conflitos atuais no brasil 2011

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  • Acórdão nº 1174/2015 de Tribunal de Contas da União, 13 de Maio de 2015

    Auditoria. Fiscalização de Orientação Centralizada (foc). Variante Ferroviária de Camaçari/ba. Dnit. Projeto Executivo Deficiente e Desatualizado. Gestão Temerária do Empreendimento. Pendências Verificadas Nas Desapropriações e Na Gestão Ambiental. Determinações. Oitiva. Ciência ao Congresso Nacional. Trata-se De Fiscalização De Orientação Centralizada (foc) Sobre A Variante Ferroviária De Camaçar

    ..., compulsando-se os autos do TC 001.306-2011-1, apenso a estes autos, verifica-se que a ...

  • Acórdão nº 0000968-19.2011.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Dezembro de 2013

    ... nulidade da Licença Parcial de Instalação nº 770/2011, em virtude do não cumprimento integral das condicionantes estipuladas na respectiva Licença Prévia (LP nº 342/2010), a superveniente emissão de nova Licença de Instalação (LI n° 795/2011), sem suprir-se a omissão antes verificada, não tem o condão de caracterizar a perda de objeto da demanda, eis que persiste o suporte fático em que se sustenta a lide ambiental, em referência, não havendo...

  • Constitucionalismo brasileiro para além dos 25 anos

    Observatório Constitucional:

    ... leva-me a tempos muito mais remotos do que o 5 de outubro de 2011, a exemplo da decisão de ter um filho, da decisão de casar-me ... e Legislativo, além de redefinir os rumos dos conflitos e tensões ligados à autoridade do exercício do poder ... de observação, percebemos que alguns dos problemas atuais têm sido confrontados há décadas ou séculos, a exemplo do ...

  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ...#Redação dada pela Lei nº 12.551, de 2011. Parágrafo único. Os meios telemáticos e ... de naturalização ou data da chegada ao Brasil, e demais elementos constantes da identidade de ...§ 2o Para os atuais empregados, a adoção do regime de tempo parcial ... a atribuição de tentar conciliar os conflitos individuais do trabalho. Parágrafo único. As ...

  • Decisão Monocrática nº 2011/0154883-3 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 29 de Agosto de 2011

    Cuida-se de ação civil pública por improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal para investigar atos relativos ao emprego de verbas públicas aplicadas para a realização dos jogos Pan-Americanos (Rio/2007), constando, no polo passivo, entre outros, o então Ministro de Estado dos Esportes, hoje Governador do Distrito Federal. O...

    ..., que iniciou a divergência, que a Constituição Brasileira tratou os membros do Poder Judiciário sem hierarquia, nenhuma ... da Corte não reflita o entendimento de seus atuais membros, dentre os quais quatro não têm direito a voto, pois ...d) os conflitos de competência entre quaisquer tribunais,. ressalvado o disposto ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1512-31.2010.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Fevereiro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA TNL PCS S.A. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. O efeito devolutivo de que trata o artigo 515, § 1º, do CPC possibilita ao Tribunal a análise imediata dos fundamentos da defesa, ainda que não examinados na sentença. Assim, se há previsão legal para que o Tribunal adentre no exame da pretensão de fundo em hipóteses nas...

    ... de Assis Calsing, Data de Julgamento: 28/06/2011, DEJT de 10/08/2012). 8. Aliás, esse ... de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, 2º, 3º, 41 e 818 da CLT, 333, inciso I, do ... Aprofundando a análise da questão dos conflitos normativos e dos critérios de hermenêutica ... difíceis, nos quais se verifiquem as atuais tensões, entre, de um lado, a sua função ...

  • A mediação de conflitos e a segurança pública - O relato de uma experiência

    ... inclusivas e democráticas, a mediação de conflitos destaca-se como um mecanismo de resolução consensual de conflitos sociais e interpessoais originados nas comunidades e nas regiões urbanas brasileiras. O trabalho estudará a experiência de implantação do Núcleo de Mediação Policial do 30º Distrito de Polícia Civil de Fortaleza, desenvolvido em função do projeto piloto "A Mediação de Conflitos como Instrumento de Inclusão e de...

  • Uma nova legislação para todas as formas de famílias

    Rodrigo Pereira: Uma legislação para todas as formas de famílias

    ... permanentes obtidas na Justiça no Brasil graças à evolução do pensamento jurídico em ..., portanto, não representa as necessidades atuais da família brasileira, cada vez mais plural em ... Supremo Tribunal Federal, em 5 de maio de 2011, ao julgar a ADI 4.277 e a ADPF 132) e das ...Isto porque os conflitos familiares exigem respostas diferenciadas, mais ...

  • Relatório de julgamentos da 161ª sessão ordinária do CNJ, realizada em 11 de dezembro de 2012

    ...�ria Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário. ... Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Requerido:. Tribunal de Justiça do Estado do ... .   . 4) SINDICÂNCIA 0003173-76.2011.2.00.0000 . Relator: Conselheiro FRANCISCO ... referida no caput poderão dispensar os atuais mediadores e conciliadores da exigência do ...

