O federalismo e seus princípios
... dialética, que deve partir de uma situação de diversidade e de conflito das representações entre si e que deve alcançar a unidade e a ... que dão conteúdo (político, cultural, econômico, religioso, linguístico, geográfico, histórico) ao ajuste regulado nos termos das ...
-
Acordao N° 1332670 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Direito civil e do consumidor. Responsabilidade civil. Instituição de ensino. Exigência do cumprimento de norma disciplinar. Exercício regular de direito. Dever de indenizar não configurado. Entrevista do consumidor a órgão de imprensa. Dano moral ao fornecedor não evidenciado. Reconvenção improcedente. I. Traduz exercício regular de direito e, por conseguinte, afasta o dever de indenizar, a...
...houve nenhum conflito de cunho religioso entre as partes; (x) que o reconhecimento de vício de. ... -
Acórdão Nº 738 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR EM ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. POLÍTICAS PÚBLICAS DE CARÁTER AFIRMATIVO. INCENTIVO A CANDIDATURAS DE PESSOAS NEGRAS PARA CARGOS ELETIVOS. VALORES CONSTITUCIONAIS DA CIDADANIA E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. IGUALDADE EM SENTIDO MATERIAL. ORIENTAÇÕES CONSTANTES DE RESPOSTA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL À CONSULTA FORMULADA POR PARLAMENTAR...
...sexo, raça, trabalho, credo religioso e convicções políticas. A Convenção Internacional sobre Eliminação ...Qual deve ser a postura do Judiciário diante de conflito de. interesses? A de não potencializar a dogmática para, posteriormente, ... -
Doutrinas do Século XIX
...6 Especificadamente no campo religioso, verifica-se uma forte influência do puritanismo na formação ...29 Daí Ruby sintetizar a preocupação de Tocqueville: o conflito entre liberdade e igualdade só poderá ser superado se forem produzidas ...
-
Do casamento
...ília legítima, é largamente conceituada sobre o prisma civil e religioso. . Para Rubens Limongi França prefere discecá-lo em suas quatro ... A Suplicante vem informar a V.Exa. que está em conflito com seu marido SICRANO DE TAL e informa ainda que forem feitas várias ...
-
Acórdão Nº 08090072720168205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 04-05-2021
...POLUIÇÃO SONORA. CULTO RELIGIOSO. PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO. ILÍCITO COMPROVADO. DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM ..., devendo haver uma harmonização dos interesses postos em conflito. . In casu, afirma o apelado que fora instalado ao lado da sua ...
-
Direitos Humanos entre direito natural e direito positivo
...Em caso de conflito entre os dois, prevaleceria o direito internacional voluntário 166 . Ou ...A relação com o pensamento religioso torna-se mais distante com o tempo, mas o fundamento na natureza humana ...
-
A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... perante a lei, sem distinção de sexo, raça, trabalho, credo religioso e convicções políticas. Será punido pela lei o preconceito de ... voltar para a delimitação de consumidor em sentido estrito – conflito que foi resolvido pelo STJ após a vigência do atual Código Civil – ...
-
Preconceito cultural e o (re)conhecimento de direitos
O presente artigo procura explicar a importância do reconhecimento de identidades culturais para o papel democrático no Brasil e sua importância para a perspectiva da concepção liberal de democracia e a reconstrução da política, que deve atender à sociedade civil no que se refere às intervenções na sociedade. Menciona alguns pontos na história do país onde se evidenciam ideais de preconceito...
... proferida em caso recente sobre violação de liberdade a culto religioso a necessidade de se rever o aparato judicial existente e o reconhecimento ... . IssN Eletrônico 2175-0491 . uma imagem enganosa ao conflito. “Existem questões mais profundas em ação do que a mera desrazão, a ... -
Filosofia do Estado e Famílias Constitucionais
...Aqui é importante destacar que o cunho religioso do Estado Oriental não se confunde com o cristianismo e a religião da ..., recusando a lei, a Corte deve determinar qual dessas regras em conflito governa o . 32 . . caso; isto é, da própria essência do dever do ...
-
Acordao N° 1345577 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
Agravo na execução penal. Frequência a culto religioso no período noturno durante o gozo das saídas temporárias. Comprovação da necessidade de prorrogação do horário. Decisão reformada. 1 o reeducando requer prorrogação de horário de recolhimento noturno durante os dias em que estiver no gozo de saídas temporárias, para fins de frequência a culto religioso. 2 a liberdade de culto está prevista...
...EMENTA. AGRAVO NA EXECUÇÃO PENAL. FREQUÊNCIA A CULTO RELIGIOSO NO PERÍODO. NOTURNO DURANTE O GOZO DAS SAÍDAS TEMPORÁRIAS. ...Este é o posicionamento do STJ:. RECURSO ESPECIAL. CONFLITO ENTRE NORMAS. PRISÃO DOMICILIAR. FREQUÊNCIA A CULTO RELIGIOSO DURANTE O ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000883-34.2016.8.19.0081 (Criminal), 27-09-2022
Apelação Processo nº 0000883-354.2016.8.19.0081 Apelante: ANDRÉ LUIZ SALDANHA GOMES CARNEIRO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Cláudia Garcia Couto Mari APELAÇÃO CRIMINAL. DESACATO. RECURSO DEFENSIVO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. AFASTADA A INCONSTITUCIONALIDADE E INCONVENCIONALIDADE DO CRIME DE DESACATO. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO.
-
Processo nº 0014013-81.2014.8.19.0204 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 28 de Junio de 2018
Ementa: Embargos de Declaração Nº 0014013-81.2014.8.19.0204 Embargante: Alex Da Silva Lacerda Embargado: Ministério Público Relatora: Dr.ª Cláudia Garcia Couto Mari Relatório Cuidam-se de Embargos de Declaração Opostos Pela Defesa Em que Se Pretende Seja Sanada Alegada Omissão No Acórdão de Fls. 463/481, Quanto a Questão Suscitada de Inconstitucionalidade Da Criminalização Do Delito de Desacato