  • Acórdão nº 2244/2012 de Tribunal de Contas da União, 22 de Agosto de 2012

    Solicitação do Congresso Nacional. Escoamento da Produção Agrícola. Conhecimento. Realização de Auditoria Operacional. Ciência à Solicitante. Atendimento Integral. Arquivamento

    ... de Fiscalização e Controle (PFC) nº 40/2011, de autoria do Deputado Abelardo Lupion, que ... escassez de alimentos é um desafio que o Brasil está apto a vencer com folga, dependendo somente ... Centro-Oeste responde pelos fluxos atuais mais significativos do agronegócio, trazendo a ... para a navegação, solucionando os conflitos que se registram na atualidade.". Outros ...

  • Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil

    ...VI- defesa da paz;. VII- solução pacífica dos conflitos;. VIII- repúdio ao terrorismo e ao racismo;. IX- cooperação ...ARTIGO 240. Ficam ressalvadas do disposto no art. 195 as atuais contribuições compulsórias dos empregadores sobre a folha de ... dada pela Emenda Constitucional nº 68, de 21 de dezembro de 2011. § 1° O disposto no caput não reduzirá a base de cálculo das ...

  • Acesso à justiça e meios alternativos de resolução de conflitos

    Em um sistema democrático, garantias fundamentais como o acesso isonômico à Justiça devem ser preservadas pelo Estado, por meio de seus Poderes (em especial, o Judiciário) e suas instituições (no caso, a Jurisdição). Este artigo questiona, porém, até onde os denominados “meios alternativos de resolução de conflitos” têm auxiliado neste processo de Acesso à Justiça por grande parte da sociedade.

  • Acesso à Justiça, Solução de Conflitos e a Política Pública de Tratamento Adequado de Conflitos Trabalhistas

    ..."Na experiência brasileira contemporânea, pese a garantia de acesso à Justiça (CF, art. ... dos conflitos intersubjetivos de interesses nas sociedades atuais. E, como também já salientado acima, já é hora de eliminar a ...Disponível em: Acesso em: 8.3.2011. ______ . O discurso e o poder: ensaio sobre a sociologia da ...

  • Acórdão nº MS 15470 / DF de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 14 de Março de 2011

    ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. CONTINUIDADE NO CERTAME POR FORÇA DE MEDIDA LIMINAR. APROVAÇÃO. POSSE E EXERCÍCIO HÁ MAIS DE DEZ ANOS. ANULAÇÃO DO ATO DE NOMEAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. NECESSIDADE. SÚMULA VINCULANTE Nº 3/STF. SEGURANÇA PARCIALMENTE CONCEDIDA. Mandado de segurança impetrado contra ato que, catorze anos após a nomeação e...

    ...Brasília (DF), 14 de março de 2011(Data do Julgamento). MINISTRO ARNALDO ..., mercê de o decurso do tempo ter suprimido oportunidades atuais, de sorte que a ruptura do vínculo significa o alijamento do ... social do processo, que prevê a estabilização de conflitos por meio da imutabilidade atribuída às decisões pela coisa ...

  • Acórdão nº 2692/2012 de Tribunal de Contas da União, 03 de Outubro de 2012

    Pedido de Reexame. Registro de Preços. Conhecimento. Provimento Negado. Conexão do Acórdão Recorrido Com os Acórdãos 1.233/2012 e 2.311/2012 do Plenário. Insubsistência de Ofício do Item 9.2.2 do Acórdão 1.487/2007 - Tcu - Plenário. Fixação de Prazo a Partir do Qual Passam a Operar os Efeitos Dos Itens 9.3.2.1.4 E 9.3.2.1.5 do Acórdão 1.233/2012 - Plenário e Dos Itens 9.2 E 9.3 do Acórdão 2.311/20

    ...�ão Pública, tendo em vista que as regras atuais permitem a indesejável situação de adesão ... entre as Cortes de Contas brasileiras, aquele diploma legal cuidou de definir um rio para a solução de eventuais conflitos. Por seu art. 9º, parágrafo único, atribuiu a ...8º do Decreto nº 3.931, de 19/09/2011, o que têm causado imenso impacto nos atuais ...

  • Efetivação da Garantia de Acesso à Justiça no Processo Trabalhista

    ...Os meios alternativos de solução de conflitos como efetivação da garantia de acesso à ... no que diz respeito à arbitragem brasileira. A referência é feita ao suposto barateamento ... foram judiciarizados, transformando-se nos atuais Tribunais Trabalhistas, os Regionais e o ... de abolir.” Fonte: Acesso em: 4.5.2011. . No original: “Article 21. II entre dans la ...

  • Em vigor Código de Processo Civil

    ... ou sucursal aberta ou instalada no Brasil (art. 88, parágrafo único);. IX- o condomínio, ... Público será ouvido em todos os conflitos de competência; mas terá qualidade de parte ... seus bens suscetíveis de penhora, quer os atuais, quer os adquiridos no curso do processo;. III- a ...#(Redação dada pela Lei nº 12.398, de 2011. Vlll- a interdição ou a demolição de prédio ...

  • Acórdão nº 1609/2012 de Tribunal de Contas da União, 27 de Junho de 2012

    Relatório de Auditoria Operacional Na Petrobras Distribuidora. Tema de Maior SignificÂncia Nº 7 de 2011 Sobre Sistemas Informatizados de Gestão das Empresas Estatais. Oportunidades de Melhoria. Determinações. Recomendações. Chancela de Sigilo em Alguns Documentos Dos Autos. Ciência

  • Acórdão nº 3232/2011 de Tribunal de Contas da União, 07 de Dezembro de 2011

    Acompanhamento do 1º Estágio de Concessão do Aeroporto Internacional de Guarulhos/sp. Impropriedades Nos Estudos de Viabilidade Técnica, EconÔmico-financeira e Ambiental. Aprovação do 1º Estágio, Com Ressalvas. Determinação para Correção das Impropriedades. Recomendações. Ciência Aos Interessados

    ... das concessões dos aeroportos internacionais de Brasília e de Viracopos, solicitou-se ao Gabinete do Exmo. Sr. ... prever a realização da avaliação dos funcionários atuais, identificando seu interesse em participar do novo empreendimento ...-13) que o objetivo da vedação foi evitar possíveis conflitos de interesse e reduzir a probabilidade de acesso a informações ...

  • Acórdão nº 1793/2011 de Tribunal de Contas da União, 06 de Julho de 2011

    Fiscalização De Orientação Centralizada. Auditoria De Conformidade. Verificação Da Consistência E Da Confiabilidade Dos Dados Dos Sistemas Siasg E Comprasnet. Aposição Da Chancela De Sigiloso Aos Anexos 1 A 15 Do Processo. Determinação E Recomendação. Monitoramento. Ciência Às Instâncias Interessadas. Arquivamento

    ... a Administração Pública, tendo em vista que as regras atuais permitem a indesejável situação de adesão ilimitada a atas em ...(Comentários à Constituição Brasileira, 3º v., Saraiva, 1992, p. 4).". 214. Com efeito, ressalte-se que ... abarcou esse princípio ao tentar evitar possíveis conflitos de interesse, proibindo a participação nos certames de ...

  • Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos - Expectativas ao Poder Judiciário

    O princípio do acesso à justiça -intimamente ligado aos princípios da inafastabilidade e indeclinabilidade do Judiciário, consagrados constitucionalmente - é a síntese de todos os princípios e garantias do processo. É insuficiente assegurar o simples acesso aos órgãos jurisdicionados para que se obtenha a tutela de seus direitos, fazendo-se necessário que a jurisdição seja prestada com a...

    ... de ação 1 , comumente reconhecido na doutrina brasileira como o "direito de acesso à justiça" (Cintra, Grino-ver e ...Disponível no site http://bdjur.stj.gov.br/xmlui/han-dle/2011/1873, data de acesso: 12 de agosto de 2010. AZEVEDO, André Gomma ..., que denuncia, com rigorosa precisão as origens de nossos atuais problemas no que respeita à desejada maior efetividade da tutela ...

  • Direitos Fundamentais e a Dogmática do Bem Comum Constitucional

    Este artigo explora a teoria republicana dos direitos fundamentais. Seu objetivo é estabelecer conexões entre direitos fundamentais sociais e a noção de bem comum constitucional. A metodologia de abordagem é analítica, empírica e crítica. Parte da análise de conceitos jurídicos estabelecidos no material normativo, segue para uma verificação empírica de adequação dos conceitos operacionais mais...

  • Acesso à justiça: corpo e alma da cidadania

    ...O Brasil do século XXI, quinta maior economia mundial, ...Nos tempos atuais, o Poder Judiciário precisa de novos paradigmas. ... de sua capaci-dade de resolução de conflitos, de pacificação da sociedade, e de ampliação ... feita pelo The World Justice Project 2011 93 , existe no Brasil um sistema justo de pesos e ...

  • A jurisdição constitucional e a implementação de políticas públicas no cenário brasileiro: o papel do juiz no processo democrático

    ... em políticas públicas necessárias à realidade brasileira. A discussão centra-se no papel do juiz no processo democrático brasileiro, revisita-se o papel do juiz, compreendendo a atuação judicial e a sua esfera criativa, com o propósito de concretizar direitos. Da mesma forma, fomenta-se a necessidade de incluir o cidadão no processo democrático, através do processo jurisdicional, oportunizando a sua participação em tal cenário. N...

  • “Decent work” da oit no direito internacional do trabalho em busca da globalização socialmente inclusiva

    Novas tecnologias, com potencial ainda desconhecido, podem impactar muitos dos pilares mais sólidos em que as instituições são baseadas, do que insta considerar imprescindível que se evite a banalização da exclusão social e que se tenha como objetivo maior tornar a sociedade mais justa economicamente e mais igualitária socialmente. A temática da globalização socialmente inclusiva perpassa pela...

    ... algumas gerações e é desconhecido pelas atuais, foi substituído pela reengenharia ..., o contrato de reciclagem profissional no Brasil; o “ job sharing” e o “ at will” 2 nos ... com vista à sua utilização em conflitos armados, utilização de crianças para fins de ...São Paulo: Saraiva, 2011. SANGIOVANNI, Andrea.  Global justice, ...